ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 005/2018. Aos
treze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às nove horas, no Fórum da
Comarca de Gaspar, 5º andar – nº 500 – sala de Audiência, sito á Rua Prefeito
Julio Schramm, nº 33 – Bairro Sete de Setembro – Gaspar/SC, realizou-se a Reunião
Ordinária deste Conselho. Estavam presentes
os conselheiros: Santiago Martin
Navia, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Maiara Polla dos Santos, representante
suplente da Secretaria de Assistência Social; Gislaine dos Santos, representante titular da entidade GAIAA Milena Maria Pereira Soares,
representante suplente da entidade GAIAA;
Renato da Costa Brambilla Marquetti, representante titular da Secretaria da
Educação; Carla Stanke,
representante titular da Secretaria da Educação; Roni Jean Muller, representante suplente da Secretaria de
Administração e Gestão; Aurino Amaral,
representante titular do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Jessica Vitorino, representante titular
da entidade Ação Social e Cidadã; André
Luis da Conceição, Presidente do Conselho Tutelar; Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, Promotora de Justiça; Marilete Zimmermann, assessora técnica
aos conselhos e Paola Coradini estagiária
assessoria aos conselhos. A presidente
do conselho Gislaine dos Santos agradeceu a presença de todos e na sequência,
apresentou a pauta do dia a ser trabalhada: 1) Aprovação da Ata nº 003/2018; 2) Justificativa do Ofício nº 560/2017
– SAS; 3) Momentos Comissões; 4) Correspondências Enviadas; 5) Correspondências
Recebidas; 6) Momento Conselho Tutelar; 7) Assuntos Gerais. 1) Aprovação da
Ata nº 003/2018; A presidente
informa que ficaram alguns ofícios pendentes de leitura na última reunião
ordinária para conhecimento dos conselheiros presentes daquela reunião, quais
sejam: Ofícios enviados; Of. nº 006/2018
do CMDCA à APP da EEB Angélica de Souza Costa. Of. nº 582/2017 da SAS à
presidente do CMDCA. MEM. nº 021/2018 da CGM ao secretário da Assistência
Social. Of. nº 01/2018 do SENAC para Santiago. Comunicado à Marilete Zimmermann
da EEB Ervino Venturi. A presidente Gislaine sugere que seja refeita a Ata
003/2018 pela assessora técnica Marilete e após, encaminhada por e-mail aos
conselheiros para leitura, na qual foi aceito por unanimidade dos membros
presentes. 2) Justificativa
do Ofício nº 560/2017 – SAS; Gislaine justifica que o assunto referente ao
ofício recebido trata-se da solicitação de recurso financeiro para capacitação
dos funcionários da entidade Ação Social Cidadã e que foi indeferido pelo Grupo
Gestor do Município, considerado que a entidade optou pelo maior valor, pela
capacidade técnica do formador/ capacitador. Em seguida Marilete informa que
teve alguns relatórios das comissões que também não foram lidos na plenária do
mês anterior. A presidente Gislaine explica que todos os relatórios das
comissões precisam ser lidos em reunião, para que os conselheiros possam
deliberar pelas sugestões em que as comissões apresentam. A Promotora de Justiça, Dra.
Ana solicita a presidente os nomes dos conselheiros participantes das comissões
e quais são os nomes das comissões instituídas no conselho, na qual a
presidente informa imediatamente. Momentos Comissões: Comissão de Normas,
Regulamentos e Eleições; os conselheiros Renato e Santiago se reuniram
no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezoito, na assessoria aos
conselhos, para avaliação das inscrições das entidades para o processo
eleitoral dos representantes das organizações da sociedade civil do CMDCA. A
comissão avaliou as inscrições das entidades Cruz Azul no Brasil, APP da Escola
Angélica de Souza Costa e Centro de desenvolvimento Sócio- esportivo e Cultural
no Brasil (CEDESB). As três entidades se inscreveram como votantes e tiveram a
sua inscrição deferida. As entidades APAE, GAIAA, SENAC, Hospital Nossa Senhora
do Perpetuo Socorro e Conferencia Vicentina se inscreveram como votantes e
candidatas para compor o conselho Municipal da Criança e do Adolescente, tendo
suas inscrições deferidas e o credenciamento aprovado. A presidente Gislaine questiona a falta da
participação do outro conselheiro não governamental nesta reunião, considerando
que esteve afastada por motivos de saúde neste período. Os membros Renato e
Santiago explicaram que a conselheira não governamental Kátia, por motivos de
trabalho, não pode participar e que a comissão tinha a obrigatoriedade de se
reunir devido ao prazo estipulado no edital. A presidente Gislaine coloca em
votação parecer da comissão que foi aprovada por unanimidade pelos membros
presentes. 3) Comissão de Finanças e Orçamentos; os conselheiros Renato e Milena se
reuniram no dia doze de março de dois mil e dezoito na sala da assessoria aos
conselhos. A comissão deliberou pelo não desarquivamento do projeto, Arte e
Suas Diversidades, da Instituição APAE. Referido projeto que já teve sua
prestação de contas analisada e aprovada pelo CMDCA, Secretaria de Assistência
Social e pelo Controle Interno da PMG. A comissão de Finanças sugere que o
relatório enviado pela entidade seja encaminhado a Comissão de Normas para
analise quanto aos objetivos alcançados, se condizem com a proposta inicial do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gaspar. 3)
Correspondências Enviadas à Of.076/2018 ao Grupo Detalhe Teatro e Produções Artísticas sobre o
projetos; Arte para a Infância e Adolescência – Instrumento de Transformação e
Construção de Cidadania 2 e Circulação de História, onde informa os documentos
necessários, conforme o parecer da Comissão de Seleção que avaliou os
documentos enviados e que devem integrar o processo de concessão de subvenção
auxílio e contribuição; àOf.077/2018 ao CEDESB – Centro de
Desenvolvimento Sócio esportivo Cultura
no Brasil projeto; InspiraAção, informando os documentos necessários, conforme
o parecer da Comissão de Seleção que avaliou os documentos enviados, que devem
integrar o processo de concessão de subvenção auxílio e contribuições; àOf.078/2018 á Escola de Educação Básica Professora
Angélica de Souza Costa sobre o projeto Tecnologia com Robótica Educacional,
informando os documentos necessários, conforme o parecer da Comissão de Seleção
que avaliou os documentos enviados, que devem integrar o processo de concessão
de subvenção auxílio e contribuições; à Of.067/2018 ao Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal
de Gaspar solicitando a nomeação do novo membro suplente representeando a
Secretaria de Assistente Social, Sra. Maiara Polla dos Santos, substituindo
membro atual, Leonardo S. Bolsoni; àOf. 069/2018 para Diretora de
Assistência Social, Sra. Maiara Polla dos Santos encaminhando as prestações de contas dos Projetos FIA Edital nº002/2017, as quais
foram analisadas e aprovadas em Reunião Ordinária no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil
e dezoito, sendo: Clube Musical São Pedro, Detalhe Teatro, Associação O Vento
Brasil; à Of.070/2018 ao Conselho Municipal da
Educação – COMED, informando a substituição
do representante titular deste Conselho,Sr. Santiago Martin Navia pela Sra.
Carla Stanke; àOf.071/2018 ao Secretario Municipal de
Assistência Social solicitando os
encaminhamentos sobre o pagamento da Campanha “Faça Bonito”; à Of.074/2018 á Entidade Detalhe Teatro - projeto:
Circulação de História solicitando esclarecimentos com relação ao número de apresentações
que vai ser realizado pelo projeto mencionado; à
Of. 072/2018 para Coordenadora do Serviço de Medida Socioeducativa sobre o
projeto; “Qualifica Jovem” em resposta ao ofício nº017/2018 enviado pelo Serviço
de Medida Socioeducativa em vinte e dois de janeiro de dois mil dezoito,
referente a continuidade da execução do projeto “ Qualifica Jovem “; à Of.081/2018 à Promotora de Justiça informando o calendário
das Reuniões Ordinárias do conselho em
2018; à 080/2018 à entidade Grupo Detalhe
Teatro - projeto: Circulação de Histórias solicitando informações questionadas
pela equipe técnica interdisciplinar da Comissão Especial do Edital 003/2017;àOf.079/2018 à entidade Cruz Azul no Brasil sobre o projeto; Acampamento de Prevenção solicitando esclarecimentos
em relação aos itens A e C do Edital 003/2017 sobre a execução deste projeto:
a) do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;
c) da visibilidade de sua execução; 4)
Correspondências Recebidas àOf.023/2018 da Secretaria
de Assistência Social respondendo a respondendo a solicitação do Conselho
Tutelar sobre o ofício nº 019/2018 CT; àMem.078/2018 Secretaria de Assistência
Social apresentando o parecer técnico da área socioassistencial, dos seis
Projetos aprovados pelo Edital nº 003/2017 – FIA, sendo: CEDESB “InspirAção”,
Cruz Azul no Brasil “ Capacita-Ação” e “Acampamento de Prevenção”, Grupo
Detalhe Teatro e Produções Artísticas - “ Arte para a Infância e Adolescência – Instrumento de Transformação
e Construção de Cidadania 2” e “ Circulação de História”, E.E.B Angélica de
Souza Costa “ Tecnologia com Robótica Educacional”; àOf.041/2018 do Conselho Tutelar sobre o afastamento da
conselheira tutelar Juçara Spengler informando do prazo de afastamento desta em
decorrência de saúde e afastamento de férias posteriormente; àDeclaração Banco Bradesco que Cruz
Azul no Brasil possui conta nº 28.767-9 ativa; à
Banco Bradesco que Cruz Azul no Brasil
possui conta corrente nº 28.766-0 ativa; à Comunicado da instituição GERAR sobre
alguns cursos que serão aberto no
município sendo: Comércio e Varejo, Auxiliar
de Produção, Logística e Ocupações Administrativas; à Comunicado ao CMDCA da Comissão interdisciplinar da área socioassistencial instituída através do
Edital FIA 003/2018, informando que esta comissão analisará os projetos
apresentados apenas uma vez, sendo que o parecer já foi enviado para analise
deste conselho; àOf.029/2018 do Gestor da Parceria do
Fia informando sobre as vagas disponíveis, projetos custeados pelo FIA para a inserção
de novas crianças e adolescente na cidade,
conforme foi solicitado na Assembleia Ordinária do CMDCA; àOf.057/2018 do Conselho Tutelar comunicando
estes irão participar do I Seminário Regional de Conselheiros e ex Conselheiros
Tutelares e de Direito – AMMVI e Assembléia; à Of.004/2018 da entidade GAIAA
apresentando o formulário e documentos previsto no art. 4º do Edital de Eleição
CMDCA nº 04/2017 da entidade; àOf.03/2018 SENAC requer o
credenciamento pelo CMDCA. 6) Momento Conselho Tutelar; O
presidente do Conselho Tutelar André Luis da Conceição informa que ainda não
tem os aparelhos adequados para o trabalho, como o notebook e não tem acesso a internet no celular do
plantão. Posteriormente André faz breve relato sobre o número de abusos sexuais
referente ao ano de 2017 e 2018 e pontua a importância da Capacitação Pipo e
Fifi na semana “Faça Bonito” no dia 18 de maio. A presidente Gislaine verifica
com o conselheiro se as informações estão sendo encaminhadas ao Ministério Público
e André confirma. O presidente do Conselho Tutelar informa que o CAPS que não
tem psiquiatra infantil, o que tem prejudicado o trabalho desenvolvido na rede,
pois tem muitas demandas das escolas do município e somente os casos mais
graves estão sendo atendidos por psiquiatra que trabalha com adultos. Dra. Ana
ficou de avaliar o caso. A presidente orienta que se necessário, o Conselho encaminhe
as situações que necessitem de apoio, ao CMDCA para que estes possam solicitar
informações sobre o andamento dos serviços públicos. André informa que o kit
Conselho Tutelar precisa do recadastramento para empenho e que a representante
da Secretaria de Assistência Social Maiara ficou de verificar esta situação. O
presidente do Conselho Tutelar, Sr André informou que pretende gozar de suas
férias após o retorno da Conselheira Juçara, bem como, em sequência, os demais
conselheiros. Encaminhamentos: Encaminhar um ofício para Secretaria de
Assistência informando que o conselheiro André não tem os aparelhos adequados
para o trabalho e não tem acesso a internet no celular do plantão; Encaminhar
para Secretaria de Assistência sugerindo que permaneçam com a conselheira
suplente Sra. Tatiane dos Santos Diniz até o retorno das férias da Conselheira
Juçara Spengler. Os conselheiros gozam de seu direito as férias Encaminhar
ofício solicitando um esclarecimento sobre qual o credenciamento que o SENAC se
refere no Of. 003/2018. Assuntos
Gerias: Roni comunica que está desistindo da representação ao conselho,
pois a sua função na Secretaria da Fazenda e Gestão administrativa tem exigido
seu tempo integral, pois sua ausência
pode prejudicar o município, bem como ao Conselho. Agradeceu a todos os
representantes, pontuou que aprendeu muito com cada um. Informa que o Sr. Denis
Eduardo Estevão da Fundação de Esporte estará lhe substituindo. A presidente
Gislaine informa que a representação deve ser da Secretaria da Fazenda e Gestão
e não da Fundação de Esporte. O conselheiro Roni irá verificar junto à
procuradoria da PMG. A Promotora de Justiça Dra.
Luisa de Miranda Bender Schlichting se apresenta e informa que a pretende
participar mais das reuniões ordinárias deste conselho e solicita a documentações
referentes à eleição para escolha dos representantes não governamentais neste
conselho como; o edital, as inscrições das entidades e o relatório da comissão
que avaliou as inscrições. Solicita ainda a relação de conselheiros e a
composição das comissões. Gislaine, agradece
a presença de todos e não havendo nenhuma outra manifestação, deu-se por
encerrada a presente reunião, sendo da qual eu Marilete Zimmermann, lavro a
presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.
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