Aos cinco
dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às 9h, na Sala de Audiência
da 2ª Vara Cível, localizada na Rua Jackicélia Andrade, nº145, Bairro Sete de
Setembro – Gaspar – SC. Estavam presentes os conselheiros: Euclides Rampelotti, representante titular da Associação de
moradores Santa Terezinha; Jorge Luis
Dellarosa, representante titular da Associação do Corpo de Bombeiros
Comunitários de Gaspar; Maiara Polla dos
Santos, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Thaise de Quadros, representante
suplente da Secretaria de Assistência Social; Fátima T. C. Arruda, representante, neste ato, titular da
Secretaria de Administração e Finanças; Cícero
Giovane Amaro, representante, neste ato, titular do SINTRASPUG; Katia Uller, representante titular da
APAE. Ainda presente os conselheiros tutelares, Juçara Spengler e André L.
da Conceição, e Waleska Rita Mattos,
servidora pública do município de Gaspar, bem como a assessora técnica Eloir Rodrigues da Silva. Justificaram
ausência as conselheiras, Rosangela Santos Beloto e Rosemeri Melato. Iniciando
a reunião o presidente deu as boas vindas a todos, desejando um bom inicia de
ano a todos, passando então a leitura da pauta, sendo: 1) Deliberação
sobre a ata 21/2015; 2) Momento Comissões - 2.1 Parecer da Comissão de Normas e
Regulamentos – PC 51/2012; 2.2 Parecer da Comissão de Normas e Regulamentos –
solicitação de inscrição de entidades; 2.3 Parecer da Comissão de Finanças
sobre projeto Grupo Detalhes; 2.4 Parecer da Comissão Especial de Avaliação de
projetos FIA Edital 002/2015; 3) Correspondências recebidas e enviadas; 4)
Momento Conselho Tutelar – 4.1 Vacância da vaga de titular de membro do
Conselho Tutelar; 4.2 Proposta Egem (Capacitação Conselho Tutelar); 5) Proposta
de trabalho sobre Programa Menor Aprendiz; 6) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÃO DA
ATA 21/2015 – Todos
os conselheiros já haviam recebido a ata, via correio eletrônico, para
considerações, sendo questionados pelo presidente neste momento se há
alterações a serem sugeridas. Não houve, a ata foi posta em votação, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. MOMENTO
COMISSÕES: Parecer da Comissão de Normas e Regulamentos – PC 51/2012; A
Comissão se reuniu no dia 25 de janeiro/16, onde analisou as sugestões de
alteração no texto referente a PL 51/2012 propostas pela Procuradoria do Município.
A Comissão vê como sendo sugestões pertinentes, onde sugere pela alteração das
mesmas. Colocado em votação, todos os
Conselheiros aprovam a nova redação sugerida. ENCAMINHAMENTO: Enviar para o Gabinete do prefeito e Procuradoria
para os trâmites legais. Parecer da
Comissão de Normas e Regulamentos – solicitação de inscrição de entidades – A
Comissão se reuniu no dia 25/01/16 para análise dos requerimentos de inscrição
de entidades/Serviços e analisou os documentos das seguintes entidades: Escola
Ervino Venturi, escola Ferandino Dagnoni, CDI Natália Andrade dos Santos e CDI
Vovó Lica. Em todas as solicitações acima, ora a documentação apresentada era
da escola e ora da App. Estas duas entidades requerem registros distintos,
sendo as Escolas inscrição de Serviço e as APP´s, registro de entidades. A
Comissão entende que a Resolução nº 17/2015 – CMDCA precisa ser melhor esclarecida
às entidades. Considerando a situação acima, bem como os inúmeros telefonemas
que a Assessoria recebeu acerca da mesma, percebe-se a necessidade de chamar representantes
da Secretaria de Educação para explicar o solicitado na Resolução. A Comissão
de Normas fica responsável por organizar e executar tal ação. A Comissão também percebeu que há alguns
equívocos na Resolução nº 17/2015 – CMDCA e as mesmas precisam ser sanadas. ENCAMINHAMENTO:
Comissão de Normas rever a Resolução, fazendo as alterações necessárias e organizar
o evento de esclarecimento da Resolução nº 17/2015 – CMDCA, para isso, a
Assessoria agendará reunião da Comissão para a próxima semana. Parecer da Comissão de Finanças sobre
projeto Grupo Detalhes – A Comissão de Finanças se reuniu no dia 03 de
fevereiro/2016 para análise da prestação de contas do projeto “Oficina
Experimentando Teatro” da entidade Grupo de Teatro Detalhe. A Comissão avalia
que a documentação apresentada está de acordo com as exigências do CMDCA e
sugere sua aprovação. Colocado em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. ENCAMINHAMENTO: Emitir
Resolução da deliberação. Parecer da
Comissão Especial de Avaliação de projetos FIA Edital 002/2015 – A Comissão
Especial de Avaliação de projetos FIA, nomeada através do Decreto nº 6.700, de
22 de janeiro de 2016, se reuniu no dia 29 de janeiro para análise dos projetos
apresentados conforme Edital nº 002/2015. PARECER
nº 01/2016 (anexo) – Eixo
Temático: Do Direito a Vida e Saúde. Projeto “Auxilio Humanizado a mãe e ao
bebê” do Hospital Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro, no valor de R$
77.946,63 (setenta e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e
sessenta e três centavos). A Comissão avaliou que o projeto apresentado atende
aos critérios da Resolução nº 18/2015 – do CMDCA, bem como do Edital nº
002/2015 – CMDCA, porém, não apresentou o alvará de sanitário, a certidão
negativa de débitos municipal e comprovante de abertura da conta corrente
vinculada ao projeto, e solicitado a adequação quanto ao número de crianças a
serem contempladas pelo projeto. Os
referidos documentos foram solicitados à entidade e esta justificou a ausência
das mesmas através de correspondência datada do dia 01 de fevereiro/2016, a
qual foi lida na íntegra, nesta plenária. Sugerido que se aprove o projeto, com
ressalvas e, se solicite parecer ao Ministério Público, sobre a viabilidade de
repasse de recursos FIA, sem a entidade ter apresentado os documentos acima
mencionados. Após várias discussões, o
presidente colocou em votação sendo o projeto APROVADO COM RESSALVAS com a sugestão de solicitar parecer
ao Ministério Público a respeito, no valor de R$ 77.946,63 (setenta e sete mil setecentos e quarenta e
seis reais e sessenta e três centavos), por cinco votos a favor e uma abstenção,
tendo em vista que o Conselheiro Euclides estava impossibilitado de
manifestar-se devido o mesmo ser membro da Comissão Interventora da Entidade em
questão. PARECER nº 002/2016 (anexo)
– Eixo Temático: Do Direito a Educação,
Cultura e Lazer: Projeto “Teatro e Música Ferramentas de Transformação e
Cidadania” da entidade Grupo Detalhe
de Teatro, no valor de R$
96.800,00 (Noventa e seis mil e oitocentos reais). A Comissão avaliou
que o projeto apresentado atende aos critérios da Resolução nº 18/2015 – do
CMDCA, bem como do Edital nº 002/2015 – CMDCA, porém, foram solicitados algumas
documentações faltantes e esclarecimentos sobre o projeto, principalmente
quanto ao item “plano de aplicação do orçamento”, onde conta um valor de R$
6.300,00 (seis mil e trezentos reais) para fundo de montagem básico para
oficinas, sem detalhamento dos itens/serviços as serem adquiridos/contratados,
bem como os orçamentos para uso deste recurso. Os referidos documentos e
adequações foram solicitados à entidade e esta encaminhou as documentações e
adequações solicitadas, através de correspondência datada do dia 02 de
fevereiro/2016, a qual foi lida, na íntegra nesta plenária. Após discussões, o
CMDCA não aceitou as justificativas apresentadas pela entidade referente o item
“plano de aplicação do orçamento”. O presidente colocou em votação, sendo o
projeto APROVADO no valor de R$ 90. 500,00 (Noventa mil e
quinhentos reais), por unanimidade. PARECER
nº 003/2016 (anexo) - Eixo
Temático: Do Direito a Educação, Cultura e Lazer: Projeto “Arte e suas diversas possibilidades”
da entidade Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Gaspar – APAE, no valor de R$ 8.133,39 (Oito mil cento e
trinta e três reais e trinta e nove centavos). A Comissão avaliou que o projeto
apresentado atende aos critérios da Resolução nº 18/2015 – do CMDCA, bem como
do Edital nº 002/2015 – CMDCA, porém, foram solicitados algumas documentações
faltantes e esclarecimentos sobre o projeto. Os referidos documentos e
adequações foram solicitados à entidade e esta encaminhou as documentações e
adequações solicitadas, através de correspondência datada do dia 02 de
fevereiro/2016, a qual foi lida, na íntegra nesta plenária, faltando apenas o
comprovante de abertura de conta vinculada ao projeto. Após discussões, o CMDCA
entende que as adequações foram contempladas e a abertura de conta não é
impedimento para a provação do referido projeto. O presidente colocou em
votação, sendo o projeto APROVADO
no valor de R$ 8.133,39 (Oito
mil cento e trinta e três reais e trinta e nove centavos), por cinco votos
favoráveis e uma abstinência. PARECER
nº 004/2016 (anexo) - Eixo
Temático: DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: Projeto “First
Flight/Projetos Sociais” da entidade Associação
de Futebol Americano de Gaspar. A Comissão verificou que o projeto não está adequado à Resolução nº137 do Conanda, bem como a
Resolução nº 18/2015 do CMDCA de Gaspar, bem como não apresentou diversos
documentos. A entidade foi notificada através do ofício nº 07/2016 para se
adequar as Resoluções, porém, não o fez até o presente momento. O
presidente colocou em votação, sendo o projeto REPROVADO, por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS:
ENVIADAS – E-mail cão Conselho Regional de Contabilidade de SC, solicitando
indicação de um nome para compor a Comissão Especial de Análise dos projetos
FIA. Ofício nº 0153/15 á OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de Gaspar,
solicitando indicação de um nome para compor a Comissão Especial de Análise dos
projetos FIA. Convite a Câmara de Vereadores, a Secretaria de Educação, ao
Ministério Público, a Secretaria de Saúde, a Polícia Militar, a Secretaria de
Desenvolvimento Social para prestigiarem a Posse dos membros do Conselho
Tutelar. Ofício 0156/15 do Ministério Público, Promotora Chimelly, em resposta
ao ofício nº 0224/2015/02PJ/GAS – IC – SIG – nº 06.2014.00009214-5. Ofício
157/15 ao Conselho Tutelar informando sobre o regime de atendimento a ser
adotado pelo órgão, após a posse dos novos membros. Ofício nº 001/16 ao
Gabinete do prefeito solicitando a criação de decreto de nomeação da Comissão
Especial de Análise dos projetos FIA, conforme indicação de suas
representatividades, conforme previsto na Resolução nº 18/2015 – CMDCA. Ofício
002/16 ao gabinete do Prefeito solicitando a criação de Decreto de nomeação dos
conselheiros tutelares que tomaram posse no último dia 10 de janeiro. RECEBIDAS – Nota Pública 002/2016 do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SC em
manifesto ao cruel assassinato do menino Kaingang Vitor Pinto. E-mail da AMMVI
informando da realização do I Seminário de Acolhimento Institucional que
acontecerá nos dias 03 e 04 de março, em Florianópolis. Email do Conselho
Tutelar, onde o Ministério Público divulga capacitação sobre o Sistema APOIA
Online. Ofício nº 0072016 do Conselho Tutelar, solicitando a senha de acesso ao
SIPIA, bem como a atualização do mesmo quanto a Rede de atendimento. Assessora
Eloir informa que as senhas já foram solicitadas para o CEDCA e esta já foram
disponibilizadas para os conselheiros tutelares, e a Rede de Atendimento, está
sendo atualizado no Sistema. Ofício nº
0224/2015/02PJ/GAS – IC – SIG – nº 06.2014.00009214-5, solicitando cópia de
documentação acerca de legislações municipais e demais documentos
administrativos relacionados aos repasses de recursos às entidades nos anos de
2010 e 2011. Ofício 228/15 – da Secretaria de Desenvolvimento Social indicando
os nomes dos profissionais que irão compor a Comissão Especial de Análise dos
projetos FIA. E-mail da Secretaria de Desenvolvimento Social encaminhando cópia
da Resolução nº 171/2014 sobre a elaboração do Plano Decenal dos Direitos
Humanos da Criança e do Adolescente. Após discussões, os conselheiros avaliam
que na plenária de março, se tire os representantes do Conselho e já se
encaminhe para os demais órgãos mencionados na Resolução, solicitando as
indicações. ENCAMINHAMENTO: Assessoria
enviar ofício aos serviços públicos indicados na referida Resolução,
solicitando que os mesmos indiquem representantes que irão compor a Comissão de
elaboração do referido plano. 4) Momento
Conselho Tutelar: - A Assessora Eloir informa que quatro novos conselheiros
tutelares foram nomeados através do Decreto nº 6.701, de 22 de janeiro de 2016.
4.1- Vacância da vaga de titular de membro do
Conselho Tutelar: A Assessora Eloir informa que recebeu do RH da Prefeitura
cópia da desistência da vaga de conselheiro tutelar de Andressa Darolt, ficando
esta vaga em aberto. Desta forma, tem-se a necessidade de realizar novas
eleições. Deliberado pela composição da Comissão do processo eleitoral do
Conselho Tutelar os seguintes conselheiros: Kátia, Maiara, Jorge e sugerido o
nome de Rosemeri ou Rosangela, apenas ficando por verificar a disponibilidade
de uma das duas em fazer parte desta Comissão. 4.2 Proposta Egem (Capacitação Conselho Tutelar): Recebido proposta
da EGEM em parceria com a AMMVI, onde ofertam capacitação para os conselheiros
tutelares. O evento será a nível regional, onde Gaspar reservou 15 vagas,
contemplando todos os conselheiros tutelares eleitos, conselheiros de Direitos
e profissionais da rede de atendimento. O valor é de R$ 800,00 (oitocentos
reais) por vaga, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais). Após discussões, o
CMDCA deliberou favorável ao pagamento do valor acima direcionado para
capacitação. ENCAMINHAMENTO: Emitir
Resolução. 5) Proposta de trabalho sobre
Programa Menor Aprendiz: Apresentado proposta da empresa CIEE e do
Instituto Gerar para executarem o Programa Menor Aprendiz no município. Após
discussões, deliberou-se pelo agendamento de reunião entre o CMDCA, o Conselho
de Assistência Social e a Secretaria de Assistência Social para estudo das
propostas e encaminhamento. ENCAMINHAMENTO:
Assessoria agendar reunião entre o CMAS, CMDCA e representantes da Gestão da
Secretaria de Assistência Social. 6)
Assuntos Gerais. Sem manifestações, eu Eloir Rodrigues da Silva lavrei a presente ata que, após aprovada,
será assinada pelos conselheiros presentes.
