ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR - SC Nº 009/2018. Aos nove dias do mês de julho de dois
mil e dezoito, às nove horas, na sala da assessoria aos conselhos, sito na Avenida das Comunidades, 133 –
Prédio GASIC, realizou-se a reunião ordinária deste conselho. Estavam presentes os conselheiros: Eloiza Campregher Probst representante titular da Secretaria de
Assistência Social; Santiago Martin
Navia representante suplente da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti;
representante titular da Secretaria da Educação; Carla Stanke, representante titular da Secretaria da Educação; Alexandra Zancanella Pereira
representante titular da APAE; Alexssandra
Goya Fernandes representante suplente do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro; Como convidadeo André Luiz da Conceição,
presidente do Conselho Tutelar de Gaspar; Marilete
Zimmermann assessora técnica aos conselhos e Paola Coradini estagiária assessoria aos conselhos. A data da reunião ordinária deste conselho foi
transferida do dia dez para o dia nove de julho devido à capacitação dos
conselheiros do CMAS que acontecerá nos dias dez e onze de julho, onde alguns
conselheiros do CMAS também representam o CMDCA. A
presidente do conselho Eloiza Campregher Probst agradeceu a presença de todos, pontuou que obtivemos quórum e deu
início a reunião ordinária informando que a reunião não aconteceu no FÓRUM
devido a uma audiência pública, onde estaria fechado, impedindo o acesso da
população, inclusive dos funcionários do FÓRUM. Explica sobre o TAC (Termo de Ajusto de
Conduta), em conversa com Dra. Simone, Procuradora Geral do Município, esta
informou que o documento que informa, não ser mais necessário realizar as reuniões
ordinárias no Fórum, está em Florianópolis.
A Procuradora sugeriu continuar no FÓRUM até sermos informados
oficialmente. Os representantes da entidade Conferência Vicentina justificaram
suas ausências devido à insegurança da reunião acontecer na sala da assessoria
aos conselhos. 1) Aprovação da Ata nº
008/2018; 2) Correspondências Enviadas; 3) Correspondências Recebidas; 4)
Momento Comissões; 5) Momento Conselho Tutelar; 6) Aprovação CMDCA do 2º
Parecer da Comissão de Seleção – Edital 03/2017 - FIA; 7) Destino dos bens
remanescentes da parceria; 8) Reavaliação projeto Qualifica Jovem (3 meses); 9)
Assunto Gerais. 1) Aprovação da Ata
nº 008/2018; A Ata foi enviada
anteriormente aos conselheiros via correio eletrônico e não foi sugerida
nenhuma alteração, sendo aprovada e assinada por todos os presentes. 2) Correspondências Enviadas à Of.122/2018 ao chefe de gabinete da
Prefeitura Municipal de Gaspar sobre a Errata a Ata nº 007/2018 – CMDCA; à Of. 123/2018 a Diretora de Assistência Social Sra. Maiara
Polla solicitando informações sobre o Kit Conselho Tutelar; à Of. 124/2018 a Procuradoria Geral do Município solicitando
assessoria jurídica a Comissão de Normas do CMDCA na elaboração da minuta do edital
para o processo de eleição dos membros que irão compor Conselho Tutelar; O
conselheiro Renato informou que não encontrou
na Lei a exigência de ensino superior para a função de Conselheiro Tutelar, que
abre espaço para candidatos de ensino médio também, pois relembra que o antigo
edital para o processo de escolha dos candidatos ao CT, não teve inscritos, e
sugere fazer a abertura para esse edital também. Eloiza explica que essa Lei provavelmente é antiga, pois na Lei atual é
exigido o ensino superior; àOf.125/2018 a Procuradoria Geral do
Município, solicitando o parecer jurídico dos projetos que serão custeados
financeiramente pelo fundo da Criança e Adolescente (FIA) de Gaspar/SC,
aprovados no Edital do Chamamento Público – FIA 003/2017, e os respectivos
termos de fomento, sendo: projeto InspirAção da entidade CEDESB, projeto Arte
para Infância e Adolescência da entidade Detalhe Teatro, Circulação de
Histórias da entidade Detalhe Teatro, projeto Tecnologia com Robótica
Educacional da entidade APP da EEB Angélica de Souza Costa; à Of. 126/2018 a Procuradoria Geral do
Município, solicitando análise e parecer
jurídico dos projetos CapacitAção e Acampamento de Prevenção, ambos da entidade
Cruz Azul no Brasil. à
Of. 128/2018 a Secretaria de Assistência Social solicitando a indicação de
profissionais para compor a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; à Of. 128/2018 ao Secretário Municipal
de Assistência Social Sr. Ernesto Hostin solicitando a indicação de
profissionais para compor a Comissão Organizadora da Conferência Municipal do
CMDCA. Eloiza informa que os indicados são as servidoras Amanda Fischer Miguel e Fernanda Moraes Ramos Alexi; à Of. 130/2018 a Fundação Municipal de
Esportes e Lazer - Assessoria de Assuntos para Juventude referente à
solicitação de apoio técnico na elaboração de formulário para realizar um
“Diagnóstico atual da Juventude de Gasparense” conforme solicitado no Memorando
nº 010/2018 sendo nomeados: Santiago Martin Navia e Ana Paula Santos; à Of. 131/2018 a Associação da Escola
de Esportes de Gaspar – AEEG sobre a solicitação de inscrição da entidade junto
ao CMDCA, onde foi solicitado o Plano de Trabalho pela Comissão de Normas; à Of. 132/2018 a Diretora de
Assistência Social sobre a entrega das prestações de contas Projetos FIA Edital nº 002/2017 as quais foram
analisadas e aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos, sendo: Entidade Ação Social e Cidadã – Projeto: Lazer e
Interação, 7ª Prestação de Contas referente abril/18 no valor de R$ 6.154,00. Entidade
APAE – Projeto: Capacitação e
Consultoria Educacional; 7ª e 8ª Prestações de Contas referente abril e maio/18
no valor de R$ 17.120,00. Entidade SENAC – Projeto: Um Caminho para o
Trabalho; 8ª Prestação de Contas referente maio/18 no valor de R$ 9.436,35.
Entidade Cruz Azul – Projeto: Habita
Kids; 5ª Prestação de Contas referente a fevereiro/18 no valor de R$ 5.590,00
6ª Prestação de Contas referente março/18 no valor de R$ 5.140,00. Entidade Banda São Pedro – Projeto:
Musicalização Instrumental de Crianças e Adolescentes 6ª Prestação de Contas
referente março/18 no valor de R$ 5.500,00; àOf.134/2018 À APP da Escola de
Educação Básica Professora Angélica de Souza Costa referente ao projeto Tecnologia com Robótica Educacional, informando
que o Processo Administrativo foi
analisado pela Procuradoria do Município, que identificou a expiração dos seguintes
documentos: Certificado de regularidade do FGTS; CND Municipal; CND da Justiça
do Trabalho; Cópia da Ata da Assembléia Geral para eleição da nova diretoria;
Relação dos dirigentes está incompleta, uma vez que a entidade não pode ser
formada somente pelo presidente, sendo necessária a sua readequação; àOf. 135/2018 para o CEDESB – Centro de
Desenvolvimento Sócio Esportivo e Cultural no Brasil, sobre o Projeto
InspiraAção, informando que o Processo Administrativo foi analisado pela
Procuradoria do Município, que identificou a expiração dos documentos:
Certificado de regularidade do FGTS; CND Estadual; CND Municipal; CND da Justiça
do Trabalho; CND Federal, sendo necessária a sua readequação à Of. 136/2018 Ao Grupo Detalhe Teatro
e Produções Artísticas, sobre o Parecer Jurídico dos projetos: Arte para a
Infância e Adolescência – Instrumento de Transformação e Construção de
Cidadania 2 e Circulação de Histórias informando que os Processos
Administrativos foram analisados pela Procuradoria do Município, que
identificou a expiração dos: Certificado de regularidade do FGTS; duas vias;
CND Estadual; duas vias; CND Municipal; CND da Justiça do Trabalho; CND
Federal, sendo necessária a sua readequação; à e-mail enviado ao CDI Ivan Carlos informando que a inscrição do Serviço de
Educação Infantil do Centro de Desenvolvimento Infantil venceu em 13/04/2018,
em anexo a Resolução do CMDCA Nº 020/2017 que regulamenta o registro de
entidade e serviço, onde a documentação deverá ser entregue na
assessoria aos conselhos, para a renovação da inscrição; à e- mail enviado ao Grupo Detalhe
Teatro informando que a inscrição no conselho venceu em 16/06/2018 em anexo a
Resolução do CMDCA Nº 020/2017 que regulamenta o registro de entidade, os
documentos solicitados na referida resolução deverá ser entregue na assessoria
aos conselhos para a renovação da inscrição; à
E-mail ao CDI Francisco Mastella informando que a inscrição da entidade
Associação Pais e Professores do CDI venceu em 16/06/2018,em anexo a Resolução
do CMDCA Nº 020/2017 que regulamenta o registro de entidade e serviço, onde a
documentação solicitada deverá ser entregue na assessoria aos conselhos, para a
renovação da inscrição; à
E-mail para a Escola de Educação Básica Professor Rudolfo Günther informando
que a inscrição da entidade Associação de Pais e Professores da escola está
vencida desde o dia 16/06/2018, em anexo a Resolução do CMDCA Nº 020/2017 que
regulamenta o registro de entidade e serviço,
onde a documentação deverá ser
entregue na assessoria aos conselhos, para a renovação da inscrição; à E-mail a Conferência Vicentina
comunicando que a inscrição da entidade venceu no dia 16/06/2018, em anexo a Resolução
do CMDCA Nº 020/2017 que regulamenta o registro de entidade e serviço, onde a
documentação deverá ser entregue na assessoria aos conselhos, para a renovação
da inscrição; 3) Correspondências
Recebidas: à Men. 05/2018 PAD 08/2018 solicitando
a cópia do projeto Faça Bonito executado no ano de 2016, bem como material
apresentado/disponibilizado aos participantes, especialmente vídeos e/ou
slides, para instrução do processo em epígrafe; àOf. 205/2018 – SAS a presidente do
CMDCA, encaminhando as prestações de contas para análise e parecer da Comissão
de Finanças e Orçamentos, sendo: Cruz Azul no Brasil - parcelas nº 5 e 6. Ação Social e Cidadã - parcela 7; APAE - parcelas 8 e 9. SENAC, parcela 8; à Programação das Mostras Finais do Grupo
Detalhe Teatro; à Of.
100/2018 da entidade GAIAA – Grupo de Apoio a Infância e Adolescência Abrigada
com cópia também ao CMAS, informando que a entidade resolveu rescindir o
Convênio com a Prefeitura Municipal; àOf. MP 0338/2018/03PJ/GAS recebido no e-mail da assessoria aos
conselhos, porém destinado ao Conselho Tutelar onde foi protocolado em
20/06/2018; à
Of. 230/2018 À presidente CMDCA respondendo ao ofício nº 123/2018 referente o Kit Conselho Tutelar, onde o cadastro foi
realizado no ano de 2017; em conversa com o setor de captação de recursos da
prefeitura municipal, o kit só será viabilizado após as eleições desde anos, pois
trata-se de uma Emenda Parlamentar do Deputado Mauro Mariane; à Of.028/18 da Ação Social e Cidadã
solicitando sobre o valor depositado da meta 8 – Passeio no Museu
oceanográfico, que possa ser estendido para ser utilizado por mais 30 dias,
pois com a greve dos caminhoneiros não foi possível realizar na data esperada,
onde este conselho deliberou a favor da prorrogação; à Of.182/2018 CT – GAS a presidente do
CMDCA solicitando a liberação/custeio para o colegiado participar do Capacita
Brasil que ocorrerá em 1, 2, e 3 de agosto de 2018 em Porto Alegre/CE. O
conselho sugeriu aguardar uma capacitação em nossa região, sendo que
primeiramente necessitamos realizar a capacitação aos candidatos que
participarão do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, onde os
atuais conselheiros poderão participar, onde solicitaremos ao colegiado,
sugestões de temas como possível parte da programação da referida capacitação; à Of. 030/2018 do Hospital Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro informando a substituição da conselheira suplente
Maria Aparecida Florencio Dias por Alexssandra Goya Fernandes e informa que o
Sr. Aurino Amaral permanecerá atuando na condição de conselheiro titular; à Of. nº 0255/2018/01PJ/GAS requisitando
ao conselho que, no prazo de 20 dias, a partir de 25/06/2018, iniciem processo
eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares para compor o Conselho
Tutelar que está desfalcado e encaminhe documentação ao Ministério Público; à Of.10/2018 solicitando a alteração
dos valores da hora de trabalho dos professores e secretário do projeto: “Arte
e Educação por Meio da Dança” da entidade Amigos da Dança. Será solicitado
maiores esclarecimentos; 4) Momento
Comissões; à
Os conselheiros Renato da Costa Brambilla , Santiago Martin Navia e Ivete Trapp
Disksen, da Comissão de Normas,
Regulamento e Eleições se reuniram no dia dezoito de junho de dois mil dezoito
para elaboração da minuta do edital para escolha de um membro titular e cinco
suplentes para compor o Conselho Tutelar de Gaspar. Foram analisadas as
legislações pertinentes e procedidas as anotações, prazos e datas, onde
posteriormente será encaminhado ao jurídico do município e para Ministério
Público; à Os Conselheiros Rosa Elsa Nunes
Masson e Santiago Martin Navia da Comissão de Inscrição, Monitoramento e
Acompanhamento se reuniram no dia vinte do mês de junho de dois mil e dezoito e
analisaram o requerimento da AEEG - Associação da Escola de Esporte de Gaspar,
e foi solicitado o Plano de Trabalho compatível com os princípios do ECA -
Estatuto da Criança e do Adolescente conforme item IX do artigo 7º da Resolução
20/2017; à Os
conselheiros Renato da Costa Brambilla e Jocenira das Graças de Oliveira
Waltrick da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram no dia vinte e um do
mês de junho de dois mil e dezoito para analisar a prestação de contas do mês
10/2018 da entidade Cruz Azul No Brasil, projeto Habita Kids, onde o conselho
segue com o parecer deliberativo, no sentido de acompanhar, assim como os
processos e etapas até aqui produzidas, neste sentido delibera para o
prosseguimento da próxima etapa, reafirmando o acompanhamento com as
observações e ofício até aqui, dando continuidade e finalização da citada
prestação de contas à Os
conselheiros Renato da Costa Brambilla e Jocenira das Graças de Oliveira
Waltrick da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram no dia vinte e um do
mês de junho de dois mil e dezoito para analisar a prestação de conta do mês
04/2018 da entidade Ação Social e Cidadã,
do projeto Lazer e Interação,onde diante do exposto, assim como o ofício
encaminhado anteriormente, o conselho segue com o parecer no sentido de dar
celeridade, entendendo que os procedimentos até aqui tomados estão corretos,
assim sendo o conselho delibera positivamente para seguir o ciclo; à Os conselheiros Renato da Costa
Brambilla e Jocenira das Graças de Oliveira Waltrick da Comissão de Finanças e
Orçamento se reuniram no dia vinte e um do mês de junho de dois mil e dezoito
para analisar a prestação de contas da entidade Cruz Azul do projeto Habita
Kids do mês 03/2018 onde o conselho delibera para prosseguimento das etapas até
aqui superadas, neste sentido entende que as observações e complementações até
aqui se fez necessária, desta maneira entende e acompanha todo processo até
aqui produzido; à Os
conselheiros Renato da Costa Brambilla e Jocenira das Graças de Oliveira
Waltrick da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram no dia vinte e um do
mês de junho de dois mil e dezoito para analisar a prestação de contas da
entidade Banda São Pedro do projeto Musicalização Instrumental de Crianças e
Adolescentes do mês 02/2018, onde o conselho delibera para prosseguimento do
processo, pois entende que todos os passos até o presente momento foram cumpridos,
entende que ofício encaminhado anteriormente e demais observações se encontra
dentro do necessário; à
Os conselheiros Renato da Costa Brambilla e Jocenira das Graças de Oliveira
Waltrick da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu no dia vinte e um do mês
de junho de dois mil e dezoito para analisar a prestação de contas da entidade
APAE de Gaspar do projeto Capacitação e consultoria de Gaspar do mês 04/2018
onde do exposto, o conselho delibera para continuidade do ciclo do processo de
prestação, entende assim como ofício encaminhado anteriormente, continue o
ciclo da prestação de contas; à Os conselheiros Renato da Costa
Brambilla e Jocenira das Graças de Oliveira Waltrick da Comissão de Finanças e
Orçamento se reuniu no dia vinte e um do mês de junho de dois mil e dezoito
para analisar a prestação de contas da entidade SENAC do projeto Um Caminho
para o Trabalho do mês 05/2018, onde o conselho entende e acompanha todo o
processo assim como o ofício encaminhado anteriormente, neste sentido delibera
para seguir o fluxo na prestação de contas; 5) Momento Conselho Tutelar; O Presidente do Conselho Tutelar
Sr. André Luiz da Conceição chegou atrasado a reunião ordinária devido ao
esquecimento da assessoria em comunicar antecipadamente que a reunião foi transferida
do dia 10/07/2018 para o dia 09/07/2018. André questiona se já passou no
conselho o pedido de pagamento da capacitação para o colegiado. A presidente informou
que sim e que será respondido por escrito ao conselho. Solicita informações
referentes ao edital para o processo de escolha de conselheiros tutelares, foi
informado que a publicação da Comissão Organizadora sairá no dia de hoje no
Diário Oficial. Em relação à finalização da minuta do edital, a comissão
agendou uma reunião para o dia 12/07/18 e posteriormente será encaminhada a
Procuradoria Municipal para análise e parecer jurídico. André comunica que o Conselho Tutelar recebeu
a informação, informalmente, que a entidade GAIAA - Grupo de Apoio a Infância e
Adolescência Abrigada, resolveu rescindir o Convênio com a Prefeitura
Municipal. A presidente Eloiza confirmou a informação e esclareceu algumas
dúvidas e pontuou que estão sendo tomadas as providências cabíveis pela
secretaria de Assistência Social; 6)
Aprovação CMDCA do 2º Parecer da Comissão de Seleção – Edital 03/2017 - FIA;
Informado aos conselheiros que a
assessoria recebeu da Procuradoria do Município os Pareceres dos projetos Tecnologia
com Robótica da APP da EEB Angélica de Souza Costa, projeto InspirAção da
entidade CEDESB e os projetos Arte Para a Infância e Adolescência e Circulação
de Histórias da entidade Detalhe Teatro. Destaca-se que partes das observações
expedidas pela Procuradoria são recomendações, com vistas a salvaguardar a
autoridade assessorada. Assim foi orientado que acerca dos documentos expirados,
a celebração com a organização só será permitida mediante a apresentação dos
documentos solicitados. Após várias discussões foi deliberado por uma reunião
extraordinária para aprovação das pontuações dos pareceres jurídicos. 7) Destino dos bens remanescentes da parceria;
Este item de pauta foi sugerido pelo conselheiro Renato, onde sugere que os
bens remanescentes da parceria sejam doados as escolas, CDIS e demais espaços
públicos que estão necessitando de diversos tipos de materiais para executarem
seus projetos. A exemplo da entidade APP- Associação de Pais e Professores da
EEB Angélica Costa que em seu projeto “Tecnologia com Robótica” está previsto a
compra de bens remanescentes, e com a finalização do projeto, fossem doados a
escola. A presidente Eloiza informa que os bens remanescentes da parceria serão
devolvidos ao CMDCA que decidirá os seus destinos, juntamente com a gestão.
Pontua a situação da entidade CEDESB que informou que a secretaria deverá
desinstalar os bebedouros, no entanto Eloiza pontua que não podemos entrar na
entidade e mexer na rede de energia elétrica, rede de água. 8) Reavaliação projeto Qualifica Jovem (3
meses); A presidente pontua que venceu o prazo para reavaliar o
projeto Qualifica Jovem. O conselheiro Renato pontua a situação do SINASE onde
a comissão não se reuniu mais para avaliar o Plano. Deliberado pela solicitação
de dados estatísticos a Amanda coordenadora do projeto Qualifca Jovem, bem como
do Plano SINASE; 9) Assunto Gerais.
A conselheira Carla sugere uma reunião com o Conselho Tutelar para
compreender melhor o fluxo dos encaminhamentos, onde o conselheiro Renato faz alguns apontamentos. A presidente Eloiza deseja um bom
curso aos conselheiros que participarão da capacitação, agradece a presença de
todos e não havendo nenhuma outra manifestação, deu-se por encerrada a presente
reunião, sendo da qual eu Marilete Zimmermann, lavro a presente Ata que será
assinada pelos conselheiros presentes.
