Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às nove horas, na
Sala de Audiências da 4ª Vara, localizada na Comarca de Gaspar, Rua Jackicélia
Andrade, nº145, Bairro Sete de Setembro, em Gaspar /SC, realizou-se a reunião Ordinária
deste Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Santiago Martin Navia, representante
titular da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti, representante titular da
Secretaria da Educação; Sandra Mara Hostins,
representante titular da Secretaria da Educação; Roni Jean Muller, representante titular da Secretaria de
Administração e Gestão; Jorge Luiz P.
Pereira, representante suplente da Secretaria de Administração e Gestão; Rogério Alves de Andrade, representante
titular da APAE; Alexssandra Goya
Fernandes, representante suplente do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro; Jéssica Vitorino,
representante titular da Ação Social e Cidadã; Milena Maria Pereira Soares, representante suplente do GAIAA; Gislaine dos Santos, representante
titular do GAIAA; Renata Rodrigues
Magalhães, estagiária da assessoria técnica aos conselhos e Ana Flávia Wessling, assessora técnica
aos conselhos. Ainda presentes a conselheira tutelar Juçara Spengler, o Oficial de Justiça Ednei de Souza e a coordenadora do Medidas Socioeducativas Amanda Fischer Miguel. A Presidente
Gislaine abriu os trabalhos saudando a todos os presentes e na sequência, apresentando
a pauta do dia a ser trabalhada: 1) Deliberação da ata nº 05/2017; 2) Momento Comissões; 3)
Correspondências enviadas e recebidas; 4) Assuntos gerais. A presidente Gislaine iniciou a reunião repassando aos
conselheiros a ata nº 005/2017 para ser aprovada e assinada pelos mesmos, uma
vez que já havia sido encaminhada por e-mail através da assessoria aos
conselhos para as devidas alterações. Sem modificações, a mesma foi assinada
pelos conselheiros presentes. Momento
Comissões: Comissão de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento - A comissão informou que analisou o pedido de renovação
de inscrição da entidade APAE, Centro de Convivência Maria Hendrichs, CRAS Casa
da Família, CRAS Silvio Schramm e CRAS Zilda Arns e que as mesmas apresentaram
todos os documentos necessários previstos na Resolução 17/2015, sendo sugerido
a renovação da inscrição. Os membros, por unanimidade, acataram a sugestão da
comissão. O SENAC e a Fundação Municipal de Esportes, Turismo, Cultura e Lazer solicitaram
registro junto a este Conselho, apresentando todos os documentos previstos na
Resolução 17/2015, sendo sugerido pela Comissão a inscrição destes junto ao
Conselho. Os membros, por unanimidade, acataram a sugestão da comissão. Comissão de Comunicação, Articulação e
Campanhas - A presidente apresentou o orçamento dos valores unitários dos
materiais quem foram aderidos junto a Campanha Unificada do FIA. O Conselho
após discussão, deliberou pela fabricação de 30.000 flyers, 1.000 pastas, 50 cartazes,
3 banners e 25 perfurates. Considerando a quantidade de materiais deliberada, a
Presidente deste Conselho solicitou ao conselheiro Roni que apresentasse novo
orçamento com as quantidades sugeridas. A conselheira Alexssandra sugeriu que
haja divulgação no evento “Encontro de Gestantes”, projeto este, realizado pelo
Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A Presidente sugere que a Comissão de Comunicação crie
propostas de divulgação de projetos que foram custeados nos últimos dois anos
pelo FIA e que estes apresentem as mesmas na próxima plenária. Ainda sobre a
Campanha Unificada do FIA, Gislaine expõe que, considerando que o prazo de
declaração do imposto de renda expira ao final deste mês, a adesão do material
servirá para que neste ano, o Conselho trabalhe no município apresentando o FIA
e de que forma a doação poderá ser realizada pelos interessados. Que o
resultado deste trabalho poderá ser percebido no próximo exercício de
declarações de imposto de renda. A Presidente sugere que as visitas nos
escritórios de contabilidade e aos empresários do município de Gaspar, sendo às
empresas Círculo S/A; Ceramfix Argamassas e Rejuntes; Bunge Alimentos LTDA e
Real Plastic sejam realizadas pela Comissão de Comunicação, sendo aceita a
sugestão pelos membros desta comissão. Comissão
de Normas, Regulamentos e Eleições – Diante da publicação em
04/04/2017, do Chamamento Público Edital 01/2017 do CMDCA, a comissão de normas
sugere uma capacitação para as entidades governamentais e não governamentais,
inscritas no CMDCA, para que estas compreendam o Edital publicado e a nova Lei
Federal 13.019/2014 que trata de parcerias entre Poder Público e OSC, sendo
esta lei, base para a construção do novo edital, que tornou-se mais complexo em
relação ao anterior que restou cancelado. Os membros, por unanimidade,
aprovaram a sugestão da capacitação. A comissão apresentou três orçamentos,
sendo estes das empresas EGEM,
no valor de R$ 3.500,00, carga horária 10 horas, Costa Sul, no valor de R$
1.000,00, carga horária de 04 horas e Práticas Assessoria, no valor de R$
2.000,00, carga horária de 10 horas. Após discussão sobre a proposta/metodologia
e valor de cada empresa, os membros, por unanimidade, escolheram a empresa EGEM
- Escola de
Gestão Pública Municipal, considerando que a empresa vem
sendo reconhecida como principal instituição de referência em qualificação
profissional e prestação de serviços para os municípios catarinenses. Levamos
em consideração também a capacidade técnica do palestrante indicado por eles,
Sr. Alexandre Alves, sendo este, Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Este
palestrante vem capacitando outros municípios sobre o mesmo tema e tem se
destacado pela coerência e didática durante a capacitação, conseguindo alcançar
os objetivos propostos. Definiu-se
que assessora técnica Ana Flávia contatará com a EGEM e verificará
disponibilidade para agendarmos a capacitação para uma data no menor tempo
possível. Da mesma forma, o conselheiro Jorge se dispôs a orçar locais, com
disponibilidade de restaurante para sediar a capacitação. Após definido data e
local, a assessora técnica informará, por e-mail e telefone a estes
conselheiros, as entidades governamentais e não governamentais sobre a
capacitação, disponibilizando um prazo de três dias para inscrição dos mesmos.
Esta Comissão também analisou três projetos, sendo: “Qualifica Jovem”,
encaminhado pelo Serviço de Medidas Socioeducativas que busca atender a todos
os jovens inscritos no serviço, disponibilizando vagas em cursos no SENAI e
SENAC de curta duração para que estes se qualifiquem para a inserção no mercado
de trabalho. O valor será apresentado posteriormente, após a adesão dos
adolescentes vinculados, devendo este ser custeado com valores já disponibilizados
no percentual de 3% anual àquele serviço. Analisou- se também o projeto “Percurso
Lúdico e Formativo para Equipe de Profissionais do Abrigo Institucional
Sementes do Amanhã”, da entidade GAIAA, no valor de R$ 10.800,00, com a
finalidade de oferecer formação através de um formador com experiência na área,
aos trabalhadores daquele serviço, voltado a temas rotineiros do serviço de
acolhimento institucional. Também, o projeto Campanha “Faça Bonito” de 18 de
maio, sobre o “Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes” do CREAS, no valor de R$ 2.500,00. A proposta será de um dia de
conscientização no espaço físico do GASCIG para orientar as pessoas, crianças e
adolescentes que ali circularem sobre o tema. A campanha, para ser executada, necessita
de recursos financeiros para custear balões, folders, banners, camisetas e
balas. Após explanação, os membros deste conselho, por unanimidade votaram pela
aprovação dos projetos. Comissão Processo
Administrativo Disciplinar - Com base na Lei Complementar nº 51 de
2012, após o término dos trabalhos da Comissão em relação a denúncia
apresentada a conselheira tutelar Juçara Spengler, deverá ser agendada reunião específica para
que a comissão apresente relatório final ao Conselho, para que este delibere e
julgue sobre referida denúncia. Esta reunião ficou agendada para 20/04/2017, às
9h, na sala dos conselhos. Correspondências: ENVIADAS – Of.
028/2017 para a entidade Ação Social e Cidadã no qual informa que a inscrição desta
junto ao CMDCA vencerá em 21/04/17, orientando sobre a importância da renovação
da mesma; Of. 029/2017 para a entidade Associação Amigos da Dança de Gaspar no
qual informa que a inscrição desta junto ao CMDCA vencerá em 23/08/17,
orientando sobre a importância da renovação da mesma; Of. 030/2017 para o
Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no qual informa que a inscrição desta
junto ao CMDCA vencerá em 26/07/17, orientando sobre a importância da renovação
da mesma; Of. 031/2017 para a entidade Grupo de Apoio à Infância e Adolescência
Abrigada - GAIAA no qual informa que a inscrição desta junto ao CMDCA vencerá
em 26/07/17, orientando sobre a importância da renovação da mesma; Of. 032/2017
para a Secretaria Municipal de Assistência Social no qual informa que a
inscrição desta junto ao CMDCA vencerá em 26/07/17, orientando sobre a
importância da renovação da mesma; Of. 038/2017 ao Chefe de Gabinete do
Município de Gaspar apresentando uma cópia da proposta do Chamamento Público do
FIA 2017 para publicação oficial do mesmo; Of. 027/2017 ao Presidente do
Conselho Tutelar de Gaspar apresentando a cópia do Of. 015/2017, encaminhado por este ao Gabinete e ao
Secretário de Assistência Social; Of. 037/2017 à
Procuradoria Municipal de Gaspar, solicitando um representante para compor a Comissão Especial de Análise de Projetos do CMDCA; Of.
039/2017 ao Secretário de Assistência Social solicitando uma profissional para
a assessoria técnica do CMDCA; Of. 041/2017 à Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar apresentando cópia da ata nº 05/2017 da reunião
ordinária do CMDCA requisitado pela Presidente da Comissão; Of. 036/2017 para o
Secretário de Administração e Gestão solicitando um
representante da área contábil para compor a Comissão
Especial de Análise de Projetos do CMDCA. RECEBIDAS
– Of. 001/2017 recebido da Conselheira Tutelar Juçara Spengler solicitando
documentos em relação à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; Of.
02/2017 recebido da Secretaria de Administração e Gestão a fim de substituir o
Conselheiro Claudionei de Oliveira pelo servidor Jorge Luiz Prucínio Pereira;
Of. 128/2017 recebido do Conselho Tutelar de Gaspar em resposta ao Of.
040/2017, informando que as devidas providências foram tomadas e o Conselho
Tutelar do Município de Quilombo foi informado de tais medidas por e-mail; Of.
083/2017 recebido do Conselho Tutelar de Gaspar reiterando o Of. 015/2017
enviado ao CMDCA requisitando que sejam atualizados os dados de todo Sistema de
Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de Gaspar; Of. 119/2017
recebido da Secretaria Municipal de Educação em resposta ao Of. 017/2017,
indicando representante titular para compor a Comissão Permanente de
Acompanhamento e Monitoramento do Plano SINASE; Of. 287/2017 - Cópia da
Recomendação - recebido do Ministério Público encaminhada para Câmera de
Vereadores em relação ao projeto de lei nº 007/2017; Of. 265/2017/01PJ recebido do Ministério Público solicitando
resposta em relação ao Memorando nº 0280/2016 encaminhado em 03 de novembro de
2016 para Secretaria de Assistência Social, referente ao repasse financeiro
previsto no termo de convênio da entidade GAIAA e o Município de Gaspar.
Gislaine, representando a entidade GAIAA informa que trata-se de valores da
subvenção solicitados pela entidade à Secretaria e que a gestão anterior
rejeitou repassar, informando que a entidade não teria direto ao reajuste anual
pelo índice do INPC, considerando que no ano anterior havia tido seu convênio
renovado entre as partes. Gislaine se propõe a responder o questionamento feito
pelo MP, informando que este conselho somente obteve conhecimento sobre a
situação apresentada nesta reunião ordinária e que sugere que seja encaminhado
ofício à Secretaria de Assistência Social para que esta informe se houve
encaminhamentos sobre tal situação. Assuntos
Gerais – A Presidente Gislaine solicita às Entidades Governamentais e Não
Governamentais para que solicitem aos seus suplentes à participação efetiva
destes nas reuniões previamente marcadas, tanto para as Plenárias quanto às
reuniões das Comissões do CMDCA. Desta forma, os suplentes estarão acompanhando
as discussões deste Conselho e poderão estar totalmente inteirados dos assuntos
do CMDCA, nos momentos que necessitarem substituir seus titulares. O
conselheiro Santiago informa que no dia 12/04/2017às 8h30min no auditório do DITRAN,haverá
a primeira reunião para organizar a campanha “Maio Amarelo” que trata da
conscientização e prevenção a acidentes de trânsito, explanando que já estão
envolvidas mais de 20 entidades do Município. A campanha irá utilizar de uma
série de ações organizadas em um cronograma para atingir um público de todas as
idades. Santiago conclui externando a importância da participação do Conselho na
campanha e convida a todos os conselheiros que estiverem disponíveis para
comparecer à reunião. O conselheiro Jorge informou sua participação na reunião
com o SESCON com a intenção de divulgar o FIA. A presidente
Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
presente reunião, sendo da qual eu, Carlos
Eduardo Schramm de Oliveira, estagiário, lavro a presente ata que será
assinada pelos conselheiros presentes.
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