Aos oito dias do mês de novembro de dois mil
e dezesseis, às nove horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara Cível, localizada
na Rua Jackicélia Andrade, nº 145, Bairro Sete de Setembro – Gaspar – SC,
realizou-se a reunião Ordinária deste Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Thaise de Quadros, representante titular da Secretaria de
Assistência Social; Maiara Polla dos
Santos, representante suplente da Secretaria de Assistência Social; Rosemeri Melato, representante titular
da Secretaria da Educação; Katia Uller,
representante titular da APAE; Alexssandra
Goya Fernandes, representante, neste ato, titular do Hospital Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro; Jéssica Vitorino,
representante titular da Ação Social e Cidadã; Gislaine dos Santos, representante titular do GAIAA; Milena Maria Soares Pereira, representante
suplente do GAIAA; Renata Rodrigues
Magalhães, estagiária da assessoria aos conselhos. Presentes ainda os
Conselheiros Tutelares, André da
Conceição, Cleusa Franco, Elzira Valgas e Elaine Guimarães. Thaise iniciou a sessão agradecendo a presença
de todos e posteriormente informando os itens em
pauta, sendo: 1) Deliberação da Ata nº
11/2016; 2) Correspondências (Recebidas/Enviadas); 3) Momento Comissões; 3.1- Comissões de Normas, Regulamentos e
Eleições; 3.2 – Comissões de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento; 3.3 –
Comissão de Finanças e Orçamentos; 4) Situação CMDCA sem assessoria técnica; 5)
Plano SINASE – Coordenadoras representantes do CMDCA, Rosangela e Jéssica; 6)
Edital FIA – Representação do CMDCA para compor comissão de 05 a 09 de
dezembro; 7) Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes –
Audiência Pública dia 17/11 às 18h30m e plenária extraordinária; 8) Revisão da
Legislação/Costa Sul; 9) Assuntos Gerais. Iniciando as discussões, a Ata nº 11/2016 à qual já
havia sido enviada via e-mail para conhecimento e considerações dos Conselheiros.
Como não houve manifestação de alteração, a mesma foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Correspondências:
ENVIADAS – Of. 163/2016 enviado à Procuradora Geral do Município
solicitando parecer jurídico à Contratação de Assessoria Técnica para revisão
de legislação municipal 1.432/93 e Regimento Interno. Of. 162/2016 à Secretária
de Assistência Social, através da Comissão de Inscrição de Entidades,
Monitoramento e Acompanhamento, solicitando maiores informações no que diz
respeito à Implantação do Sistema Sipia SINASE em Gaspar. Of. 161/2016 enviado
a Procuradoria Geral do Município, solicitando a indicação de 01 (um)
profissional da área do Direito para compor a Comissão Especial de Análise de
Projetos do CMDCA, que serão financiados com recursos do FIA, conforme
Resolução nº 018/2015 – CMDCA e o Edital 002/2016. Of. 160/2016 enviado ao
Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Gaspar, solicitando a indicação
de 01 (um) profissional da área de Contabilidade para compor a Comissão
Especial de Análise de Projetos do CMDCA, que serão financiados com recursos do
FIA, conforme Resolução nº 018/2015 – CMDCA e o Edital 002/2016. Of. 159/2016
enviado à Secretária de Assistência Social, solicitando a indicação de 02
(dois) profissionais sendo: um da área do Serviço Social e outro da Psicologia
para comporem a Comissão Especial de Análise de Projetos do CMDCA, que serão
financiados com recursos do FIA, conforme Resolução nº 018/2015 – CMDCA e o
Edital 002/2016. Of. 158/2016 enviado ao Prefeito Eleito de Gaspar, Kleber
Edson Wan-Dall, convidando para participar da Audiência Pública que será realizada
no dia 17 de novembro de 2016, às 18h30m, no Auditório da Câmara de Vereadores
de Gaspar, onde será apresentado o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos
da Criança e do Adolescente à comunidade em geral. Of. 157/2016 enviado à
Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando apoio na divulgação da
Audiência Pública do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes de Gaspar que se realizará dia 17 de novembro de 2016, junto aos
usuários da Política de Assistência Social. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar Ofícios aos Vereadores Eleitos
convidando para participarem da Audiência Pública do Plano Decenal. Of.
156/2016 enviado ao CREAS, solicitando apoio na divulgação da Audiência Pública
do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Gaspar que
se realizará dia 17 de novembro de 2016, junto aos usuários da Política de
Assistência Social. Of. 155/2016 ao CRAS Silvio Schramm, solicitando apoio na
divulgação da Audiência Pública do Plano Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes de Gaspar que se realizará dia 17 de novembro de 2016,
junto aos usuários da Política de Assistência Social. Of. 154/2016 ao CRAS Casa
da Família solicitando apoio na divulgação da Audiência Pública do Plano
Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Gaspar que se
realizará dia 17 de novembro de 2016, junto aos usuários da Política de
Assistência Social. Of. 153/2016 ao CRAS Dra. Zilda Arns Neumann, solicitando
apoio na divulgação da Audiência Pública do Plano Decenal dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes de Gaspar que se realizará dia 17 de novembro de
2016, junto aos usuários da Política de Assistência Social. Of. 152/2016
enviado à Secretária de Assistência Social, encaminhando o Certificado de Inscrição
de Serviço do “Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF”, do
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Dra. Zilda Arns Neumann. Of.
151/2016 enviado à APP da Escola de Educação Básica Zenaide Schmitt Costa, através
da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento, verificou pendências
como a falta de Declaração de funcionamento da entidade assinada por duas
pessoas, solicitando que as documentações sejam protocoladas junto a Assessoria
aos Conselhos para conclusão da análise. Of. 150/2016 enviado à ABADA –
Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos, através da
Comissão de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento, verificou pendências
tais como: a) Estatuto Social da entidade autenticado em cartório; b) Cópia
legível do RG e CPF do representante legal da entidade; c) Declaração de
funcionamento da entidade assinada por duas pessoas. Solicitando que as
documentações sejam protocoladas junto a Assessoria aos Conselhos para
conclusão da análise. Of. 149/2016 enviado à Secretária Municipal de
Assistência Social, através da Comissão de Inscrição, Monitoramento e
Acompanhamento, verificou pendências tais como: a) Falta de Regimento Interno;
b) Falta de cópia do alvará de licença; c) Falta de cópia do Alvará Sanitário.
Solicitando que as documentações sejam protocoladas junto a Assessoria aos
Conselhos para conclusão da análise. Of. 145/2016 enviado para a Secretária de
Assistência Social, solicitando providências quanto ao empenho, os orçamentos
para realização de capacitação para profissionais da Proteção Básica que compõe
o Sistema de Garantia de Direitos – SGD de Gaspar. Of. 147/2016 à Câmara de
Vereadores Mirins de Gaspar; Of. 146/2016 enviado ao Conselho Tutelar; Of.
144/2016 à Polícia Militar de Gaspar; Of. 143/2016 ao Conselho Municipal da
Juventude; Of. 142/2016 à Fundação Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e
Lazer; Of.141/2016 ao Secretário Municipal de Saúde; Of.140/2016 à Secretária
Municipal de Educação de Gaspar; Of.139/2016 à Secretária Municipal de
Assistência Social de Gaspar; Of. 138/2016 ao Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência de Gaspar; Of. 137/2016 ao Conselho Municipal de
Cultura; Of. 136/2016 ao Conselho Municipal de Educação; Of. 135/2016 ao
Conselho Municipal de Assistência Social; Of. 134/2016 ao Conselho Municipal de
Saúde; Of. 133/2016 ao Prefeito Municipal de Gaspar; Of. 132/2016 à Promotora
de Justiça da Comarca de Gaspar; Of. 131/2016 ao Juiz da 4ª Vara da Família,
Infância, Juventude, Órfãs e Sucessores da Comarca de Gaspar, todos ofícios
citados convidando para participar da Audiência Pública que será realizada no
dia 17 de novembro de 2016, às 18h30m, no Auditório da Câmara de Vereadores de
Gaspar, onde será apresentado o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da
Criança e do Adolescente à comunidade em geral. Of.
130/2016 ao Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, solicitando o
empréstimo do Plenário da Câmara Municipal no dia 17 de novembro de 2016, das
18h30m e término previsto para as 20h, para realização da Audiência Pública
onde será apresentado o Plano Municipal Decenal. Solicitam também, a utilização
de alguns equipamentos tais como: a) microfone sem fio; b) microfone – tribuna;
c) sistema de som; d) tela para projeção. Of. 129/2016 enviado à Secretária
Municipal de Assistência Social, sobre o parecer que foi lido na última
plenária do Projeto “Auxilio Humanizado a mãe e ao Bebê” do Hospital Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro de Gaspar. RECEBIDAS
– Ofício da Secretaria de Assistência Social, a
apresentação a proposta do Projeto do Serviço de República para Jovens entre 18
e 21 anos de idade que encontram acolhidos no serviço de acolhimento
Institucional do Município de Gaspar, prestes a completar 18 anos de idade e
sem perspectiva de retorno a família de origem ou de adoção. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar para a Comissão
de Normas para análise do Projeto. Encaminhado e-mail do BRDE – Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul, para conhecimento e divulgação para captar
recursos por meio de Leis de Incentivos Fiscais, entre eles, Projetos aptos a
captar recursos por meio do FIA E do Fundo do Idoso. As inscrições ficam
abertas até o dia 31 de outubro de 2016.
Recebido convite do Grupo Detalhe de Teatro para prestigiar as
apresentações que fazem parte do Projeto “Teatro e Música: Ferramentas de
Transformação e Cidadania”, aprovado no edital 002/2016 do FIA, porém todas as
apresentações já aconteceram no mês de outubro. Recebido pelo Conselho Tutelar
relatório trimestral dos casos atendidos no mês de julho/2016 ao mês de outubro/2016. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar para a Comissão de Normas para análise. Recebido
requerimento de inscrição da Entidade Adequo – Associação de Equoterapia Vale
do Itajaí e Litoral para inscrição junto do CMDCA. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar para a Comissão de Inscrição de
Entidades e Serviços para análise. Of. 274/2016 recebido do Conselho Tutelar comunicando
que os Conselheiros Tutelares eleitos pelo edital 001/2015 e 001/2016 não estão
recebendo o Auxilio Alimentação como previsto em edital, informando também que
segundo Departamento e Recursos Humanos (RH), o auxilio alimentação não é
previsto na Lei/2012. Assim sendo, sugerem que na redação da Lei ou na proposta
que foi enviada para alterações esse ano seja informado que o Conselheiro
Tutelar fará jus ao Auxilio alimentação e vale transporte. Recebido da APP –
Escola de Educação Básica Zenaide Schmitt Costa, os documentos faltantes
conforme pedido no Ofício 151.2016. ENCAMINHAMENTO:
Enviar para Comissão de Inscrição de Entidades e Serviços para conferir todos
os documentos faltantes entregues. Recebido parecer da Drs. Mara Ascoli,
Procuradora do Município de Gaspar, resposta ao Ofício enviado de nº 161/2016,
solicitando a indicação de 1 (um) profissional da área de Direito para compor a
Comissão Especial de Análise de Projetos do CMDCA, porém, foi mencionado que
não poderia ceder advogados para compor a Comissão devido a grande demanda de
serviços. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar
Ofício para a Presidente da OAB de Gaspar para indicação de um membro da área
de Direito para compor a Comissão. Momento Comissões: 3.1-
Comissões de Normas, Regulamentos e Eleições – Apresentou relatório da reunião realizada no dia 21/10/2016,
analisaram o memorando do Controle Interno nº 106/2016 onde discutiram e
acordaram em enviar sugestões à plenária para a emissão de resolução para
resolver sobre o seguinte fluxo apresentado da prestação de contas: Recebimento
da Prestação de Contas pela Assessoria aos Conselhos; Análise e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamentos do CMDCA – Envio para Secretaria de
Assistência Social; Parecer da Secretaria de Assistência Social. Envio
Superintendência Controle Interno; Parecer da Superintendência do Controle
Interno. Envio ao CMDCA; Deliberação em Plenária do CMDCA. Envio para
contabilidade; Baixa e Arquivamento no Setor de Contabilidade. Ressaltando que
para agilizar a analise desse processo, quanto a prestação de contas ser
recebida na assessoria aos conselhos, será enviado diretamente para a Comissão
de Finanças e Orçamentos, não cabendo a análise da plenária anteriormente. Posto
em votação quanto ao uso do fluxo das prestações de contas, sendo aprovado por
unanimidade. Apresentou relatório da reunião realizada no dia 20/10/2016 foi
discutida a Legislação e o Regimento Interno do CMDCA, onde seria enviado para
as Conselheiras desta Comissão para fazerem a leitura prévia na próxima
reunião. Analisado também a Normativa do Fluxo de Prestação de Contas do CMDCA
do qual foi discutido. Conforme Resolução 018/2016 – CMDCA, a conselheira
Gislaine ficou responsável em acrescentar o capítulo sobre as prestações de
contas conforme a Instrução Normativa 14/2012. A comissão também analisou o Plano de Ação do
CMDCA, dando ênfase no ítem 14, onde foi visto alguns pontos que estão sendo
executados e outros que não estão sendo executados. Um deles que não estava
sendo executado seria o acompanhamento das visitas às entidades e serviços.
Portanto, foi trazido em plenária para propor que a Comissão de Inscrição de
Entidades faça essas visitas para que o Conselho fique de acordo com as metas
no Plano de Ação. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar
para a Comissão de Normas para análise do Capítulo sobre as prestações de
contas, inserido na Resolução 018/2015 – CMDCA. Encaminhar para a Comissão de
Inscrição de Entidades e Serviços para elaboração do instrumental de
organização de visitas. 3.2 – Comissões
de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento – Apresentou relatório de
reunião realizada no dia 20/10/2016 onde fez a análise dos documentos faltantes
da Inscrição da APP – Escola de Educação Básica Zenaide Schmitt Costa. Analisou
os documentos da Inscrição do CRAS Casa da Família, onde analisou a falta de
alguns documentos. A Comissão se reuniu também no mesmo dia em conjunto com a
APP e com o CDI Dorvalina Fachini, onde deu a falta de alguns documentos, e
estava confundindo os documentos de escola com APP. Recebido documentos para
inscrição da entidade ABADA, onde fez solicitações de alguns documentos
faltantes. Apresentou relatório de reunião realizada no dia 03/11/2016 sobre a
adesão do SIPIA SINASE, sendo discutido e decidido solicitar relatório à
Secretaria de Assistência Social sobre a implantação deste Sistema em Gaspar. No
mesmo dia 03/11 a Comissão analisou e avaliou o relatório de visitas na APAE
sobre o Projeto “Arte e suas diversas possibilidades”, constatou que o referido
Projeto não foi realizado em suas ações, devido à falta de profissionais,
considerando que a Entidade já havia comprado o material e também já havia tido
uma turma selecionada para a participação do Projeto. Devido ao bom
comprometimento da Entidade a realizar suas atividades e com o seu
comprometimento com o Município, a Comissão sugeriu para fazer a execução do
Projeto no ano de 2017 e também que ao iniciar o Projeto, a Entidade encaminhe
ao CMDCA um ofício informando a data de início, nome de seus profissionais e o
prazo do término e que ao final dessa execução encaminhe os resultados da
proposta em um relatório. Kátia esclarece que todo material comprado com o
dinheiro do FIA está guardando, mas devido à falta de profissionais, não pode
executar o Projeto. Aprovado por unanimidade a execução do Projeto no ano de
2017. Analisou também o relatório de visitas ao Hospital Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro, do Projeto “Auxilio Humanizado a mãe e ao Bebê” e visualizou
a correta execução conforme o Projeto. ENCAMINHAMENTO:
Sugere-se pela Comissão, solicitar a Entidade relatório final do Projeto
relatando a execução até Dezembro/2016, conforme preconizado no próprio
Projeto. Apresentou relatório de visita realizada no dia 20/10/2016, a “Mostra
de Teatro e Músicas do Grupo Detalhe de Teatro”, financiado pelo FIA e
realizado em parceria com o Cras Zilda Arns. Situação CMDCA sem assessoria técnica – A partir do dia 31 de outubro
de 2016 houve a saída da Assessora Técnica Eloir, da Assessoria aos Conselhos
por devidos motivos para a volta no Serviço onde ela pertence. Algumas
discussões apontadas foram para a volta da assessora na assessoria aos
conselhos devido ao conhecimento da área e ajuda nos demais Conselhos até
entrar um novo Assessor. Como ENCAMINHAMENTO:
foi tirado em enviar Ofício para a Secretaria de Assistência Social pedindo
a volta da Assessora Técnica ou de uma nova Assessora. Gislaine ficou
responsável em fazer o Ofício. Plano
SINASE – Coordenadoras representantes do CMDCA, Rosangela e Jéssica – Thaise
conta que foi esclarecido pela Procuradora que o Plano SINASE não estava sendo
acompanhado, cuja responsabilidade é do CMDCA em fazer esse acompanhamento. Foi
discutido e acordado que sem uma Assessora Técnica é inviável continuar
com a Comissão do Plano SINASE. Então, sugere-se que essa Comissão fique parada
até que alguém se responsabilize em assessorar está Comissão, sendo aprovado
por unanimidade está proposta. Edital
FIA – Representação do CMDCA para compor comissão de 05 a 09 de dezembro – O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente necessita de 2
(dois) representantes do Conselho para compor a Comissão de Análises dos
Projetos do Edital FIA-2016. As conselheiras Gislaine e Alexssandra se propõem
a fazer parte da Comissão que fará as análises do dia 05 a 09 de dezembro/2016.
Plano Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes – Audiência Pública dia 17/11 às 18h30m e plenária
extraordinária – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA de Gaspar,
apresentará uma Audiência Pública que será realizada no dia 17 de novembro de
2016, com inicio às 18h30m, no Auditório da Câmara de Vereadores de Gaspar (Av
das Comunidades, 133 – Centro), onde será apresentado o Plano Municipal Decenal
dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente à comunidade em geral. É de
suma importância a participação de todos os Conselheiros na Audiência. Após a
Audiência Pública, será marcado uma Reunião Extraordinária para aprovação do
Plano Decenal apresentado. Foi tirado a data do 21 de novembro de 2016 para a
Reunião Extraordinária, às 09h, na Sala da Assessoria aos Conselhos. Revisão da Legislação/Costa Sul - Ficou
acordado em fazer leitura no Power Point em Slides, das alterações feitas em
conjunto com a Empresa Costa Sul do Regimento Interno do CMDCA e do Projeto de
Lei – CMDCA, Conselho Tutelar e FIA, na próxima Reunião Extraordinária,
começando mais cedo às 08h00, na Sala da Assessoria aos Conselhos. Pede-se que
todos os Conselheiros façam a leitura e levem os pontos prontos que desejam ser
analisados. Assuntos Gerais – André
diz que o Conselho Tutelar está com sérios problemas sobre a falta de motoristas.
Ainda cita que no período da manhã a falta de motoristas é maior devido à
grande demanda de serviços prestados a Secretaria de Assistência Social e
outras Entidades, mas que no período da tarde o serviço de motorista é melhor,
mas que devido a esta falta acumula-se maior número de notificação não
atendidas. Sugere-se então para enviar Ofício para a Secretaria de Assistência
Social com cópia para o Ministério Público, solicitando providências enquanto a
falta de motoristas para o Conselho Tutelar. Thaise agradece a presença
de todos e deu por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu Renata Rodrigues Magalhães, lavro a
presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.
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