RESOLUÇÃO Nº 008/2016 – CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR/SC

Aprova o Edital nº 002/2016 que torna público as Diretrizes da Chamada Pública para apresentação de projetos para captação de recursos do Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente de Gaspar/SC.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1432/93, de 24 de maio de 1993 e com base no seu Regimento Interno, aprovado através de Decreto Municipal n° 212/98, e no uso de suas competências.

CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90);

CONSIDERANDO a Resolução nº 137, do CONANDA, de 21 de janeiro de 2010;                  CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA nº 18/2016, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a deliberação do CMDCA constante na ata nº 08/2016, da plenária realizada no dia 12 de julho de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Edital nº 002/2016, 13 de julho de 2016 que torna público as Diretrizes da Chamada Pública para apresentação de projetos para captação de recursos do Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente de Gaspar/SC.

Gaspar, 13 de julho de 2016

THAISE DE QUADROS

Presidente do CMDCA