ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 023/2017. Aos doze
dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às nove horas, na Sala de
Audiência da 4ª Vara Cível, localizada Rua Prefeito Júlio Schramm, nº 33,
Bairro Sete de Setembro, em Gaspar – SC, Comarca de Gaspar, 5° andar, n° 500 –
sala de Audiência; realizou-se a reunião Ordinária deste Conselho. Estavam
presentes os conselheiros: Santiago
Martin Navia, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti,
representante titular da Secretaria da Educação; Sandra Mara Hostins representante titular da Secretaria de Educação;
Roni Jean Muller, representante
titular da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa; Aurino Amaral, representante titular do Hospital Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro;Gislaine dos Santos,
representante titular do GAIAA; Jéssica
Vitorino representante titular Ação Social e Cidadã;Ana Flávia Wessling, assessora técnica aos conselhos e Paola Coradini, estagiária da Assessoria
aos Conselhos. A Presidente Gislaine abriu os trabalhos saudando a todos os
presentes e na sequência, apresentando a pauta do dia a ser trabalhada: 1) Leitura e Aprovação da ATA n° 022/2017 (ordinária
do mês de novembro); 2) Momento Comissões: - Comissão de Normas; - Comissão de
Inscrição; - Comissão de Comunicação; - Comissão de Finanças; 3) Momento
Conselho Tutelar; 4) Correspondências Recebidas; 5) Correspondências Enviadas;
6) Assuntos Gerias: - Convite Divulgação Campanha Unificada FIA; - Roda de
Conversa com Escolas; - Reunião Campanha Unificada; - Edital de Eleição
Representante Não Governamentais. 1 )Leitura e Aprovação da ATA n° 022/2017
(ordinária do mês de novembro): após leitura realizada pela conselheira
Sandra, foi colocada em votação e aprovada por todos os membros presentes.
Presidente Gislaine, sugere que nas atas, os ofícios enviados e recebidos sejam
apenas descritos pelonúmero, assunto, quem enviou e quem recebeu, pois estes
ficam arquivados. Sobre as colocações/falas dos conselheiros durante a reunião,
da mesma forma, apenas descrever a ideia geral, sem detalhes de falas. Sandra sugere
que deve ser pelos assuntos da pauta e as deliberações. A ATA nº 021/2017, foi lida
na reunião ordinária de novembro/2017 e após alterações solicitadas, foi
assinada pelos presentes. 2) Momento
Comissões: *Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições se
reuniu no dia 01 de dezembro e elaborou o Edital de Eleição de representantes
das organizações da sociedade civil para o biênio 2018/2020. O Edital
nº004/2017 com as alterações e sugestões propostas pela Comissão de Normas foi
enviado antecipadamente por e-mail para todos os conselheiros no dia 08 de
dezembro de 2017. Todas as considerações
do Edital 004/017 foram propostas com base no Edital 003/2015 e apresentadas
pela Comissão de Normas à plenária. Após questionamentos, explicações e
discussões para consenso, restou aprovado por unanimidade pelos conselheiros
presentes. O Edital 004/2017 e o Regimento Interno se encontram em anexo.*Comissão
de Inscrição, Monitoramento e Acompanhamento: se reuniu no dia 01 de dezembro,
e analisou novamente o pedido de inscrição da APP da E.E.B. Professora
Angélica de Souza Costa. Verificou-se que faltou a Declaração assinada por
autoridade pública que a entidade está em funcionamento. Faltou apresentar o
Estatuto original para autenticação junto ao CMDCA. Deve-se enviar ofício para
Entidade solicitando a documentação faltante. Também se reuniram no dia 08 de
dezembro e analisaram novamente o pedido de inscrição da APP da E.E.B. Professora
Angélica de Souza Costa, onde foi entregue os documentos solicitados, sendo
sugerida a inscrição da APP. Analisou-se os documentos da Federação
Catarinense de Ciclismo, mas não apresentou todos os documentos
solicitados.Deve-se enviar ofício para Entidade solicitando
a documentação faltante; Analisou-se os documentos do pedido da Associação
de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social – PAIS. Faltaram os seguintes
documentos: - autenticação, pelo CMDCA do Estatuto; - autenticação, pelo CMDCA
da ATA da vigência Diretoria ; - plano de trabalho da entidade PAIS; *
Diretoria da PAIS está com tempo de vigência expirado, de acordo com o Estatuto
Art. 17, parágrafo único; - Declaração de Autoridade Pública apresentada
com data equivocada (30 de dezembro de 2017); - Alvará de Licença: a entidade
deverá apresentar a isenção do referido alvará através de Declaração da
Prefeitura de Balneário Camboriú. Enviar ofício para Entidade solicitando a
documentação faltante. Os membros, por
unanimidade, acataram a sugestão da comissão. *Comissão de
Comunicação, Articulação e Campanhas se reuniu no dia 17 de novembro, onde
foi sugerido a criação de um Certificado para doar as empresas parceiras do
FIA/CMDCA. Após questionamentos dos conselheiros com relação a data para
entrega dos certificados, chegou-se ao consenso que os certificados sejam
desenvolvidos e conforme as empresas passam a ser parceiras, poderá ser
entregue o certificado. Sugestão aceita por unanimidade pelos conselheiros
presentes; - Verificar a possibilidade de vídeo institucional sobre o CMDCA e
suas ações desenvolvidas, com agência de publicidade sendo este realizado em2019.
Roni que faz parte da comissão sugere realizar este vídeo direto com agência de
publicidade para ficar um material bem desenvolvido e apresentável. Presidente
Gislaine sugere que o vídeo fique pronto para segundo semestre de 2018.
Sugestão aceita por unanimidade pelos conselheiros presentes. 3) Momento Conselho Tutelar: não estavam presentes. 4) Correspondência Recebidas:à Of.050/2017 da Ação Social e Cidadã – Lar
das Meninas para Presidente deste Conselho e para o Gestor da Parceria do
Projetos FIA com relação a mudança no cronograma de desembolso do Projeto de
Lazer e Interação, custeado pelo FIA. àE-mail
da Secretaria do Foro da Comarca de Gaspar respondendo ao Ofício n°141/2017, informando
que não é possível acessar a internet do Tribunal de Justiça, pois deverá ser
realizado por um servidor, disponibilizando sua senha;à E-mail Procuradoria Geral do Município,
respondendo sobre a Contratação Conselheiro Tutelar Suplente; àOf.475/2017
do Conselho Tutelar para Presidente deste Conselho com cópia para Secretário de
Assistência Social, comunicando o afastamento da Conselheira Tutelar Juçara
Spengler por motivo de cirurgia; àOf.479/2017
do Conselho Tutelar, informando que foi encaminhado pedido de 19 dias de férias
para a Conselheira Cleusa Melim Franco para gozar no período de 02/01/2018 a
20/01/2018;à Of.
576/2017 da Secretaria de Assistência Social,
com cópia para Presidente do Conselho Tutelar e Secretário de
Assistência Social, informando sobre os projetos aprovados no FIA - Edital nº 02/2017
que estão com vagas disponíveis para a inserção de novas crianças e
adolescentes em nossa cidade, conforme deliberação da última Assembleia
Ordinária;àOf. 578/2017 da Secretaria de Assistência
Social, sugerindo que seja alterado o art. 80 da Lei Complementar n°51/2012. Deve-se
responder oficio para Secretaria de Assistência Social explicando que como o
projeto de lei encontra-se ainda em análise da própria procuradoria, dessa
forma não temos como sugerir a aprovação de alteração do texto de lei.àEncaminhamento de documento do representante
titular do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Sr. Aurino Amaral com
orientações técnicas relacionadas as Doações ao FIA – Dedução do Imposto de
Renda (este documento foi enviado por e-mail para os conselheiros).5) Correspondência Enviadas: à Of.
137/2017para Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. Raquel
Bernardes Côrrea informando a substituição do representante suplente junto ao
COMED.à Of.
141/2017ao Fórum de Justiça solicitando a autorização para utilização do uso da
internet, filmagem e acesso as mídias sociais durante as reuniões mensais do
Conselho. àOf.
142/2017 para APAE, solicitando documentação complementar referente Prestação
de Contas do Projeto “Capacitação e Consultoria Educacional” dos meses de setembro/2017
e outubro/2017.àOf.
143/2017 para Associação Amigos da Dança,solicitando adequações na Prestação de
Contas referente os meses de setembro/2017 e outubro/2017.à Of. 144/2017 para Secretaria de Saúde, Sra.
Maria Bernadete Tomazini, convidando para Roda de Conversa sobre “Protocolo de
Atendimento às Pessoas em Situação de Violência do Município de Gaspar” que
acontecerá no dia 30 de novembro de 2017, no auditório da Câmara de Vereadores
de Gaspar; E-mail enviado no dia 30 de novembro de 2017 para Secretaria de
Saúde informando que o local da Roda de Conversa foi alterado para Auditório da
Secretaria de Educação.àOf. 145/2017 para Secretaria de Educação,
Sra. Zilma Mônica Sansão Benevenutti convidando para Roda de Conversa sobre
“Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência do Município de
Gaspar” que acontecerá no dia 30 de novembro de 2017, no auditório da Câmara de
Vereadores de Gaspar;àOf.
146/2017 para Controlador Interno do Município, Sr. Ademor Luiz Machado convidando
para participar da Reunião Ordinária deste Conselho que acontecerá no dia 12 de
dezembro de 2017, às 9h para discutir sobre os trâmites de análise das
prestações de contas dos projetos aprovados. Assessora aos Conselhos informa
que entrou em contato, mas devido ao acúmulo de serviços do final do ano, o
mesmo não poderá participar. à Of.
147/2017 para Secretário de Assistência Social, Sr. Ernesto Hostins, solicitando
a Convocação do Conselheiro Tutelar Suplente para substituir a Conselheira
Tutelar Jussara Spengler.à Of.
148/2017 para Secretário de Assistência Social, Sr. Ernerto Hostins,
solicitando o encaminhamento para a confecção dos materiais aprovados em
plenária deste Conselho para utilizar na Campanha Unificada FIA. à Of. 149/2017 para Secretário de Assistência
Social, Sr. Ernesto Hostins, convidando para Roda de Conversa sobre “Protocolo
de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência do Município de Gaspar” que
acontecerá no dia 30 de novembro de 2017, no auditório da Câmara de Vereadores
de Gasparà Of.
150/2017 ao Conselho Tutelar convidando para Roda de Conversa sobre “Protocolo
de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência do Município de Gaspar” que
acontecerá no dia 30 de novembro de 2017, no auditório da Câmara de Vereadores
de Gaspar. E-mail enviado no dia 29 de novembro de 2017 para Conselho Tutelar
informando que o local da Roda de Conversa foi alterado para Auditório da
Secretaria de Educação.à Of. 151/2017
para Prefeito Municipal, Sr. Kleber Edson Wan-Dall, convidando para Roda de
Conversa sobre “Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência do
Município de Gaspar” que acontecerá no dia 30 de novembro de 2017, no auditório
da Câmara de Vereadores de Gaspar. E-mail enviado no dia 29 de novembro de 2017
para Secretaria do Prefeito informando que o local da Roda de Conversa foi
alterado para Auditório da Secretaria de Educação.àOf.
152/2017 para Vara da Infância e Adolescência à Juíza de Direito Liana Bardini Alvez,
convidando para Roda de Conversa sobre “Protocolo de Atendimento às Pessoas em
Situação de Violência do Município de Gaspar” que acontecerá no dia 30 de
novembro de 2017, no auditório da Câmara de Vereadores de Gaspar. E-mail
enviado no dia 29 de novembro de 2017 para Assessor da Juíza informando que o
local da Roda de Conversa foi alterado para Auditório da Secretaria de
Educação.à Of.
153/2017 para Vara da Infância e Adolescência à Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, convidando
para Roda de Conversa sobre “Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de
Violência do Município de Gaspar” que acontecerá no dia 30 de novembro de 2017,
no auditório da Câmara de Vereadores de Gaspar. E-mail enviado no dia 29 de
novembro de 2017 para Assessora da Promotora informando que o local da Roda de
Conversa foi alterado para Auditório da Secretaria de Educação. à Of.
154/2017 para Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sr. Santiago
Martin Navia convidando para Roda de Conversa sobre “Protocolo de Atendimento
às Pessoas em Situação de Violência do Município de Gaspar” que acontecerá no
dia 30 de novembro de 2017, no auditório da Câmara de Vereadores de Gaspar. à Of. 155/2017 ao Abrigo Lar das Meninas
convidando para Roda de Conversa sobre “Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação
de Violência do Município de Gaspar” que acontecerá no dia 30 de novembro de
2017, no auditório da Câmara de Vereadores de Gaspar. E-mail enviado no dia 29
de novembro de 2017 para Abrigo Lar das Meninas informando que o local da Roda
de Conversa foi alterado para Auditório da Secretaria de Educação.à Of. 156/2017 para CEPAPAM convidando para
Roda de Conversa sobre “Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de
Violência do Município de Gaspar” que acontecerá no dia 30 de novembro de 2017,
no auditório da Câmara de Vereadores de Gaspar. E-mail enviado no dia 29 de
novembro de 2017 para CEGAPAM informando que o local da Roda de Conversa foi
alterado para Auditório da Secretaria de Educação.à E-mail enviado para Impressa de Gaspar encaminhando
o texto e solicitando a Publicação do Novo Edital nº 003/2017no site da
Prefeitura e no link da Secretaria Municipal de Assistência Social.à Of. 157/2017 para Diretora de Assistência
Social, Sra. Maiara Polla dos Santos, encaminhando as prestações de contas analisadas
e aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos. àOf. 158/2017 para Presidente do COMED - Conselho
Municipal de Educação, Sra. Raquel Bernardes Corrêa, solicitando Indicação de dois
Conselheiros para compor a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do
Adolescente de Gaspar/ SC – 2017-2026;à
Of.159/2017 para Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. Raquel
Bernardes Corrêa informando a substituição do representante suplente junto ao COMED
à Of.
160/2017 para Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Ciro André Quintino,sobre
o Requerimento e Termo de Responsabilidade solicitando o empréstimo do Plenário
da Câmara Municipal para o dia 11/12/2017, para realização de Reunião para
divulgação da “Campanha Unificada FIA”. 6)
Assuntos Gerais: 6.1- Convite Divulgação Campanha Unificada FIA; 6.2- Roda de
Conversa com Escolas; 6.3- Reunião Campanha Unificada; 6.4- Edital de Eleição
Representante Não Governamentais: 6.1- Convite Divulgação Campanha
Unificada FIA: Presidente Gislaine explica que os convites foram encaminhados,
e que no dia anterior a assessora técnica ligou para todos convidados para a confirmação
de presença. Como foi mínima a adesão e o que surpreendeu foi que alguns
escritórios de contabilidade explicaram que já tinham participado de um
encontro na prefeitura para falar sobre este assunto, sendo que o CMDCA não
estava sabendo deste encontro, a Presidente suspende o encontro, deixando para
os conselheiros decidirem sobre a possibilidade de novo encontro em 2018.
Presidente explica a frustração em que o Conselho se organizou e deliberou pelo
encontro para explicar aos contadores quanto a importância das deduções do
imposto de Renda serem destinadas ao município. Que como a Prefeitura já havia
realizado este encontro com este tema, sem convidar os membros deste Conselho, a
maioria dos contadores não se interessaram em participar. Santiago explica que
aconteceu uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para avaliar como
foi o ano. Disse ter sido convidado para falar sobre os projetos FIA. Explicou
que os convidados fizeram muitos questionamentos, e acaboutomando uma dimensão
diferente a reunião. Mas, o objetivo do encontro não era para falar
especificadamente sobre o FIA. Aurino, representante do Hospital de Gaspar,
orienta que os escritórios de contabilidade não são o caminho, mas a sugestão é
ir direto na empresa, pois o contador vai fazer o que a empresa deseja. A Presidente
Gislaine explica que já tinha sido deliberado que seriam trabalhos em paralelo,
escritórios de contabilidade e empresa. Gislaine sugere que Aurino pense para próxima
reunião em alguma estratégia especifica para auxiliar neste processo, sendo
aceito pelo mesmo. 6.2 - Roda de
Conversa com Escolas: Presidente relata que também ficou muito
frustrada, pois foi enviado convite para todas as escolas e CDIS, entre outros
órgãos, mas também não houve demanda expressiva de participantes. Ficou
surpresa, pois era um assunto que envolvia a escola e o CMDCA se fez presente
para dar suporte a estes profissionais. Para o próximo ano a presidente sugere
que todas as demandas que as escolas apresentar, devem realizar o
encaminhamento para órgãos responsáveis, caso alguma situação ainda se faça
necessário. Paralelo este assunto, sugere que para o próximo ano, o CDMCA
precisa pensar na comissão intersetorial para discutir sobre o protocolo de
atendimento as pessoas vítimas de violência no município e para não ser formada
nova comissão, percebe que o tema poderá ficar com a comissão de normas. A Assessora
aos Conselhos, somente lembra que o protocolo fala de todas as violências e não
especifico da criança e do adolescente. Santiago sugere a ideia de fazer um
movimento no próximo ano, através de seminário ou outras propostas, chamando
todos os atores envolvidos. Depois deliberar como vai ser feito o protocolo, e Presidente
e conselheiros presentes concordaram com a ideia. 6.4- Edital de Eleição
Representantes das Organizações da Sociedade Civil: já foi discutido e
aprovado por unanimidade. A presidente
Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
reunião, sendo da qual eu, Ana Flavia
Wessling, Assessora Técnica aos Conselhos, lavro a presente ata que será
assinada pelos conselheiros presentes.
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