ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 007/2018. Aos oito dias do mês de maio de dois
mil e dezoito, às nove horas, no Fórum da Comarca de Gaspar, 5º andar – nº 500
– sala de Audiência, sito á Rua Prefeito Julio Schramm, nº 33 – Bairro Sete de
Setembro – Gaspar/SC, realizou-se a reunião ordinária deste conselho. Estavam
presentes os conselheiros: Eloiza Campregher Probst representante
titular da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti, representante titular da
Secretaria da Educação; Carla Stanke,
representante titular da Secretaria da Educação Roni Jean Muller, representante titular
da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa; Alexandra Zancanella Pereira representante titular da APAE; Aurino Amaral representante titular do
Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
Ivete Trapp Dirksen representante titular da Conferência Vicentina; Valiane Lehmkuhl Vieira representante
suplente do SENAC de
Blumenau; como convidados Sr. André
Luiz da Conceição, presidente do Conselho Tutelar; Maiara Polla dos Santos, diretora da Assistência Social e a
participante Alexssandra Goya Fernandes,
psicóloga do Hospital Nossa Senhora do perpétuo Socorro. Marilete Zimmermann assessora técnica aos conselhos e Paola Coradini estagiária assessoria
aos conselhos. A presidente do conselho Eloiza Campregher Probst agradeceu a presença de todos e Informa
que as reuniões ordinárias deste conselho voltam a acontecer na sala da
assessoria aos conselhos no prédio do GASCIC. 1) Aprovação da Ata nº 006/2018; 2) Correspondências
Enviadas e Recebidas; 3) Momento Comissões; 4) Momento Conselho Tutelar; 5)
Comissão Conferência Municipal; 6) Assuntos Gerais. 1)Aprovação da Ata nº 006/2018;
Ata
aprovada e assinada por todos os presentes. Correspondências Enviadas à Of. 106/2018 ao Sr. Ernesto Hostin
Secretário Municipal de Assistência Social, com cópia para a Sra. Thaise de
Quadros Coordenadora do CREAS referente ao pagamento de material para
realização das atividades da Campanha “Faça Bonito”;
à Of.
107/2018 encaminhado ao Sr. Lodemar Luciano Schmitt presidente do Fórum
Municipal de Educação indicando os representantes deste conselho junto ao Fórum
Sra. Carla Stanke titular e Valiane Lehmkuhl suplente; à Of. 108/2018 encaminhado ao Sr. André
Luiz da Conceição presidente do Conselho tutelar, com cópia para Sra. Tatiane
dos Santos Diniz, Conselheira Tutelar solicitando esclarecimentos referente à
denúncia de usuário; à Of. 109/2018 encaminhado a Sra. Ana
Flávia Wessling Gestora do SINASE informando a nova composição da Comissão de
Acompanhamento do Plano SINASE que solicitou o agendamento de uma reunião para
conhecer e acompanhar as ações que estão sendo desenvolvidas referente ao Plano
SINASE; à Of. 110/2018 à Associação Amigos da
Dança informando que a Comissão de
Finanças recebeu a 6ª parcela prestação
de contas referente ao projeto “Arte e educação Por Meio da Dança” e
identificou a falta das listas de presenças originais e solicita o documento
faltante para anexar a prestação de contas à Of. 11/2018 ao SENAC informando que a
Comissão de Finanças e Orçamentos recebeu a 5ª e a 6ª parcelas da prestação de
contas do projeto “Um Caminho para o Trabalho” e ao analisar os documentos que devem
acompanhar a prestação de contas, foi identificada a falta das listas de
presenças originais e o planejamento
e/ou plano de aula para execução das aula e as fotos da execução do projeto e
solicita os documentos faltantes para anexar a prestação de contas; à Of. 112/2018 ao Sr. Thiago Augusto
Ianesko do Departamento de Contabilidade devolvendo a prestação de contas do
projeto “Arte e Suas Diversas Possibilidades” da entidade APAE; Of. à Of. 113/2018 à Sra. Maiara Polla dos
Santos, Diretora da Assistência Social, encaminhando as prestações de contas referentes
ao edital 002/2017 – FIA, que foram analisadas e aprovadas pela Comissão de Finanças,
sendo a 5ª parcela referente à prestação de contas do mês de janeiro de dois
mil e dezoito, referente ao projeto “Lazer e Interação da entidade Ação Social
e Cidadã no valor de R$3.210,00; A 5ª
parcela referente à prestação de contas do mês de fevereiro de dois mil e
dezoito, referente ao projeto “Capacitação e Consultoria Educacional” da
entidade APAE de Gaspar no valor de R$8.360,00; A 6ª parcela referente à
prestação de contas do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, referente ao
projeto “Capacitação e Consultoria Educacional” da entidade APAE de Gaspar no
valor de R$8.760,00; A 7ª parcela referente à prestação de contas do mês de
março de dois mil e dezoito, referente ao projeto “Capacitação e Consultoria
Educacional” da entidade APAE de Gaspar no valor de R$8.360,00; A 4ª parcela
referente à prestação de contas do mês de janeiro de dois mil e dezoito,
referente ao projeto “Habita Kids” da entidade Cruz Azul no Brasil no valor de
R$5.140,00; A 5ª parcela referente à prestação de contas do mês de janeiro de
dois mil e dezoito, referente ao projeto “Musicalização Instrumental de
Crianças e Adolescentes” da entidade Clube Musical São Pedro no valor de
R$5.500,00; A 5ª parcela referente à prestação de contas do mês de fevereiro de
dois mil e dezoito, referente ao projeto “Arte para a Infância e Adolescência –
Transformação e Construção de Cidadania” da entidade Detalhe Teatro no valor de
R$18.600,00; A 4ª parcela referente à prestação de contas do mês de dezembro de
dois mil e dezessete, referente ao projeto “Shalom” da entidade CEDESB no valor
de R$23.012,87; A 5ª parcela referente à prestação de contas do mês de janeiro
de dois mil e dezoito, referente ao projeto “Shalom” da entidade CEDESB no
valor de R$22.052,09; A 6ª parcela referente à prestação de contas do mês de
fevereiro de dois mil e dezoito, referente ao projeto “Shalom” da entidade
CEDESB no valor de R$13.367,97; A conselheira Carla questiona se as entidades
estão encaminhando os esclarecimentos solicitados pela Comissão de Finanças e
foi informado que somente a entidade Associação Amigos da Dança não tem
respondido e também não houve participação na reunião que aconteceu no dia
anterior onde o Sr. Santiago, gestor da parceira informa o novo fluxo das
prestações de contas e esclarece as dúvidas apresentadas. Correspondências Recebidas à Of. 0117/2018 – SAS ao CMDCA
convidando para participar das atividades da Semana “Faça Bonito” de 09 à 18 de
maio. à Of.
0140/2018 – SAS ao CMDCA Convite curso Pipo e Fifi: Metodologias de Prevenção de
Violência Sexual para Crianças e Adolescentes na Perspectiva de Autoproteção,
ministrado pela Mestre Carolina Arcari, o curso prevê a participação dos
servidores das Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, além dos
profissionais que atuam em entidades de atendimento a criança e adolescentes
inscritas no CMDCA onde foram disponibilizadas quinze vagas; à Of.12/2018 do SENAC ao Sr. Santiago
Martin Navia encaminhando o relatório final do projeto “Educação: Um Caminho
para o Trabalho; à Of.121/2018 SAS à presidente do CMDCA
informando que a Secretaria de Assistência Social com respaldo do Conselho
Estadual de Assistência Social está se retirando do programa Criança Feliz e
desta foram, está sendo realizado os
encaminhamentos para a devolução do dinheiro já depositado em uma conta
específica para o programa Criança Feliz; à Of.0019/2018 – SAS/CRAS Silvio Schramm
para presidente do CMDCA encaminhando os relatórios e as listas de presença do
SCFV do CRAS, no que tange as oficinas realizadas pelos oficineiros do Grupo
detalhe Teatro no mês de abril de dois mil e dezoito; à Memorando 010/2018 – COM à Assessoria
aos Conselhos encaminhando o dossiê da prestação de contas da subvenção FIA da
entidade APAE referente ao projeto “Arte e Suas Diversas Possibilidades” onde o
desarquivamento foi solicitado por este conselho; à Documento encaminhado pela
Conselheira Tutelar Sra. Tatiane dos Santos Diniz informando que não se recorda
de ter tratado de forma grosseira nenhum usuário e solicita que a denúncia seja
indeferida, e por falta de subsídios ,
sendo que o denunciante não deseja ser identificado, este conselho deliberou
pelo aceite do indeferimento da denúncia solicitado pela referida conselheira; à E-mail ao CMDCA encaminhando a denúncia
realizada junto a Ouvidoria Municipal referente
a falta ao trabalho no dia 20/04/2018 dos Conselheiros Tutelares E. e T. solicitando as cabíveis providências. A
presidente deste conselho Eloiza informa que a conselheira E. estava de licença
médica por sessenta dias, os conselheiros entendem que não cabem
questionamentos. Referente ao Conselheiro Tutelar T. foi deliberado pela
solicitação por escrito de esclarecimentos referente a esta denúncia ao CMDCA,
bem como para a Ouvidoria Municipal. à E-mail ao CMDCA da Sra. Maiara Polla
dos Santos, diretora da Assistência solicitando a devolutiva do que for decidida
pela plenária referente à denúncia a Ouvidoria Municipal das faltas ao trabalho
das Conselheiras Tutelares já mencionadas anteriormente; àParecer Jurídico Nº 142/2018 referente
aos Projetos do Chamamento Público FIA nº 003/2017 requerido pelo CMDCA. A
presidente Eloiza pontua que esteve pessoalmente com o Consultor Jurídico Sr.
Jean Carlos de Oliveira e foi orientada quanto às providências cabíveis a serem
tomadas por este conselho, optando pela anulação ou convalidação do edital de
Chamamento Público 03/2017 – CMDCA de Gaspar, pois na ocasião de sua
publicação, não foi anexado o Termo de Fomento. Os conselheiros realizaram
pontuações acerca da problemática apresentada, e entenderam que o referido
chamamento vem seguindo todas as etapas publicadas até o presente momento:
Parecer Técnico, Entrega de documentos em conformidade com o Chamamento
Público. Os conselheiros consideraram: Prioridade Absoluta da Criança e do
Adolescente Art. 22 da CF/88, Eficiência Administrativa contida no caput do
Art.37; Aspecto Social dos projetos envolvidos, a não feitura do Termo de
Fomento traz grande impacto negativo social no município, que deixará
desguarnecido suas crianças e adolescentes até a elaboração de um novo
processo, assim sendo, os conselheiros, por unanimidade, optaram por convalidar
o referido Chamamento Público 03/2018 CMDCA de Gaspar/SC e pela publicação Termo
de Fomento, em cumprindo aos aspectos legais. 4)
Momento Comissões; à Os conselheiros Renato e Jocenira da Comissão de Finanças e Orçamentos se reuniu
no dia dezenove de abril de dois mil dezoito e analisaram a prestação de contas
do mês de fevereiro e março de dois mil e dezoito da Instituição APAE, Projeto “Capacitação e
Consultoria Educacional” e entenderam estar correta;
à Os
conselheiros Renato e Jocenira da
Comissão de Finanças e Orçamentos se reuniu no dia dezenove de abril de
dois mil dezoito e analisaram a prestação de contas do mês de janeiro e
fevereiro de dois mil e dezoito da Instituição APAE, Projeto “Um Caminho Para o
Trabalho” e entenderam que, para maior clareza e comprovar documentalmente a
execução do projeto, solicitam os seguintes documentos para serem anexados a
prestação de contas: Listas de chamada
originais/xérox, fotos dos diversos momentos da execução do projeto e o
Planejamento/Plano de Aula; à Os conselheiros Renato e Jocenira
da Comissão de Finanças e Orçamentos se
reuniu no dia dezenove de abril de dois mil dezoito e analisaram a prestação de
contas do mês de fevereiro de dois mil e dezoito da Instituição Amigos da Dança
de Gaspar, Projeto “Arte e educação Por Meio da Dança” e entenderam que, para
melhor solicitam as listas de chamada
originais/xérox, à
Os conselheiros Renato e Ivete da
Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições, analisaram o relatório
referente a execução física do projeto
“Arte e Suas Diversidades” da entidade APAE de Gaspar e pontuam que o projeto
foi analisado pela controladoria do município e entendido, assim como aceito a
justificativa a respeito do tempo de execução do projeto. Esta comissão entende
que o projeto já fora acompanhado, aprovado pelo grupo que fiscalizou o
projeto. Desta fora delibera para o rearquivamento da prestação de contas do
referido projeto; 5) Momento Conselho Tutelar; Sr. André Luis
da Conceição, presidente do Conselho Tutelar, nada tem a manifestar. Assuntos Gerais; Eloiza informa
que no dia nove de maio teremos a abertura da semana “Faça Bonito” e entrega
uma camiseta a cada conselheiro; Encaminhamentos:
Solicitar esclarecimentos a conselheira suplente Sra. Tatiane dos Santos Diniz
do Conselho Tutelar referente à denúncia em seu desfavor; Solicitar ao
secretário da Assistência Social os representantes da Comissão Organizadora da
Conferência Municipal do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de
Gaspar; Construção do edital para conselheiro suplente do Conselho Tutelar, pois a Conselheira Elzira foi chamada para
assumir outra vaga; Publicação do Termo de Fomento.
Devolutiva a Sra. Maiara referente aos encaminhamentos a respeito da
denúncia a Ouvidoria Municipal em desfavor das conselheiras Tatiana e Elaine. Eloiza agradece pela presença de todos e não
havendo nenhuma outra manifestação, deu-se por encerrada a presente reunião,
sendo da qual eu Marilete Zimmermann, lavro a presente Ata que será assinada
pelos conselheiros presentes.
