Aos doze dias do mês de julho de dois mil e
dezesseis, às nove horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara Cível, localizada na
Rua Jackicélia Andrade, nº 145, Bairro Sete de Setembro – Gaspar – SC. Estavam
presentes os conselheiros: Thaise de Quadros, representante
titular da Secretaria de Assistência Social; Maiara Polla dos Santos, representante suplente da Secretaria de
Assistência Social; Rosimeri Melato,
representante titular da Secretaria da Educação; Katia Uller, representante titular da APAE; Rosangela Santos Beloto, representante titular da Secretaria da
Educação; Milena Maria Soares Pereira, representante,
neste ato, titular do GAIAA; Cleber
Sabel, representante titular da Secretaria de Administração e Gestão; Jéssica Vitorino, representante titular
da Ação Social e Cidadã – CEGAPAM; Eloir
Rodrigues da Silva, assessoria técnica aos Conselhos; Presente ainda a
Conselheira Tutelar Juçara Spengler.
Thaise iniciou a sessão agradecendo à presença de todos e na sequência, fez a
leitura dos itens em pauta, sendo: 1) Deliberação da Ata nº 07/2016; 2)
Correspondências (Recebidas/Enviadas); 3) Agenda referente às alterações das
legislações do CMDCA; 4) Momento Comissões; 4.1 – Comissão de Normas (Edital
FIA); 4.2 – Comissão de Finanças (prestação de contas das entidades APAE,
Hospital e Grupo Detalhes); 5) Requerimento e inscrição de serviço da EEB
Zenaide S. Costa; 6) Requerimento de Inscrição do serviço CRAS Zilda ARNS
Neumann; 7) Requerimento de Registro de entidades da APP Dorvalina Fachini; 8)
Requerimento de Registro de entidades da APP Zenaide S. Costa; 9) Kit Equipagem
para o Conselho Tutelar; 10) Andamento do processo referente as reuniões do
CMDCA junto ao Fórum. 11) Assuntos Gerais. Iniciando as discussões sobre a Ata nº 07/2016 à qual já havia sido
enviada via e-mail para conhecimento dos Conselheiros. Como não houve
manifestação de alteração, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Correspondências: Enviadas
- 1. Ofício nº 072/2016 enviado à Secretária de Assistência Social,
Maristela Cizeski, solicitando providências quanto ao pagamento da capacitação
do Conselho Tutelar no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) conforme
deliberado em plenária. 2. Ofício nº
073/2016 enviado à Secretária de Assistência Social, Maristela Cizeski,
solicitando o fornecimento de coffee break para a capacitação do Conselho
Tutelar. 3. Ofício nº 075/2016
encaminhado à Promotora de Justiça da Comarca de Gaspar, Débora Pereira
Nicolazzi, informando que houve três inscrições de candidatos à Conselheiro
Tutelar de Gaspar, sendo que duas delas foram habilitadas para a segunda fase
que seria a capacitação com carga horária de 40h. 4. Ofício nº 076/2016 enviado à Secretária Municipal de Assistência
Social, Maristela Cizeski, informando
que em plenária realizada em 14 de junho de 2016, ata 07/2016, deliberou-se
para o fornecimento de 200 (duzentos) lanches, com recursos do Fundo da
Infância e Adolescência e solicitando providência a respeito. 5. Ofício nº 077/2016 à Conferência Vicentina
encaminhando o Certificado de Registro de Entidade junto ao CMDCA. 6. Ofício nº 078/2016 à APP do CDI
Deputado Francisco Mastella encaminhando o Certificado de Registro de Entidade
junto ao CMDCA. 7. Ofício nº
079/2016 enviado à APP da EEB Prof. Rudolfo Günther encaminhando o Certificado
de Registro de Entidade junto ao CMDCA. 8.
Ofício nº 080/2016 ao Grupo Detalhe de Teatro e Produções Artísticas
encaminhando o Certificado de Registro de Entidade junto ao CMDCA. 9. Ofício nº 081/2016 ao Centro de Desenvolvimento
Infantil Maria da Silva encaminhando o Certificado de Inscrição de Serviço
junto ao CMDCA. 10. Ofício nº
082/2016 ao Centro de Desenvolvimento Infantil Natália Andrade dos Santos
encaminhando o Certificado de Inscrição de Serviço junto ao CMDCA. 11. Ofício nº 083/2016 ao Centro de
Desenvolvimento Infantil Deputado Francisco Mastella encaminhando o Certificado
de Inscrição de Serviço junto ao CMDCA. 12.
Ofício 084/2016 à EEB Ervino Venturi encaminhando o Certificado de Inscrição de
Serviço junto ao CMDCA. 13. Ofício
nº 085/2016 à EEB Prof Rudolfo Günther encaminhando
o Certificado de Inscrição de Serviço junto ao CMDCA. 14. Ofício nº 086/2016
ao Secretário Municipal Interino de Administração e Gestão, Sr. Carlos Alberto
Peixer Vinci, comunicando as ausências consecutivas sem justificativas, dos
representantes desta Secretária nas plenárias ordinárias e extraordinárias
deste Conselho. Recebidas – 1. Recebido cópia do Ofício nº 067/2016 da Procuradoria Geral do Município
enviado ao Conselho Tutelar de Gaspar, em resposta ao Ofício nº 139/2016,
esclarecendo que não é competência da Procuradoria emitir parecer jurídico para
o Conselho Tutelar e que o questionamento sobre a posse do candidato(a) à
conselheiro(a) tutelar que será eleito(a) no próximo dia 13 de julho, cabe ao
CMDCA responder. Thaise questiona à conselheira, presente nesta plenária, do
que se tratava tal solicitação, onde Juçara responde que o Conselho Tutelar
questionou à Procuradoria sobre a data de posse do candidato eleito, já que no
edital não trazia esta informação. Thaise menciona que o Conselho de Direitos,
após as datas previstas no edital, encaminhará ofício a Diretoria de Recursos
Humanos da Prefeitura solicitando a contratação da candidata eleita. 2. Ofício Circular nº 070/2016 recebido
do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – CEDCA onde solicita dados
sobre os procedimentos adotados nas maternidades no que se refere à existência
ou não da retirada compulsória de recém nascidos filhos de mulheres e ou
adolescentes em situação de rua e/ou usuárias abusivas de álcool e outras
drogas, solicitando o encaminhamento destes dados até o dia 29 de julho através
do e-mail cedca@sst.sc.gov.br. ENCAMINHAMENTO:
Envia ofício ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro buscando tais
informações e posteriormente respondendo o CEDCA. 3. Recebido e-mail do Conselho Tutelar encaminhando uma cópia do
e-mail enviado ao CEDCA sobre a Atenção Integral à saúde das mulheres e das
adolescentes em situação de rua e/ou usuárias de crack ou outras drogas e seus
filhos recém-nascidos, do qual será enviado por e-mail aos Conselheiros para
conhecimento. 4. Ofício nº 142/2016
recebido do Conselho Tutelar
encaminhando dados de atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar no período
de 11/01/2016 a 15/06/2016, salientando que tais dados correspondem apenas aos
atendimentos registrados no sistema SIPIA. ENCAMINHAMENTO:
Passar para a Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições analisar os referidos
dados. 5. Cópia do Memorando nº 0173/2016 da Secretaria
de Desenvolvimento Social enviado ao Conselho Tutelar e ao Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, Santiago Martin Navia, em resposta ao
Ofício nº 074/2016 referente as solicitações de aparelhos celulares e consertos
em geral salientando que algumas situações já foram atendidas e outras, já foram
encaminhadas para providências. 6. Ofício
nº 038/2016 recebido da Fundação Municipal de Esportes onde solicitam a
indicação de 2 (dois) representantes, sendo um titular e um suplente, com
telefone e e-mail de contato, para compor a Comissão Disciplinar Pedagógica dos
24º Jogos Escolares. ENCAMINHAMENTO:
Enviar ofício informando que quem representará o CMDCA será: Thaise de Quadros
(Titular) e Rosangela Beloto (suplente). 7.
Memorando nº 296/2016 recebido do Secretário
Municipal de Administração e Gestão, Carlos Alberto Peixer Vinci, em resposta
ao Ofício nº 086/2016 comunicando que os Conselheiros Cleber Sabel (titular) e
Fátima Teresinha Cerutti Arruda (suplente), continuarão sendo seus
representantes junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 8. Ofício nº 0140/2016 recebido da
Secretaria de Assistência Social convidando para participar de uma reunião que
a realizar-se nas dependências da Assessoria dos Conselhos, no dia 27/07/2016,
de 08h30m às 11h30m, visando dialogar sobre o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo de Gaspar. 9. Recebido
ofício do Grupo Detalhe Teatro em resposta ao ofício nº 052/2016 devolvendo as
Prestações de Contas dos repasses de verba para execução do projeto “Teatro –
Abrindo Olhares, Garantindo Direitos”, e das parcelas já repassadas em 2016 do
projeto “Teatro e Música – Ferramentas de Transformação e Cidadania”, tendo
como encaminhamento enviar para o Controle Interno. ENCAMINHAMENTO: Encaminhar as referidas prestações de contas à
Diretoria de Controle Interno da Prefeitura. 10. Recebido e-mail da Sandra Roman do Itaú Social, divulgando o edital do Itaú Social,
tendo até final do mês de julho para o Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente apresentar algum Projeto Social. Os membros do CMDCA mencionam não
ser viável sua participação, neste momento. Agenda referente às alterações das legislações do CMDCA – Thaise
informa a todos que, conforme deliberado em plenária, foi agendado com a
empresa contratada para executar a revisão das legislações do conselho (Lei
1432/93 e Regimento Interno)a primeira reunião para discussões acerca dos
referidos documentos. A reunião será dia 21 de julho/16, das 8 horas às 12
horas, na sala da Assessoria aos Conselhos. Thaise solicita que todos os
conselheiros estejam presentes. Momento
Comissões - 4.1 – Comissão de Normas, Regulamento e Eleições – Apresentou
relatório da reunião realizada no dia 07/07/2016, onde elaborou proposta de
edital para chamamento público para repasse de recursos FIA. Foi realizada a
leitura da proposta do edital nesta plenária, sendo posteriormente colocado em
votação pela presidente e aprovado por unanimidade. ENCAMINHAMENTO: 1) Emitir Resolução de aprovação deste edital; 2)
publicar o presente edital no Diário Oficial dos Municípios. Comissão de Orçamento e Finanças: 1) prestação
de contas das entidades APAE – A Comissão apresentou relatório de reunião
realizada no 07/07/2016, onde analisou a prestação de contas da entidade
APAE/Gaspar, “Projeto Arte e suas diversas possibilidades”, no valor de R$
8.133,39 (oito mil cento e trinta e três reais e trinta e nove centavos). A
Comissão a considerou de acordo com as legislações vigentes e atendeu os
dispostos no Plano de Ação e sugere sua aprovação. Posto em votação, sendo
aprovada por unanimidade, exceto a conselheira Katia se absteve por ser
representante da entidade neste conselho. ENCAMINHAMENTO:
Emitir Resolução de aprovação da referida prestação de contas. Apresentou
também, relatório da análise da prestação de contas do Hospital Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro de Gaspar, projeto “Auxilio Humanizado a mãe e ao bebê” no
valor de R$ 77.946,63 (setenta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e
sessenta e três centavos). A Comissão a considerou de acordo com as legislações
vigentes e atendeu os dispostos no Plano de Ação e sugere sua aprovação. Posto
em votação, sendo aprovada por unanimidade, exceto a conselheira Alexssandra se
absteve por ser representante da entidade neste conselho. ENCAMINHAMENTO: Emitir Resolução de aprovação da referida prestação
de contas. Por fim, a Comissão apresentou relatório da análise das prestações
de contas nº 2º, 3º e 4º parcelas (cada uma delas no valor de R$ 12.200,00), da
entidade Grupo Detalhes de Teatro, projeto “teatro e Música: Ferramentas de
Transformação e Cidadania” no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos
reais). A Comissão considerou as referidas prestações de contas de acordo com
as legislações vigentes e atendeu os dispostos no Plano de Ação e sugere sua
aprovação. Posto em votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Requerimento e inscrição de serviço/Registro
de entidade: Recebido Requisição de inscrição de serviço da entidade da EEB
Zenaide S. Costa e Requerimento de Inscrição do serviço CRAS Zilda ARNS Neumann;
bem como Requerimento de Registro de entidade da APP Dorvalina Fachini e
Requerimento de Registro de entidade da APP Zenaide S. Costa. ENCAMINHAMENTO: Enviar a comissão de
Inscrição de Entidades para análise das referidas documentações. Thaise sugere
que a Comissão de Inscrição de Entidades promova uma reunião com as Entidades
Não Governamentais que ainda não estão inscritas no Conselho para estar orientando-as
a realizarem o processo de inscrição. Sugestão aceita pelos demais. ENCAMINHAMENTO: Enviar para Comissão de
Inscrição de Entidades organizarem o referido evento. Kit Equipagem para o Conselho Tutelar – a Assessoria técnica Eloir
informa que em novembro de 2014 foi realizado o cadastro no site da Secretaria
de Direitos Humanos para a probabilidade de contemplação de Kit Equipagem. No
entanto, até o momento o município não teve qualquer retorno a respeito. Eloir
menciona que recebeu e-mail do SIPIA/SC, onde esta informa que o site para
novos cadastros está temporariamente desabilitado. Andamento do processo referente às reuniões do CMDCA junto ao Fórum – Eloir
e Maiara informam que entraram em contato com o desembargador Cid Goulart (Florianópolis)
para saber sobre o andamento do processo de manter a realização das reuniões do
CMDCA de Gaspar em espaço físico do Fórum de Gaspar, o mesmo mencionou que o
processo irá ser analisado em breve e o prazo para decisão será em meados do
mês de setembro de 2016 e orienta o CMDCA aguardar a decisão, pois no momento
não há nada que possa fazer. Assuntos
Gerais – Maiara menciona que os
locais de votação para a escolha dos Candidatos ao Conselho Tutelar foram
alterados, permanecendo apenas 01 (um) dos 04 (quatro) previstos no edital.
Permanece apenas o posto de votação localizado no Centro (Secretaria Municipal
de Assistência Social - Gascic). Não havendo nenhuma outra manifestação, deu-se
por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu Eloir Rodrigues da Silva,
lavro a presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.
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