Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis,
às nove horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara Cível, localizada na Rua
Jackicélia Andrade, nº 145, Bairro Sete de Setembro – Gaspar – SC, realizou-se
a reunião Ordinária deste Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Thaise de Quadros, representante titular da Secretaria de
Assistência Social; Rosangela Santos
Beloto, representante titular da Secretaria de Educação; Rosemeri Melato, representante titular
da Secretaria da Educação; Alexssandra
Goya Fernandes, representante, neste ato, titular do Hospital Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro; Vera Lúcia Stuepp
Uessler, representante, neste ato, titular da APAE; Jéssica Vitorino, representante titular da Ação Social e Cidadã; Gislaine dos Santos, representante titular
do GAIAA; Milena Maria Soares Pereira,
representante suplente do GAIAA; Eloir
Rodrigues da Silva, assessoria técnica aos Conselhos. Presente ainda o
Conselheiro Tutelar, André da Conceição.
Thaise iniciou a sessão agradecendo a presença de todos e posteriormente informando os itens em pauta, sendo: 1) Deliberação da Ata nº 10/2016; 2) Correspondências
(Recebidas/Enviadas); 3) Momento
Comissões; 3.1- Comissões de Normas, Regulamentos e Eleições; 3.2 – Comissões
de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento; 3.3 – Comissão de Finanças e
Orçamentos; 4) Reunião Interconselhos; 5) Assuntos Gerais. Iniciando as
discussões, a Ata nº 10/2016 à qual
já havia sido enviada via e-mail para conhecimento e considerações dos
Conselheiros. Como não houve manifestação de alteração, a mesma foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Correspondências:
ENVIADAS – Of. 119/2016 enviado aos Candidatos (a) à Prefeito (a) de Gaspar
– 2016, Andréia Nagel, Kleber Wan-Dall, Marcelo Brick e Lovídio Carlos
Bertoldi, fazendo uma reflexão acerca dos 26 anos da publicação do Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA e que apesar dos avanços e conquistas adquiridos
na área da Infância e da adolescência desde então, temos ciência de que há pouca
prioridade desse público nos investimentos e nas políticas públicas
correlatadas como educação, saúde, cultura, esporte, entre outras. Assim, o
CMDCA solicitou cópia do plano de governo, caso eleito, diante dos desafios que
afetam o publico infato-juvenil de nossa cidade. Porém, nenhum dos candidatos
se manifestou a respeito. Of. 120/2016 à Prefeitura Municipal de Gaspar /
Gestão Orçamentária, informando que em plenária ordinária realizada dia 13 de
setembro de 2016, foi aprovado na íntegra a proposta orçamentária para 2017
referente os recursos do Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do
Adolescente. Of. 121/2016 à Secretária de Assistência Social, encaminhando toda
a documentação (original) constante do processo de projeto “Oficina
Experimentando Teatro – Continuação”, da entidade Grupo Detalhe de Teatro, que
foi financiado no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil e duzentos reais)
com recursos do FIA, já com as readequações realizadas pela entidade. Of.
122/2016 à Comissão Interventora do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
informando que na análise, pela Superintendência de Controle Interno do
Município de Gaspar, da prestação de contas do projeto “Auxílio Humanizado a
mãe e ao bebê” financiando com recursos do Fundo da Infância e Adolescência –
FIA, apontou-se a ausência da documentação exigida através da Instrução
Normativa N. TC-14/2012, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, onde o CMDCA
solicita que a entidade encaminhe as documentações faltantes e/ou uma
justificativa da não apresentação das mesmas. Of. 123/2016 à Secretária de
Assistência Social, encaminhando toda a documentação constante do processo do
projeto “Pediasuit”, da entidade APAE/Gaspar, que foi financiado no valor de R$
23.995,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e cinco reais) com recursos
do FIA. Of. 124/2016 enviado ao CDI e a APP
Dorvalina Fachini, chamando-os para uma reunião com a Comissão de Inscrição,
Monitoramento e Acompanhamento para maiores esclarecimentos a respeito do
requerimento de Inscrição junto ao CMDCA, no dia 20 de outubro de 2016, às
08h30m, na sala da Assessoria aos Conselhos. Of. 125/2016 à Secretaria
Municipal de Assistência Social, encaminhando para providências quanto ao
empenho, os orçamentos para realização de assessoria técnica para elaboração de
projetos sociais com vistas a capacitação de recursos FIA. Ressaltando que o orçamento
da empresa J22 Cursos & Formações, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
foi aprovado na plenária do dia 13 de setembro de 2016, ata nº 010/2016. Of.
126/2016 ao Conselho Municipal de Educação, informando que a Conselheira Fátima
Terezinha Cerutti Arruda representará o CMDCA junto ao Conselho Municipal de
Educação, em substituição a Conselheira Maiara Polla dos Santos. Of. 127/2016
enviado a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhando toda a
documentação (originais) e as respectivas prestações de contas da entidade
Grupo Detalhe de Teatro e Produções Artísticas do Projeto “Teatro e Música –
Ferramentas de Transformação e Cidadania”, no valor de R$ 90.500,00 (noventa
mil e quinhentos reais), parcelas de março a agosto de 2016, onde todas foram
aprovadas por este Conselho. Of. 128/2016 enviado a Secretaria Municipal de
Assistência Social encaminhando toda a documentação (originais) e as
respectivas prestações de contas da entidade APAE/Gaspar, do Projeto “Arte e
suas diversas possibilidades” com a parcela única no valor de R$ 8.133,39 (oito
mil cento e trinta e três reais e trinta e nove centavos) onde a mesma foi
aprovada por este Conselho. RECEBIDAS – Cópia
do Memorando 106/2016 da
Superintendência do Controle Interno onde eles passam orientações sobre
Instrução Normativa N. TC-014/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar
para a Comissão de Normas para analise do referido documento e posteriormente
apresentar em Plenária para deliberação. E-mail recebido do Secretário do Fórum
DCA Santa Catarina, convidando para um encontro estadual da sociedade civil
organizada em prol da infância, no dia 18 de outubro de 2016, em Joinville/SC. ENCAMINHAMENTO: Enviar o e-mail aos
Conselheiros via e-mail. E-mail recebido do Conselho de Educação, informando os
nomes dos conselheiros municipais de educação para participar do acompanhamento
do Plano SINASE, sendo: Sanira Cristina Dias (titular) e Gracia Margarida Russi
Prade (suplente). Of. 062/2016 do Conselho Municipal de Assistência Social,
informando os nomes dos conselheiros municipais para participar do
acompanhamento do Plano SINASE, sendo: Santiago Martin Navia (suplente) e Sandra
Rosali de Menezes (titular). Of. 057/2016 da Fundação de Esportes, Cultura,
Turismo e Lazer, informando os nomes dos membros para participar do
acompanhamento do Plano SINASE, sendo: Rodrigo de Oliveira Leonel (titular), e
Roge Bandieira Paiva (suplente). Of. 053/2016 da Secretaria Municipal de Saúde,
informando os nomes dos membros para participar do acompanhamento do Plano
SINASE, sendo: Ana Cláudia Maba (titular) e Alba de Aguiar (suplente). E-mail encaminhado
pela Conselheira Kelly Pereira da Cunha, mostrando um modelo de folder dos
impostos direcionados ao Fundo da Infância e Adolescência – FIA que ela
visualizou na cidade de Blumenau sobre uma proposta para o CMDCA estar
verificando futuramente. Of. 056/2016 do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro em resposta ao Ofício 0122/2016 – CMDCA, com relação a solicitação das
documentações faltantes e/ou justificativa da não apresentação desses
documentos. Of. 076/2016 do CRAS Zilda Arns, encaminhando os documentos
solicitados no Ofício 107/2016 – CMDCA, referente a inscrição do Serviço de
Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF. Foi colocado em votação para
aprovação da Inscrição, sendo aprovado por unanimidade. ENCAMINHAMENTO: Emitir Resolução e Certificado e comunicar o
Serviço. Recebido relatório resumindo do Tribunal de Contas referente Auditoria
operacional nas políticas de prevenção à violação e de proteção dos direitos
das crianças e adolescentes dos municípios de Gaspar e Lages, Exercício 2012.
Gislaine ficou com cópia do mesmo para leitura. Momento Comissões: 3.1 – Comissões
de Normas, Regulamentos e Eleições – Apresentou relatório da reunião
realizada no dia 29 de setembro de 2016, para discutir sobre a Comissão do
SINASE. O Conselho de Saúde, Educação, Cultura, Secretaria de Educação,
Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– COMDEG, ainda não enviaram as indicações. Entrou-se em contato telefônico
solicitando as indicações e todos se comprometeram a enviar as indicações até a
semana seguinte. Foi informada a Secretaria de Assistência Social (Gestão
SINASE) que não seria possível cumprir a agenda prévia da reunião do dia 04 de
outubro de 2016, devido as não indicações acima. Reuniu-se também no dia 07 de
outubro de 2016, onde apresentaram relatório da reunião, onde elaboraram
resposta ao Ofício da Secretaria de Assistência Social quanto as Prestações de
Contas do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, o qual foi lido na
íntegra a esta plenária, sendo o texto aprovado por unanimidade, devendo este
ser encaminhamento pela Assessoria. 3.2
– Comissão de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento – Apresentado
relatório de visita as Entidades APAE/Gaspar,
Grupo Detalhe de Teatro e Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Thaise menciona
que as visitas tiveram por objetivo, acompanhar a execução dos projetos financiados
pelo FIA em 2016. Foi solicitado pela Comissão um relatório da execução dos projetos
para a entidade Apae e o Hospital, e
informa que já os entregaram junto a Assessoria. Thaise informa que o Projeto
da APAE, não foi executado. ENCAMINHAMENTO:
Enviar à Comissão de Inscrição de Entidades, Monitoramento e Avaliação para
análise dos referidos relatórios, apresentar à plenária e posteriormente,
juntar aos processos dos projetos. 3.3 –
Comissões de Finanças e Orçamentos em conjunto com a Comissão de Normas e
Regulamentos e Eleições – Apresentou relatório de reunião realizada no dia
07 de outubro de 2016, sobre a apreciação da proposta de capacitação
“Garantir formação continuada para trabalhadores do Sistema de Garantia de
Direitos de Crianças e Adolescentes”, sendo que esta proposta está de acordo
com as atribuições deste Conselho, bem como a destinação de recursos do FIA.
Foram avaliados orçamentos na qual a comissão sugeriu a empresa Costa Sul com
valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) bem como, por reconhecer o
trabalho de qualidade desta empresa. As comissões sugerem aprovação deste
Projeto, bem como solicita informação da quantidade de vagas destinadas a
Proteção Básica e se haverá vagas para as Proteções Sociais Especiais. Foi colocada
em votação a aprovação desse Projeto, sendo aprovado por unanimidade. ENCAMINHAMENTO: Assessoria encaminhar à
Secretaria de Assistência Social para emissão de empenho. Reunião Interconselhos – No dia 22 de setembro de 2016 aconteceu a
Reunião Interconselhos onde estavam presentes os seguintes Conselhos
Municipais: dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; de Assistência
Social – CMAS; Cultura – CMC; Educação – COMED; Pessoa com Deficiência –
COMDEG; Idoso – CMDIG; Saúde – COMUSA; Conselho de Habitação e o Conselho de
Desenvolvimento Urbano. A reunião foi organizada pelo Conselho de Assistência
Social com o intuito de aproximar os Conselhos do município. Na reunião foram
traçadas algumas estratégias e temáticas a serem tratadas em futuros encontros,
bem como definido a periodicidade dos mesmos, ficando a cada três meses. Foi
sugerido criar uma Comissão com no mínimo três pessoas, para
coordenar/organizar/planejar as reuniões Interconselhos, ficando: Valdiria
(CMAS), Ana Cláudia (SAÚDE), Katia (COMDEG) e Gabriel (CULTURA). Foi discutido
na reunião que se crie uma Resolução Conjunta entre Conselhos legitimando a
Comissão, bem como a efetivação das reuniões interconselhos. Thaise coloca em
votação para aprovação a Resolução Conjunta, onde todos se manifestam favoráveis.
Assuntos Gerais – Eloir fala que foi
enviado pela empresa Costa Sul na manhã do dia de hoje, a minuta do Regimento Interno e da Lei de
Alteração do CMDCA com todas as discussões e alterações que foram realizadas nos
três encontros. A análise da empresa já está concluída faltando então à
aprovação do Conselho em Plenária. ENCAMINHAMENTO:
Assessoria encaminhará os referidos documentos, por e-mail, para que todos os conselheiros
possam analisá-los e fazer suas considerações finais, sendo que os mesmos serão
ponto de pauta na plenária no mês de novembro/2016. Thaise informa que o Plano
Decenal está na fase final de sua elaboração, faltando apenas alguns ajustes e
que está sendo organizada uma audiência pública para apresentação do mesmo no
dia 17 de novembro/2016. Não havendo outras manifestações, a presidente
agradece a presença de todos e dá por encerrada a presente reunião, sendo da
qual eu Eloir Rodrigues da Silva,
lavro a presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.
