Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de
dois mil e dezessete, às nove horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara Cível,
localizada na Rua Jackicélia Andrade, nº 145, Bairro Sete de Setembro – Gaspar
– SC, realizou-se a reunião Ordinária deste Conselho. Estavam
presentes os conselheiros: Santiago Martin Navia, representante
titular da Secretaria de Assistência Social; José Gabriel Corrêa, representante, neste ato, titular da
Secretaria da Educação; Roni Jean Müller, representante
titular da Secretaria de Administração e Gestão; Katia Uller, representante titular da APAE; Alexssandra Goya Fernandes, representante, neste ato, titular do
Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Jéssica Vitorino, representante titular da Ação Social e Cidadã; Milena Maria Pereira Soares,
representante, neste ato, titular do GAIAA; Eloir Rodrigues da Silva, assessora técnica dos conselhos. Presentes
ainda a Conselheira Tutelar, Juçara
Spengler, Thaise de Quadros, representante da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Ana Karina Schramm
Matuchaki, do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Thaise iniciou a
reunião informando a todos que não faz mais parte do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e menciona que, segundo o Regimento
Interno do Conselho, quem assume a presidência é a Vice-presidente do Conselho
até a nova eleição que acontecerá no mês de Março/2017. Expõe ainda que a
vice-presidente não se faz presente na plenária, onde a secretária do Conselho
presidirá a mesma. A conselheira Katia assumiu a presidência desta sessão onde apresenta
a seguinte pauta do dia: 1) Apresentação dos novos membros do Conselho; 2) Deliberação
das Atas nº 12/2016; 13/2016 e 14/2016; 3) Correspondências
(Recebidas/Enviadas); 4) Momento Comissões; 5) Definição do calendário das
reuniões ordinárias; 6) Reformulação da composição das comissões; 7) Assuntos
Gerais. As Atas de nº 12/2016, 13/2016 e 14/2016, já haviam sido
enviadas, via e-mail, para conhecimento e considerações dos Conselheiros. Como
não houve manifestação de alteração, as mesmas foram colocadas em votação,
sendo aprovadas por unanimidade. Correspondências:
ENVIADAS – Of. 164/2016 enviado a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
– OAB de Gaspar, solicitando a indicação de um profissional da área do Direito
para compor a Comissão Especial de Análise de Projetos do Edital – FIA. Ofs. do
165/2016 ao 179/2016 aos Vereadores Eleitos de Gaspar, no pleito de
outubro/2016, bem como ao Delegado da Polícia Civil de Gaspar, convidando-os
para participar da Audiência Pública onde foi apresentado o Plano Decenal dos
Direitos Humanos da Criança e do Adolescente à comunidade em geral, que
aconteceu no dia 17 de novembro de 2016, no Auditório da Câmara de Vereadores
de Gaspar. Of. 180/2016 à Secretaria de Assistência Social com cópia ao
Ministério Público/Gaspar, em resposta ao Ofício enviado do Conselho Tutelar nº
277/2016, o qual solicitava providências quanto ao acesso de transporte
(veículo com motorista) para as intervenções do Conselho Tutelar, conforme
consta no relatório anexado ao Ofício. Of. 181/2016 à Secretaria de Assistência
Social, solicitando uma assessora técnica aos Conselhos de nível superior para
dar andamento na Assessoria Técnica aos Conselhos, fundamentada na Ação Civil
Pública nº 025.10.002844-0, onde na época possuía apenas uma Estagiária.
Of.182/2016 à APAE de Gaspar, informando sobre a deliberação tomada na Plenária
Ordinária do Conselho realizada no dia 08 de novembro de 2016, referente ao
Projeto “Arte e suas Diversas Possibilidades”, que fora financiado com recursos
FIA/Gaspar e que até o presente momento o mesmo não foi executado pela entidade,
conforme relatório de visita da Comissão de Monitoramento e Avaliação, o
referido Projeto não foi realizado em 2016. O referido documento oficia a entidade
da necessidade desta, informar ao Conselho data de início e término da execução
do projeto em 2017, bem como nome dos profissionais que o aplicaram. Of.
183/2016 à Comissão Interventora do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
de Gaspar, informando-os sobre a deliberação tomada na Plenária, referente ao
Projeto “Auxilio Humanizado a mãe e ao bebê” o qual foi financiado com do
FIA/Gaspar e conforme relatório de visita da Comissão de Monitoramento e
Avaliação, o referido projeto fora executado corretamente, apenas faltando a
apresentação de relatório final, referente a execução até 31 de dezembro de
2016, e o Conselho solicita o envio do mesmo. Of. 184/2016 à Associação de
Equoterapia Vale do Itajaí e Litoral, onde a Comissão de Inscrição de
Entidades, Monitoramento e Acompanhamento do CMDCA solicitando adequações
quanto a documentação, mediante o Requerimento de Registro de Entidade junto ao
CMDCA. Of. 185/2016 à APP da Escola Zenaide Schmitt Costa, onde a Comissão de
Inscrição de Entidades, Monitoramento e Acompanhamento do CMDCA solicitando
adequações quanto a documentação, mediante o Requerimento de Registro de
Entidade junto ao CMDCA. Of. 186/2016 à Secretária Municipal de Assistência
Social, solicitando parecer jurídico referente a Requisição de Registro junto
ao CMDCA, da Empresa privada “Visual Mídia Formação Profissional”. Of. 187/2016
à Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando a prestação de contas
do Projeto “Teatro e Música – Ferramentas de Transformação e Cidadania” da
Entidade Grupo Detalhe de Teatro e Produções Artísticas, referente parcela 7/7,
onde a mesma foi aprovada pela Comissão de Finanças. Of. 189/2016 enviado à
ABADA, onde a Comissão de Finanças e Orçamentos, após analise do ofício nº
040/2016 – ABADA, certifica que é possível quantificar a quantidade de
atendimentos mensais de crianças e adolescentes residentes no Município de
Gaspar, visto que o FIA é especifico para as crianças e adolescentes, segundo a
Normativa do Tribunal de Contas nº 014/2012, conforme o Anexo II, Inciso V,
para a devida Prestação de Contas pode ser aceito o Recibo. Of. 190/2016 à
Secretaria de Assistência Social, requerer o cancelamento imediato do Empenho
do Recurso (dotação) 3/2016 – 3.3.3.9.0.200 – aplicação direta – FIA, pelo
motivo de falta de agenda para 2016, da empresa COSTA SUL CONSULTORIA &
ASSESSORIA, a qual ministraria a capacitação sobre a Proteção Social Básica da
Assistência Social. Of. 191/2016 à Secretaria de Assistência Social, solicitando
o empréstimo de veículo, sem o motorista, para o período matutino, no dia 06 de
dezembro de 2016. Of. 192/2016 à Secretaria de Assistência Social, encaminhando
o certificado de Inscrição de Serviço junto ao Conselho Municipal dos Diretos
da Criança e do Adolescente de Gaspar, do Serviço de Acolhimento Família
Acolhedora. Of. 193/2016 à Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes
Auditivos – ABADA, encaminhando o certificado de Registro de Entidade junto ao
Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Gaspar. Of.
194/2016 ao Centro de Capacitação e Desenvolvimento Social de Blumenau – CEDESB,
solicitando adequações quanto a documentação apresentada quando do Requerimento
de inscrição de entidade junto ao CMDCA. Of. 195/2016 ao Hospital Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro, solicitando adequações quanto ao projeto “Humanização dos
Espaços de Acolhimento e Atendimento Criança e Adolescente junto ao Ambiente
Hospitalar” o qual pleiteia recursos FIA, através do Edital nº 002/2016. Of.
196/2016 à APAE de Gaspar, solicitando adequações quanto ao projeto “Prevenção:
Primeiro Ato de Amor” o qual pleiteia recursos FIA, através do Edital nº
002/2016. Of. 196/2016 ao Grupo Detalhe de Teatro, solicitando adequações
quanto aos projetos “Circulação de Histórias” e “Arte para a Infância e
Adolescência: Instrumento de Transformação e Construção de Cidadania” os quais
pleiteiam recursos FIA, através do Edital nº 002/2016. Of. 196/2016 à
Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando adequações quanto ao projeto
“Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” o qual pleiteia
recursos FIA, através do Edital nº 002/2016. Of. 199/2016 à Associação
Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos - ABADA solicitando adequações
quanto ao projeto “Crescer” o qual pleiteia recursos FIA, através do Edital nº
002/2016. Of. 0200/2016 à Associação Amigos da Dança, solicitando adequações
quanto ao projeto “Descobrindo Talentos na Dança Gasparense” o qual pleiteia
recursos FIA, através do Edital nº 002/2016. Of 201/2016 ao Centro de
Desenvolvimento Sócio Esportivo e Cultural no Brasil – CEDESB, solicitando
adequações quanto ao projeto “Centro de Apoio a Família” o qual pleiteia
recursos FIA, através do Edital nº 002/2016. Of. 202/2016 à Conferência
Vicentina de Gaspar, solicitando adequações quanto ao projeto “Formando para a
Vida” o qual pleiteia recursos FIA, através do Edital nº 002/2016. Of. 203/2016
ao Grupo de Apoio a Infância e Adolescência Abrigada – GAIAA, solicitando
adequações quanto ao projeto “Percurso Lúdico: Formativo para a equipe de
profissionais do Abrigo Institucional Sementes do Amanhã” o qual pleiteia
recursos FIA, através do Edital nº 002/2016. Of. 204/2016 à Ação Social e
Cidadã, solicitando adequações quanto aos Projetos “Lazer e Integração” e
“Capacitação para os Profissionais das Instituições de Acolhimento de Gaspar” os
quais pleiteiam recursos FIA, através do Edital nº 002/2016. RECEBIDAS – Of. 019/2017 do Conselho
Tutelar, informando que em reunião realizada no dia 19/01/2017, foi decidido que
o conselheiro André Luís da Conceição permanece como Presidente, Elzira Roseli
Lenfers Valgas como Vice Presidente e Elaine Guimarães como Secretária do
respectivo órgão. Memorando nº 280/2016 da Secretaria Municipal de Assistência
Social, informando os tramites e os pagamentos efetuados até o a presente data do
Termo de Convênio Técnico – Financeiro firmado entre o município de Gaspar e a
entidade GAIAA. Of. 08/2016 do Departamento de Contabilidade da Prefeitura de
Gaspar, informando que a Sra. Juliana Muller Silveira, Supervisora de
Contabilidade do Município foi designada para compor a referida Comissão Especial
de Análise dos Projetos do CMDCA/FIA. Of. 277/2016 do Conselho Tutelar,
informando dificuldades quanto a não possui motorista a disposição, sendo que
este deve ser agendado com antecedência. Of. 121/2016 da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB de Gaspar, indicando a advogada Dra. Andressa Donegá, inscrita na
OAB nº 16.096, para fazer parte da Comissão Especial de Análise dos Projetos do
CMDCA/FIA. Of. 040/2016 da ABADA, solicitado informações pertinentes ao Edital
nº 002/2016 – CMDCA. Memorando nº 0296/2016 da Secretaria de Assistência Social,
em resposta ao Ofício nº 180/2016, no que diz respeito ao Conselho Tutelar
quanto às dificuldades com carro/motorista apresentadas pelos conselheiros.
Memorando nº 292/2016 da Secretaria de Assistência Social, em resposta ao
Ofício 181/2016, no que diz respeito à assessoria técnica aos conselhos. Of. 072/2016
do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, encaminhando relatório final
sobre o Projeto “Auxilio Humanizado a mãe e ao bebê” em resposta ao Ofício nº
183/2016. Of. 296/2016 do Conselho Tutelar em resposta ao memorando nº
0291/2016 comunicando atenderá na sede das 08h00min às 17h00min, ressaltamos
que os Conselheiros não irão dirigir o carro do Conselho Tutelar, acionando
sempre que necessário o serviço de táxi ou um motorista indicado pela
Secretaria. Of. 555/2016 da Secretaria de Assistência Social, onde considera a
Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012 que instituiu o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo – SINASE, bem como regulamenta a execução das
medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratique ato infracional,
vem solicitar informações referente à definição do percentual de recurso do
Fundo do Direito da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento
das ações previstas na referida lei, em especial para capacitação, no ano de
2017. ENCAMINHAMENTO: Enviar para a
Comissão de Normas para discutir sobre o assunto. Of. 311/2016 do Conselho
Tutelar informando que foi realizado pagamento indevido de férias coletivas aos
Conselheiros Tutelares, e que estão solicitaram as devidas correções junto à
Secretaria de Assistência Social e ao Recursos Humanos da prefeitura. Thaise solicita
o uso da palavra, onde lembra da necessidade de solicitar ao Conselho Tutelar
para que apresentem programação de férias dos conselheiros até o dia 31/01,
para que o CMDCA possa convocar suplência para cobrir as mesmas. Após
discussões, tirou-se como ENCAMINHAMENTO:
Comunicar ao Conselho Tutelar sobre a necessidade de apresentar relação da
definição sobre as férias. Recebido via e-mail do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e do Conselho Nacional de
Assistência Social – CNAS, a Resolução Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de
2016 sobre o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no SUAS.
ENCAMINHAMENTO: Enviar para a
Comissão de Normas para fazer a analise da Resolução e ver se necessita
adequações ou não nos documentos do Município. Of. 005/2017 do Conselho Tutelar
encaminhando relatório trimestral referente os atendimentos realizados no
período de outubro/2016 a janeiro/2017. ENCAMINHAMENTO:
Encaminhar à Comissão de Normas para análise. Of. 310/2016 do Conselho Tutelar,
informando a falta de motorista/táxi para os plantões/férias coletivas do
Conselho Tutelar de Gaspar. E-mail recebido do Biólogo e Pesquisador da
Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Jefferson Ribeiro, onde o
mesmo solicita informações sobre o edital nº 002/2016 – CMDCA/FIA. Of. 015/2017
do Conselho Tutelar, solicitando no prazo de 30 dias que seja atualizado os
dados de todo Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de
Gaspar – SGDCA no SIPIA WEB. ENCAMINHAMENTO:
Mandar Ofício para a Secretaria de Assistência Social solicitando os dados
completos de todos os novos membros das Secretarias atualizados para fazer o
cadastro no SIPIA WEB. Cópia do Of. 014/2017 do Conselho Tutelar, enviado à
Secretaria de Assistência Social, informando dificuldades com o carro usado em
diligências, sendo que o veículo Corsa Hatch veio a ter “panes”. Recebido Requerimento
com pedido de Inscrição da Secretaria Municipal de Assistência Social onde
solicita inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, localizado
no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Silvio Schramm, Rua das
Palmeiras, nº 35, Margem Esquerda. ENCAMINHAMENTO:
Encaminhar à Comissão de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento para análise
da referida documentação. Recebido
Requerimento com pedido de Inscrição da Secretaria Municipal de Assistência
Social solicitando a inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV,
localizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Silvio Schramm,
rua das Palmeiras, nº 35, Margem Esquerda. ENCAMINHAMENTO:
Encaminhar à Comissão de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento para análise
da referida documentação. Recebido Requerimento com pedido de Inscrição da
Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando a inscrição no Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos – SCFV, localizado no Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS Casa da Família, rua Tubarão, s/n (ao lado do nº 19)
em frente ao Residencial Parque Jardim Primavera, Bela Vista. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar à Comissão
de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento para análise da referida
documentação. Recebido Requerimento com pedido de Inscrição da Secretaria
Municipal de Assistência Social solicitando a inscrição no Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Serviço de Proteção e Atendimento
Integral a Família – PAIF, localizado no Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS Casa da Família, rua Tubarão, s/n (ao lado do nº 19) em frente ao
Residencial Parque Jardim Primavera, Bela Vista. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar à Comissão de Inscrição, Monitoramento
e Acompanhamento para análise da referida documentação. Recebido Requerimento
com pedido de Inscrição da Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando
a inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, localizado no
Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Maria Hendricks, rua Monte
Castelo, nº 160, Sete de Setembro. ENCAMINHAMENTO:
Encaminhar à Comissão de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento para análise
da referida documentação. Recebido Requerimento com pedido de Inscrição da
Entidade JF Vanguarda Cursos, Equipamentos e Suprimentos de Informática EIRELI,
requerendo a inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente com o nome fantasia Visual Mídia Formação Profissional, localizado
na rua Amazonas, nº 3720 – 1ª andar, Bairro Garcia, Blumenau. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar à Comissão
de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento para análise da referida
documentação. Momento Comissões: Mesa
Diretora - Apresentou relatório da reunião realizada no dia 18
de janeiro de 2017, onde definiu novas datas para o Edital FIA 002/2016 –
Errata, justificando a mesma, uma vez que há a necessidade de ter mais tempo
para cadastrar junto a Caixa Econômica Federal o novo coordenador do FIA, o Sr.
Ernesto Hostin, bem como, pela necessidade de reprogramar o saldo do FIA para o
ano de 2017 e ser aprovado em Plenária, para assim ter recursos para repasses. Quanto
a Errata nº 01/2017 – CMDCA do Edital nº 002/2016 – CMDCA, foi previsto a deliberação
dos projetos pela Plenária Ordinária do CMDCA para o dia 07 de fevereiro de
2017. A divulgação do resultado preliminar será no dia 08 de fevereiro de 2017.
O prazo para recurso será nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2017. A divulgação
do resultado final será no dia 15 de fevereiro de 2017 e a assinatura do termo
de aceite do convênio/subvenção será até o dia 28 de fevereiro de 2017. Comissão de Inscrição , Monitoramento e
Acompanhamento. Apresentou
relatório de reunião, onde analisaram a documentação para a inscrição da
Entidade Centro de Desenvolvimento Sócio Esportivo e Cultural do Brasil –
CEDESB, identificando a ausência de alguns documentos e sugerindo a adequação, tais
como: Declaração de que a Entidade está em funcionamento, assinada por duas
pessoas com firma reconhecida em cartório; Cópia autenticada do Estatuto da
Entidade e suas alterações devidamente registradas no órgão competente, onde
deverá constar nas suas finalidades estatutárias o atendimento à criança e ao
adolescente. A entidade enviou os documentos acima mencionados, onde os mesmos
estão de acordo com o solicitado, e coloca-se em votação quanto a conceder o
Registro da entidade junto ao CMDCA. A inscrição solicitada foi aprovada por
unanimidade. ENCAMINHAMENTO: Expedir
o certificado de Registro e encaminhar à entidade. A Comissão apresentou ainda
relatório de visitas realizadas no Abrigo Institucional Sementes do Amanhã, no
CRAS Silvio Schramm, no Lar das Meninas, no CRAS Casa da Família e no CEGAPAM,
onde foram conhecer, monitorar e acompanhar os serviços de atendimento à
criança e adolescente prestados por essas Entidades. Comissão de Finanças e Orçamentos – Apresentou relatório de
reunião realizada no dia 25 de novembro de 2016, onde analisou a prestação de
contas do mês de setembro do Grupo Detalhe de Teatro da parcela 7/7 e constatou
que a mesma está dentro das normas do Anexo VII da IN/TC nº 14/2012.
Considerando o parecer da Comissão, a plenária aprova a referida prestação de
contas. Reuniu-se também no dia 23 de janeiro de 2017, para fazer a
reprogramação do saldo FIA, constando que o Saldo na conta do FIA em 31 de
dezembro de 2016 era R$ 4.938.843,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e
oito mil, oitocentos e quarenta e três reais). A Comissão sugere a seguinte
reprogramação para o ano de 2017: Subvenção doações: no valor de R$ 55.101,41
(cinquenta e cinco mil, cento e um reais e quarenta e um centavos); Subvenção,
para repasse para Projetos: no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e
quinhentos mil reais); Manutenção (pagamentos de capacitações, conferências
municipais, campanhas): no valor de R$ 1.383.741,59 (um milhão, trezentos e
oitenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove
centavos). Colocado em votação o referido relatório, sendo aprovado por
unanimidade. ENCAMINHAMENTO:
Repassar a informação à Diretoria de Orçamento da Prefeitura. Comissão de Normas, Regulamentos e
Eleições – Apresentou relatório de reunião realizada no dia 25 de
novembro de 2016, onde analisaram a proposta do “Projeto República” encaminhado
pela Secretaria de Assistência Social. Onde se verificou que o referido projeto
retrata a execução do Serviço de República para adolescentes oriundos de
acolhimento institucional. Propõe-se que o mesmo seja executado pela Secretaria
de Assistência Social, através da equipe já existente da Proteção Social
Especial de Alta Complexidade, visando ter dois equipamentos (alugados ou
cedidos) para os sexos femininos e masculinos. Atendendo até 06 jovens em cada
equipamento, não separando grupo de irmãos, quando for o caso. A Comissão sugere
a alteração da nomenclatura “Projeto de República” para Serviço de República,
considerando que é um serviço que consta na Tipificação, bem como, nomear o
Serviço. O Conselheiro Santiago solicita que este assunto não seja deliberado
nesta plenária, pois seria melhor se os novos conselheiros tomassem maiores
conhecimentos sobre o assunto antes de deliberar sobre o mesmo. Todos
manifestaram estar de acordo com a sugestão apresentada, sendo deliberado pelo
seguinte ENCAMINHAMENTO: Retornar a
Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições para maior aprofundamento sobre o
assunto. Reuniu-se também no dia 25 de novembro
de 2016, onde analisou relatório do Conselho Tutelar referente os atendimentos
do período dentre julho a outubro de 2016, destacando-se os seguintes dados:
152 atendimentos de violações, contendo conflitos de convivência familiar e
comunitária; 08 envolvendo violência física; 06 com violência Sexual e 130 contendo
negligência familiar. Após discussões sobre os dados apresentados, sugeriu-se que
os mesmos sejam verificados quando da elaboração do Plano de Ação do CMDCA. Apresentou
relatório de Reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2017, finalizando o
Relatório do TCE/SC, que deverá passar por deliberação de Plenária do CMDCA e
enviado ao TCE/SC até o prazo de 31 de janeiro de 2017. Após leitura do
relatório apresentado, o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
ENCAMINHAMENTO: enviar o referido
documento ao TCE/SC. A Comissão concluiu ainda a alteração do artigo 21 da
Resolução nº 18/2015, de 15 de outubro de 2015, onde sugere o seguinte texto:
“Os documentos que devem corroborar a prestação de contas de recursos
financeiros de projetos concedidos pelo CMDCA são os mesmos documentos
previstos na Instrução Normativa N.TC nº 14/2012 (anexo IV).” Colocou-se a
alteração do referido artigo em votação, sendo este aprovado por unanimidade. ENCAMINHAMENTO: Emitir Resolução de
alteração do artigo 21, da Resolução 18/2015. Definição do calendário das reuniões
ordinárias – Após discussões, decidiu-se
que as plenárias ordinárias do CMDCA permanecem mesmo dia, sendo a segunda terça-feira do mês, às 9h. Reformulação da
composição das comissões – A Mesa Diretora se reúne dois
dias antes da Plenária e é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e
Secretário (a). A Comissão de Normas Regulamentos e Eleições passa a ser composta pelos conselheiros: Santiago Martin
Navia (Governamental), Renato da Costa Brambilla (Governamental), Kátia Uller
(Não-Governamental) e Gislaine dos Santos (Não-Governamental). A Comissão de Finanças e Orçamentos passa
a ser composta pelos conselheiros: Roni Jean
Müller (Governamental), Calisto L. Cerqueira (Governamental), Ana Karina
S. Matuchaki (Não-Governamental), Milena Maria S. Pereira (Não-Governamental). A
Comissão de Inscrição, Monitoramento e
Acompanhamento passa a ser composta pelos conselheiros: Sandra M. Hostins
(Governamental), Santiago M. Navia (Governamental), Gislaine dos Santos
(Não-Governamental) e Jéssica Vitorino (Não-Governamental). A Comissão de Comunicação, Articulação e
Campanhas passa a ser composta pelos após conselheiros: Roni Muller
(Governamental), Gabriel Corrêa (Governamental), Vera Lucia S. Uesller
(Não-Governamental), Jéssica Vitorino (Não-Governamental). A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e
Avaliação do Plano SINASE, os membros que representarão o CMDCA serão os
conselheiros: Renato C. Brambilla (Titular) e Alexssandra G. Fernandes
(Suplente). Assuntos Gerais – Eloir
informa que na pauta de reunião do mês de dezembro, estava previsto a discussão
sobre a minuta de alteração da lei 1.432/92 que cria o CMDCA, porém a mesma não
ocorreu por falta de quorum e não foi inclusa na pauta de hoje, por já ter uma
pauta bastante extensa. Assim, questiona aos conselheiros se coloca na pauta da
próxima reunião ordinária onde já tem a pauta da deliberação dos projetos, ou
agenda-se uma reunião extraordinária para este fim. Os conselheiros decidiram
pela realização de uma extraordinária, sendo esta a ser realizada no dia 31 de
janeiro de 2017, bem como a realização da eleição da mesa diretora do CMDCA. Santiago
menciona que, em sua opinião, o retorno da Assistência Social Eloir junto à
Assessoria aos conselhos é um ponto positivo para o andamento dos trabalhos
deste Conselho, bem como agradece o excelente trabalho realizado pelas
conselheiras Thaise e Maiara que representaram a Assistência Social junto ao
CMDCA até o presente momento. Thaise agradece a oportunidade de ter estado
junto ao CMDCA, onde pode aprofundar seus conhecimentos, pois foram momentos de
bastante aprendizado e de ter contribuído para que o Conselho avançasse nas
discussões pertinentes a Política de Atendimento à criança e Adolescente. Katia
agradece a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, sendo da
qual eu Eloir Rodrigues da Silva,
lavro a presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.
