Aos
vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às 9h, na Sala de
Audiência da 4ª Vara Cível, localizada na Rua Jackicélia Andrade, nº145, Bairro
Sete de Setembro – Gaspar – SC. Estavam presentes os conselheiros: Euclides Rampelotti, representante
titular da Associação de Moradores Santa Terezinha; Calisto Lopes Cerqueira, representante, neste ato titular, da
Associação do Corpo de Bombeiros Comunitários de Gaspar; Maiara Polla dos Santos, representante titular da Secretaria de Assistência
Social; Thaise de Quadros,
representante suplente da Secretaria de Assistência Social; Cleber Sabel, representante titular da
Secretaria de Administração e Finanças; Jovino
Emir Masson, representante titular do SINTRASPUG; Vera Lúcia Stuepp Uesller, representante, neste ato titular, da
APAE, Rosangela Santos Beloto,
representante titular da Secretaria de Educação e Rosemeri Melato, representante titular, da Secretaria de Educação. Presente
ainda, os conselheiros tutelares: Juçara
Spengler, André L. da Conceição e
Elzira R. L. Valgas. Sra. Bruna L. G. Klaus, estagiária na APAE, do curso
de Serviço Social, bem como a assessora técnica Eloir Rodrigues da Silva. O Conselheiro Cleber presidiu a reunião,
agradecendo a presença de todos iniciando as discussões da pauta que são: 1. Deliberação
das atas 01 e 02/2016; 2. Correspondências enviadas/recebidas; 3. Momento
Comissões; 4. Assuntos Gerais. Iniciando as discussões da
pauta, a Ata nº 001 e 002/2016 já haviam sido enviadas via e-mail para
conhecimento dos conselheiros, como não houve manifestação de alteração, as
mesmas foram postas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Correspondências:
ENVIADAS – Of. nº 010/2016 – CMDCA à Câmara de Vereadores
de Gaspar, em resposta aos ofícios 252/2015 – Requerimento nº 172/2015 e 280/2015
– Requerimento nº 184/2015, onde solicitavam esclarecimentos sobre
posicionamento deste Conselho sobre o projeto da entidade Associação Amigos da
Dança de Gaspar, o qual não foi aprovado pelo mesmo; Of. nº 011/2016 – CMDCA ao
Gabinete do Prefeito e à Secretária de Assistência Social, ressaltando as
demandas e deficiências apresentadas pelo Conselho Tutelar a este Conselho; Of.
012/2016 – CMDCA ao Ministério Público buscando orientações quanto ao projeto
apresentado pela entidade Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Of. nº
013/2016 – CMDCA ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro informando-os
sobre a deliberação deste Conselho sobre o projeto apresentado para captação de
recursos FIA; Of. nº 014/2016 – CMDCA ao Grupo Detalhes de Teatro, informando-os
sobre a deliberação deste Conselho sobre o projeto apresentado para captação de
recursos FIA; Of. 015/2016 – CMDCA a APAE/Gaspar, informando-os sobre a
deliberação deste Conselho sobre o projeto apresentado para captação de
recursos FIA; Of. 016/2016 – CMDCA a AFAG informando-os sobre a deliberação
deste Conselho sobre o projeto apresentado para captação de recursos FIA; Of.
017/2016 – CMDCA ao Conselho Tutelar, Of. 01//2016 – CMDCA ao Conselho
Municipal de Assistência Social; Of. nº 019/2016 – CMDCA ao Conselho Municipal
de Saúde; Of. 020/2016 – CMDCA ao Conselho Municipal de Educação; Of. 021/2016
– CMDCA ao Conselho Municipal de Cultura; Of. nº 022/2016 – CMDCA ao Conselho
Municipal da Juventude; Of. 025/2016 – CMDCA à Secretaria de Assistência Social;
Of. nº 029/2016 – CMDCA à Secretaria de Educação; Of. nº 030/2016 – CMDCA á
Secretaria de Saúde, onde todos eles solicitavam a indicação de dois
representantes de cada órgão para compor a Comissão de elaboração do Plano
Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Gaspar; Of. nº
023/2016 – CMDCA à Procuradoria Geral do Município, encaminhando a última
alteração referente ao projeto de lei nº 51/2012 (Lei que regulamenta o
Conselho Tutelar de Gaspar); Of. nº 024/2016 – CMDCA à Controladoria do
município encaminhando a prestação de contas do projeto “Oficina Experimentando
Teatro” da entidade Grupo Detalhes e Produções Artísticas. Of. nº 026/2016 –
CMDCA ao Gabinete do Prefeito solicitando parecer jurídico sobre os projetos
apresentados ao CMDCA onde preiteavam recursos FIA; Of. nº 027/2016 – CMDCA à
Controladoria do município encaminhando parecer da Comissão de Finanças deste
Conselho, sobre a prestação de contas do Fundo da Infância e Adolescência – FIA
de Gaspar, exercício 2015. Of. nº 31/2016 – CMDCA à
Secretaria de Educação; Of. nº 032/2016 – CMDCA à Secretaria de Assistência
Social; Of. nº 033/2016 – CMDCA à Secretaria de Administração e Finanças, onde
estes solicitavam a indicação de dois representantes (titular e suplente) para
compor este Conselho, na próxima gestão (2016/2018); Convite a Promotora
Pública, Sra. Isabela ramos Philippi e ao Juiz da vara da Infância e
Adolescência, Dr. Rafael Condé para participarem da assembleia de escolha dos
representantes da sociedade civil para comporem este Conselho. RECEBIDAS – Of. nº 011/16 do Conselho
de Assistência Social, indicando as conselheiras Sônia Regina de Souza
(titular) e Cristiane L. R. do Nascimento (suplente); Of. 01/16 do Conselho de
Saúde indicando as Conselheiras Bernadete Isensee (titular) e Amauri Bornhausen
(suplente); Of. nº 025/16 do Conselho Tutelar indicando Juçara Spengler (titular)
e Elzira R. L. Valgas (suplente); Of. 001/16 do Conselho de Educação indicando
Maria Efigênia de Oliveira (titular) e Luiz Otávio Rebouças Bastiani (suplente),
para comporem a Comissão de elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da
Criança e do Adolescente de Gaspar; Of. 008/16 do Conselho Tutelar solicitando
tomada de providências quanto as medidas tomadas por este Conselho referente a
necessidade de lançamento de edital de eleição para preenchimento das vagas em
aberto no Conselho Tutelar. O presidente desta sessão lembra que este Conselho
deliberou anteriormente que iria aguardar a aprovação do projeto que altera a
lei complementar nº 51/2012 para posteriormente lançar novo edital. Irá
pessoalmente verificar junto ao executivo como se encontra tal situação. A
conselheira Thaise sugere que independente do andamento da alteração da lei, o
Conselho deve lançar novo edital de eleição, pois se corre o risco de demorar na
finalização do processo de alteração da lei. Cleber verbaliza que, considerando
os editais anteriores, será que é válido abrir novo edital nos mesmos termos,
já que houve baixo ou nenhuma inscrição de candidatos para concorrerem ao
Conselho Tutelar? Juçara solicita a palavra e verbaliza que acredita que este
momento é propício para lançar novo edital, mesmo a lei ainda solicitando nível
superior, pois, tem-se uma grande possibilidade de ter adesão de pessoas com
nível superior, tendo em vista que houve um número considerável de professores
que não eram efetivos, terem sido desligados da prefeitura e ainda não estão
inseridos no mercado de trabalho. O presidente colocou em votação as seguintes
propostas: 1) lançar novo edital considerando a lei em vigência; 2) aguardar
para lançar edital após tramitação e aprovação da proposta de alteração da lei
51/2012. Todos os conselheiros votaram favoráveis a lançar novo edital de
imediato, considerando a lei em vigência. Para isso, fica deliberado que a
Comissão de Normas, Regulamentos e Eleição montará proposta de edital e
apresentará na próxima plenária. Despacho de Indeferimento do Ministério
Público, SIG/MP nº 01.2016.00001498-9, protocolo n. 02.2015.00091939-7 e
02.2015.00092937-3, onde o representante é Conselho Tutelar e o representado o
município de Gaspar. O referido despacho trata-se de apurar eventuais
irregularidades relacionadas à ausência de um motorista exclusivo a disposição
do Conselho Tutelar, e a necessidade de seus membros serem buscados em suas
residências para atendimento de ocorrências durante os plantões noturnos. O
referido Despacho menciona que “... ter um motorista
exclusivo, entende este órgão do Ministério Público que a razão não
assiste aos seus membros, pois não há qualquer previsão legal determinando que
os servidores disponibilizados pela administração pública atuem de forma
exclusiva no órgão ...”. Quanto a obrigatoriedade de buscá-los em suas
residências quando estão em serviço em plantão, o referido Despacho destaca “
... a obrigatoriedade de um veículo
oficial buscá-las em suas residências nas diligências que tiverem de
ser realizadas durante o plantão, de igual forma, a razão não as assiste, a
um, em razão de o Servidor Público ter a obrigatoriedade de se deslocar até o
seu local de trabalho, a dois, pela obrigatoriedade de o veículo oficial
somente ser utilizado para a sua finalidade. Neste ponto, importante destacar que o uso de
bem público para fins diversos de sua finalidade, especificamente para trazer
vantagens ao Servidor Público, implicam em ato de improbidade
administrativa...”. No referido Despacho, o Ministério Público, determina o
arquivamento do procedimento em questão. Memorando nº 007/2016 – CGM
solicitando parecer sobre as contas anuais do Fundo Municipal da Infância e
Adolescência referente o exercício de 2015; Of. nº 26/2016 da Câmara de
Vereadores encaminhando o Requerimento nº 21/2016, o qual solicita
esclarecimentos já pontuados nos requerimentos nº 172/2015 e 184/2015,
mencionando que o ofício nº 10/2016 do CMDCA não respondeu aos questionamentos
realizados nos mesmos. ENCAMINHAMENTO:
Enviar ofício, em resposta ao solicitado, respeitando no prazo oficial da
Câmara de Vereadores e reforçando o conteúdo exposto no ofício 10/2016 - CMDCA.
Of. nº 19/2016 da entidade GAIAA, informa que o convênio firmado entre a
entidade e a prefeitura de Gaspar expira em maio/2016, e manifesta interesse em
continuar na execução da administração do Abrigo Casa Lar e, consequêntemente,
na renovação do convênio já existente. Ofício nº 02/2016 – SDS, encaminhando
para conhecimento, cópia do Regimento Interno do Centro de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo Maria Hendricks. O mesmo estará disponível junto a
Assessoria aos Conselhos, caso os conselheiros queiram manuseá-lo. Of. nº
28/2016 da entidade GAIAA, solicitando a substituição do delegado Sr. Mário
José Schmitt por Sra. Quézia Morlo Antunes no processo de escolha dos membros
da sociedade civil junto a este Conselho. Em discussão, todos os conselheiros
concordam pela substituição do referido delegado credenciado. ENCAMINHAMENTO: Oficiar a entidade da
deliberação do Conselho, onde foi favorável a substituição do delegado votante;
Memorando nº 050/2016 – SDS em resposta ao of. 011/2016, onde se tratava das
demandas e deficiências existentes no Conselho Tutelar. O referido documento
foi lido na íntegra. Em discussão, deliberou-se pelo ENCAMINHAMENTO de cópia do referido documento ao Conselho Tutelar
para ciencia. Momento Comissões – FINANÇAS: a Comissão se reuniu no dia
03 de março de 2016, e emitiu o parecer nº 005/2016 sobre a prestação de contas
do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, referente ao exercício de 2015, o
qual aponta que foram repassados um montante de R$ 142.125,00 (Cento e quarenta
e dois mil, cento e vinte e cinco reais), contemplando dois projetos sociais,
custos com formações de conselheiros tutelares, conselheiros de direito e
conferência municipal. NORMAS,
REGULAMENTOS e ELEIÇÃO: A Comissão se reuniu no dia 09 de março de 2016,
para discussão e elaboração do termo de Referência para efetivação do
diagnóstico social de crianças e adolescentes de Gaspar, porém, as discussões
ainda não foram concluídas, devendo agendar nova reunião para isso. A Comissão
se reuniu também no dia 14 de março de 2016 e emitiu o parecer nº 006/2016 onde
após análise da documentação apresentada, ficaram habilitadas a concorrerem ao
pleito eleitoral para membros deste Conselho, enquanto sociedade civil, cuja
assembleia acorrerá no dia 29 de março de 2016, as seguintes entidades e
respectivos delegados: 1) Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – delegada
Karine Suely Cogo Carbonera; 2) GAIAA – Grupo de Apoio a Infância e
Adolescência Abrigada – delegado Mário José Schmitt; 3) APAE – Associação de
Pais e Amigos de Excepcionais de Gaspar – Delegada Rosa Elsa Nunes Masson; 4)
Ação Social e Cidadã – delegada Maria Teresinha Lanznaster. A Comissão reuniu
ainda no dia 16 de março de 2016 para avaliação de solicitação de
inscrição/registro de entidades junto a este Conselho. A documentação
apresentada pela entidade Grupo Detalhes de Teatro está faltando a atualização
de alguns documentos. A entidade já foi oficiada sobre a necessidade de
reencaminhar os documentos que precisam ser substituídos. A Comissão discutiu
ainda neste dia a organização de dois momentos para orientação às escolas sobre
a necessidade de inscrição das mesmas junto ao Conselho. Definido que no dia 05
de abril/16, às 9h0min, na sala da Assessoria aos Conselhos, serão
convidados(as) os(as) diretores(as) das escolas que já protocolaram a
requisição de inscrição dos serviços para esclarecimentos quanto a documentação
apresentada, pois vieram equivocados e no dia 20 de abril/16, às 14h30min., no
auditório do Ditran. Serão convidadas todas as escolas do município que ainda
não encaminharam a requisição de inscrição de serviço para orientação sobre a
Resolução 17/15 – CMDCA. Para o dia 20 de abril, será fornecido coffee break. ENCAMINHAMENTO: Assessoria solicitar
coffee break à Secretaria de Assistência Social para 30 (trinta) pessoas. Thaise
sugere que este Conselho inicie trabalhos relacionados à campanhas educativas,
conforme previsto no Plano de Ação, que visem a prevenção da violação de
direitos de crianças e adolescentes, considerando datas já previstas no
calendário nacional tais como: “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual” “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, entre outras. Sugere que
para isso se institua uma comissão, envolvendo o Conselho Tutelar e as secretarias
de Se Assistência Social, Saúde e Educação. ENCAMINHAMENTO: Assessoria elaborar ofício a estes órgãos
solicitando a indicação de um membro para compor a Comissão. Assuntos Gerais – Juçara pede o uso da
palavra e solicita cópia do Plano de Ação e Aplicação do Conselho. Menciona
ainda que o Conselho Tutelar solicitou um aparelho de celular à Secretaria de
Assistência Social a mais de dois anos e até o momento não recebeu resposta.
Explica que o aparelho usado atualmente tem regiões como Barracão, Belchior,
entre outros não tem acesso a rede, o que acaba prejudicando a atuação in loco nestes bairros. Após discussões,
solicitou-se que o Conselho Tutelar encaminhe cópia do pedido enviado à
Secretaria de Assistência Social para que o Conselho possa intervir junto à
mesma sobre o fornecimento de novo aparelho celular. Sobre a construção do
Plano Decenal, Juçara sugere que seja contratada uma assessoria para elaboração
do mesmo, com recursos do FIA. Thaise informa que a assessoria já solicitou
orçamento de assessoria, e os mesmos serão apreciados numa próxima plenária.
Juçara informa ainda que neste último mês, o Conselho Tutelar recebeu duas
situações de creches domiciliares, não regulamentadas, onde estarão
representando as mesmas a este Conselho, bem como ao Conselho de Educação, pois
as crianças então em situação de risco, onde as instalações são precárias,
entre outras situações. Juçara ainda menciona que o Conselho Tutelar já trouxe
para discussão neste conselho, a situação do Residencial Milano, onde a questão
do uso de drogas por crianças/adolescentes é bastante grande. Tem a parceria da
Policia Militar, mas só isso não é suficiente. Sugere que se ofereçam
atividades de contra turno para as crianças/adolescentes daquela região. Thaise
sugere que no lançamento de novo edital de projeto do FIA, esteja priorizando
essa temática. O Presidente desta sessão questiona a Assessoria quanto a
ausência do juiz Dr. Rafael nesta plenária, já que o mesmo solicitou a
alteração da data da plenária para que ele pudesse participar. A Assessoria
menciona que não recebeu nenhum comunicado da assessoria do Dr. Rafael
informando que ele não compareceria no dia de hoje. Não havendo outros assuntos
a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu Eloir Rodrigues da Silva,
assessora técnica dos
conselhos, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelos
conselheiros presentes.
