Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e
dezesseis, às nove horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara Cível, localizada na
Rua Jackicélia Andrade, nº 145, Bairro Sete de Setembro – Gaspar – SC,
realizou-se a reunião Ordinária deste Conselho. Estavam presentes as conselheiras: Thaise de Quadros, representante titular da Secretaria de
Assistência Social; Rosangela Santos
Beloto, representante titular da Secretaria da Educação; Rosimeri Melato, representante titular
da Secretaria da Educação; Fátima C. T.
Arruda, representante, neste ato, titular da Secretaria de Administração e
Gestão; Katia Uller, representante
titular da APAE; Jéssica Vitorino,
representante titular da Ação Social e Cidadã; Milena Maria Soares Pereira, representante, neste ato, titular do GAIAA.
Presente ainda Eloir Rodrigues da Silva,
assessora técnica aos Conselhos e a Conselheira Tutelar, Juçara Spengler. Thaise iniciou a sessão
agradecendo a presença de todos e posteriormente fez
a leitura da pauta, sendo: 1)
Deliberação da Ata nº 08/2016; 2) Correspondências (Recebidas/Enviadas); 3)
Momento Comissões; 3.1- Comissões de Normas, Regulamentos e Eleições (eleição
Conselho Tutelar); 3.2 – Comissões de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento
(agendar reunião); 3.3 – Comissão elaboração Plano Decenal; 4) Revisão da
legislação do CMDCA; 5) Plano SINASE (Atualização e Acompanhamento); 6) Edital
FIA; 7) Assuntos Gerais. Iniciando as discussões sobre a Ata nº 08/2016 à qual já havia sido
enviada via e-mail para conhecimento dos Conselheiros. Como não houve
manifestação de alteração, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Correspondências: ENVIADAS:
Of. 091/2016 ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Gaspar
solicitando a convocação da Conselheira Tutelar eleita no processo eleitoral
realizado no dia 13 de julho de 2016, Cleusa Melim Franco, para assumir a vaga que
se encontra em vacância, pedindo que seja o mais breve possível. Of. 092/2016 à
Promotora de Justiça da Comarca de Gaspar encaminhando cópia da Ata geral da
votação e apuração do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Of.
093/2016 ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro solicitando dados sobre
os procedimentos adotados na maternidade deste hospital no que se refere a
existência ou não da retirada de recém-nascidos filhos de mulheres e/ou
adolescentes em situação de rua e/ou usuárias abusivas de álcool e drogas. Of.
094/2016 à Fundação Municipal de Esportes em resposta ao ofício nº 038/2016
informando os representantes deste Conselho junto a Comissão Disciplinar
Pedagógica dos 24º Jogos Escolares conforme deliberado na plenária anterior.
Of. 095/2016 a Superintendência de Controle Interno da Prefeitura de Gaspar
reencaminhando as Prestações de Contas de fevereiro a julho de 2015, da
Entidade Grupo Detalhe de Teatro, bem como as Prestações de Contas e os
respectivos Projetos das seguintes entidades: Hospital Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro – Projeto “Auxilio Humanizado a Mãe e Bebê”, no valor de R$
77.946,63; APAE/Gaspar – Projeto “Arte e suas diversas possibilidades”, no
valor de R$ 8.133.39. Of. 096/2016 ao Departamento de Contabilidade da
Prefeitura de Gaspar encaminhando projeto e prestação de contas da Entidade
Grupo Detalhe de Teatro e Produções Artísticas, referente o projeto
Continuação: Oficina Experimentando Teatro e o projeto Teatro: Abrindo Olhares,
Garantindo Direitos. Of. 097/2016 à Secretária de Assistência Social encaminhando
documentos referentes ao processo PMO 15/00547694 – Ofício DAE nº 11.457/2016
do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em relação ao item 5 do
Apêndice A, conforme solicitação da mesma. Of. 098/2016 à Secretária de
Assistência Social documentos referentes ao Processo PMO 15/00547694 – Ofício
DAE nº 11.458/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em
relação aos itens 01, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 do Apêndice A. Of. 100/2016
ao CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o
Ofício Circular CEDCA nº 070/2016 informando dados sobre os procedimentos
adotados na maternidade no que se refere à existência ou não da retirada de
recém-nascidos filhos de mulheres e/ou adolescentes em situação de rua e/ou
usuárias abusivas de álcool e drogas. RECEBIDAS
– Of. 031/2016 do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro encaminhando
cópia do DVD com orientações às gestantes, denominado Auxilio Humanizado Mãe e
Bebê, financiado pelo FIA, ficando a disposição junto a Assessoria para que
tiver interesse em assistir. Of. 0179/2016 – SDS da Secretaria de Assistência
Social sobre o Instrumental de Adesão/solicitação de implantação do Sistema
Online SIPIA SINASE Meio Aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à
Comunidade). Houve questionamentos sobre o que seria este Sistema, onde Thaise explicou
que é um sistema parecido com o SIPIA que é utilizado no Conselho Tutelar, e
que o mesmo contribuirá na operacionalização de registros e/ou encaminhamentos
dos atendimentos realizados junto ao Serviço de Medidas Socioeducativas, bem
como melhor comunicação com o Poder Judiciário e Ministério Público. Posto em votação,
e o mesmo foi aprovado por unanimidade. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar o referido
instrumental à Secretaria de Assistência Social, bem como passar à Comissão de
Inscrição de Entidades, Monitoramento e Acompanhamento para acompanhar a
implantação e execução do referido Sistema. Of. 227/2016 – SAG da Secretaria de
Administração e Gestão convidando os conselheiros para participar da Audiência
Pública do Serviço de Transporte Público Coletivo do Município de Gaspar, que acontecerá
nas seguintes datas: a) Dia 09 de agosto de 2016, das 19h00 às 22h00 – no Salão
Paroquial da Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Rua Lino Vicente V. Alberici,
s/nº - Bairro Barracão – Gaspar/SC; b) Dia 10 de agosto de 2016, das 19h00 às
22h00 – no Salão Paroquial da Igreja São Brás, na Rua Geral Poço Grande, 7355 –
Bairro Lagoa, Gaspar/SC; c) Dia 11 de agosto de 2016, das 19h00 às 22h00 – no
Plenário da Câmara de Vereadores, na Avenida das Comunidades, 133 – Bairro
Centro, Gaspar/SC. Of. 11.455/2016 do Tribunal de Contas de Santa Catarina
informando que realizará o primeiro monitoramento da auditoria operacional que
avaliou os serviços voltados à proteção da criança e do adolescente pelo
Município de Gaspar. Com isto, solicita que sejam fornecidos informações e
documentos relacionados no Apêndice A, no prazo de 10 (dez) dias. Eloir
menciona que posteriormente o recebimento deste ofício, foi recebido e-mail do
Tribunal de Contas, agendamento visita técnica para o dia 09 de agosto, às 15
horas (hoje) com a presidente do CMDCA, onde a documentação acima solicitada
será entregue. Cópia do Of. 191/2016 do Conselho Tutelar, enviado à Secretaria
de Assistência Social, reiterando que até o presente momento a mangueira do ar
condicionado e a lâmpada fluorescente não foram consertadas. Cópia do Of.
184/2016 do Conselho Tutelar enviado à Secretaria de Assistência Social, solicitando
parecer com relação à liberação da rede social Facebook. Eloir informa que o acesso
a rede social Facebook, foi bloqueado em toda a Secretaria de Assistência Social,
inclusive o Facebook e o Blog do CMDCA e por conta disso, os mesmos não estão sendo
atualizados. Of. Circular 023/2016 – CEDCA do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente informando que para melhor acesso aos procedimentos de
inscrição das instituições na garantia dos direitos da criança e do adolescente
junto ao CMDCA do Município, estará disponível no site www.sst.sc.gov.br – Conselhos – CEDCA: Inscrição das Instituições no CMDCA,
documentos norteados conforme Resolução CEDCA 005/2016; Dossiê documental para
orientação na construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e
dos Adolescentes; Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo; Deliberações da
Xª Conferência Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Of. 046/2016 do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro com a resposta ao
ofício 093/2016 no que se refere a dados frente a procedimentos adotados na
maternidade sobre o recém-nascido de mulheres e/ou adolescentes em situação de
rua e/ou usuárias de álcool e drogas. Tais procedimentos são: “Triagem
no Centro Obstétrico; Atendimento obstétrico; Acolhimento psicossocial;
Comunicação imediata ao Conselho Tutelar e CREAS; Comunicação imediata ao CAPS
(quando usuária de substâncias psicoativas). O alojamento conjunto mãe/bebê e
acompanhamento acontece na instituição por 48h, que é o tempo da alta
hospitalar, conforme protocolo clínico da maternidade. Caso a mãe, durante a
internação, manifestar o desejo de não permanecer com o bebê, é acionado
imediatamente o Conselho Tutelar e o Serviço Social Forense, onde o bebê
permanece na instituição hospitalar aguardando manifestação judicial”. Of. 051/2016 – CMAS o Conselho Municipal de Assistência
Social enviado também aos Conselhos Municipais de: Habitação, Saúde, dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Direitos do Idoso, Juventude, Cultura e
Educação convidando-os para participarem da reunião Interconselhos Municipais
de Gaspar, que será realizada no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2016, às
08h30m, na sala da Assessoria aos Conselhos (GASCIC). Thaise solicita que se
possível, todos os conselheiros coloquem a data em suas agendas e se organizem
para participar; Of. 171/2016 do Conselho Tutelar informando que na data de 11
de julho de 2016, em decisão colegiada,
André Luis da Conceição foi escolhido como novo Presidente do Conselho
Tutelar, Elzira Roseli Lenfer Valgas
será a vice Presidente e Elaine Cristina
Guimarães será a Secretária; Recebido a Prestação de Contas do Grupo
Detalhes de Teatro e Produções Artísticas referente à 5º Parcela. ENCAMINHAMENTO: Enviar à Comissão de
Finanças para análise. Momento
Comissões: Comissões de Normas, Regulamentos e Eleições (eleição Conselho
Tutelar) – Eloir informa que no dia 13 de julho aconteceu às eleições do
Conselho Tutelar, onde haviam duas candidatas inscritas. Cleusa Melim Franco
recebeu 199 (cento e noventa e nove) votos e Tatiane dos Santos Diniz recebeu
185 (cento e oitenta e cinco) votos. O processo de eleição aconteceu sem
ocorrências que pudessem prejudicar o mesmo.
Comissões de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento – Eloir
informa agenda das Comissões do CMDCA, ficando sempre na terceira Semana de
cada mês, sempre às 8h30min, na sala da assessoria aos conselhos, sendo: Comissão de Normas, Regulamentos e
Eleições se reunirão toda 3ª quarta-feira do mês, tendo como próxima reunião
dia 17 de agosto de 2016; A Comissão de Orçamento e Finanças se reunirão toda
3ª segunda-feira do mês, tendo como próxima reunião a dia 15 de agosto de 2016;
A Comissão de Inscrição de Entidades, Monitoramento e Acompanhamento se reunirão
toda 3ª quinta-feira do mês, tendo como próxima reunião dia 18 de agosto de
2016. A Comissão de Comunicação e Articulação se reunirão toda 3ª sexta-feira
do mês, tendo como próxima reunião dia 19 de agosto de 2016. Comissão elaboração Plano Decenal – Eloir
informa a situação do Plano Decenal, que está sendo construído pela Comissão.
Já está na fase junção das partes (Diagnóstico/Marcos Legal/Propostas) e assim
que for concluída esta fase, a Comissão estará apresentando aos conselheiros e
demais profissionais que já fora construído. A previsão que até final deste mês
já esteja concluído esta parte. Revisão
da legislação do CMDCA; Thaise informa a todos que foi contratada a empresa Costa Sul para fazer a primeira
reunião, que aconteceu em julho com a Palestrante Elluana. Foi discutido sobre
a Legislação do CMDCA, tendo como proposta, que no próximo encontro, que
acontecerá no dia 15 de setembro de 2016, a Empresa traga o documento pronto
para fazer a discussão dos Artigos. Solicita que todos os conselheiros reservem
essa data em suas agendas para que todos possam participar. Plano SINASE (Atualização e Acompanhamento)
– Eloir informa que, ocorreu no dia 27 de julho de 2016 uma reunião
agendada pela Secretaria de Assistência Social, onde foram convidados membros
das Secretarias envolvidas no Plano SINASE as quais são: Saúde, Educação e
Assistência, este Conselho e o Conselho de Assistência Social para saber como
está o andamento do Plano do SINASE até o momento. Thaise menciona que esteve
presente nesta reunião, e avalia que muitas das propostas/ações previstas no
plano não estão ocorrendo, bem como na época de construção do mesmo, ainda não
havia sido publicado o Plano Estadual, onde o Plano Municipal precisa ser
readequado conforme o Plano Estadual. Thaise sugere que a Comissão de Normas,
Regulamentos e Eleições assuma a responsabilidade de atualização do referido
plano, incluindo membros das três secretarias afins, bem como membros do
Conselho de Assistência Social e Conselho de Saúde. Todos os demais
conselheiros concordam com a sugestão, ficando como ENCAMINHAMENTO: a Comissão de Normas organizará como se dará a
atualização e o acompanhamento do referido Plano. Edital FIA – Thaise informa que foi
lançado o Edital FIA, conforme deliberação na última reunião, estando em aberto
para receber projetos até o dia 02 de dezembro de 2016, sendo que serão
recebidos apenas 12 (doze). Sugere que a Comissão de Normas divulgue o mesmo,
organizando um momento de orientação às Entidades para que possam realizar suas
inscrições junto ao CMDCA, bem como passar orientações sobre o edital, para que
possam apresentar seus projetos. Todos concordam. ENCAMINHAMENTO: Comissão de Normas organizarem este momento com as
entidades. Assuntos
Gerais - Juçara informa que o Conselho Tutelar tem recebido da Vara
da Infância e da Promotoria vários ofícios pedindo acompanhamento sistemático,
como busca e apreensão, sendo que o Conselho não tem autoria para fazer estes
tipos de trabalhos, bem como tem determinação de que o Conselho Tutelar realize
relatórios quinzenais dos atendimentos a famílias. Juçara diz que já conversou
com o Judiciário e a Promotoria, mas o Conselho Tutelar irá solicitar uma
reunião conjunta para rever tais situações. Neste momento, Juçara traz o
assunto apenas para ciencia deste Conselho, mas futuramente precisará do apoio
do CMDCA contribuindo com o clareamento sobre o que é trabalho e a função do
Conselho Tutelar. Não havendo nenhuma outra manifestação, Thaise agradece a
presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu Eloir Rodrigues da Silva, lavro a
presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.
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