ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 005/2018. Aos
treze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às nove horas, no Fórum da
Comarca de Gaspar, 5º andar – nº 500 – sala de Audiência, sito á Rua Prefeito
Julio Schramm, nº 33 – Bairro Sete de Setembro – Gaspar/SC, realizou-se a Reunião
Ordinária deste Conselho. Estavam presentes
os conselheiros: Santiago Martin
Navia, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Maiara Polla dos Santos, representante
suplente da Secretaria de Assistência Social; Gislaine dos Santos, representante titular da entidade GAIAA Milena Maria Pereira Soares,
representante suplente da entidade GAIAA;
Renato da Costa Brambilla Marquetti, representante titular da Secretaria da
Educação; Carla Stanke,
representante titular da Secretaria da Educação; Roni Jean Muller, representante suplente da Secretaria de
Administração e Gestão; Aurino Amaral,
representante titular do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Jessica Vitorino, representante titular
da entidade Ação Social e Cidadã; André
Luis da Conceição, Presidente do Conselho Tutelar; Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, Promotora de Justiça; Marilete Zimmermann, assessora técnica
aos conselhos e Paola Coradini estagiária
assessoria aos conselhos. A presidente
do conselho Gislaine dos Santos agradeceu a presença de todos e na sequência,
apresentou a pauta do dia a ser trabalhada: 1) Aprovação da Ata nº 003/2018; 2) Justificativa do Ofício nº 560/2017
– SAS; 3) Momentos Comissões; 4) Correspondências Enviadas; 5) Correspondências
Recebidas; 6) Momento Conselho Tutelar; 7) Assuntos Gerais. 1) Aprovação da
Ata nº 003/2018; A presidente
informa que ficaram alguns ofícios pendentes de leitura na última reunião
ordinária para conhecimento dos conselheiros presentes daquela reunião, quais
sejam: Ofícios enviados; Of. nº 006/2018
do CMDCA à APP da EEB Angélica de Souza Costa. Of. nº 582/2017 da SAS à
presidente do CMDCA. MEM. nº 021/2018 da CGM ao secretário da Assistência
Social. Of. nº 01/2018 do SENAC para Santiago. Comunicado à Marilete Zimmermann
da EEB Ervino Venturi. A presidente Gislaine sugere que seja refeita a Ata
003/2018 pela assessora técnica Marilete e após, encaminhada por e-mail aos
conselheiros para leitura, na qual foi aceito por unanimidade dos membros
presentes. 2) Justificativa
do Ofício nº 560/2017 – SAS; Gislaine justifica que o assunto referente ao
ofício recebido trata-se da solicitação de recurso financeiro para capacitação
dos funcionários da entidade Ação Social Cidadã e que foi indeferido pelo Grupo
Gestor do Município, considerado que a entidade optou pelo maior valor, pela
capacidade técnica do formador/ capacitador. Em seguida Marilete informa que
teve alguns relatórios das comissões que também não foram lidos na plenária do
mês anterior. A presidente Gislaine explica que todos os relatórios das
comissões precisam ser lidos em reunião, para que os conselheiros possam
deliberar pelas sugestões em que as comissões apresentam. A Promotora de Justiça, Dra.
Ana solicita a presidente os nomes dos conselheiros participantes das comissões
e quais são os nomes das comissões instituídas no conselho, na qual a
presidente informa imediatamente. Momentos Comissões: Comissão de Normas,
Regulamentos e Eleições; os conselheiros Renato e Santiago se reuniram
no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezoito, na assessoria aos
conselhos, para avaliação das inscrições das entidades para o processo
eleitoral dos representantes das organizações da sociedade civil do CMDCA. A
comissão avaliou as inscrições das entidades Cruz Azul no Brasil, APP da Escola
Angélica de Souza Costa e Centro de desenvolvimento Sócio- esportivo e Cultural
no Brasil (CEDESB). As três entidades se inscreveram como votantes e tiveram a
sua inscrição deferida. As entidades APAE, GAIAA, SENAC, Hospital Nossa Senhora
do Perpetuo Socorro e Conferencia Vicentina se inscreveram como votantes e
candidatas para compor o conselho Municipal da Criança e do Adolescente, tendo
suas inscrições deferidas e o credenciamento aprovado. A presidente Gislaine questiona a falta da
participação do outro conselheiro não governamental nesta reunião, considerando
que esteve afastada por motivos de saúde neste período. Os membros Renato e
Santiago explicaram que a conselheira não governamental Kátia, por motivos de
trabalho, não pode participar e que a comissão tinha a obrigatoriedade de se
reunir devido ao prazo estipulado no edital. A presidente Gislaine coloca em
votação parecer da comissão que foi aprovada por unanimidade pelos membros
presentes. 3) Comissão de Finanças e Orçamentos; os conselheiros Renato e Milena se
reuniram no dia doze de março de dois mil e dezoito na sala da assessoria aos
conselhos. A comissão deliberou pelo não desarquivamento do projeto, Arte e
Suas Diversidades, da Instituição APAE. Referido projeto que já teve sua
prestação de contas analisada e aprovada pelo CMDCA, Secretaria de Assistência
Social e pelo Controle Interno da PMG. A comissão de Finanças sugere que o
relatório enviado pela entidade seja encaminhado a Comissão de Normas para
analise quanto aos objetivos alcançados, se condizem com a proposta inicial do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gaspar. 3)
Correspondências Enviadas à Of.076/2018 ao Grupo Detalhe Teatro e Produções Artísticas sobre o
projetos; Arte para a Infância e Adolescência – Instrumento de Transformação e
Construção de Cidadania 2 e Circulação de História, onde informa os documentos
necessários, conforme o parecer da Comissão de Seleção que avaliou os
documentos enviados e que devem integrar o processo de concessão de subvenção
auxílio e contribuição; àOf.077/2018 ao CEDESB – Centro de
Desenvolvimento Sócio esportivo Cultura
no Brasil projeto; InspiraAção, informando os documentos necessários, conforme
o parecer da Comissão de Seleção que avaliou os documentos enviados, que devem
integrar o processo de concessão de subvenção auxílio e contribuições; àOf.078/2018 á Escola de Educação Básica Professora
Angélica de Souza Costa sobre o projeto Tecnologia com Robótica Educacional,
informando os documentos necessários, conforme o parecer da Comissão de Seleção
que avaliou os documentos enviados, que devem integrar o processo de concessão
de subvenção auxílio e contribuições; à Of.067/2018 ao Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal
de Gaspar solicitando a nomeação do novo membro suplente representeando a
Secretaria de Assistente Social, Sra. Maiara Polla dos Santos, substituindo
membro atual, Leonardo S. Bolsoni; àOf. 069/2018 para Diretora de
Assistência Social, Sra. Maiara Polla dos Santos encaminhando as prestações de contas dos Projetos FIA Edital nº002/2017, as quais
foram analisadas e aprovadas em Reunião Ordinária no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil
e dezoito, sendo: Clube Musical São Pedro, Detalhe Teatro, Associação O Vento
Brasil; à Of.070/2018 ao Conselho Municipal da
Educação – COMED, informando a substituição
do representante titular deste Conselho,Sr. Santiago Martin Navia pela Sra.
Carla Stanke; àOf.071/2018 ao Secretario Municipal de
Assistência Social solicitando os
encaminhamentos sobre o pagamento da Campanha “Faça Bonito”; à Of.074/2018 á Entidade Detalhe Teatro - projeto:
Circulação de História solicitando esclarecimentos com relação ao número de apresentações
que vai ser realizado pelo projeto mencionado; à
Of. 072/2018 para Coordenadora do Serviço de Medida Socioeducativa sobre o
projeto; “Qualifica Jovem” em resposta ao ofício nº017/2018 enviado pelo Serviço
de Medida Socioeducativa em vinte e dois de janeiro de dois mil dezoito,
referente a continuidade da execução do projeto “ Qualifica Jovem “; à Of.081/2018 à Promotora de Justiça informando o calendário
das Reuniões Ordinárias do conselho em
2018; à 080/2018 à entidade Grupo Detalhe
Teatro - projeto: Circulação de Histórias solicitando informações questionadas
pela equipe técnica interdisciplinar da Comissão Especial do Edital 003/2017;àOf.079/2018 à entidade Cruz Azul no Brasil sobre o projeto; Acampamento de Prevenção solicitando esclarecimentos
em relação aos itens A e C do Edital 003/2017 sobre a execução deste projeto:
a) do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;
c) da visibilidade de sua execução; 4)
Correspondências Recebidas àOf.023/2018 da Secretaria
de Assistência Social respondendo a respondendo a solicitação do Conselho
Tutelar sobre o ofício nº 019/2018 CT; àMem.078/2018 Secretaria de Assistência
Social apresentando o parecer técnico da área socioassistencial, dos seis
Projetos aprovados pelo Edital nº 003/2017 – FIA, sendo: CEDESB “InspirAção”,
Cruz Azul no Brasil “ Capacita-Ação” e “Acampamento de Prevenção”, Grupo
Detalhe Teatro e Produções Artísticas - “ Arte para a Infância e Adolescência – Instrumento de Transformação
e Construção de Cidadania 2” e “ Circulação de História”, E.E.B Angélica de
Souza Costa “ Tecnologia com Robótica Educacional”; àOf.041/2018 do Conselho Tutelar sobre o afastamento da
conselheira tutelar Juçara Spengler informando do prazo de afastamento desta em
decorrência de saúde e afastamento de férias posteriormente; àDeclaração Banco Bradesco que Cruz
Azul no Brasil possui conta nº 28.767-9 ativa; à
Banco Bradesco que Cruz Azul no Brasil
possui conta corrente nº 28.766-0 ativa; à Comunicado da instituição GERAR sobre
alguns cursos que serão aberto no
município sendo: Comércio e Varejo, Auxiliar
de Produção, Logística e Ocupações Administrativas; à Comunicado ao CMDCA da Comissão interdisciplinar da área socioassistencial instituída através do
Edital FIA 003/2018, informando que esta comissão analisará os projetos
apresentados apenas uma vez, sendo que o parecer já foi enviado para analise
deste conselho; àOf.029/2018 do Gestor da Parceria do
Fia informando sobre as vagas disponíveis, projetos custeados pelo FIA para a inserção
de novas crianças e adolescente na cidade,
conforme foi solicitado na Assembleia Ordinária do CMDCA; àOf.057/2018 do Conselho Tutelar comunicando
estes irão participar do I Seminário Regional de Conselheiros e ex Conselheiros
Tutelares e de Direito – AMMVI e Assembléia; à Of.004/2018 da entidade GAIAA
apresentando o formulário e documentos previsto no art. 4º do Edital de Eleição
CMDCA nº 04/2017 da entidade; àOf.03/2018 SENAC requer o
credenciamento pelo CMDCA. 6) Momento Conselho Tutelar; O
presidente do Conselho Tutelar André Luis da Conceição informa que ainda não
tem os aparelhos adequados para o trabalho, como o notebook e não tem acesso a internet no celular do
plantão. Posteriormente André faz breve relato sobre o número de abusos sexuais
referente ao ano de 2017 e 2018 e pontua a importância da Capacitação Pipo e
Fifi na semana “Faça Bonito” no dia 18 de maio. A presidente Gislaine verifica
com o conselheiro se as informações estão sendo encaminhadas ao Ministério Público
e André confirma. O presidente do Conselho Tutelar informa que o CAPS que não
tem psiquiatra infantil, o que tem prejudicado o trabalho desenvolvido na rede,
pois tem muitas demandas das escolas do município e somente os casos mais
graves estão sendo atendidos por psiquiatra que trabalha com adultos. Dra. Ana
ficou de avaliar o caso. A presidente orienta que se necessário, o Conselho encaminhe
as situações que necessitem de apoio, ao CMDCA para que estes possam solicitar
informações sobre o andamento dos serviços públicos. André informa que o kit
Conselho Tutelar precisa do recadastramento para empenho e que a representante
da Secretaria de Assistência Social Maiara ficou de verificar esta situação. O
presidente do Conselho Tutelar, Sr André informou que pretende gozar de suas
férias após o retorno da Conselheira Juçara, bem como, em sequência, os demais
conselheiros. Encaminhamentos: Encaminhar um ofício para Secretaria de
Assistência informando que o conselheiro André não tem os aparelhos adequados
para o trabalho e não tem acesso a internet no celular do plantão; Encaminhar
para Secretaria de Assistência sugerindo que permaneçam com a conselheira
suplente Sra. Tatiane dos Santos Diniz até o retorno das férias da Conselheira
Juçara Spengler. Os conselheiros gozam de seu direito as férias Encaminhar
ofício solicitando um esclarecimento sobre qual o credenciamento que o SENAC se
refere no Of. 003/2018. Assuntos
Gerias: Roni comunica que está desistindo da representação ao conselho,
pois a sua função na Secretaria da Fazenda e Gestão administrativa tem exigido
seu tempo integral, pois sua ausência
pode prejudicar o município, bem como ao Conselho. Agradeceu a todos os
representantes, pontuou que aprendeu muito com cada um. Informa que o Sr. Denis
Eduardo Estevão da Fundação de Esporte estará lhe substituindo. A presidente
Gislaine informa que a representação deve ser da Secretaria da Fazenda e Gestão
e não da Fundação de Esporte. O conselheiro Roni irá verificar junto à
procuradoria da PMG. A Promotora de Justiça Dra.
Luisa de Miranda Bender Schlichting se apresenta e informa que a pretende
participar mais das reuniões ordinárias deste conselho e solicita a documentações
referentes à eleição para escolha dos representantes não governamentais neste
conselho como; o edital, as inscrições das entidades e o relatório da comissão
que avaliou as inscrições. Solicita ainda a relação de conselheiros e a
composição das comissões. Gislaine, agradece
a presença de todos e não havendo nenhuma outra manifestação, deu-se por
encerrada a presente reunião, sendo da qual eu Marilete Zimmermann, lavro a
presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.
sexta-feira, 20 de abril de 2018
ATA Nº 004/2018 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMDCA GASPAR/SC
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 004/2018. Aos vinte e oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezoito, às oito
horas e trinta minutos, na Sala da Assessoria aos Conselhos, localizada no
GASCIC, em Gaspar/SC, realizou-se a Reunião Extraordinária deste Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Santiago Martin Navia, representante
titular da Secretaria de Assistência Social; Vera Lúcia Stuepp Uessler, representante suplente da APAE; Jorge Luiz Prucínio Pereira,
representante suplente da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa. Renato da Costa Brambilla Marquetti,
representante titular da Secretaria de Educação; Carla Stanke, representante titular da Secretaria de Educação; Milena Maria Pereira Soares,
representante suplente do GAIAA; Ellana
Rutzen Formento, representante suplente da Ação Social e Cidadã; Jéssica
Vitorino, representante titular da Ação Social e Cidadã; Aurino
Amaral, representante titular do Hospital Nossa Senhora do
perpétuo Socorro; Como convidado, Calisto
Lopes Cerqueira responsável do Setor Financeiro da Secretaria de
Assistência Social; Marilete Zimmermann, assessora técnica
dos conselhos; Paola Coradini,
estagiária. O Presidente em exercício Santiago Martin Navia, abriu os trabalhos
saudando a todos os presentes, em seguida apresentou a pauta do dia a ser
trabalhada: 1) Aprovação das prestações
de Conta do Fundo da Infância e Adolescência – FIA – 2017; 2) Assuntos Gerais. O
presidente em exercício informou que na última Reunião Ordinária continha um
Oficio recebido da Controladoria do Município solicitando o Plano de Ação, o
Plano de Aplicação e o Parecer sobre a Prestação de Contas do Fundo da Infância
e Adolescência- FIA. Como o Plano de Ação e o Plano de Aplicação já tinham
passado por aprovação do Conselho na Reunião Ordinária Nº 020/2017, restou a
Prestação de Contas. Passa a palavra a Calisto que explica o procedimento que é
anual, da movimentação financeira de todos os setores, que A IN-20 – Instrução
Normativa do Tribunal de Contas de SC é uma solicitação nova. Foi repassada a
todos os Conselheiros a movimentação do FIA do ano de 2017. Calisto apresentou a planilha e
esclareceu todas as dúvidas, especialmente aquelas que não são relativas a
subvenção como: A Campanha “Faça Bonito” e a Capacitação da EGEM. Ellana
questiona o valor devolvido pela Entidade Ação Social e Cidadã que não consta
na Planilha apresentada, Calisto explica o procedimento a ser adotado, que é
necessário comunicar a devolução dos valores à Tesouraria do município.
Esclarece também o questionamento de Aurino sobre a necessidade de maiores
informações referente aos valores que constam na prestação de contas. Sugere
uma planilha mais analítica, onde foi realizado o seguinte encaminhamento: Que
Calisto remeta mensalmente a movimentação financeira do Fundo – FIA, para a
comissão de finanças e orçamentos. Em votação a aprovação das prestação de
Contas do Fundo da Infância e Adolescência- FIA, referente ao ano de 2017 foi aprovado
por unanimidade. 2. Assuntos Gerais:
O Conselheiro Aurino Amaral substitui a Conselheira Alexssandra Goya Fernandes
na Comissão de Finanças e Orçamentos.
O Presidente
em Exercício Santiago agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, sendo
da qual eu, Marilete Zimmermann, assessora técnica aos conselhos, lavro a
presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.
ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL / CMDCA GASPAR/SC
ATA DA ASSEMBLEIA DE
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito,
às 9h, no Edifício Edson Elias Wiesser - Sala do SEFOPPE, sito na Rua São Pedro, 128 – Centro, Gaspar/SC.
Realizou-se a assembleia de escolha dos representantes da sociedade civil que
irão compor o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, na
gestão 2018/2020. Os representantes desta assembleia estão relacionados na
lista de presença anexada a esta ATA. A presidente Gislaine abriu os trabalhos do dia,
saudando os presentes. Na sequência, expôs o objetivo da assembleia que é a
escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Diretos da
Criança e do Adolescente, na gestão 2018/2020, bem como, explicou como se dará o processo de votação,
que cumpriu as disposições da lei municipal nº 1.432/1993 ocorreu a o
chamamento público através do edital de eleição CMDCA – nº 04/2017 através do
edital de eleição CMDCA nº 04/2017. Após, passou a palavra a Dra. Ana Carolina
Cerioti, promotora de justiça substituta da vara da infância e Adolescência da
Comarca de Gaspar, ao Sr. André Luiz Conceição, conselheiro tutelar e ao Sr.
Santiago Martin Navia, vice presidente do CMDCA, para que estes pudessem fazer
suas considerações sobre o objeto desta assembleia. Se inscreveram como
votantes e como entidades participantes do processo eleitoral, sendo habilitadas
para concorrerem ao pleito
eleitoral, as seguintes entidades com seus respectivos delegados. APAE – Associação
de Pais e Amigos de Excepcionais de Gaspar – Delegada: Rosa Elsa Nunes
Masson; Conferência Vicentina de Gaspar
– Delegada: Jocenira Waltrick; Faculdade
de Tecnologia SENAC – Blumenau – Delegada: Elita Grosch Maba; GAIAA – Grupo de Apoio a Infância e
Adolescência Abrigada – Delegado: Marcos Alessandro da Silva; Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
de Gaspar – Delegado: Aurino Amaral. Habilitadas apenas para participar
como votantes, se inscreveram as entidades com seus respectivos delegados
a APP
Escola Angélica de Souza Costa – Delegada: Eliane Hoepers Alves; CEDESB
– Centro de Desenvolvimento Sócio – Esportivo e Cultural no Brasil –
Delegada: Marisa Isabel Tonet Bereta; Cruz Azul no Brasil – Delegada: Alana Sieves Wendhausen. Gislaine
oportunizou um momento de dois minutos aos representantes das entidades para que
estes se apresentassem e expusessem os motivos que gostariam de se eleger para
compor o CMCDA. Na sequencia, a presidente Gislaine iniciou a votação, chamando
os representantes de cada entidade inscrita para assinar a lista de presença
dos delegados, entregando a cédula de votação na qual que estes poderiam votar
em até 4 (quatro) entidades candidatas. Terminado a votação, deu-se a apuração
da votação, na qual restou: APAE – 8 votos; SENAC – 8 votos; Hospital Nossa
Senhora do perpétuo Socorro – 7 votos; Conferência Vicentina – 7 votos; GAIAA –
2 votos. As cédula de votação encontra-se anexo a esta ata. As entidades que
irão compor o CMDCA no biênio 2018/2020 são: APAE, SENAC de Blumenau, Hospital
Nossa Senhora do perpétuo Socorro e Conferência
Vicentina. A presidente Gislaine parabenizou as entidades eleitas neste
pleito eleitoral e ressaltou
aimportância que as entidades compromissadas tem no fortalecimento das
Políticas Públicas voltadas à criança e ao adolescente do município de Gaspar,
da mesma forma, cumprindo as ações em que o Conselho se propôs a realizar.
Informou que na próxima reunião ordinária, que ocorrerá em 10/04/2018, às 9h,
na sla de audiências da vara da infância e adolescência, no Fórum de Justiça,
as entidades eleitas já deverão participar, pois será realizada a eleição da
mesa diretora e a redefinição dos membros das comissões permanentes deste
conselho. A presidente Gislaine agradeceu a participação de todos e deu por
encerrada a presente assembleia, sendo da qual eu Marilete Zimmermann, assessora técnica dos conselhos, lavrei a
presente ata.
ATA N°003/2018 REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA GASPAR/SC
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 003/2018. Aos vinte e dois dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezoito, às nove horas, no Fórum da Comarca de
Gaspar, 5º andar – nº 500 – sala de Audiência, sito á Rua Prefeito Julio
Schramm, nº 33 – Bairro Sete de Setembro – Gaspar/SC, realizou-se a Reunião
Ordinária deste Conselho. Estavam presentes os
Conselheiros: Santiago Martin Navia,
representante titular da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti, representante titular da
Secretaria da Educação; Carla Stanke,
representante titular da Secretaria da Educação; Roni Jean Muller, representante titular da Secretaria de
Administração e Gestão; Katia Uller, representante
titular da entidade APAE; Aurino Amaral,
representante titular do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Jessica Vitorino, representante titular
entidade Ação Social e Cidadã; Ellana
Rutzen Formento, representante suplente entidade Ação Social e Cidadã; Milena Maria Pereira Soares, representante
suplente da entidade GAIAA, Marilete
Zimmermann assessora técnica aos conselhos e Paola Coradini estagiária assessoria aos conselhos. O presidente em exercício Santiago Martin Navia abriu
os trabalhos saudando a todos os presentes e na sequência apresentou a pauta do
dia. Explicou sobre a alteração da data da
Reunião Ordinária, por motivo do feriado de Carnaval no dia treze de fevereiro de dois
mil e dezoito e do evento "Roda de Conversa
sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescente, promovido pela
AMMVI em parceira com a FECAM, alguns conselheiros iriam participar,
posteriormente o evento foi transferido para o dia vinte e seis de
fevereiro de dois mil e dezoito. Justificou a ausência da presidente
Gislaine dos Santos que passou por procedimento cirúrgico. Informou a substituição
da assessora aos conselhos Ana Flavia Wessling por Marilete Zimmermann e sugere
enviarmos um oficio parabenizando o trabalho da Ana Flavia: 1) Aprovação da Ata nº 23/2017; 2) Momentos
Comissões; 3) Correspondências Enviadas e Recebidas; 4) Momento Conselho
Tutelar; 5) Assuntos Gerais: Eleição CMDCA, prorrogação do prazo de inscrição
até 23/02/2018; Lançamento Campanha Unificada - FIA; 1) Aprovação da Ata
nº 23/2017; Realizado a leitura
da ATA por Katia Uller e aprovada. Apresentado as prestações de conta
dos Projetos FIA Edital nº 002/2017 - Clube
Musical São Pedro, Detalhe Teatro, Associação O Vento Brasil, a assessora aos
conselhos Marilete pontua que esta é ultima etapa do fluxo das prestações de contas, que se faz necessário a
aprovação em Reunião Ordinária para posteriormente ser arquivada, onde a
conselheira Milena, fez a leitura dos relatórios finais. 2) Momentos
Comissões: Mesa Diretora;
os conselheiros Santiago Martin Navia e Sandra Mara Hostins se reuniram no dia quinze
de fevereiro de dois mil e dezoito, no auditório da Secretaria da Educação para
realização da pauta da reunião do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e
dezoito. Comissão de Finanças e
Orçamentos; os conselheiros Roni
e Milena se reuniram no dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito na sala
da assessoria aos conselhos, onde a comissão recomenda a aprovação do projeto: Um
Caminho para o Trabalho do mês de novembro da Instituição SENAC; Comissão de Finanças e Orçamentos; os conselheiros Roni e Milena se reuniram
no dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito na sala da assessoria aos
conselhos e avaliaram a prestação de contas do projeto da Instituição SENAC: Um
Caminho para o Trabalho do mês de Dezembro, encontra-se de acordo com a
normativa 14/2012, portanto a comissão de finanças aprova a mesma. Conforme
orientação do controle interno ao SENAC, a Instituição já realizou o depósito
referente às despesas bancárias no valor de R$ 138,40 (Cento e trinta e oito
reais e quarenta centavos), conforme comprovante; Comissão de Finanças e Orçamentos; os conselheiros Roni e
Milena se reuniram no dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito na sala da
assessoria aos conselhos, a comissão aprova a prestação de contas da entidade
Detalhe Teatro, Projeto: Arte para Infância e Adolescência – Instrumento de
Transformação e Construção da Cidadania, pois encontra-se de acordo com a
Instrução Normativa 14/2012; Comissão de Finanças e Orçamentos;
os conselheiros Roni e Milena se
reuniram no dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito na sala da assessoria
aos conselhos, recomendam a aprovação da prestação de contas do mês de
dezembro, da Instituição Clube Musical São Pedro do projeto: Musicalização
Instrumental para Crianças, pois encontra-se em conformidade com a proposta
apresentada; Comissão de Finanças e
Orçamentos; os conselheiros Milena
e Leonardo se reuniram no dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e dezoito
na sala da assessoria aos conselhos, a comissão analisou a prestação de contas da
instituição Cruz Azul no Brasil, projeto Habita Kids do mês de novembro e
dezembro de dois mil e dezessete e constataram o uso de recurso próprio sem
descriminação do mesmo, solicitado que justifique através de documento, a
descrição deste recurso próprio; Comissão
de Finanças e Orçamentos; os conselheiros Roni e Milena se reuniram no dia quinze de fevereiro de
dois mil e dezoito na sala da assessoria aos conselhos e analisaram o documento
entregue pela Instituição Cruz Azul do projeto Habita Kids do mês de Novembro e
Dezembro, onde justificaram a utilização
de recursos financeiros próprios conforme ofício 007/2018 – CMDCA, sendo assim
esta comissão recomenda a aprovação; Comissão de Finanças e Orçamentos; os
conselheiros Roni e Milena se reuniram no dia quinze de fevereiro de dois mil e
dezoito na sala da assessoria aos conselhos, onde avaliaram a prestação de
contas da instituição Associação Amigos da Dança, projeto Arte e Educação por
meio da Dança do mês de dezembro de dois mil e dezessete, e foi anexada a está
prestação de contas o documento que faltava, assim a referida prestação de
contas encontra-se de acordo com a Instrução Normativa 14/2012, e a comissão
aprova; Comissão de Finanças e
Orçamentos; os conselheiros Milena ,
Leonardo e Roni se reuniram no dia vinte e quatro de janeiro de dois mil
e dezoito na sala da assessoria aos conselhos, onde avaliaram a prestação de
contas da instituição Amigos da dança, projeto Arte e Educação Por Meio da Dança
do mês de novembro, a referida prestação de contas, apresentou os comprovantes
do pagamento de professores Alexandre Viera dos Santos Carvalho, Rodrigo de
Andrade, Franciele Lenzi e Marco Aurélio da Cruz Souza. A respeito do pagamento
dos figurinos do espetáculo de Natal, segunda parcela, a comissão entende que a
instituição apresentou os documentos comprobatórios;
Milena conselheira da Comissão de Finanças e Orçamentos comenta que esses
relatórios deveriam passar por todos os fluxos e somente após isso passar em plenária.
Diante do exposto alguns relatórios da Comissão de Finanças e Orçamentos
ficaram sem leitura. Santiago, então
pontua que na próxima plenária será apresentado o relatório. Comissão de Finanças e Orçamentos; os
conselheiros, Milena e Leonardo se reuniram no dia vinte e quatro de janeiro de
dois mil e dezoito na sala da assessoria aos conselhos e avaliaram o projeto
Arte e Suas Diversas Possibilidades da instituição APAE onde apresentou os
fatos, descrevendo a execução do projeto de acordo com o relatório de execução
físico, conforme copia da data em anexo, a prestação de contas ocorreu em dois
mil e dezessete; Katia Uller, representante titular da APAE,
explica sobre o projeto, que foi aprovado em dois mil e dezesseis e não
conseguiram executar por falta do professor de artes, pois quem disponibiliza
os professores para APAE é o Estado, e por esse motivo foi solicitado pela
instituição à realização em dois mil e dezessete, onde foi aprovado e a
prestação de contas foi entregue. Santiago comenta viu as fotos do projeto e
relembra da falta de um monitoramento do projeto, e pontua que essa situação
seja revertida, caso aconteça nos próximos projetos aprovados. Os conselheiros
concordaram e sugerem que o monitoramento aconteça em todos os projetos aprovados.
Katia explica que a entidade já tinha adquirido todo o material no ano de dois
mil e dezesseis, porém não conseguiram realizar, Milena e Ellana comentam que o
relatório da comissão deveria estar anexado na prestação de contas do projeto,
o conselheiro Aurino pontua a importância de estar bem esclarecido essa
prestação de contas, onde poderia ser encaminhando a Procuradoria do Município
para verificar se está tudo correto, tendo o parecer jurídico do assunto. Por
fim foi deliberado pela solicitação o desarquivamento da prestação de contas
deste projeto, Arte e Suas
Diversas Possibilidades, ao setor de Contabilidade. Comissão
de Finanças e Orçamentos - Relatórios que não foram lidos na plenária: se reuniu no dia dezesseis de novembro de dois
mil e dezoito, os conselheiros Alexssandra, Milena e Leonardo e receberam
juntas, a primeira e a segunda parcela da prestação de contas do recurso e
conforme orientação do controle interno, as mesmas deverão ser entregues separadamente,
conforme a Instrução Normativa 14/2012.
Comissão de Finanças e Orçamentos - Relatórios que não foram lidos na plenária: os
conselheiros Alexssandra, Milena, Leonardo e Roni, se reuniram no dia quatorze
de dezembro de 2017 e analisaram a documentação da prestação de contas e a
comissão determina que nos balancetes do mês de setembro e outubro a
discriminação dos salários dos professores, se apresente o nome dos professores
e não identificá-los por numeral. Necessita ainda apresentação dos comprovantes
de TED anexado a prestação de contas. Foi identificada também a falta de notas
fiscais do mês de outubro. Comissão
de Finanças e Orçamentos - Relatórios que não foram lidos na plenária: os
conselheiros Milena e Roni se reuniram no dia quinze de fevereiro de dois mil e
dezoito onde reavaliaram pela quarta vez as prestações de contas da Associação
Amigos da Dança referente aos meses setembro e outubro de dois mil e dezessete
e ainda constataram dificuldades da entidade em formular a prestação de contas.
A comissão está ciente que o projeto foi executado. Apesar das dúvidas técnicas
da comissão de finanças, a prestação de contas está sendo enviada devido ao
prazo de avaliação que encontra-se excedido. Comissão de Normas Regulamentos e Eleições os
conselheiros Renato, Santiago e Kátia se reuniram no dia seis de fevereiro de
dois mil e dezoito na sala da assessoria aos conselhos para da continuidade a
análise referente à Renovação e Continuidade do projeto “Qualifica Jovem”,
promovido pela Secretaria de Assistência Social, onde foi solicitado algumas informações: Como é feito o
monitoramento do projeto referente a freqüência do aluno; Quais foram as
circunstâncias justificadas, pelas quais os adolescentes não conseguiam obter a
qualificação; Os cursos foram pagos integralmente, mesmo com as desistências; Viabilidade de realizar os cursos no município
de Gaspar; Por que adesão somente de
sete adolescentes, se o projeto previa quarenta e três adolescentes e jovens; Valor total investido no projeto e a prestação
de contas dos mesmo; Nova proposta no monitoramento dos adolescentes e jovens e
revisão dos contratos. Projeto PIPO E FIFI: Aprovado com ressalva,
sugerido envolver os profissionais da educação, saúde e assistência social.
Apresentar proposta ao CMDCA. Comissão
de Normas Regulamentos e Eleições os conselheiros Renato, Katia e
Santiago se reuniram no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezoito na
sala da assessoria aos conselhos, para analise dos projetos PIPO e FIFI e Qualifica
Jovem; Em relação ao projeto PIPO e FIFI
a comissão aprova o projeto, foi tratado com a Coordenadora do CREAS que
a participação será aberta para mais de cem pessoas e poderá acontecer no
auditório do IFSC. O conselho Aurino sugere apresentar um resumo dessas
capacitações. O conselheiro Roni comenta que no próprio envio da inscrição
deveria constar o resumo. Katia faz uma
breve apresentação da Capacitação Pipo e Fifi, onde a proposta do projeto é
trabalhar a prevenção da violência sexual para crianças e adolescentes, visando
sua auto proteção, pontua que a autora tem livro didático publicado sobre o
assunto e vídeos, explica ainda que ela mesmo tem aceso, que conheceu pela internet.
Gaspar já trabalha com esse projeto e utiliza o material e que desejam trazer a
autora para capacitar mais pessoas, profissionais da área, através do projeto
Pipo e Fifi que trabalha diretamente com crianças e adolescentes envolvendo
toda a temática sobre o assunto. Todos os presentes aprovam o projeto. Em relação ao projeto “Qualifica Jovem” foi
solicitado: 1) Qual o critério para escolha dos adolescentes do PAEFI para o
projeto Qualifica Jovem e como é a demanda atual? 2) Que o serviço de medidas
socioeducativas apresente a prestação de contas a comissão de finanças do
CMDCA, 3) Ficou pré agendada, para daqui três meses uma reunião para a comissão
para reavaliar o projeto; 3)
Correspondências enviadas e recebidas; Ofícios
Enviados : à Of. enviado aos Vereadores
da Prefeitura de Gaspar/SC, Diretor do Fórum, L S Assessoria Contábil, Francis
Contabilidade, Marques Contabilidade e Assessoria Ltda, Matrix Assessoria
Contábil e Fiscais, Escritório Fonte Contábil, Fachini Contabilidade, Modelar
Contabilidade, Wilbert Contabilidade, Vara de Infância e Adolescência, MKM Consultoria
Contábil, JS Contabilidade e Assessoria Financeira Ltda, Presidente do CDL de
Gaspar, Presidente da Associação Empresarial de Gaspar – ACIG, Presidente da
Associação de Micro e Pequenas Empresas – AMPE, Delegado da Polícia Civil de
Gaspar, Promotora de Justiça da Comarca de Gaspar/SC, Zimmermann Contabilidade
e Assessoria, Secretária Municipal de Saúde de Gaspar, Secretária Municipal de
Educação de Gaspar, Secretário de Assistência Social, Conselho Tutelar de
Gaspar, Visão Soluções – Consultoria e Contabilidade, Presidente do Rotary de
Gaspar/ SC, Junkes Contabilidade, Agilitá Contabilidade, Escritório de
Contabilidade José dos Santos, Organizações Silvio Schmitt OSS Contabilidade,
MSJ Contabilidade, Ten. PM Comandante da 3ª CIA/18º BPM, Presidente da OAB/
Subvenção Gaspar/SC, Escritório Contabilidade e Serviços e ao Presidente do
Lions Clube de Gaspar/SC, sobre o Encontro para o lançamento da “ Campanha
Unificada FIA” que foi realizada no dia quinze de fevereiro de dois mil e
dezoito às dezoito horas, no Auditório da Ditran, anexo a Prefeitura Municipal
de Gaspar; à Of.043/2018
pra o Secretário de Assistência Social, solicitando a indicação de equipe
técnica interdisciplinar da área socioassistencial, Assistente Social,
Psicólogo e Pedagogo, para compor a equipe
interdisciplinar para a elaboração do Parecer Técnico dos Projetos referente ao
Edital nº 003/2017 - CMDCA; à
Of.069/2018 Declarando que o Grupo Detalhe Teatro e Produções Artísticas, que
além da promoção das artes cênicas, em especial, a produção de espetáculo e de
oficinas de formação em teatro conforme seu Estatuto Social desenvolve a
oficina Experimentando Teatro; àOf.
066/2018 Ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e
Indivíduos – PAEFI sobre o Certificado
de Renovação de Registro de Serviço junto ao CMDCA; à Of.050/2018 ao
Controlador Geral do Município de Gaspar/ SC Esclarecendo sobre despesas
quitadas com a 1ª parcela do Projeto Shalom – Edital FIA nº 002/2017; à Of. 065/2018 para
Diretora de Assistência Social, sobre as Prestações de Contas Projeto FIA
Edital nº 002/2017, da Associação Amigos da Dança, Cruz Azul, Clube Musical São
Pedro, Detalhe Teatro e SENAC; à Of.
02018 ao Controlador Geral do Município de Gaspar/SC esclarecendo sobre despesas com a parcela 01/10 Projeto FIA
Edital nº 002/2017; à Of.
010/2018 á Entidade Ação Social Cidadã, Esclarecendo sobre despesas quitadas
com a parcela 01/10 Projeto FIA Edital nº 002/2017; à Of.047/2018 ao
Controlador Geral do Município de Gaspar/ SC , Esclarecendo sobre despesas
quitadas com a 1ª parcela do Projeto Educação: Um Caminho para o Trabalho –
Turma Vespertino – Edital nº002/2017; à Of.
045/2018 Ao SENAC, Esclarecendo sobre as despesas quitadas com a 1ª parcela do
Projeto: Educação: Um Caminho para o Trabalho – Turma Vespertino – Edital nº
002/2017; à Of.
044/2018 Ao CEDESB, Esclarecendo sobre as despesas quitadas com a 1ª parcela do
Projeto Shalom – Edital FIA nº002/2017; à Of.
004/2018 á Diretora de Assistência Social, sobre as Prestações de Contas
Projeto FIA Edital nº 002/2017, do
CEDESB, Cruz Azul, Ação Social e Cidadã, Detalhe Teatro, SENAC, APAE,
Associação Vento Brasil e Clube Musical São Pedro; àOf.005/2018 ao
Secretário de Assistência Social respondendo ao ofício nº 578/2017 sobre a
solicitação e alteração no art.80 da Lei Completar nº 51/2012; à Of.165/2017 Exma.
Sra. Juíza de Direito, o calendário das Reuniões Ordinárias do CMDCA, onde foi
solicitado pelos conselheiros para enviar
para o Ministério Público também; à
Of.166/2017 à Associação Amigos da Dança sobre as prestações de Contas onde a
comissão solicitou que a discriminação dos salários dos professores apresentada
no balancete seja identificado por nome e não por numeral, como estava descrito;
à
Of.003/2018 ao Secretário Municipal da Secretaria de Administração e Gestão,
solicitando a indicação de profissionais para compor a Comissão de Seleção de
Análise de Projetos do CMDCA; à Of.001/2018
ao Secretário da Secretaria de Assistência Social para fazer a indicação de profissionais para
compor a Comissão de Seleção de Análise de Projetos do CMDCA; à Of. 002/2018 ao
Procurador Municipal da Prefeitura de Gaspar para fazer a indicação de
profissionais para compor a Comissão de Seleção de Análise de Projetos do
CMDCA; àOf.049/2018
Curso PIPO e FIFI em resposta ao ofício nº 001/2018 enviado pela Secretaria de
Assistência Social no dia 19/01/2018, referente à Capacitação de prevenção de
violência sexual através do Curso Pipo e Fifi: Metodologia de prevenção de
violência sexual para crianças e adolescentes na perspectiva de auto proteção a
ser realizado nos dias 16 e 17 de maio de 2018 na Semana Faça Bonito de
Gaspar/SC; àOf. 048/2018
Projeto “Qualifica Jovem” em resposta ao ofício nº 0017/2018 enviado pelo
Serviço de Medida Socioeducativa em 22/01/2018 referente á continuidade da
execução do projeto “Qualifica Jovem”; àOf.068/2018
Projeto “Qualifica Jovem” em resposta ao
ofício n°0017/2018 enviado pelo programa de Medida socioeducativa em 22/01/2018
referente á continuidade da execução do projeto “ Qualifica Jovem”; Ofícios enviados que não foram lidos na
plenária: à Of.
006/2018 à APP da EEB Angélica de Souza
Costa, encaminhando o certificado de registro da entidade junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ofícios recebidos que
não foram lidos na plenária: àOf.
582/2017 enviado da Secretaria
de Assistência Social, Sra. Mariara Polla encaminhando para a presidente do
CMDCA a solicitação de parecer encaminhado pela Controladoria do Município. à Mem. 021/2018 da
Controladoria Geral do Município para o Sr. Ernesto, solicitando
esclarecimentos sobre as despesas quitadas com a parcela 1/10 da entidade Ação
Social e Cidadã – Abrigo feminino – Edital FIA 207. Of. 01/2018 da entidade
SENAC para Sr. Santiago em resposta ao Of. 45/2018 referente ao esclarecimento
da prestação de contas da 1ª parcela do projeto FIA. à Comunicado à Marilete
Zimmermann sobre a desistência da APP da EEB Ervino Venturi do processo para
contratação via CMDCA - FIA da proposta: “Estudantes de Gaspar se destacando em
Matemática no Brasil contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. Ofícios Recebidos: àDeclaração
recebida da Ana Flavia Wessling, Assessora aos Conselhos no período de abril de
2017 a janeiro de 2018, onde era responsável de encaminhar mensalmente e-mail
da liberação das parcelas dos Projetos aprovados pelo Edital FIA nº 002/2017,
para o Coordenador de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de
Assistência Social Calisto Lopes Cerqueira , onde nesse e-mail é informado o
valor da parcela e data do pagamento, ocorreu um erro em umas das parcelas onde
constava o valor diferente e ao perceber o erro, conversou com o Coordenador
Administrativo e decidiram entre eles e instituição a devolução do valor,
onde efetuaram o depósito regularizando
a situação dos valores; à Of.
nº 1/2018 Oficio de Comunicação A/C Sra. Gislaine dos Santos sobre a Substituição de Professor na Entidade
Grupo Detalhe Teatro; à
Convite do Grupo Detalhe Teatro convidando para a formação “ Jogos e Dinâmicas
para o trabalho em Grupo” no dia dois de fevereiro de dois mil e dezoito, no
Teatro da Praça CEU – CRAS Zilda Arns; à
Relatório Final da Associação o Vento Brasil onde relata sobre a execução
física e o cumprimento do objeto do repasse – referente ao projeto o Vento nas
Escolas; à
Of.037/2018 Conselho Tutelar de Gaspar/SC a Presidente do CMDCA sobre a Ausência
do conselheiro na Reunião Ordinária em função de atendimentos pré agendados; à Parecer Gestor da Parceria
nº 01/2018 do Projeto do Chamamento Público FIA nº 02/2017 “ O Vento nas
Escolas” conforme o termo de fomento nº 01/2017, lido em reunião para todos os
conselheiros; à
E-mail recebido da Associação o Vento Brasil sobre o recurso quanto a não
homologação do Projeto Pais e Filhos apresentado pelo Associação O Vento
Brasil, os conselheiros pontuam que poderia ter mudado a forma da escrita de classificado para pré classificado, porém
Renato explica que se lerem o edital, conseguiram entender sobre a pré
classificação; à
Of.582/2017 SAS para Presidente do CMDCA, encaminhando a solicitação de
parecer, encaminhado pela controladoria do município; à Memorando nº 139/2017
CGM, ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social, referente ao parecer sobre as contas anuais do Fundo
Municipal de da Infância e Adolescência – FIA, que será encaminhado juntamente
com a Prestação de Contas Anual do Prefeito; à Of. 012/2018 Conselho Tutelar comunicando a
nova Presidência, onde o Presidente é o Conselheiro Tutelar André Luís da
Conceição e Vice Presidente a Conselheira Tutelar Cleusa Melim Franco e Secretária
a Conselheira Tutelar Elaine Cristina da
Silva Guimarães; à
Of.019/2018 CT. Solicitando um Notebook para os Plantões ou liberação de
internet no celular de plantão; à
Of.578/2018 – SAS a presidente do CMDCA onde sugere que seja alterado o art. 80
da Lei Complementar nº 51/2012, incluindo um terceiro inciso; à Of.560/2017 SAS para
Presidente do CMDCA, respondendo ao ofício nº 85/2017 do Conselho, onde a
conselheira Ellana sugere que anexe o ofício 085/2017 para melhor entendimento.
à Of.
02/2018 ao Vice- Presidente do CMDCA sobre a indicação de profissionais para
compor a Comissão de Seleção de Análise de Projeto do CMDCA, respondendo ao
Ofício nº 003/2018 que indica Juliana Muller Silveira como representante da
Contabilidade; à Of.
06/2018 ao Vice- Presidente do CMDCA, respondendo ao Ofício nº 002/2018
indicando a servidora efetiva Simone Tatiana Hüther Batistella para compor a
Comissão de Seleção de Análise de Projetos do CMDCA; à Of.002/2018 SAS respondendo
ao ofício nº 001/2018, e indicando a servidora Amanda Fischer Miguel, pedagoga
ocupante hoje do cargo de coordenadora do Serviço de Medidas Socioeducativas
para compor a Comissão de Seleção de Análise de Projetos do CMDCA;à Memorando nº 021/2018 – CGM
do Secretario Municipal de Assistência Social esclarecendo sobre despesas
quitadas com a parcela 1/10 da entidade ação social cidadã – abrigo feminino –
edital FIA 2017; à
Mem. nº 024/2018 – CGM do Secretario Municipal de Assistência Social
esclarecendo sobre despesas e prestação de contas da parcela 01 da entidade
CEDESB – edital FIA 2017; à Mem. nº 025/2018 – CGM do
Secretario Municipal de Assistência Social esclarecendo sobre despesas e
prestação de contas da parcela 01 da
entidade SENAC – Edital FIA 2017. àOf.001/2018 – SAS Encaminharam
para apreciação deste Conselho de Direito a proposta de realização de
Capacitação de prevenção de violência sexual a criança e adolescentes, a ser
realizada em 16 e 17 de maio de 2018 na Semana Faça Bonito de Gaspar; àOf.061/2018 – SAS/CREAS Projeto
Qualifica Jovem apresentando resposta aos questionamentos levantados no ofício
nº048/2018 – CMDCA ; àOf.021/2018
– SAS encaminhando para apreciação deste Conselho de Direito a proposta de
realização de Capacitação de prevenção de violência sexual a crianças e
adolescentes , a ser realizada em 16 e 17 de maio de 2018 na Semana Faça Bonito
de Gaspar; à
Of.091/2018 – SAS/CREAS Qualifica Jovem apresentando as resposta aos
questionamentos levantados no ofício nº068/2018 – CMDCA à 0017/2018 – SAS/CREAS o Serviço de Medidas Socioeducativas de
Gaspar solicitou informações sobre a continuidade da execução do Projeto
“Qualifica Jovem” o qual foi aprovado e executado em 2017; 5) Assuntos Gerais: Eleição
CMDCA, prorrogação do prazo de inscrição até 23/02/2018; Lançamento Campanha Unificada FIA dia 15/02/2018; Recomposição
das Comissões; Com a saída da conselheira Sandra Rosali de Menezes é
necessário recompor as comissões, onde Santiago faz a leitura de todas as
comissões para os conselheiros, Mesa diretora, Carla entra no lugar da Sandra,
bem como na Comissão de Inscrição. Comissão de Finanças e Orçamentos, Leonardo
foi substituído pela Maiara, porém há um problema, como a Maira é a pessoa que
avalia posteriormente as prestações de contas, não pode ser ela, se faz
necessário recompor a comissão de finanças com alguém governamental e Renato
assume o lugar da Maiara. Referente à conselheira suplente Alexssandra Goya
Fernandes, do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que está em licença
saúde, o Conselheiro titular Aurino, se prontificou a substituí-la na Comissão
de Finanças. Troca de representante
junto ao COMED, representantes Santiago e Milena, Santiago justifica as faltas
nas reuniões e que precisa de alguém para substituí-lo no Conselho. Carla
aceita o convite e assume o lugar de Santiago. Santiago agradece a presença de
todos e não havendo nenhuma outra manifestação, deu-se por encerrada a presente
reunião, sendo da qual eu Marilete
Zimmermann, lavro a presente ATA que será assinada pelos conselheiros
presentes.
ATA N°002/2018 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMDCA GASPAR/SC
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº
002/2018. Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito,
às oito horas e trinta minutos, na Sala da Assessoria aos Conselhos, localizada
no GASCIG, em Gaspar/SC, realizou-se a Reunião Extraordinária deste Conselho.
Estavam presentes os conselheiros: Santiago Martin Navia, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Maiara Polla, representante suplente da
Secretaria de Assistência Social; Vera
Lúcia Stuepp Uessler, representante suplente da APAE; Roni Jean Muller,
representante titular da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa. Renato da Costa Brambilla Marquetti,
representante titular da Secretaria de Educação; Sandra Mara Hostins, representante titular da Secretaria de
Educação; Lurdes Maria Caresia da Silva,
representante suplente da secretaria de Educção. Milena Maria Pereira Soares, representante titular do GAIAA; Ellana Rutzen Formento, representante
suplente da Ação Social e Cidadã;, Marilete
Zimmermann, assessora técnica dos conselhos; Paola Coradini, estagiária. O Presidente em exercício
Santiago Martin Navia, abriu os trabalhos saudando a todos os presentes e na
sequência apresentou a nova assessora técnica aos conselhos Marilete
Zimmermann, em seguida pontuou a substituição dos Conselheiros: Sr. Leonardo
Spizzirri
Bolsoni pela representante Sra. Maiara Polla. Posteriormente apresentou a pauta
do dia a ser trabalhada: 1) Análise do Parecer
do Resultado dos recursos analisados pela comissão de Seleção do Edital de
Chamamento Público 003/2017 - FIA do CMDCA. Após explanação por parte da Comissão Especial, apresentando as notas
classificatórias e os pareceres dos projetos, seguindo os critérios de
avaliação do Edital FIA 03/2017 (Parecer em anexo). O presidente em exercício Santiago
Martin Navia fez a leitura resumida dos projetos e em seguida inicia-se a votação
dos projetos aprovados. Referente à Entidade CEDESB – Projeto: InspiraAção - nota 9,8. Após breve leitura da proposta, projeto de
atendimento sócio educativo, voltado para crianças entre 4 e 6 anos, no
contraturno escolar, incluindo atividades recreativas, culturais e esportivas.
Esclarecido os questionamentos, o projeto foi colocado em votação e os
conselheiros do CMDCA aprovaram o projeto por unanimidade, sendo 7 (sete)
votos. Entidade Detalhe Teatro – Projeto:
Arte para a Infância e Adolescência – Instrumento de Transformação e Construção
de Cidadania 2 – nota 9,6. Após breve leitura da proposta do projeto que
propõe a realização de oficinas artísticas, junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos desenvolvidos nos três CRAS – Centro de Referência de Assistência
Social, do município, bem como no Centro de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos Maria Hendricks, Esclarecido demais questionamentos e colocado em
votação e os conselheiros do CMDCA aprovaram por unanimidade, sendo 7 (sete)
votos. Entidade: Detalhe Teatro – Projeto:
Circulação de Histórias - nota 9,2.
Após breve leitura da proposta, este o projeto contribui para que a criança e o
adolescente sejam um cidadão de direitos e deveres. Projeto foi discutido entre
os conselheiros, e esclarecido os questionamento o projeto foi aprovado por
unanimidade, sendo 7 (sete) votos. Entidade:
E.E.B. Angélica de Souza Costa – Projeto: Tecnologia com Robótica Educacional –
nota 9,16. Após breve leitura da proposta, projeto de contra turno escolar,
propõe modificar através das relações, aspectos não só econômicos, mas também
relação interpessoal, crianças e adolescentes serão contemplados com execução
prática da tecnologia e desenvolvimento das mais diferentes formas robóticas e
suas aplicações. O projeto foi discutido e votado por unanimidade, sendo 7
(sete) votos. Entidade: Associação o Vento Brasil - Projeto Pais e
Filhos – nota 8,86. Após breve leitura da proposta, o projeto foi
amplamente discutido entre os conselheiros, esclarecido os questionamentos, o
projeto foi rejeitado por unanimidade, sendo 7 (sete) votos
devido ao entendimento dos conselheiros com relação à baixa adesão dos pais e comunidade
escolar. Entidade: Cruz Azul – Projeto Capacita-Ação
– nota 8,1. Após breve leitura da proposta, o projeto anseia objetivos de
curto e longo prazo, tendo o intuito de capacitar na área da prevenção às
drogas, servidores públicos, conselheiros de direitos e tutelares, professores,
e demais profissionais que atuam nos equipamentos de defesa de garantia de
direitos da criança e adolescente. Projeto foi discutido e aprovado por unanimidade
7 (sete) votos. Entidade Cruz Azul - Projeto Acampamento de Prevenção - nota
6,7. Após a leitura da proposta, o
projeto foi amplamente discutido entre os conselheiros, e após esclarecido os
questionamentos o projeto foi aprovado por unanimidade, sendo 7 (sete) votos. Entidade: A.P.P Ervino Venturi - Projeto:
Estudantes se Destacado em Matemática . Após a leitura da proposta, o
projeto foi amplamente discutido entre os conselheiros, e após esclarecido os
questionamentos o projeto foi aprovado por unanimidade, sendo 7 (sete) votos.
Os projetos da Entidade: APAE Projeto: Primeiro Ato de Amor e o projeto 52 Encontros para SCFV foram
reprovados pela Comissão de Seleção e confirmados pelo CMDCA. 2) Assuntos Gerais: Comissão de Inscrição de Entidades/Serviço: A comissão se reuniu
no dia 05 de fevereiro de 2018 e analisou a documentação do órgão Governamental
Secretaria da Assistência Social / serviço de Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos – PAEFI e do
Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Verificou-se que os documentos estão
de acordo as solicitados na Resolução 20/2017, assim, sugere a aprovação da
renovação da inscrição. O CMDCA segue o parecer da Comissão de Inscrição e
aprova a renovação da Entidade e do Serviço. O Presidente em Exercício Santiago
agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente reunião, sendo da qual eu, Marilete Zimmermann, assessora
técnica aos conselhos, lavro a presente ata que será assinada pelos
conselheiros presentes.
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