Aos treze dias do mês de setembro de dois mil
e dezesseis, às nove horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara Cível, localizada
na Rua Jackicélia Andrade, nº 145, Bairro Sete de Setembro – Gaspar – SC,
realizou-se a reunião Ordinária deste Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Thaise de Quadros, representante titular da Secretaria de
Assistência Social; Maiara Polla dos
Santos, representante suplente da Secretaria de Assistência Social; Rosangela Santos Beloto, representante
titular da Secretaria de Educação; Rosemeri
Melato, representante titular da Secretaria da Educação; Alexssandra Goya Fernandes,
representante neste ato, titular do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
Jéssica Vitorino, representante
titular da Ação Social e Cidadã; Milena
Maria Soares Pereira, representante, neste ato, titular do GAIAA; Fatima C. T. Arruda, representante,
neste ato, titular da Secretaria de Administração e Gestão; Eloir Rodrigues da Silva, assessoria
técnica aos Conselhos. Presentes ainda as Conselheiras Tutelares, Elzira Valgas e Elaine Guimarães. Thaise iniciou a seção agradecendo a presença de
todos e posteriormente informando os itens em pauta,
sendo: 1) Deliberação da Ata nº 09/2016;
2) Correspondências (Recebidas/Enviadas); 3) Momento Comissões; 3.1- Comissões de Normas, Regulamentos e
Eleições; 3.2 – Comissões de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento; 3.3 –
Comissão de Finanças e Orçamentos; 3.4 – Comissão de Elaboração do Plano
Decenal; 4) Assuntos Gerais; 4.1 – Agenda com a Costa Sul – 15/09/2016 –
Apresentação da revisão da legislação do CMDCA e CT; 4.2 – Revisão da Resolução
17/2016; 4.3 – Representatividade das comissões do CMDCA. Iniciando as discussões sobre a Ata nº 09/2016 à qual já havia sido enviada via e-mail para
conhecimento e considerações dos Conselheiros. Como não houve manifestação de
alteração, a mesma foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Correspondências: ENVIADAS – Of. 99/2016
ao Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre o Ofício DAE nº 11.455/2016 –
Processo PMO nº 15/00547694 prestando informações conforme solicitado no
Apêndice A do referido ofício. Thaise informa que dois fiscais do Tribunal de
Contas/SC estiveram em Gaspar no dia 09 de agosto, onde estiveram na Assessoria
onde colheram informações quanto ao andamento dos trabalhos do CMDCA; Of.
103/2016 a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhando os
orçamentos para emissão de empenho no valor de R$ 4.040,00 (quatro mil e
quarenta reais) quanto a contratação da empresa Costa Sul para prestar assessoria
quanto a revisão das legislações do CMDCA, pois o mesmo foi aprovado em
plenária; Of.102/2016 à Superintendência
de Controle Interno/Prefeitura de Gaspar encaminhando cópia do Projeto
“Pediasuit” e prestação de contas da entidade APAE/Gaspar; Of.104/2016 a
Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a liberação de acesso a Rede
Social Facebook e blog para que o Conselho possa retomar as publicações quanto
às ações do mesmo. Até o presente momento apenas a rede social facebook foi
liberada; Of. 101/2016 ao Grupo Detalhes de Teatro sobre o Projeto “Oficina
Experimentando Teatro” e respectiva prestação de contas para adequações
conforme parecer da Superintendência de Controle Interno; Of. 108/2016 ao Grupo
Detalhe de Teatro sobre as prestações de contas referentes às parcelas de 1ª a
6ª do Projeto “Teatro e Música: Ferramentas de Transformação e Cidadania”, para
adequações conforme apontado pela Comissão de Finanças e Orçamento do CMDCA; Of.
107/2016 à Secretaria de Assistência Social sobre o Requerimento de Inscrição
de Serviço junto ao CMDCA, solicitando adequações quanto a documentação,
conforme apontado pela Comissão de Inscrição de Entidades; Of. 105/2016 à APP
da Escola de Ensino Fundamental Profª Ana Lira através da Comissão de Inscrição
de Entidades, Monitoramento e Acompanhamento sobre o Requerimento de Registro
de Entidade apontando a necessidade de adequação da solicitação de inscrição,
faltando alguns documentos; Of. 106/2016 à APP da Escola Zenaide Schmitt Costa
sobre o Requerimento de Registro de Entidade através da Comissão de Inscrição
de Entidades, Monitoramento e Acompanhamento sobre o Requerimento de Registro
de Entidade apontando a necessidade de adequação da solicitação de inscrição,
faltando alguns documentos; Os ofícios de nº 110 ao 118/2016 endereçados ao
Conselho Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Assistência
Social, à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Educação, à Fundação Municipal
de Esporte e Cultura, ao Conselho da Cultura, ao Conselho de Saúde, os mesmos
solicitavam a indicação de dois representantes (titular/suplente) para compor a
Comissão Permanente de Acompanhamento e Monitoramento do Plano SINASE.
Deliberado ainda que as conselheiras Jéssica e Rosangela representem o CMDCA
nesta Comissão. RECEBIDAS – Of.
192/2016 da Secretaria de Assistência Social encaminhando os memorandos nº 85 e
86/SCI recebido da Superintendência de Controle Interno, onde os mesmos apontam
a necessidade de adequações junto às prestações de contas apresentadas pelo
Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, referente ao projeto “Auxílio
Humanizado a mãe ao bebê” e ao Grupo Detalhes de Teatro referente ao projeto “Teatro
– Abrindo Olhares, Garantindo Direitos”. Após discussões, deliberou-se por ENCAMINHAR: 1) Ofício ao Hospital de
Gaspar solicitando os documentos faltantes, bem como justificativa da ausência
dos mesmos; 2) Fornecer cópia do parecer da Comissão de Finanças sobre a
análise da prestação de contas do Grupo Detalhes de Teatro à Secretaria de
Assistência Social para anexar ao processo. Of. 03/2016 da Contabilidade devolvendo
a documentação constante no ofício nº 096/2016 CMDCA, com exceções do item 04,
dois cadernos contendo o projeto e relatório das ações do Projeto “Teatro:
Abrindo Olhares, Garantindo Direitos”, informando que os mesmos foram enviados
ao Controle Interno; Of. 187/2016 da Secretaria de Assistência Social
encaminhando o memorando nº 082/2016 da Superintendência do Controle Interno onde
este menciona ser inviável a análise da prestação de contas, sem ter acesso ao projeto
“Teatro: abrindo olhares, garantindo direitos”, no valor de R$ 89.310,00
(oitenta e nove mil trezentos e dez reais). Conforme mencionado na linha 79
desta ata, o Controle Interno já está de posse da referida documentação; A Secretaria
de Assistência Social encaminhou dois requerimentos solicitando a Inscrição do
Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos Cras Zilda Arns e do Cras
Casa da Família junto ao CMDCA. ENCAMINHAMENTO:
Enviar à Comissão de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento para análise.
Recebido do Conselho Tutelar os relatórios trimestrais atualizados dos anos de
2013 a 2016 dos atendimentos realizados pelo mesmo. ENCAMINHAMENTO: à Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições para
análise; Recebido e-mail do CONANDA orientando os Conselhos Municipais de
Direitos para definir estratégias de incidência junto aos candidatos a
prefeitos para que possam ter clareza de quais serão os planos de governo
diante dos desafios que afetam ao público infanto-juvenil da cidade, como por
exemplo, atividades que os Conselhos possam estar fazendo em parceria com
outras redes que trabalhem com a infância. ENCAMINHAMENTO:
Enviar à Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições, para elaborarem correspondência
endereçada aos candidatos a prefeitos com questionamentos na área da Infância; Ofício
nº 197/2016 – SAS recebido da Secretaria de Assistência Social solicitando
deliberação sobre capacitação para os profissionais voltados à Proteção Básica
que compõe o Sistema de Garantia de Direitos. ENCAMINHAMENTO: Enviar à Comissão de Finanças e Orçamentos para
análise; Of. TCE/DAE nº 12.306/2016 do Tribunal de Contas de SC, apresentando
os auditores fiscais no dia da visita deste órgão junto ao CMDCA que ocorreu no
dia 09 de agosto/2016; Memorando nº 0100/2016 – SCI do Controle Interno
devolvendo os projetos Pediasuit da Apae e Auxílio Humanizado a mãe e ao Bebê
do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Momento Comissões: 3.1 - Comissões de Normas, Regulamentos e
Eleições - Apresentou relatório da reunião realizada no dia 08/09/2016,
no Auditório do Ditran sobre a Resolução nº 017/2015 do CMDCA, bem como sobre o Edital FIA. Estiveram presentes nesta reunião
representantes da Associação Amigos da Dança; do RotariClub; da Associação de
Moradores bairro Lagoa; da Associação de Moradores do Poço Grande; da Ação
Social e Cidadã; da Igreja Assembléia de Deus e da Conferência Vicentina. Nesta
reunião foi sugerido que o CMDCA promova uma assessoria/capacitação às
entidades para orientações sobre projetos sociais. Assim, a Comissão solicitou alguns
orçamentos sendo: a empresa Costa Sul Assessoria apresentou proposta com carga
horária de 4 horas no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil de reais), a empresa J22
Cursos & Formações apresentou proposta com carga horária de 8 horas, no
valor de R$ 1.000,00 (Hum mil de reais) e a empresa CEDEPS apresentou proposta
com carga horária de 8 horas, no valor de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos
reais). A proposta desta capacitação é
trabalhar 4 horas com orientações técnicas e documentação necessária e as
outras 4 horas restantes discutir especificamente a partir dos projetos que as
entidades estão elaborando. Posto em votação as propostas, sendo aprovado por
unanimidade o orçamento da empresa J22 Cursos & Formações. Foi sugerido
como data para esta capacitação dia 26 de outubro de 2016. ENCAMINHAMENTO: Assessoria dar andamento ao processo de contratação
do referido serviço. Esta Comissão apresentou ainda relatório da reunião
realizada no dia 17/08/2016, onde discutiram sobre o Plano SINASE (atualização
e Acompanhamento) ficando decidido que seria encaminhado ofício a Secretaria de
Assistência Social convidando-os para reunião a realizar-se no dia 31/08/2016,
onde apresentariam a atual situação que se encontra a execução do referido
Plano. A Comissão apresentou também relatório
de reunião do dia 31/08/2016 onde analisou a documentação referente o orçamento
do FIA para 2017. Thaise informa à plenária que esta documentação foi enviada
diretamente a Comissão de Normas, tendo em vista que o prazo final de entrega
ao Setor de Orçamentos da prefeitura era dia 02 de setembro, mas caso o
Conselho entenda que precisa ser modificado pode ser realizado nesta plenária.
Assim a Comissão sugeriu manter o orçamento proposto pela prefeitura sendo: R$
526.400,00 (quinhentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) a título de
repasse às entidades e R$ 635.000,00 (Seiscentos e trinta e cinco mil) a título
de manutenção. Colocado em votação o referido parecer, sendo este aprovado como
está. ENCAMINHAMENTO: Oficiar o
Setor de Orçamento da manutenção dos valores acima. Neste dia discutiram ainda
sobre o Plano SINASE com a equipe do Serviço de Medida Socioeducativa, onde
traçaram estratégias de acompanhamento e atualização do referido plano. Ficou
definido que será instituída uma Comissão Permanente de Acompanhamento,
Monitoramento e Avaliação do Plano SINASE e para compor esta Comissão, será
indicado representante dos conselhos setoriais e secretarias afins. A Comissão
já solicitou a indicação dos referidos representantes conforme mencionado no
item correspondência deste documento. Comissões
de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento - Apresentou relatório da
reunião realizada no 18/08/2016, onde fez a análise da documentação da APP CDI
Dorvalino Fachini e contatou a falta de alguns documentos e o equivoco em
outros, desta forma a Comissão optou em agendar uma reunião com a instituição
para passar as devidas orientações no dia 20/10/2016. ENCAMINHAMENTO: Assessoria agendar a referida reunião. Analisou inda
o requerimento e documentação da Escola Ensino Fundamental Professora Ana Lira,
onde constam todos os documentos solciitados na Resolução nº 017/2016 - CMDCA e
a Comissão sugere o deferimento da Inscrição. Posto em votação, onde a mesma
foi aprovada por unanimidade. ENCAMINHAMENTO:
Assessoria emitir certificado. Analisaram também, os documentos recebidos da
APP da Escola Zenaide Schmitt Costa, onde verificou-se a ausência de alguns
documentos. A Comissão oficiou a entidade, porém, encontra-se pendente até o momento.
Analisado também o pedido de Inscrição da Escola Zenaide Schmitt Costa, onde
verificou a ausência de alguns documentos, tais como: alvará de licença e cópia
do cartão do CNPJ legível. A entidade foi oficializada e estes documentos já
foram entregues junto a Assessoria e a Comissão sugere o deferimento da
Inscrição. Posto em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. ENCAMINHAMENTO: Assessoria emitir
certificado. Apresentou ainda relatório da reunião realizada no dia 18/08/2016
para elaborar um roteiro de visitas as Entidades que foram contempladas com o
recurso do FIA em 2016. Ficou acordado que as visitas serão realizadas nas
seguintes datas: 01/09/2016 – 14h – Entidade APAE; 09/09/2016 - às 09h -
Entidade Grupo Detalhe (CRAS Zilda Arns); 12/09/2016 – 9h – Entidade Grupo
Detalhe (CRAS Bela Vista); 16/09/2016 – 9h – Entidade Hospital, bem como
elaborado pela Comissão modelo de instrumental de visita. Comissão
de Comunicação, Articulação e Campanhas – Apresentou relatório de
reunião que ocorreu no dia 18/08/2016, onde discutiu-se sobre a necessidade de
elaboração de um informativo com os seguintes temas: a) projetos financiados
pelo FIA, descrevendo como os mesmos estão sendo executados; b) informativo
sobre a importância e o objetivo de inscrever-se junto ao CMDCA, bem como a
captação de recursos. C) informativo sobre o diagnóstico e as propostas do
plano decenal. A Comissão irá amadurecer as discussões a respeito e apresentará
proposições futuras. Comissão de
Finanças e Orçamentos – Apresentou relatório da reunião realizada no
dia 24/08/2016 e analisaram as prestações de contas da parcela nº 5 do Grupo
Detalhe de Teatro, onde constatou que ficou faltando o parecer fiscal em alguns
documentos. A Comissão já encaminhou ofício à entidade solicitando as devidas
adequações. Reuniu-se ainda no dia 15/08/2016 e avaliaram a prestações de conta
do mês de julho/2016 e decidiram solicitar maiores esclarecimentos a respeito da
Normativa do Tribunal de Contas e o Decreto Municipal nº 900, onde ficou
agendada reunião com representantes do Controle Interno da Prefeitura para o
dia 24/08/2016. A Comissão se reuniu com o Controle Interno onde puderam
esclarecer dúvidas a respeito das normativas que regem as prestações de contas.
Reuniram-se também no dia 09/09/2016, onde avaliaram a Prestação de Contas do
Grupo Detalhe de Teatro, parcelas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06, do projeto Teatro
e Música – Ferramenta de Transformação e Cidadania onde a entidade já havia
realizado as adequações solicitadas. As referidas prestações de contas
encontram-se de acordo com as normativas e sugerem a aprovação da mesma. Colocado
em votação, o parecer da comissão foi aprovado. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar as referidas prestações de contas aos
setores responsáveis. Fátima ainda coloca a preocupação que tem em relação às
prestações de contas. Pois em sua opinião está equivocada a forma de tramitação
das mesmas. Acredita que o correto é primeiramente as prestações de contas passarem
pela Controladoria Interna e posteriormente pelo conselho, evitando assim
possíveis equívocos os quais o Conselho terá que responder futuramente pelos
erros cometidos. Verbaliza não concordar em serem liberadas as parcelas
subseqüentes à entidade tendo uma prestação de contas a ser deliberada pelo
Conselho. Eloir menciona que as entidades têm até 60 dias para apresentar as
prestações de contas junto ao Conselho, e tem orientação do Controle Interno
que pode liberar a parcela seguinte a partir do protocolo da prestação de
contas na Assessoria, não necessitando esperar a mesma ser deliberada. Menciona
ainda que a Secretária de Assistência Social já estruturou a forma de entrega
das prestações de contas, sendo este: Protocolo na Assessoria aos Conselhos,
encaminhando à Secretaria de Assistência Social, esta ao Controle Interno,
retornando posteriormente à Secretaria de Assistência Social e esta enviando à
Contabilidade para baixa e arquivamento. Fátima verbaliza que esta estrutura
ainda não é a mais correta, assim, informa que esteve conversando com o Jean do
Controle Interno, e solicitou ao mesmo que este elaborasse um documento que
venha normatizar e/ou regulamentar essa questão. Comissão de Elaboração do Plano Decenal – Thaise explica que
o Plano Decenal está tendo sequencia estando na fase de elaboração das
propostas. O próximo passo é discuti-las com as secretarias afins e os
conselhos setoriais com datas ainda a serem agendadas. Assuntos Gerais: 4.1 – Agenda com a Costa Sul – 15/09/2016:
Apresentação da revisão da legislação do CMDCA e CT – Thaise lembra aos
conselheiros que a empresa Costa Sul realizará no dia 15 de setembro de 2016, no
horário das 08h00 às 17h00, a apresentação da revisão das legislações do CMDCA
e do Conselho Tutelar e solicita que os conselheiros se esforcem ao máximo para
se fazerem presentes. Representatividade
das comissões do CMDCA – Maiara menciona a necessidade de indicar outro
representante do CMDCA junto ao Conselho Municipal de Educação, pois não está
conseguindo conciliar sua agenda. Desta forma, Fátima se coloca a disposição
para substituí-la. ENCAMINHAMENTO:
Assessoria informar o referido conselho sobre as alterações de
representatividade. Não havendo nenhuma outra manifestação, Thaise agradece
a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu Eloir Rodrigues da Silva, lavro a
presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.
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