ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR - SC Nº 008/2018. Aos doze dias do mês de junho de dois
mil e dezoito, às nove horas, na sala da assessoria aos conselhos, sito na Avenida das Comunidades, 133 –
Prédio GASIC, realizou-se a reunião ordinária deste conselho. Estavam presentes os conselheiros: Eloiza Campregher Probst representante titular da Secretaria de
Assistência Social; Santiago Martin
Navia representante suplente da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti;
representante titular da Secretaria da Educação; Carla Stanke, representante titular da Secretaria da Educação; Roni Jean Muller, representante titular
da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa; Ivete Trapp Dirksen representante titular da Conferência
Vicentina; Ana Paula Santos
representante titular do SENAC de Blumenau; Como convidados Sr. André Luiz da Conceição, presidente do
Conselho Tutelar de Gaspar; Marilete
Zimmermann assessora técnica aos conselhos e Paola Coradini estagiária assessoria aos conselhos. A presidente do
conselho Eloiza Campregher Probst agradeceu
a presença de todos, pontua que obtivemos quórum e deu inicio a reunião
ordinária. 1) Aprovação da Ata nº 007/2018; 2) Correspondências Enviadas e
Recebidas; 3) Momento Comissões; 4) Momento Conselho Tutelar; 5) Aprovação do Parecer
da Comissão Interdisciplinar, com ressalva projeto CapacitAção – Cruz Azul; 6) Demonstrativo
– Lei Diretrizes Orçamentárias; 7) Assuntos Gerais. 1) Aprovação da Ata nº 007/2018;
A presidente Eloiza explica que
tivemos três alterações na Ata de nº 007/2018, o primeiro item se refere a
aprovação da Ata nº 006/2018 onde constava a aprovação das Atas nº 003/2018 e
nº 005/2018, erro de digitação. O segundo item foi sugestão de dois conselheiros,
onde um deles solicitou por e-mail a supressão da menção da entidade que consta
no documento encaminhado da Ouvidoria Municipal e o conselheiro tutelar presente
na reunião solicita a supressão dos nomes das pessoas denunciadas. O terceiro
item se refere ao Controlador Geral do Município Sr. Jean Clóvis da Rosa Zen
onde o correto é o Sr. Jean Carlos de Oliveira Consultor Jurídico. Todas as
sugestões foram acatadas, a Ata foi aprovada e em seguida assinada pelos conselheiros
presentes. Por sugestão do Jurídico foi solicitado ao Gabinete da Prefeitura
uma errata referente a esta Ata nº 007/ 2018. 2) Correspondências Enviadas à Of.114/2018 Para Conselheiro Tutelar
sobre o indeferimento da denúncia em desfavor do Conselheiro, onde este
conselho entendeu que por falta de subsídios para dar prosseguimento á
denúncia, sendo que o denunciante optou por não se identificar, foi deliberado
pelo deferimento, informando que a denúncia será arquivada, podendo ser reavaliada
em qualquer tempo, no caso de reincidência; à Of.115/2018 Ao Conselho Tutelar com
cópia ao conselheiro citado sobre a Denúncia da Ouvidoria recebida por este
conselho no dia 24/04/2018, protocolo nº 074/2018, em desfavor de conselheiro
referente ao dia 20/04/2018. Este conselho solicita esclarecimentos por
escrito, com cópia a Ouvidoria do Município; à Of.116/2018 Ao Gestor da Parceria –
Projetos FIA, Sr. Santiago Martin Navia encaminhando o relatório final do
projeto FIA – SENAC que foi protocolado na assessoria aos conselhos. Santiago
informa que está construindo o relatório final; à Of.117/2018 À Escola de Educação
Básica Professora Angélica de Souza Costa, sobre o projeto Tecnologia com
Robótica Educacional, solicitando o Cronograma de Desembolso, pois não se
encontrava anexado ao projeto, tento anexado somente o valor global, pois o
responsável pelo projeto entendeu que, como o projeto é de parcela única, não
haveria necessidade do cronograma. O conselheiro Renato coloca sua preocupação
com o valor total do projeto, sendo que os orçamentos dos equipamentos foram
realizados no final de 2017 e os produtos sofreram reajuste; à Of.118/2018 À diretora de Assistência
Social Sra. Maiara Polla dos Santos, referente aos esclarecimentos solicitados
a assessora técnica no Ofício nº 135/2018 SAS, referente ao Memorando nº 087
078/2018 - CGM onde informo que não foi encontrado no arquivo da assessoria aos
conselhos, bem como não consta em Ata, e quanto ao relatório da Comissão de
Finanças e Orçamentos, informo que no dia 15/02/2018 se reuniu os conselheiros
Roni Jean Muller – governamental e a conselheira Milena Maria Pereira Soares –
não governamental que analisaram a prestação de contas do mês de novembro e
dezembro de 2017 da CRUZ AZUL, onde somente um conselheiro assinou. Pontuo
ainda que a assessoria técnica orientou
a Comissão de Finanças da importância do preenchimento correto dos relatórios,
bem como do nome completo; à Of.119/25018 À diretora da
Assistência Social encaminhando as prestações de contas projetos FIA Edital nº
002/2018; Ação Social e Cidadã –
projeto: Lazer e Interação 6ª prestação
de contas referente ao mês de fevereiro/18 no valor de R$ 3.060,00; CEDESB – Projeto: Shalom, 7ª prestação de contas referente ao mês de março/18
no valor de R$ 17.542,30; SENAC –
Projeto: Um Caminho para o Trabalho, 5ª
prestação de contas referente ao mês de janeiro/18 no valor de R$
17.765,91, 6ª prestação de contas
referente ao mês de março/18 no valor de R$ 8.830,16, 7ª prestação de contas referente ao mês de abril/18
no valor de R$ 20.800,03; Detalhe Teatro – Projeto: Arte para
Infância e Adolescência – Transformação e Construção de Cidadania , 6ª prestação de contas referente ao mês de fevereiro/18
no valor de R$ 18.600,00; à
Of.120/2018 Ao Gestor da Parceria – Projetos FIA Edital 002/2017 informando o
recebimento dos ofícios nº 136/2018 e 137/2018 - SAS encaminhados pela Diretora
de Assistência Social solicitando informações referente a aprovação de contas
Memorando nº 078/2018 e 079/2018 – CGM; à Of. 021/2018 para Diretora de
Assistência Social sobre os esclarecimentos referente a aprovação de despesas,
informando que foi encaminhando os ofícios nº 136/2018 e 137/2018 SAS ao Sr.
Santiago Martin Navia – Gestor da Parceria, Edital 002/2017 – FIA; à E-mail enviado ao Grupo Detalhe
Teatro solicitando nova relação geral de despesas referente ao projeto Arte para
Infância e Adolescência Edital 003/2017 – FIA, pois continha erro de digitação;
àE-mail enviado à
Cruz Azul solicitando novo Cronograma de Desembolso do projeto Acampamento de
Prevenção, pois a soma dos valor não correspondia ao valor total do projeto,
bem como nova planilha de prazo de execução, pois a que se encontrava anexada
ao projeto estava nomeado os meses de execução: março, abril, maio, junho e
julho, onde solicitamos que seja identificado por numeral, exemplo mês 01; à E-mail enviado Cruz Azul solicitando
nova Planilha de Cronograma de Repasse do projeto CapacitAção, pois a soma dos
valores está incorreta; à
E-mail enviado Cruz Azul solicitando novamente a correção da Planilha de
Cronograma de Repasse referente ao projeto CapacitaAção; à E-mail enviado a A.P.P da Escola de Educação Básica
Angélica Costa informando que o valor do repasse do projeto Tecnologia com
Robótica Educacional, pode ser em uma única parcela, conforme orientação do
Jurídico, desde que esteja mencionado no Plano de Trabalho e que é necessário
encaminhar o Cronograma de Desembolso; à E-mail enviado Escola de Educação
Básica Angélica Costa solicitando que seja alterado o nome da Instituição
Proponente no Plano de Trabalho do Projeto Tecnologia com Robótica Educacional,
onde informou que a Instituição é a Escola de Educação Básica Angélica Costa,
no entanto é APP da escola que é a entidade inscrita neste conselho. Renato
coloca sua preocupação com o início dos projetos coincidirem com o recesso
escolar. A presidente Eloiza explica que é necessário fazer essas correções
antes de encaminharmos ao Jurídico, que estamos contribuindo para dar
celeridade ao inicio dos projetos, no entanto temos prazos e trâmites a
cumprir, como por exemplo, a publicação do termo de fomento no Diário Oficial,
somente após trinta dias poderá encaminhar os projetos para o Parecer Jurídico.
Correspondências Recebidas à Of. 261/2018 – CREAS- SAS solicitando
a emissão de dois certificados para as palestrantes Renata Walesca Pimenta e Vanderléia
Batista que ministraram as palestras no dia 09/05/2018 na Campanha Faça Bonito.
A presidente pontuou a importância e o sucesso do evento. A conselheira Carla
informa o interesse da Secretaria de Educação em contratar a ministradora do
evento Caroline Arcari para palestrar no município. Santiago e Renato
contribuem positivamente com suas colocações. Carla e André pontuam a
necessidade de capacitar os professores e demais profissionais da rede em
relação ao tema Educação Sexual. A conselheira Ana Paula solicita informações
sobre a frequência de capacitação, cursos, ofertados pelo município e relata um
pouco da realidade do SENAC; à Recebido da Cruz Azul, Cronograma de
Desembolso e Prazo de Execução do projeto Acampamento de Prevenção; à Recebido documento de conselheiro em
resposta ao ofício nº 115/2018 na qual este conselho solicitou esclarecimentos
referentes à denúncia realizada junta á Ouvidoria Municipal, protocolo nº
074/2018. A presidente Eloiza fez a leitura deste documento e informa que este
conselheiro pediu exoneração; à Of. 191/2018 SAS À presidente do
CMDCA de Gaspar sobre encaminhando a prestação de contas da entidade Banda São
Pedro, parcela nº 6 para ser analisada pela Comissão de Finanças e Orçamentos; à Of. 135/2018 para assessora técnica aos
conselhos sobre a Comissão de Finanças – CMDCA solicitando esclarecimentos
apontados no Memorando nº 078/2018 – CGM, referente à parcela de dezembro de
2017 da entidade Cruz Azul; à Of. 136/2018 á presidente do CMDCA de
Gaspar, solicitando os esclarecimentos sobre a aprovação de despesas apontado
no Memorando nº 079/2018 – CGM referente à 2ª parcela da entidade SENAC; à Of. 137/2018 SAS À presidente do
CMDCA de Gaspar, sobre os esclarecimentos sobre a aprovação de despesas
apontados no Memorando nº 078/2018 – CGM referente à parcela de dezembro de
2017 da entidade Cruz Azul. Cabe ressaltar que o apontamento sobre as
assinaturas da comissão de finanças que consta no memorando nº 078/2018 já foi
sanado pelo ofício nº 118/2018 – CMDCA; à E-mail recebido do Detalhe Teatro
sobre a programação da Mostras Finais do projeto Arte para Infância e
Adolescência: Instrumento de Transformação e Construção de Cidadania, Eloiza
explica como aconteceu a Mostra na edição anterior. à Of. 144/2018 À presidente do CMDCA sobre a comunicação de vacância e solicitação de
abertura de edital, onde comunica a vacância da Conselheira Tutelar Elzira
Roseli Lenfers Valgas. Eloiza coloca a necessidade de reunir a Comissão de
Normas para elaboração do edital para escolha de membros titulares e suplentes,
para compor o Conselho Tutelar. Agendada a reunião da Comissão de Normas para
dia dezoito de junho. Eloiza informa que, pelo fato de ser ano eleitoral não está
sendo disponibilizada a listagem de votantes do município pelo Cartório
Eleitoral. Santiago coloca a necessidade de uma reunião extraordinária para
aprovação do edital, bem como solicitar assessoria jurídica no dia 18/06. André
lembra a necessidade de realizar a capacitação aos candidatos ao peito
eleitoral.à Of.
148/2018 CT – GAS À presidente do CMDCA sobre a comunicação de vacância da
conselheira tutelar Tatiane dos Santos Diniz e solicitação de abertura de edital;
à Of.
183/2018 SAS À presidente do CMDCA de
Gaspar respondendo ao ofício 120/2018 do CMDCA que continha questionamento da
CGM; à Mem.
010/2018 da Fundação Municipal de Esporte e Lazer solicitando um apoio técnico
para a elaboração de um formulário para um diagnóstico atual da Juventude
Gasparense. A presidente solicita apoio ao Santiago que convida a Ana Paula
para fazer parte nesse apoio técnico; à E-mail recebido da Prefeitura - Desirée,
referente denúncia de uma situação de abandono, onde foi encaminhado ao
Conselho Tutelar; à
Recebido o cronograma de desembolso da Cruz Azul; à E-mail do CONANDA com informações do
SIPIA CT, para as ações pertinentes ao cumprimento da Resolução nº 178 do
Conselho Nacional. O conselheiro Tutelar André Luiz informa da necessidade de
um conselheiro do CMDCA se cadastrar, bem como, cadastrar os equipamentos, como
os CRAS, para viabilizar os devidos encaminhamentos. Eloiza informa que irá
fazer a leitura completa do material e trará as informações posteriormente. 3) Momento Comissões; à As conselheiras Carla e Valiane da
Comissão de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento, se reuniram no dia
dezesseis de maio de dois mil dezoito e analisaram a documentação da entidade KODOKAN
JUDÔ CLUBE, conforme a resolução CMDCCA nº 020/2017, considerando a entidade
não governamental apta para inscrição neste conselho onde será emitido o
Certificado; à
Os conselheiros Jocenira e Renato da Comissão de Finanças e Orçamentos se
reuniram no dia dezessete de maio de dois mil e dezoito e analisaram a
prestação de contas do mês de março /2018 da entidade Cruz Azul - projeto Habita
Kids e identificaram que faltou o cupom fiscal de gasolina do mês de março de
2018; à Os
conselheiros Jocenira e Renato da Comissão de Finanças e Orçamentos se reuniram
no dia dezessete de maio de dois mil e dezoito e analisaram a prestação de
contas do mês de janeiro de 2018 da entidade Cruz Azul do projeto Habita Kids e
identificaram a falta da lista de presença original/cópia; à Os conselheiros Jocenira e Renato da
Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram no dia dezessete de maio de dois
mil e dezoito e analisaram a prestação de contas da 7ª parcela do projeto Um
Caminho para o Trabalho da entidade SENAC e referente a resposta do ofício nº 111/2018, entendido pela Comissão de Finanças que está
tudo OK; à Os
conselheiros Jocenira e Renato da Comissão de Finanças e Orçamentos se reuniram
no dia dezessete de maio de dois mil e dezoito e analisaram a prestação de
contas do mês de março de 2018 do projeto Arte para Infância e Adolescência do Grupo
Detalhe Teatro e entende que o ISS deve
ser recolhido para cidade de execução, município de Gaspar, a prestação de contas
no que se refere-se a execução, ficou entendido que está tudo OK; à Os conselheiros Jocenira e Renato da
Comissão de Finanças e Orçamentos se reuniram no dia dezessete de maio de dois
mil e dezoito e analisaram a prestação de contas do mês de fevereiro de 2018 do
projeto Lazer e Interação da entidade Ação Social e Cidadã e ficou entendido pela comissão que a
referida prestação de contas está OK; à
Os conselheiros Aurino, Jocenira e Renato da Comissão de Finanças e
Orçamentos se reuniram no dia dezessete de maio de dois mil e dezoito e
analisaram a prestação de contas do mês
de abril do projeto SHALOM da entidade CEDESB e sobre o que refere á execução
ficou entendido pela comissão que está tudo OK. à Os conselheiros Renato, Aurino e
Ivete da Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições se reuniram no dia
dezessete de maio de dois mil e dezoito onde a comissão entende que, com a
publicação do termo de fomento para regularizar o edital 003/2018, as entidades
aprovadas na ocasião deverão adequar o cronograma de desembolso. A previsão
para assinatura e inicio das atividades é para o mês de julho, para que as
entidades possam se adequar, conforme organização das mesmas. 4) Momento Conselho Tutelar; André solicita celeridade no processo eleitoral devido as demandas do Conselho
Tutelar e solicita informações sobre o Kit Conselho Tutelar. Santiago sugere
verificar com o Jorge, Diretor de Captação de Recursos. Porém em conversa com
Maiara, Diretora de Assistência Social, a mesma pontua que tem essas
informações. 5) Aprovação do Parecer da
Comissão Interdisciplinar, com ressalva projeto CapacitAção – Cruz Azul: A
presidente Eloiza faz a leitura do objetivo de cada projeto, conforme consta resumidamente
no termo de fomento, sendo: Grupo
Detalhe Teatro – Projeto: Arte para a Infância e Adolescência. O projeto Arte
para a Infância e Adolescência – Instrumento de Transformação e Construção de
Cidadania 2 tem por objeto, ofertar 300 atendimentos através 18 turmas de
Oficinas de Teatro, Teatro de Bonecos, Musicalização, Dança e Artesanato para
crianças e adolescentes de 07 a 16 anos. Realizar 05 dias de Interação com o
tema: Arte X Família X Fortalecimento de Vínculos nos locais onde as oficinas
são realizadas para crianças e adolescentes. Realizar 05 Mostras Teatrais nos
locais de realização das oficinas para exibição dos resultados finais obtidos
nas Oficinas de Arte. Todas as ações do projeto serão realizadas no município
de Gaspar, distribuídas nos seguintes locais: CRAS Silvio Schramm, CRAS casa da
Família, CRAS Zilda Arns e sua área de abrangência e no Centro de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos Maria Hendricks. Conforme o Parecer da Comissão
Interdisciplinar da área socioassistencial, o referido projeto está de acordo
com as demandas sociais do município de Gaspar/SC, sendo importante a
continuidade da oferta das oficinas propostas, em regiões de vulnerabilidades.
Grupo Detalhe Teatro – Projeto:
Circulação de Histórias. O projeto Circulação de Histórias tem por objeto,
realizar 96 apresentações das contações das histórias: “Como Nasceu a Alegria”
de Rubem Alvez, “A Ponte” de Heinz Janisch, ambos destinados ao público de 06 a
10 anos e “O Inimigo” de David Calli, para o público de 11 a 17 anos. As
apresentações acontecerão nas escolas da rede pública de ensino de Gaspar. Além
das apresentações o Detalhe Teatro conduzirá um debate com a platéia logo após
cada apresentação. Este debate é organizado didaticamente de acordo com a faixa
etária, contribuindo diretamente com a educação e a sensibilização de crianças
e adolescentes, promovendo reflexões sobre cooperação, convivência social,
respeito às diferenças, preconceito, bullying, discriminação, respeito e
relações interpessoais, auxiliando na formação e seres mais críticos e com
consciência social. Conforme o Parecer da Comissão Interdisciplinar da área
socioassistencial, o referido projeto está de acordo com as demandas sociais do
município de Gaspar/SC, sendo importante a oferta das apresentações de contação
de histórias, tratando dos temas propostos, pois ouvir, ver e contar histórias
proporciona o desenvolvimento do imaginário e estimula habilidades e reflexões,
o que trará novas experiências e a possibilidade de ampliar, de modo
significativo, sua leitura de mundo e seu olhar sobre o outro. CEDESB
– Projeto: InspirAção. O projeto InspirAção tem por objeto, promover e
intervir de forma efetiva na garantia de defesa e dos direitos da criança e
adolescente do bairro Coloninha e adjacências, principalmente os inseridos em
possíveis condições de vulnerabilidade. O projeto InspirAção propõe receber de
forma contínua cerca de 160 crianças e adolescentes entre 4 e 14 anos em dois
polos sendo, na região do Condomínio Milano e na Base da entidade, através de
atividades esportivas, educacionais e culturais como: Ginástica/Dança, Jiu
Jitsu, Musicalização. Conforme o Parecer da Comissão Interdisciplinar da
área socioassistencial, o referido projeto está de acordo com as demandas
sociais do município de Gaspar/SC, sendo importante a continuidade da oferta das
oficinas propostas, em uma região de vulnerabilidades. A.P.P da EEB Angélica de
Souza Costa – Projeto: Tecnologia com Robótica Educacional. O projeto
Tecnologia com Robótica Educacional tem por objeto, promover recursos básicos,
médios e avançados necessários para as oficinas de inclusão de crianças de 6 a
11 anos, estudantes da Escola de Educação Básica Professora Angélica de Souza
Costa. As aulas de robótica tem por objetivo desenvolver a capacidade de
raciocínio lógico, resolução de problemas, gestão de conflitos e trabalho em
equipe. Trabalhando o potencial de cada um deles, promovendo ações na escola,
bairro e comunidade vizinhas, instigar a busca de novos conhecimentos. O
projeto irá trabalhar com as crianças que já estão no período integral. Conforme
o Parecer da Comissão Interdisciplinar da área socioassistencial, o referido
projeto está de acordo com as demandas sociais do município de Gaspar/SC, sendo
importante a oferta de atividades complementares nesta comunidade escolar, que
apresenta condições de vulnerabilidades. CRUZ
AZUL NO BRASIL – Projeto: Capacita-Ação. O projeto Capacita-Ação tem por objeto, capacitar e qualificar
multiplicadores e atores sociais atuantes na política pública de garantia e
defesa de direitos da criança e do adolescente, para ações continuadas de
prevenção na problemática das drogas através de multiplicadores. Neste sentido,
o projeto CAPACITA-AÇÃO anseia objetivos de curto e longo prazo, tendo o
intuito de capacitar na área da prevenção às drogas, servidores públicos,
conselheiros de direitos e tutelares, professores, e demais profissionais que
atuam nos equipamentos de defesa e garantia de direitos da criança e do
adolescente, a fim de oferecer subsídios que auxiliem a organização a evolução
para um estágio condizente ao cenário atual. A presente proposta conta com 4
(quatro) capacitações e 1 (um ) seminário que irá atingir um público de até 100
(cem) pessoas, indicado pelas secretarias municipais de Gaspar. Quanto ao local
dos cursos, será utilizado espaços públicos cedidos pelo poder público
municipal de Gaspar, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência
Social. Conforme o Parecer da Comissão Interdisciplinar da área
socioassistencial, o referido projeto está de acordo com as demandas sociais do
município de Gaspar/SC, sendo importante a oferta de capacitações neste sentido
para profissionais que atuam na rede de serviços. Ressalva: Este projeto está
indiretamente abrangendo os objetivos, a) “Direito à Vida”, b) “Direito à
Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, c) Direito à Convivência Familiar e
Comunitária”, Atendendo ao previsto no item 2.2 do edital 003/2017 CMDCA. A
presidente Eloiza explica que este projeto necessita de parecer jurídico, pois
está descrito no projeto CapacitAção na página 05 diz: A presente proposta
conta com 4 (quatro) capacitações e 1 (um ) seminário que irá atingir um
público de até 100 (cem) pessoas, indicado pelas Secretarias Municipais de
Gaspar. Na página 06 diz: Quanto ao local dos cursos, será utilizado espaços
públicos cedidos pelo poder público Municipal de Gaspar, coordenado pela
Secretaria Municipal de Assistência Social. No entanto, no curso de
Agente de Prevenção o projeto prevê para a Equipe
de Apoio e Organização o valor de R$ 3.297,81 (três mil, duzentos e noventa
e sete reais e oitenta e um centavos). No curso Agente de SPA, valor R$
2.924,69 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove
centavos e no Seminário o valor de R$ 2.551,57 (dois mil, quinhentos e
cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Entendemos
que está sendo requisitado servidores públicos para auxiliar na execução do
projeto, esta situação implicaria em improbidade administrativa. Assim sendo
encaminharemos para análise e parecer jurídico. CRUZ AZUL NO BRASIL– Projeto: Acampamento de Prevenção. O projeto
Acampamento de Prevenção tem por objeto, oferecer um acampamento de prevenção
para adolescentes na faixa etária de 12 a 16 anos, atendidos pelos serviços da
rede sócio assistencial do município de Gaspar. Para público alvo deste
projeto, estão inclusos os adolescentes que tiveram seus direitos violados e
estão provisoriamente abrigados. Com a proposta de três dias contínuos de
intervenções de prevenção ao uso de drogas, o tema proposto é Remando Contra a Maré.
Conforme o Parecer da Comissão Interdisciplinar da área socioassistencial,
esta comissão verifica que, da forma como foi descrito o projeto Acampamento de
Prevenção, o mesmo se torna inexeqüível, sendo necessários alguns
esclarecimentos como: Quem serão os líderes responsáveis que acompanharão a
cada dez adolescentes? Especificar quais atividades serão realizadas; Quais
temas serão abordados nas palestras; Tabela com o nome dos profissionais que
executarão o projeto; Qual o destino será dado aos materiais e equipamentos
demonstrados na tabela da página 36? A presidente Eloiza informa que este
projeto foi considerado inexeqüível pela comissão interdisciplinar e está
reprovado. Pontua que será encaminhado ao Jurídico para o parecer final. Os
quatros projetos já aprovados: Arte para
a Infância e Adolescência, Circulação de Histórias, InspirAção
e Tecnologia com Robótica Educacional
serão encaminhados os termos de fomento para análise do jurídico, a partir do
dia dezoito de junho de dois mil e dezoito, quando encerra o prazo de trinta
dias da publicação do temo de fomento. Quando recebermos os pareceres, chamaremos
as entidades para a Celebração da Parceria, conforme cronograma do Edital
003/2017. 6)
Demonstrativo – Lei de Diretrizes Orçamentária; A presidente Eloiza informa que neste momento é
necessário fazer a apresentação e a
aprovação das Metas Físicas priorizadas para 2019, por este conselho, que este
processo acontece anualmente. Pontua que as Metas Físicas já foram aprovadas no
PPA, porém existe a formalidade de passar pela aprovação da Câmera de
Vereadores. Realizado a leitura e a explanação do demonstrativo do Fundo de Atendimento
da Criança e do Adolescente explicando cada ação aos conselheiros. Santiago
complementa que a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada pelo PPA, e
pontua as alterações, que hoje podemos aprovar até vinte projetos e explana as
possibilidades que temos se optarmos pelo Termo de Colaboração. Metas aprovadas
por este conselho. 7) Assuntos Gerais;
A presidente Eloiza informa aos conselheiros que se faz necessário indicação de
conselheiros para composição da comissão de organização do processo eleitoral
para o Conselho Tutelar devido a vacância de um titular e sem listagem de
suplentes. Foram indicados os Conselheiros Santiago e Renato para compor a
referida comissão e iniciar as tramitações necessárias. A
conselheira Carla informa as alterações ocorridas em relação à Lista de
Intenção de Vagas na Educação Infantil, que foi solicitado via Ministério
Público, e hoje passa ser Fila Única e explica os novos critérios onde vai ser
considerado a renda familiar. Santiago questiona se essa avaliação vai ser
função do assistente social? Carla explica que foi adquirido um sistema que
fará a avaliação. Santiago pontua sua preocupação em relação à avaliação da
vulnerabilidade da família. Renato pontua que quem definiu os critérios foi o
MP. Com relação as mãe que tem facção de costura em residência, terão que obter
o MEI. André coloca que as pessoas já estão procurando o Conselho Tutelar para
obter maiores informações. Renato coloca mais detalhado algumas situações
específicas vivenciadas pelas famílias como, por exemplo, filhos com
deficiência terão prioridade. Carla faz uma breve explanação da Resolução. Informa
que foi aprovada a construção de dois Centros de Educação Infantil – CDIs no bairro
Gaspar Mirim e no bairro Coloninha. Faz a explanação sobre a compra de vagas,
através do FUNDEB. Renato coloca a situação vivenciada pelo município em
relação à falta de vagas na Educação devido a grande demanda de famílias vindas
de outros municípios, estados e até outros países. Renato coloca também a
situação da multa de R$10.000,00 (dez mil reais) que cada conselheiro teria que
pagar no caso de descumprimento da determinação judicial em relação às reuniões
ordinárias acontecer no Fórum e sugere o conselho ter acesso a este documento. Eloiza informa que solicitará o TAC a Maiara
e apresentará ao conselho na próxima plenária. Eloiza agradece a presença de
todos e não havendo nenhuma outra manifestação, deu-se por encerrada a presente
reunião, sendo da qual eu Marilete Zimmermann, lavro a presente Ata que será
assinada pelos conselheiros presentes.
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