Aos quatorze dia do mês de junho de dois mil
e dezesseis, às nove horas, na sala de Audiência da 4ª Vara Cível, localizada
na Rua Jackicélia Andrade, nº 145, bairro Sete de Setembro – Gaspar – SC. Estavam
presentes os conselheiros: Thaise de Quadros, representante titular
da Secretaria de Assistência Social; Rosimeri
Melato, representante titular da Secretaria da Educação; Katia Uller, representante titular da
APAE; Rosangela Santos Beloto, representante
titular da Secretaria da Educação; Gislaine
dos Santos, representante titular da GAIAA; Milena
Maria Soares Pereira, representante suplente da GAIAA; Jéssica Vitorino, representante titular do CEGAPAM; Eloir Rodrigues da Silva, assessoria
técnica aos Conselhos. Presentes ainda as Conselheiras Tutelares Elaine
Cristina da Silva Guimarães e Elzira Valgas. Thaise iniciou a seção agradecendo
a presença de todos e na sequencia, informando os itens em pauta, sendo: 1) Deliberação da
Ata 05 e 06/2016; 2) Correspondências (Recebidas/Enviadas); 3) Momento
Comissões; 4) Capacitação Candidatos ao Conselho Tutelar; 5) Prestação de
Contas do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; 6) Prestação de Contas da
APAE; 7) Requerimento de Inscrição de Serviços da EEB Profª Ana Lira; 8)
Requerimento de inscrição de entidade da APP Profª Ana Lira; 9) Edital FIA; 10)
Assuntos Gerais. Iniciando as discussões sobre a Ata nº 05 e 06/2016 às quais
já haviam sido enviadas via e-mail para considerações das conselheiras. Como
não houve manifestação de alteração, as mesmas foram postas em votação, sendo
aprovadas por unanimidade. Correspondências:
ENVIADAS – 1. Ofício nº 051/2016 à Promotora de Justiça da Comarca de
Gaspar, Débora Pereira Nicolazzi, encaminhando cópia do Edital de chamada
pública para processo de escolha do Conselheiro Tutelar, conforme solicitado. 2. Ofício nº 052/2016 encaminhado ao
Presidente do Grupo Detalhes de Teatro, Jean Carlos Marçaneiro, onde foi
encaminhado as Prestações de Contas dos recursos FIA, a pedido da Diretoria de
Controle Interno da Prefeitura de Gaspar, para adequações. 3. Ofício nº 053/2016 à Secretaria Municipal de Assistência Social,
Maristela Cizeski, informando-a sobre deliberação favorável ao pagamento de 02
(dois) inscrições, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) cada, para
participarem do XXVI Congresso Nacional da ABMP. Porém o CMDCA deliberou em
quanto ao pagamento das inscrições somente, cabendo a mesma à decisão de
pagamento ou não de diárias, hospedagens e translado. A Conselheira Elzira
informa que as duas conselheiras não participaram de tal evento, pois a
Secretária não aprovou as despesas restantes. 4. Ofício nº 054/2016 encaminhado ao Conselheiro de Direitos CMDCA,
Cleber Sabel, deixando-o ciente sobre o Projeto Jovens do Futuro a qual o mesmo
havia apresentado, sendo que a Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições
optou em não avalia o mérito do projeto, pois o CMDCA não pode ser o executor
de ações de atendimento à criança e adolescente. 5. Ofício nº 055/2016 enviado ao Conselho Municipal da Educação,
indicando 2 (dois) novos representantes junto ao Conselho Municipal de Educação
- COMED, os quais são: Kelly Pereira da Cunha, como titular e Maiara Polla dos
Santos, como suplente. 6. Os Ofícios
de números 056/2016 ao 068/2016 foram enviados ao: Conselho Tutelar, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Assistência
Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Militar e Rodoviário
de Gaspar, Fundação de Esporte, Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Secretaria
de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, todos se tratavam de
solicitação de informações para levantamento do diagnóstico para elaboração do
Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Gaspar. 7. Ofício nº 069/2016 enviado ao Juiz
Eleitoral da Comarca de Gaspar onde foi solicitada a listagem do eleitor, por
seção e endereço das seções, bem como quatro urnas de votação para o Processo
de Escolha dos membros do Conselho Tutelar. 8. Ofício nº 070/2016 à Secretaria de Municipal de Assistência
Social, Maristela Cizeski, solicitando a liberação de 15 (quinze) Servidores
Público para trabalhar na eleição do Conselho Tutelar. 9. Ofício nº 072/2016 enviado à Secretaria Municipal de Assistência
Social, Maristela Cizeski, informando-a sobre a deliberação do Conselho sobre a
provação da proposta de capacitação da empresa Costa Sul Consultoria &
Assessoria, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) e solicitando
providências quanto ao pagamento do respectivo valor. 10. Ofício nº 073/2016 à Secretaria Municipal de Assistência
Social, Maristela Cizeski, solicitando o fornecimento de cofee break para a capacitação
dos candidatos a conselheiros tutelares e demais atores do Sistema de Garantia
de Direitos, sendo um total de 200 lanches distribuídos nos cinco dias de
capacitação. 11. Ofício nº 074/2016
à Secretaria Municipal de Educação, Marlene Almeida solicitando a liberação de
05 (cinco) servidores públicos para trabalhar no dia da eleição do conselho tutelar.
A presidente esclarece que foi solicitado também a Secretaria de Educação, pois
a Secretaria de Assistência Social informou verbalmente que só disponibilizaria
08 (oito). 12. Ofício nº 005/2016 da
Assessoria aos Conselhos encaminhado à Prefeitura Municipal de Gaspar, Celia
Margarete da Costa Souza, sobre o encaminhamento da Planilha com as metas
físicas para o ano de 2017 do FIA, aprovado pelo CMDCA em 20 de maio de 2016. RECEBIDAS – 1. Ofício nº 074/2016
recebido do Conselho Tutelar, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência
Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social, no qual solicitam que
seja providenciado o conserto da mangueira do ar-condicionado, conserto da
lâmpada florescente, aquisição de aparelho celular para os plantões, liberação
de acesso à rede social Facebook e
aquisição de 3 (três) cadeiras giratórias com encosto de braço. Entende-se que
estas solicitações são de responsabilidade administrativa da Secretaria de
Assistência Social, porém, a Presidente Thaise encarregou-se de manter contato
com a Secretária Maristela Cizeski e conversar sobre o assunto. 2.
Recebido Memorando nº 0135/2016 da Secretaria de Assistência Social
encaminhado com cópia ao Conselho Tutelar, contendo resposta ao Ofício nº
086/2016, mencionando que foi declinada o pagamento das diárias, ressaltando
que existem outras capacitações aqui no município que podem ser exploradas
pelos Conselheiros tutelares. 3.
Recebido Memorando nº 0144/2016 da Secretaria de Assistência Social com
resposta ao Ofício nº 053/2016 mantendo a mesma posição de não encaminhar
nenhum Servidor e nenhum Conselheiro Tutelar para o Congresso. 4. Ofício nº 035/2016 recebido do
Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro informando a substituição da
Conselheira titular Karine C. Carbonera pela Conselheira Kelly Pereira da Cunha
(titular) Alexssandra Goya Fernandes (suplente). 5. Recebido e-mail do Marcelo Nascimento da secretaria de
Desenvolvimento Humano, informando sobre capacitação referente o Sistema de
Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA – Conselho Tutelar no I
Simpósio de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e VI Encontro
Nacional de CREAS. O no valor da inscrição de R$ 70,00 (setenta reais), em
Caldas Novas, Goiás, nos dias 21 de junho ao dia 24 de junho. Momento Comissões – 3.1. Comissão de Normas, Regulamentos e
Eleições – Apresenta relatório de reunião realizada no dia 30/06/2016 para
análise das inscrições para Conselheiro Tutelar. Tiveram três candidatas
inscritas, porém, apenas duas apresentaram documentação dentro do prazo
previsto em edital, sendo as mesmas habilitadas para a segunda fase do processo
eleitoral, que será a capacitação. O curso de 40h previsto na legislação será
executado entre os dias 20 a 24 de junho, das 8h às 17h. Como houve apenas duas
candidatas a conselheira tutelar, abriu-se vagas aos atores do Sistema de
Garantia de Direitos do município. Ainda restam vagas em aberto, onde os
Conselheiros de Direitos podem ainda realizar suas inscrições se assim o
desejar. 3.2. Comissão de Inscrição de Entidades – Apresentou relatório de
reunião realizada no dia 20/05/2016, onde avaliaram os requerimentos de
inscrição da APP EEB Professor Rodolfo Gunther; da Escola EEB Ervino Venturi;
da Escola EEB. Professor Rodolfo Gunther do CDI Natalia Andrade dos Santos, do CDI
Vovó Lica; do CDI Deputado Francisco Mastella e da APP do CDI Deputado
Francisco Mastella, da Conferência Vicentina de Gaspar e do Grupo Detalhe
Teatro. Todas as entidades e serviços acima mencionados apresentaram
documentação de acordo com a Resolução 17/2015 – CMDCA, apenas o Grupo Detalhe
de Teatro, apresentou comprovante de solicitação do Alvará Sanitário junto ao
órgão competente. A Comissão sugere aprovação de todos os requerimentos acima
mencionados, incluindo o da entidade Grupo Detalhe de Teatro, com a ressalva
que a mesma deverá apresentar a este Conselho o alvará Sanitário no prazo de 90
(noventa) dias. Colocadas em votação, todas foram aprovadas por unanimidade. ENCAMINHAMENTO: Emitir Resolução de
aprovação das mesmas e certificado específico a cada uma delas e notificá-las
encaminhando cópia da Resolução e o original do certificado. Capacitação Candidatos ao Conselho Tutelar
– Thaise menciona que foi solicitado à Secretaria de Assistência Social cofee
break para a capacitação do Conselho Tutelar, porém, a resposta foi negativa.
Sugere que seja deliberado em plenária o pagamento do mesmo com recursos do
FIA, já que é um serviço já licitado pela prefeitura. Sugestão aprovada por
unanimidade. ENCAMINHAMENTO: enviar
ao setor responsável as informações para a contratação do serviço. Prestação de Contas do Hospital Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro – A Entidade entregou a Prestação de Contas referente o projeto “Auxílio Humanizado a
Mãe e ao Bebê” realizado com recursos do FIA. ENCAMINHAMENTO: Enviar à Comissão de Orçamento e Finanças para
análise da mesma. Prestação de Contas da
APAE – A entidade encaminhou a prestação de contas do Projeto: “Arte e suas
diversas possibilidades” financiado com recursos do FIA ENCAMINHAMENTO: Enviar à Comissão de Orçamento e Finanças para
análise da mesma. Requerimento de
Inscrição de Serviços da EEB Profª Ana Lira e Requerimento de Inscrição de
Entidade da APP Profª Ana Lira – Recebido pedido de Inscrição de Serviço e
Inscrição de Entidade das respectivas entidades. ENCAMINHAMENTO: Enviar à Comissão de Inscrição de Entidades e
Acompanhamento para análise das documentações. Edital FIA – A presidente lembra que no início do ano foi discutida
a possibilidade, de caso não fosse contemplado os 05 (cinco) projetos previstos
no Edital 001/2016, se reabriria um segundo edital no segundo semestre do ano.
No Edital 001/16 foram 03 (três) projetos, restando 02 (dois) para este ano,
onde foi trazida a esta plenária para decidir sobre a abertura ou não de novo
edital ainda este ano. Colocado em votação, foi deliberado, por unanimidade,
pela abertura de novo edital para contemplar mais dois projetos. Thaise
menciona ainda que por varias vezes o Conselho Tutelar apresentaram em plenária
situações referente ao Residencial Milano, onde à falta de atividades para as
crianças e adolescentes que lá residem. Assim, sugere que ao elaborar o edital,
se dê preferência para ações voltadas a atender o público daquela região e/ou
do bairro Coloninha por ter uma demanda bem emergente. Sugestão esta também
aprovada por unanimidade. ENCAMINHAMENTO:
Enviar à Comissão de Normas e Regulamentos para elaboração de edital. Assuntos
Gerais – Eloir menciona que já foi discutido e aprovado em plenária a contratação
de uma empresa de Assessoria para realizar a revisão da Lei 1.432/93, bem como
do Regimento Interno deste Conselho. A empresa cujo orçamento foi aprovado
encaminhou sugestão de datas para iniciarem os trabalhos, porém, menciona que
verificou as agendas e nas datas sugeridas já tem outras atividades, onde
sugere então as ações nas seguintes datas: 1. Reunião com intuito de discutir o
que o Conselho deseja. Foi sugerido pela empresa os dias 06/07/2016 ou
13/07/2016, porém, e Eloir sugere que seja dia 14 julho. 2. Nova Reunião com o
CMDCA onde foi sugerido dia 13 e 14/09/16 das 8h às 12h, porém, Eloir sugere os
dias 12 ou 14 de setembro. Após discussões, definiu-se pela sugestão
apresentada por Eloir, porém, sugeriu-se ainda que a mesma verifique com a
Empresa a possibilidade de realizar num único dia as ações previstas para
setembro. ENCAMINHAMENTO: Eloir fará
contato com a empresa e verificará a possibilidade da agenda da mesma, conforme
acima. Eloir informa ainda o número de faltas
apresentada pelos representantes da Secretaria de Administração e Gestão, sendo
esta plenária a terceira consecutiva que não participaram. Após discussões,
tirou-se como ENCAMINHAMENTO:
Oficiar o Secretário da pasta sobre a ausência de seus representantes nas
plenárias, solicitando providências e/ou substituição dos mesmos. A Conselheira
Tutelar Elzira Valgas questiona por que o Edital 001/2016, sobre o processo de
eleição do Conselho Tutelar não constar da data de posse do conselheiro eleito.
Eloir lembra que foi discutido e aprovado o referido edital em plenária e
acordado entre os conselheiros que não seria mencionado no mesmo a data de
posse do conselheiro eleito, tendo em vista que é um ano eleitoral e o
chamamento do mesmo, cabe ao poder executivo fazê-lo observando os prazos
legais previstas para isso. Elzira Valgas questiona ainda como está às
discussões acerca do projeto “Jovem Aprendiz” que já foi tema deste Conselho. Eloir
informa que conforme acordado em reunião entre representantes deste Conselho,
do Conselho de Assistência Social e da Secretaria de Assistência Social, que
seria agendado reunião com a diretoria da AMPE para buscar possível parceria.
Tal reunião foi agendada, porém, foi solicitado pela Secretaria de Assistência
Social que a mesma fosse cancelada pois primeiramente teriam uma agenda com o
prefeito municipal e posteriormente voltaria a agendar com a AMPE. Até o
presente momento, não se teve mais notícias a respeito. Após discussões,
tirou-se como ENCAMINHAMENTO: enviar
ofício à Secretaria de Assistência Social questionando a situação presente
sobre esta Reunião. Gislaine menciona
que encaminhou ofício ao CMDCA sobre a renovação do Convênio da entidade GAIAA com
a Prefeitura e questiona qual o encaminhamento dado ao mesmo. Eloir informa que
o Conselho tomou ciencia do mesmo, porém não deliberou sobre o assunto. Não
havendo outros assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião,
sendo da qual Eloir Rodrigues da Silva,
assessoria técnica dos conselhos, lavrei a presente ata que, após aprovada,
será assinada pelos conselheiros presentes.
Thaise de
Quadros _______________________________________________
Rosangela
Santos Beloto __________________________________________
Rosemeri
Melato _________________________________________________
Kátia
Uller ______________________________________________________
Gislaine
dos Santos _______________________________________________
Milena
Maria Soares Pereira ________________________________________
Jéssica
Vitorino __________________________________________________
Eloir
Rodrigues da Silva ____________________________________________
