Aos dez dias do mês de maio de dois mil e
dezesseis, às nove horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara Cível, localizada na
Rua Jackicélia Andrade, nº 145, Bairro Sete de Setembro – Gaspar – SC. Estavam
presentes os conselheiros: Thaise de Quadros, representante
titular da Secretaria de Assistência Social; Maiara Polla dos Santos, representante suplente da Secretaria de
Assistência Social; Grasiela Werner da
Silva, representante, neste ato titular, da Secretaria da Educação; Rosimeri Melato, representante titular
da Secretaria da Educação; Katia Uller, representante
tirular da APAE; Vera Lúcia Stuepp
Uesller, representante suplente da APAE; Alexssandra Goya Fernandes, representante titular do Hospital Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro; Kelly Pereira da Cunha, representante
suplente do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Jéssica Vitorino, representante
titular do CEGAPAM; Gislaine dos Santos, representante titular da GAIAA; Milena
Maria Soares Pereira, representante suplente da GAIAA. Presentes ainda as Conselheiras
Tutelares Elaine
Cristina da Silva Guimarães e Elzira Valgas, bem como Eloir Rodrigues da Silva, assessoria técnica aos Conselhos. A
presidente iniciou
a presente plenária agradecendo a presença de todas, ressaltando a importância
do Conselho dos Direitos da Criança e do adolescente no Município e mencionando
que o mesmo é um órgão colegiado e que toda e qualquer decisão, representação e
ou encaminhamentos devem ser deliberados por este órgão em plenária. Neste
momento, foi entregue cópia do Regimento Interno em vigência para que todos
tenham ciencia das normativas que regem este Conselho. Na sequência, apresentou
a pauta do dia, sendo: 1) Deliberação da Ata 04/2016; 2) Correspondências recebidas/enviadas;
3) Momento Comissões; 3.1 – Comissão de Normas, Regulamentos e Eleição; 3.2 –
Comissão de Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do
Adolescente; 3.3 – Comissão de Finanças; 4) Deliberação sobre membros para
representar o CMDCA junto ao COMED; 5) Necessidade de revisão sobre decisão de
realizar as plenárias junto ao Fórum; 6) Assuntos Gerais. Iniciando as
discussões do item um da pauta, a ata nº
004/2016 já havia sido enviada via e-mail para conhecimento e considerações
dos conselheiros. Como não houve manifestação de alteração, a mesma foi posta
em votação, sendo aprovada por unanimidade. Correspondências: RECEBIDAS
– 1. Email recebido do grupo Detalhe de Teatro encaminhando a prestação de
contas referente a 3ª parcela do projeto Teatro e Música – Ferramentas de
Transformação e Cidadania”, no valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos
reais). ENCAMINHAMENTO: Enviar à
Comissão de Finanças para análise da referida documentação. 2. Recebido da APP da Escola Prof. Rodolfo Günther requerimento de
inscrição de Entidades junto com o CMDCA. ENCAMINHAMENTO:
Enviar à Comissão de Inscrição de Entidades para análise da referida
documentação. Recebido requerimento da Escola Prof. Rodolfo Günther querendo a
Inscrição de Serviço junto ao CMDCA. ENCAMINHAMENTO:
Enviar à Comissão de Inscrição de Entidades para análise da referida
documentação. 3. Ofício nº 031/2016
recebido do CEDCA – Conselho Estadual da Criança e do Adolescente convidando os
Conselheiros, Conselheiros Tutelares e Entidades Não Governamentais, para
participar da Audiência Pública dia 18 de abril, na ALESC, às 16 horas sobre o
Sistema Socioeducativo do Estado. Passado em plenária somente a título de
informação pois o referido evento já ocorreu. 4. Recebido da Secretaria de
Saúde o Ofício nº 015/2016 encaminhando Alba de Aguiar como Titular e o Cleones
Hostins como Suplente para compor a Comissão de elaboração do Plano Decenal dos
Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. 5. Recebido o ofício nº
0078/2016/01PJ/GAS, Protocolo nº 0162016.00006304-7 do Ministério Público, o
qual quer averiguar possível razão pela qual o Conselho Tutelar estaria
funcionando, desde 2012, com o colegiado incompleto. 6. Recebido do Conselho Tutelar Ofício nº 075/2016 a indicação do
Conselheiro André Luis da Conceição para compor a Comissão Especial de
Campanhas de Prevenção. 7. Recebido
também da Secretaria da Educação Ofício nº 109/2016 indicando as Conselheiras
Rosemeri Melato e Rosangela Santos Beloto para participarem da Comissão
Especial de Campanhas de Prevenção. 8.
Recebido cópia da correspondência emitida aos secretários municipais pela Sra.
Célia Margarete da Costa Souza, do Departamento de Orçamento da Prefeitura
Municipal de Gaspar, no qual anexa planilha para preenchimento das metas
físicas para o ano de 2017, sendo que devem ser preenchidas até o dia 23 de
maio de 2016. ENCAMINHAMENTO: Enviar
à Comissão de Finanças para análise e preenchimento das informações e
apresentando em plenária extraordinária a ser agendada, para deliberação do
mesmo. 9. Recebido Memorando nº 021/2016 – SCI do Controle Interno da
Prefeitura de Gaspar devolvendo as prestações de Contas do projeto “Teatro:
Abrindo Olhares, Garantindo Direitos” do Grupo Detalhes de Teatro, pois a mesma
não estava apresentada de forma ordeira e padronizada conforme critérios do
Tribunal de Contas. ENCAMINHAMENTO: Devolver
as prestações de contas à Entidade, anexando cópia da Instrução
Normativa N.TC-14/2012 do Tribunal de Contas de SC; do Decreto Municipal nº
900, de 15/06/2005 e da Cartilha de prestação de contas da AMMVI, solicitando as adequações conforme os referidos documentos.
10. Email recebido da Fundação Itaú
Social informando o lançamento do Edital para a destinação de recursos aos
Fundos da Criança e do Adolescente e todos os CMDCAs do país podem apresentar
propostas que contribuam para o desenvolvimento da criança e do adolescente no
Município. 11. Ofício nº089/2016
recebido do Conselho Tutelar solicitando liberação do mesmo sobre o pagamento
de inscrição, diária e transporte para 2 (dois) conselheiros tutelares participarem
do XXVI Congresso Nacional da ABMP em Curitiba, do dia 18 a 20 de maio de 2016.
No ofício, bem como na programação do referido evento, não foi apresentado o
valor da inscrição. As conselheiras presentes informaram que o valor da
inscrição é de R$ 160,00 (Cento e sessenta reais) cada. Após discussões, foi
deliberado pela aprovação do pagamento das inscrições, porém os valores de
diárias e transporte cabe a Secretaria de Assistência Social aprovar. As
conselheiras ficaram de apresentar o valor da inscrição posteriormente a esta
reunião, junto a Assessoria. ENCAMINHAMENTO:
Oficiar a Secretária de Assistência Social sobre a deliberação deste Conselho
sobre os valores para pagamento das inscrições de dois conselheiros. ENVIADAS
– 1. Ofício nº 047/2016 à
Conferência Vicentina informando sobre ausência de documentação no processo de requerimento
de registro junto ao CMDCA, pois na análise do requerimento pela Comissão de
Inscrição de Entidades ficou faltando alguns documentos a serem apresentados. 2. Ofício nº 048/2016 enviado ao gabinete
do prefeito, solicitando a criação de Decreto de nomeação da nova Presidente e
Vice Presidente do CMDCA Thaise de
Quadros (Presidente) e Gislaine dos Santos (Vice Presidente), bem como criação
de decreto dando poderes à Presidente para assinar cheques emitidos do FIA. 3. Encaminhado Ofício nº 049/2016 ao
Juiz Eleitoral da Comarca de Gaspar solicitando orientações sobre o Processo
Eleitoral do Conselho Tutelar para escolha de novos Conselheiros e se não há
nenhum impedimento da abertura de Edital e chamamento dos eleitos já que
estamos em ano eleitoral. 4. Encaminhado
Ofício 050/2016 ao Ministério Público em resposta ao ofício acima relacionado nas
correspondências recebidas. O referido ofício foi lido na íntegra em plenária
para ciencia de todos, já que o prazo de resposta deu-se antes desta plenária. Momento Comissões – 3.1. Comissão de Normas, Regulamentos e Eleição – Realizou no dia
20/04/2016, evento de orientação sobre a Resolução nº 17, que regulamenta o
processo de inscrição de entidades e serviços junto ao CMDCA e a Resolução nº
18 que regulamenta sobre os Recursos do FIA. Os participantes eram diretores de
escolas e centro de desenvolvimento infantil do município. O evento contou com
28 participantes. A Comissão se reuniu também no dia 27/04/2016 para análise do
projeto “jovens do futuro” apresentado pelo conselheiro Cleber. A Comissão optou
em não avaliar o mérito do projeto, onde emitiu o seguinte parecer: “Considerando que o CMDCA por ser órgão
deliberativo e controlador das ações e dos recursos do FIA, bem como levando em
consideração as diversas capacitações em que membros desta Comissão
participaram, entende que o CMDCA não pode ser o executor de ações de
atendimento à criança e adolescente. Resgatando os dispostos no Plano de Ação e
Aplicação do CMDCA 2016/2017, não se verificou a previsão de que o CMDCA
executaria projetos de atendimento à criança e adolescente; O projeto foi
apresentado ao CMDCA fora de época, ou seja, sem ter edital de chamamento
público em aberto, conforme Resolução nº 18 do CMDCA, bem como levando em
consideração que esta demanda não foi apresentada pelo CMDCA, uma vez que não
houve deliberação em plenária sobre a necessidade do mesmo. Diante disso, a
Comissão sugere a Plenária a devolução do referido projeto ao conselheiro que o
encaminhou, dando apenas ciencia dos fatos acima citados.” Após discussões,
deliberou-se em acatar a sugestão apresentada pela Comissão de Normas,
Regulamentos e Eleições. ENCAMINHAMENTO:
Oficiar o referido Conselheiro sobre a decisão da plenária. Ainda no dia 27 de
abril, esta Comissão elaborou-se proposta do Edital
de Eleição do Conselho Tutelar, para 01 (um) conselheiro titular e 05 (cinco) suplentes.
O referido edital foi apresentado na íntegra nesta plenária, sendo deliberado
pela aprovação do mesmo, devendo este ser publicado no dia de amanhã, bem como
enviar cópia do mesmo ao Ministério Público, já que fora firmado o envio em
reunião com a Promotora realizada no dia 02 de maio/15, conforme relatório da
reunião. A Comissão apresentou também orçamentos para capacitação dos
candidatos à Conselheiro Tutelar e sugere a aprovação do orçamento apresentado
pela empresa Costa Sul, considerando que a mesma apresentou menor valor, sendo
R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) e as demais R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais) e 13.000,00 (treze mil reais). Após discussões, a
Plenária deliberou em acatar a sugestão da Comissão, sendo aprovado o orçamento
da empresa Costa Sul. ENCAMINHAMENTO:
Assessoria dar andamento ao processo de contratação da mesma. Avaliaram ainda nesta data, os orçamentos para
revisão da legislação (Lei 1432/93 e do Regimento Interno). A Comissão sugere a
contratação da empresa Costa Sul, considerando que a proposta da mesma
contempla as expectativas da Comissão, bem como apresentou menor valor R$
4.040,00 (quatro mil e quarenta reais). As demais empresas apresentaram valores
de R$ 16.100,00 (Dezesseis mil e cem reais) e R$ 7.000,00 (Sete mil reais).
Após discussões, a Plenária deliberou em acatar a sugestão da Comissão, sendo
aprovado o orçamento da empresa Costa Sul. ENCAMINHAMENTO:
Assessoria dar andamento ao processo de contratação da mesma. 3.2. Comissão de
Elaboração do plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Se
reuniu no dia 02/05/2016 onde emitiu
relatório da reunião dando ciência nos trabalhos que foram realizados naquele
dia. 3.3. Comissão de Finanças e
Orçamentos – se reuniu no dia 05/05/2016 onde avaliaram a prestação de
contas nº 01/06 do Projeto “Teatro e Música – Ferramentas de Transformação e
Cidadania” da entidade Grupo Detalhes. A Comissão, considerando as orientações
do Controle Interno da Prefeitura sobre as prestações de contas de projetos
anteriores da entidade, as quais não estavam de acordo com as normativas,
sugerem a devolução das prestações de contas já protocoladas junto ao Conselho,
solicitando as devidas adequações. ENCAMINHAMENTO:
Devolver as prestações de contas á entidade solicitando adequações
considerando as normativas. Deliberação
sobre membros para representar o CMDCA junto ao COMED – Em função da
nomeação dos novos conselheiros de direitos, tem-se a necessidade de deliberar sobre
a representatividade deste conselho junto ao Conselho Municipal de Educação –
COMED. Desta forma, definiu-se que as representantes serão as conselheiras Kelly
Pereira da Cunha (Titular) e Maiara Polla dos Santos (Suplente). ENCAMINHAMENTO: Oficiar o COMED
informando esta representatividade. Necessidade de revisão sobre decisão de realizar as
plenárias junto ao Fórum – A Conselheira
Gislaine trás essa discussão à plenária sugerindo que o CMDCA reveja, junto ao
órgão competente, essa situação de ter que realizar as plenárias junto ao
Fórum. Menciona que não existe mais
os impedimentos do passado o qual levou a esta tomada de decisão, já que
atualmente, há um espaço físico adequado, com equipe de assessoria. Os demais conselheiros concordam com
o posicionamento da conselheira, desta forma, decidiu-se que a Comissão de
Normas, Regulamentos e Eleições verificará em que situação se encontra este
processo, e emitirá ofício ao órgão competente solicitando a revisão do mesmo,
bem como pontuando as condições atuais para atender as atividades deste
Conselho. Assuntos Gerais – A
Conselheira Kelly, trouxe para apresentar aos Conselheiros a Bolsa de
Gestante e o vídeo Institucional de 15 minutos, cujo
projeto foi financiado com recursos do FIA. Kelly informa ainda que a Conselheira
Karine Suely Cogo Carbonera, não faz mas parte do quadro funcional do
hospital, desta forma, Alexssandra Goya Fernandes irá substituí-la junto ao
Conselho. Não havendo outros assuntos a tratar,
deu-se por encerrada a presente reunião, sendo da qual Eloir Rodrigues da Silva, assessoria técnica dos conselhos, lavrei
a presente ata que, após aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes.
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