Resolução nº 001/2016 – CMDCA
Aprova a prestação de contas do
Projeto “Oficina Experimentando Teatro – Continuação” – da Entidade Grupo
Detalhe de Teatro.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº 1432 de 24 de maio de 1993, e suas
alterações, e com base no Regimento Interno, aprovado através de Decreto
Municipal nº 212/98 e, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO:
ü Lei
nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
ü Resolução
CMDCA nº 18/2015 que determina
as Diretrizes do Processo de Apresentação de
Propostas de Projetos, termos e critérios de análise e dá outras providências;
ü Deliberação
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
constante na Ata nº 001/2016 da Plenária realizada no dia 05 de fevereiro de
2016;
Resolve:
Art. 1º – Aprovar a prestação de contas do
Projeto “Oficina Experimentando Teatro – Continuação” – da Entidade Grupo Detalhe de Teatro e Produções Artísticas, no valor de R$
32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais) que foi executado no segundo
semestre de 2015.
Art. 2º - Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 05 de fevereiro de 2016
JORGE LUIS DELLAROSA
Presidente do CMDCA/Gaspar
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