ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 004/2016.

Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às 9h, na Sala de Audiência da 4ª Vara Cível, localizada na Rua Jackicélia Andrade, nº145, Bairro Sete de Setembro – Gaspar – SC. Estavam presentes os conselheiros: Euclides Rampelotti, representante titular da Associação de Moradores Santa Terezinha; Calisto Lopes Cerqueira, representante suplente da Associação do Corpo de Bombeiros Comunitários de Gaspar; Jorge Luis Dellarosa, representante titular da Associação do Corpo de Bombeiros Comunitários de Gaspar; Maiara Polla dos Santos, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Thaise de Quadros, representante suplente da Secretaria de Assistência Social; Cleber Sabel, representante titular da Secretaria de Administração e Gestão; Fátima T. C. Arruda, representante suplente da Secretaria de Administração e Gestão; Jovino Emir Masson, representante titular do SINTRASPUG; Vera Lúcia Stuepp Uessler, representante suplente da APAE, Kátia Uller, representante titular da APAE; Rosangela Santos Beloto, representante titular da Secretaria de Educação, Rosemeri Melato, representante titular da Secretaria de Educação. Também estavam presentes os conselheiros eleitos no último dia 29 de março que serão empossados no dia de hoje: Karine S. Cogo Carbonera; Jéssica Vitorino; Milena M. P. Soares e Gislaine dos Santos. Presentes ainda as conselheiras tutelares Juçara Spengler e Elaine C. S. Guimarães, Jeferson Debus, da Secretaria de Administração e Gestão, Bruna L. G. Klaus, estagiária da APAE, bem como a assessoria técnica Eloir Rodrigues da Silva. O Presidente iniciou a seção agradecendo a presença de todos apresentando a seguinte pauta do dia: 1) Deliberação da ata 03/2016; 2) Correspondências recebidas/enviadas; 3) Momento Comissões; 3.1 – Comissão de Normas, Regulamentos e Eleição: - Formação do dia 05/04/2016, ref. Resolução nº 17/15 – CMDCA; - Proposta de contratação de assessoria para a revisão da lei 1432/93, regimento interno, diagnóstico social e plano decenal; - Relatório sobre requisição de inscrição de serviço do CDI Ivan Carlos Debortoli Duarte; 4) Posse da nova gestão do CMDCA; 5) Escolha dos membros da Mesa Diretora e Comissões Permanentes e definição de calendário das plenárias e reunião das comissões para 2016; 6) Formação da Comissão de elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 7) Entrega de certificados; 8) Assuntos Gerais. Iniciando as discussões da pauta, a Ata nº 003/2016 já havia sido enviada via e-mail para considerações dos conselheiros. Como não houve manifestação de alteração, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade.  Correspondências ENVIADAS – Of. nº 028/16 à Câmara de Vereadores em respostas ao requerimento 21/16, onde questionava sobre o projeto “O palco é onde o artista gosta de estar”, da entidade “Associação Amigos da Dança de Gaspar”. Of. nº 035/16 ao Conselho Tutelar encaminhando cópia do Plano de Ação e aplicação 2016/2017, bem como da Resolução nº 020/15 a qual aprova o plano de ação e aplicação e cópia do memorando nº 050/2016 recebido da Secretaria de Assistência Social; Of. nº 036/16 à Secretaria de Assistência Social solicitando coffee break para a formação do dia 20 de abril de 2016; Of. nº 037/16 ao Conselho Tutelar encaminhando relação de entidades/serviços inscritos junto a este conselho; Of. n 038/16 ao Prefeito Municipal solicitando criação de decreto de nomeação dos novos conselheiros de direito; Os ofícios nº 039/16; 040/16; 041/16 e 042/16 foram endereçados à Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social solicitando a indicação de membros para compor a Comissão Especial de campanhas educativas, conforme deliberado na plenária anterior; Os ofícios nº 043/16, 044/16, 045/16, 046/16 foram encaminhados à CDI Maria da Silva, CDI Natália Andrade dos santos, EEB Ervino Venturi e EEB Ferandino Dagnoni onde se solicita a entrega e/ou atualização de documentos faltante junto ao pedido de registro junto ao CMDCA. RECEBIDAS - Memorando nº 0100/16 da Secretaria de Assistência Social indicando sua representatividade junto ao CMDCA para a gestão 2016/2018; Of. nº 80/SEMED/16 da Secretaria de Educação indicando sua representatividade junto ao CMDCA para a gestão 2016/2018; Memorando nº 055/16 da secretaria de Administração e Gestão indicando sua representatividade junto ao CMDCA para a gestão 2016/2018. E-mail do Grupo Detalhe de Teatro encaminhando a prestação de contas referente a primeira parcela do projeto “Teatro e Música – Ferramentas de Transformação e Cidadania”. ENCAMINHAMENTO: Enviar à Comissão de Finanças para análise da referida documentação. Memorando nº 052/16 da Secretaria de Assistência Social indicando sua representatividade junto a Comissão de elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da criança e do Adolescente. Of. nº 81/SEMED/16 da Secretaria de Educação indicando sua representatividade junto a Comissão de elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da criança e do Adolescente. Of. nº 024/16 do Conselho de Assistência Social substituindo sua representatividade junto a Comissão de elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. E-mail do Conselheiro Cleber, encaminhando o projeto “Jovem do Futuro” sendo este uma proposta do CMDCA. O conselheiro Cleber faz a defesa do mesmo, mencionando que o projeto pleiteia recursos do Fundo da Infância e Adolescência para o próprio CMDCA executar. A conselheira Thaise lembra que há uma Resolução deste Conselho determinando que os recursos do FIA destinados à projetos sociais, serão apresentados através de edital e no momento não há edital em aberto. A Assessora Eloir menciona que levando para a Comissão de Normas para análise, irá gerar uma demanda desnecessária a esta Comissão, lembrando que a mesma já tem uma demanda grande de ações a serem trabalhadas. Diante das colocações acima, o presidente colocou em votação duas propostas, sendo: se segue para análise da Comissão ou rejeita o mesmo. Todos os conselheiros, com direito a voto, votaram pelo envio à Comissão de Normas para análise do referido projeto. ENCAMINHAMENTO: Enviar à Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições para análise do mesmo.  Momento Comissões – Comissão de Normas, Regulamentos e Eleição: A Comissão apresenta relatório da reunião realizada no dia 05 de abril de 2016, com o objetivo de orientar as cinco instituições públicas (escolas e CDI´s) que haviam entregado a documentação requerendo a inscrição de serviço junto ao CMDCA, porém, as mesmas necessitavam de algumas adequações. No dia 20 de abril será realizada nova formação, para as instituições públicas (Escolas e CDI´s) que ainda não entregaram a requisição de inscrição. O evento ocorrerá no Auditório do Ditran (paço Municipal) às 14h30min. A Comissão apresenta relatório da reunião realizada no dia 04 de abril de 2016, onde avaliou a documentação de requerimento de inscrição do CDI Ivan Carlos Debortoli Duarte. A mesma encontra-se dentro dos critérios da Resolução 17/2015, e a Comissão sugere a aprovação pelo Conselho a solicitação da mesma. O presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. ENCAMINHAMENTO: Assessoria proceder à inscrição da entidade. A Comissão apresenta ainda proposta de contratação de assessoria para a revisão da lei municipal 1.432/93 que cria e regulamento este Conselho, de revisão do regimento interno do Conselho e do plano decenal incluindo o diagnóstico social. Três empresas enviaram os orçamentos para os referidos serviços. ENCAMINHAMENTO: Enviar os orçamentos referentes à elaboração do Plano à Comissão de Elaboração do Plano decenal para análise das propostas e definição da qual melhor contempla a necessidade da Comissão. As demais propostas (Revisão da lei e do regimento interno), a Comissão de Normas avaliará as mesmas e apresentará próxima plenária para deliberação. Posse da nova gestão do CMDCA (2016/2018) – O Presidente parabeniza as entidades não governamentais eleitas no pleito eleitoral realizado no dia 29 de março/16 e que hoje seus representantes tomam posse, bem como os representantes governamentais indicados pelo gestor municipal. Como último ato da presidência deste Conselho, dá a posse aos seguintes conselheiros, cujo ato foi conferido pelo Prefeito Municipal através do Decreto nº 6.890 de 31 de março de 2016:

CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS
Órgão de representatividade	Membro Titular	Membro Suplente
Secretaria de Administração e Gestão	Cleber Sabel	Fátima Terezinha Cerutti Arruda
Secretaria de Assistência Social	Thaise Quadros	Maiara Polla dos Santos
Secretaria de Educação	Rosangela Santos Beloto	Grasiela Werner da Silva
Secretaria de Educação	Rosemeri Melato	Gabriel José Correa
CONSELHEIROS NÂO GOVERNAMENTAIS
Órgão de representatividade	Membro Titular	Membro Suplente
Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro de Gaspar	Karine Suely Cogo Carbonera	Kelly Pereira da Cunha
APAE Gaspar	Kátia Uller	Vera Lucia Stuepp Uessler
Ação Social e Cidadã – CEGAPAM	Jéssica Vitorino	Jucemara Glovacki Pessoa Fernandes
GAIAA – Grupo de Apoio a Infância e Adolescência Abrigada	Gislaine dos Santos	Milena Maria Soares Pereira

Escolha dos membros da Mesa Diretora e Comissões Permanentes e definição de calendário das plenárias e reunião das comissões para 2016 – Empossados os novos conselheiros de direitos, foi definido a composição da Mesa Diretora e Comissões Permanentes, ficando a seguinte composição:

COMISSÕES	MEMBROS
MESA DIRETORA	Presidente: Thaise de Quadros (Governamental) Vice-Presidente: Gislaine dos Santos (Não Governamental) Secretário: Kátia Uller (Não-Governamental)
COMISSÃO DE NORMAS, REGULAMENTOS E ELEIÇÕES	Cleber Sabel (Governamental) Maiara Polla dos Santos (Governamental) Thaise de Quadros (Governamental) Gislaine dos Santos (Não-Governamental) Kátia Uller (Não-Governamental)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS	Rosemeri Melato (Governamental) Fátima T. C. Arruda (Governamental) Karine S. C. Carbonera (Não-Governamental) Milena Maria Soares Pereira (Não-Governamental)
COMISSÃO DE INSCRIÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO	Thaise de Quadros (Governamental) Rosangela Santos Beloto (Governamental) Gislaine dos Santos (Não-Governamental) Jéssica Vitorino (Não-Governamental)
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, ARTICULAÇÃO E CAMPANHAS	Maiara Polla dos Santos (Governamental) Thaise de Quadros (Governamental) Vera Lucia Stuepp Uessler (Não-Governamental) Jucemara Glovacki Pessoa Fernandes (Não-Governamental

As plenárias permanecem no mesmo dia e horário que vem sendo praticado atualmente, ou seja, toda 2ª terça-feira do mês, às 09h00. Formação da Comissão de elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente - Com a indicação dos nomes de todas as Políticas Públicas do município, bem como Conselhos Setoriais a Comissão de elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, tem a seguinte composição:

Representação	Membros
	Titular	Suplente
Educação	Camila Schreiber	Grasiela Werner da Silva
Assistência Social	Rosane Zuchi Adão	Janice da Rosa
Saúde	Alba de Aguiar
CMAS	Cristiane Lenita Rhoden do Nascimento	Santiago Martin Navia
CMDCA	Maiara Polla dos Santos	Thaise de Quadros
Conselho de Saúde	Bernadete Isensee	Amauri Bornhausen
Conselho Tutelar	Juçara Spengler	Elzira R. L. Valgas
COMED	Maria Efigênia de Oliveira	Luiz Otávio Rebouças Bastiani
C. Juventude	Jean Paulo Reichert	________________

ENCAMINHAMENTO: Emitir Resolução de criação da Comissão e de nomeação dos membros acima mencionados. Entrega de certificados – foi entregue certificado aos conselheiros de direitos da gestão 2014/2016 como forma de agradecimento e reconhecimento pelo relevante serviço prestado ao município. Assuntos Gerais – A Assessoria informa que haverá uma formação na AMVVI, dia 19 de abril, das 9h00min às 17h00min sobre a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. ENCAMINHAMENTO: Comunicar aos membros da Comissão para que, quem tiver disponibilidade, possa participar do evento. O Conselheiro Euclides agradeceu a todos pelo período em que trabalharam juntos e que para ele foi um momento de grande aprendizado e, dá as boas vindas aos novos conselheiros, desejando-lhes um bom trabalho. A Conselheira tutelar Juçara, dá as boas vindas à nova gestão e deseja que possam manter e fortalecer a parceria entre os dois órgãos na execução da Política de Atendimento à Criança e o Adolescente. Não havendo outros assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu Eloir Rodrigues da Silva, assessora técnica dos conselhos, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes.