Aos vinte e oito dias do mês de novembro de
dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala da Assessoria aos Conselhos,
localizada na Avenida das Comunidades, nº133, Bairro Centro – Gaspar – SC, realizou-se a reunião Extraordinária deste
Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Thaise de Quadros, representante titular da Secretaria de
Assistência Social; Maiara Polla dos
Santos, representante suplente da Secretaria de Assistência Social; Katia Uller, representante titular da
APAE; Alexssandra Goya Fernandes,
representante, titular do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Jéssica Vitorino, representante titular
da Ação Social e Cidadã; Gislaine dos
Santos, representante titular do GAIAA; Milena Maria Soares Pereira, representante suplente do GAIAA; Renata Rodrigues Magalhães, estagiária
da assessoria aos conselhos. Presentes ainda o Conselheiro Tutelar, André da Conceição e a Secretária da Secretaria
da Assistência Social, Sra. Maristela
Cizeski. Thaise iniciou a sessão agradecendo a presença de todos e
posteriormente informando o único item em pauta,
sendo: 1) Momento Comissão de Inscrição,
Monitoramento e Acompanhamento; 2) Plano Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes de Gaspar; 3) Edital FIA – Representação do CMDCA para
compor comissão de 05 a 09 de dezembro; 4) Assuntos Gerais. Iniciando as
discussões, iniciou com a Comissão de
Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento apresentar relatório da reunião
realizada no dia 21 de novembro de 2016, onde analisaram o Pedido de Inscrição
da Empresa Visual Mídia Formação Profissional, constaram que se trata de
empresa provada e não de uma Entidade sem fins lucrativos. Portanto, ficou
acordado entre a Comissão, encaminhar documentação para parecer da Procuradoria
deste Município. Analisou também relatório da reunião, onde analisaram os
documentos da Inscrição da Entidade Adequo, onde constaram alguns documentos
faltantes, tais como: Estatuto é necessário ser autenticado; Declaração
Entidade se está em funcionamento, sendo necessário reconhecer a firma; Alvará
Sanitário vencido. Plano Decenal dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Gaspar - Foi deliberado por
ler apenas as ações da proposta do Plano Decenal que foram levantadas e
discutidas pelos participantes na Audiência Pública. O Sr. Francisco Hostins
apresentou sua preocupação em relação ao objetivo estratégico nº 08. Disse que o
prazo de até 2017 para que a Secretaria de Saúde garanta cobertura de 100% de
atendimento odontológico à população é curto, considerando a demanda de espera.
Sr. Francisco também levantou o objetivo estratégico nº 08, quanto a
possibilidade de internação para adolescentes com dependência química, sendo
que este serviço, é sabido por toda a rede de serviços que não possui
atendimento no município. Da mesma forma, Sr. Francisco, no objetivo
estratégico nº 11, sugeriu fiscalização junto as empresas que oferecem este
serviço aos adolescentes (adolescente aprendiz). O Sr. Cícero G. Amaro, no
objetivo estratégico 13, eixo 2, incentivou a criação da prática de
escoteirismo de acampamento infantil que orienta a disciplina. Sr. Sérgio
Carvalho, no objetivo estratégico nº 3, solicitou equilíbrio na execução de
trabalhos voltados ao tema de sexualidade entre adolescentes, evitando extremos
e equívocos que ferem o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código
Civil. Sra. Cristiane do Nascimento informou que havia sido discutido junto a
comissão que elaborou a proposta do plano decenal de se criar uma proposta de
lei municipal de incentivo fiscal para as empresas contratarem adolescentes do
projeto jovem aprendiz que não estiver no perfil de obrigatoriedade. O Sr.
Leonardo S. Bolsoni, no item que trata sobre ato infracional, sugeriu
capacitação para os orientadores de PSC. A Sra. Juliana M. Iapa, solicitou que
seja garantido material didático e pedagógico para os trabalhos realizados nas
oficinas junto aos Cras do município. Sr. Luiz Carlos Spengler, expressou a
importância do evento realizado. Sr. Ernesto Hostins, preocupado com a situação
de drogas entre os adolescentes nas escolas, solicitou proposta eficaz de
combate e prevenção de drogadição. Todos estes pontos levantados foram
analisados e discutidos entre os conselheiros e presentes desta reunião. A
Secretária Maristela, diante do Objetivo Estratégico que trazia a proposta sobre atendimento em regime de internação para
tratamento a dependência química, a mesma não concordou e se colocou de
maneira contrária ao exposto, afirmando ser uma violação de direitos e
determinou que as conselheiras governamentais presentes votassem contra também.
Porém, está proposta foi aprovada por unanimidade. Após a discussão, por
unanimidade, deliberou-se por acrescentarem algumas sugestões, alterando o
texto original. Os demais pontos foram sucumbidos, conforme planilha de
alterações em anexo. Edital FIA –
Representação do CMDCA para compor comissão de 05 a 09 de dezembro – Conforme
o Edital FIA nº 002/2016, dispõe em convocar dois membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participarem da Comissão Especial
de Análise dos Projetos FIA, para fazerem parte desta Comissão, do qual as
conselheiras, Gislaine dos Santos e Kelly Pereira se dispuseram a fazer parte,
do qual a conselheira Alexsandra pediu sua substituição, sendo substituída pela
conselheira Klelly. As análises dos Projetos acontecerão na semana do dia 05/12
a 09/12, onde as conselheiras se juntarão com as demais membros da Comissão,
que por Lei deverão ser de Contabilidade, Direito, Psicologia e Serviço Social.
Thaise agradece a presença de todos e deu por encerrada a presente
reunião, sendo da qual eu Renata
Rodrigues Magalhães, lavro a presente ata que será assinada pelos
conselheiros presentes.
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