RESOLUÇÃO Nº 006/2016 – CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR/SC

Aprova o Edital nº 001/2016 que torna público as Diretrizes do Processo de Escolha de 01 (um) membro titular e 05 (cinco) membros suplentes, para compor o Conselho Tutelar de Gaspar gestão 2016/2020 e, abre inscrições, estabelece o calendário e dá outras providências

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1432/93, de 24 de maio de 1993 e com base no seu Regimento Interno, aprovado através de Decreto Municipal n° 212/98, e no uso de suas competências.

CONSIDERANDO Resolução do CONANDA 170, de 10 de dezembro de 2014, que altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 51, de 07 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do Conselho Tutelar, sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares e dá outras providências;

CONSIDERANDO a deliberação aprovada na reunião Ordinária 10 de maio de 2016

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Edital nº 001/2016, 10 de maio de 2016 que torna público as Diretrizes do Processo de Escolha de 01 (um) membro titular e 05 (cinco) membros suplentes, para compor o Conselho Tutelar de Gaspar gestão 2016/2020 e, abre inscrições, estabelece o calendário e dá outras providências.

Gaspar, 10 de maio de 2015

THAISE DE QUADROS

Presidente do CMDCA