ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 008/2017.

Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às nove horas, na Sala dos Conselhos, localizada no GASCIG, em Gaspar /SC, realizou-se a reunião Extraordinária deste Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Santiago Martin Navia, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Sandra Mara Hostins, representante titular da Secretaria da Educação; Lurdes Caresia da Silva, representante suplente da Secretaria da Educação; Jorge Luiz P. Pereira, representante suplente da Secretaria de Administração e Gestão; Adriano José Zabel, representante titular do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Alexssandra Goya Fernandes, representante suplente do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Jéssica Vitorino, representante titular da Ação Social e Cidadã; Gislaine dos Santos, representante titular do GAIAA; Ana Flávia Wessling, assessora técnica dos conselhos. Ainda presentes os conselheiros tutelares André Luiz da Conceição, Juçara Spengler, Elaine S. Guimarães,  Cleusa Melin Franco e a Procuradora do município, Simone Tatiana Hüther. A Presidente Gislaine abriu os trabalhos saudando a todos os presentes e na sequência, apresentou a pauta do dia a ser trabalhada: 1) Apresentação do relatório da Comissão Processo Administrativo Disciplinar CMDCA 01/2017; 2) Assuntos gerais. A presidente Gislaine iniciou a reunião apresentando o novo conselheiro titular do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Sr. Adriano José Zabel, substituindo a conselheira Kelly Pereira Cunha. A presidente Gislaine iniciou a leitura na íntegra do relatório conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Após a leitura, foi aberto aos membros presentes, espaço para que estes se manifestassem sobre possíveis dúvidas. O conselheiro Adriano questionou como se procede pelo Conselho Tutelar os registros dos atendimentos voltados à criança e adolescente. O presidente do Conselho Tutelar, Sr. André L. da Conceição, informou que todos os atendimentos são registrados no sistema interno daquele conselho e que possíveis orientações sobre guarda de crianças e adolescentes são registradas em duas vias, sendo entregue uma via ao atendido para que este procure o Fórum de Justiça da Comarca. Não havendo outros questionamentos, os membros presentes votaram, por unanimidade, pelo parecer da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, qual seja: “Ante o exposto, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2017 sugere ao CMDCA que devem ser rejeitadas as preliminares suscitadas, e no mérito considerando a ausência de elementos probatórios nos autos, opina que não faz jus a conselheira Jucara Spengler a qualquer penalidade, razão pela qual se manifesta pela improcedência do presente Processo Administrativo Disciplinar”. Considerando a decisão deste conselho, arquiva-se o Processo Administrativo Disciplinar.   Assuntos Gerais – A presidente Gislaine apresentou a necessidade da leitura e aprovação ao final, da Ata Ordinária nº 07/2017, de 11 de abril de 2017, justificando que para encaminhar as deliberações expressas nesta ata, a mesma deve corroborar tais encaminhamentos. Esta ata foi lida e aprovada por unanimidade. A Comissão de Normas apresentou a minuta da Resolução que determina as diretrizes do processo de apresentação de propostas de projetos, termos e critérios de análise referente ao edital FIA/2017. Após leitura e discussão sobre referida minuta, os membros, por unanimidade,  votaram favoravelmente à publicação desta. A presidente Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu, Ana Flavia Wesslig, assessora técnica aos conselhos, lavro a presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.