Resolução nº 012/2016 – CMDCA

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Gaspar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 1432 de 24 de maio de 1993, e suas alterações, e com base no Regimento Interno, aprovado através de Decreto Municipal nº 212/98 e, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO:

ü Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE.

ü Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Gaspar, aprovado em novembro de 2014

Resolve:

Art. 1º - Instituir e nomear a Comissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Gaspar, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Gaspar, ficando assim constituída:

Representatividade	Nome
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA	Jéssica Vitorino
	Rosangela Beloto
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS	Sandra Rosali de Menezes
	Santiago Martin Navia
Conselho Municipal de Saúde	Ana Claudia Maba
	Zenito Gilberto Nunes
Conselho Municipal de Educação – SEMED	Sanira Cristina Dias
	Gracia Margarida Russi Prade
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEG	Valdiria Stanke Pamplona
	Rosemere de Souza
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maria Aparecida Affonso Simões
	Sandra Gerusa dos Santos Silva
	Terezinha Alvez Rengel
Secretaria Municipal de Educação	Waldemar Lima de Carvalho
	Rosemeri Melato
Secretaria Municipal de Saúde	Ana Claudia Maba
	Alba Aguiar
Fundação Municipal de Esportes, Turismo, Cultura e Lazer	Rodrigo de Oliveira Leonel
	Roge Bandieira Paiva

Art. 2º - Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.

Gaspar, 18 de outubro de 2016.

THAISE DE QUADROS

Presidente do CMDCA

Gaspar – SC