ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 022/2017. Aos quatorze dias do mês de novembro de dois
mil e dezessete, às nove horas, na Sala de Audiências da 4ª Vara Cível,
localizada no 5° andar, sala n° 500, no Fórum de Justiça, cito a Rua Prefeito
Júlio Schramm, nº 33, Bairro Sete de Setembro, em Gaspar – SC, realizou-se a
reunião Ordinária deste Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Santiago Martin Navia, representante
titular da Secretaria de Assistência Social; Leonardo Spizzirri Bolsoni, representar suplente da Secretaria de
Assistência Social; Renato da Costa Brambilla
Marquetti, representante titular da Secretaria da Educação; Sandra Mara Hostins representante
titular da Secretaria de Educação; Jorge
Luiz Prucínio Pereira representante suplente da Secretaria da Fazenda e
Gestão Administrativa; Katia Uller
representante titular da APAE; Jéssica
Vitorino, representante titular da Ação Social e Cidadã; Ellana Rutzen Formento, representante
suplente da Ação Social e Cidadã, Gislaine
dos Santos, representante titulardo GAIAA; Milena Maria Pereira Soares, representante suplente do GAIAA; Aurino Amaral representante titular do
Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Alexssandra Goya Fernandes, representante suplente do Hospital
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Elaine
Cristina da Silva Guimarães, Elzira Roseli Lenfers Valgas e André Luis da
Conceição, representantes do Conselho Tutelar; Ednei de Souza, Oficial da Infância e Juventude Juvenil; Ana Flávia Wessling, assessora técnica
aos conselhos e Paola Coradini,
estagiária da assessoria aos Conselhos;A Presidente Gislaine abriu os trabalhos
saudando a todos os presentes e na sequência, apresentou a pauta do dia a ser
trabalhada:1) Aprovação das ATAS n°
020/2017 (ordinária do mês de outubro) e n° 021/2017 (extraordinária do mês de
novembro); 2) Momento Comissões: à Comissão de Comunicação; à Comissão de Normas; à Comissão de Finanças; à Comissão de Inscrição; à Comissão SINASE; à Comissão Plano Decenal; 3) Momento Conselho Tutelar; 4)
Correspondência Enviadas; 5)
Correspondências Recebidas; 6)
Momento Edital FIA 02/2017; 7)
Assunto Gerais: (Campanha FIA – Logo – Representante do CMDCA na Reunião
Interconselhos – Representante Suplente do CMDCA no COMED – Edital FIA 2017 e
demais assuntos). 1) Aprovação das
ATAS n° 020/2017 (ordinária do mês de outubro) e n° 021/2017 (extraordinária do
mês de novembro): As atas foram enviadas antecipadamente por e-mail. Para
a Ata nº 021/2017- Reunião Extraordinária foi enviada sugestões de alterações
para expor como ocorreu a votação sobre a minuta do edital, apresentando qual
voto de cada conselheiro. Como não teve tempo hábil para enviar por e-mail a
nova Ata com as sugestões, Presidente Gislaine realiza a leitura da Ata. Santiago
comenta que não se lembra de ter sido mencionado o valor total disponibilizado
nas contas do Fia, mas a Presidente explica que foi apresentado, mas não o valor
exato, e que foi solicitou para Assessora aos Conselhos tomar conhecimento para
expor na Ata. Após leitura, colocada em votação Ata nº 021/2017, foi aprovada
por unanimidade por todos os presentes. Presidente Gislaine questiona se com
relação à Ata nº 020/2017 os conselheiros tem sugestões e Conselheira Kátia, comenta
que havia sido decidido que seriam enviadas as atas por e-mail com antecedência
para leitura e considerações, mas não está sendo cumprido. Dessa forma, sugere
que deveria ser realizada a leitura de todas as atas em plenária, antes da
aprovação, pois não se tem conhecimento de quais sugestões de alterações os
conselheiros fazem. Dessa forma, todos os Conselheiros presentes estão cientes
dos assuntos discutidos na reunião anterior e quais sugestões forem feitas. A Assessora
aos Conselhos explica que todas as alterações solicitadas são realizadas e
encaminhadas para Presidente aprovar e fazer as correções e sugestões nas Atas.Presidente
solicita que Assessora aos Conselhos dê prioridade para fazer a Ata, deixando
de lado todas as outras atividades da Assessoria aos Conselhos. Que as atas
devem ser feitas na semana seguinte à reunião. Assessora aos Conselhos explica
que além do CMDCA, é responsável por outros Conselhos e a demanda de trabalho é
bem comprometida. Presidente relata que entende a demanda de serviço, mas que precisa
funcionar dessa forma. Presidente relata que concorda com a sugestão da Kátia e
que será realizada a leitura das Atas no início das reuniões. Kátia explana que
esteve em um Congresso na cidade de Natal e teve oportunidade de conversar com
representantes de alguns Conselhos de Direitos (CMDCA). Tomou conhecimento que
as reuniões são gravadas (áudio e imagem) e depois disponibilizadas para toda a
sociedade através das mídias sociais. Em discussão sobre o assunto, os Conselheiros
relatam que quando as reuniões acontecerem na sala de audiências do Fórum teria
como disponibilizar os equipamentos de filmagem do local, mas na sede do
Conselho teriam que ser gravadas através de celular. Todos os conselheiros
presentes aprovaram por unanimidade a sugestão de que as reuniões devem ser
disponibilizadas online. Encaminhamento: Enviar ofício para o Fórum solicitando
liberação do uso da internet, filmagem e mídias sociais nas reuniões deste
Conselho. Presidente realizou a leitura da Ata nº 020/2017 e após leitura, foi sugerida
correção na linha 264, alterando cidade de “Gaspar” para “CMDCA”. Dessa forma, foi
aprovada e será feita correção e assinada na próxima reunião. 2) Momentos de Comissões:àComissão de Comunicação, Articulação e
Campanha,se reuniu no
dia 24 de outubro de 2017, e discutiram alguns assuntos: *Conselheiro Roni irá
solicitar novo orçamento dos materiais deliberados em plenária para realização
de campanha FIA. A solicitação será para a empresa de publicidade do município;
*Conselheiro Renato irá criar vídeo institucional apresentando ações promovidas
pelo CMDCA neste ano (projetos FIA); *Aplicar através das redes sociais uma linguagem
dinâmica e acessível às postagens. Assessora aos Conselhos deixou claro que
devido demanda de trabalho, não pode assumir esta função de trabalhar com as
mídias sociais dos Conselhos. Após discussões, foi convidado o conselheiro
Renato, que prontamente aceitou, para fomentar as mídias sociais do CMDCA,
sendo que a comissão de comunicação deverá passar as ideias e Assessora aos
Conselhos disponibilizará a senha de acesso. *Publicizar nas redes sociais do
CMDCA os projetos do FIA que estão em andamento. Jéssica explana que atualmente
os projetos estão sendo divulgados na página da prefeitura e não do CMDCA; Presidente
explica que os projetos na integra não tem como divulgar porque por que devem
ter formato em PDF, mas que já foi colocado no próximo edital a
disponibilidades pela entidade do projeto em PDF. Com relação à publicação,
Presidente explica ao Gestor da Parceria que percebeu que as publicações que
estão ocorrendo estão sendo muito
comentado o atual governo e sugere que fosse fomentado o CDMCA, que é quem
deliberou com relação ao recurso. Informa que o nome do CMDCA deve ser
apresentado nas publicações. Kátia questiona porque nos vídeos aparece a logo
da Prefeitura, e Jorge comenta que o CMDCA está vinculado a Secretaria de
Assistência Social e Prefeitura Municipal. * Disponibilizar data da reunião
ordinária na rede social do CMDCA uma semana antes da mesma; Obs: criar
arte de calendário (Cristiano se colocou à disposição para fazer a arte); Conselheiro
Roni encaminhou o orçamento apresentado pela Agência de Comunicação do
Município, dos materiais para campanha de divulgação do FIA com três
fornecedores (cópia do orçamento em anexo). Após discussões foi deliberado pela
confecção de*cartazes – 50 unidades – fornecedor: Copimagem – Valor
total R$ 130,00; * Flyer – 30.000 unidades – fornecedor: Tipotil – Valor
total R$ 2.862,00; *Banner – 03 unidades – fornecedor:Fácil – Valor
total R$ 210,00; *Adesivo Perfuraid – Frota 01 – 25 unidades –
fornecedor: Fácil – Valor total R$ 1.250,00. Orçamento de Adesivo Perfuraid – Frota
02 não foi aprovado. Conselheira Ellana questiona a data da Campanha do FIA.
Presidente Gislaine explica que este material foi aprovado em plenária no início
do ano, mas precisava esperar a contratação da agência de publicidade para dar
andamento, tanto que a Comissão de Comunicação não conseguiu avançar devido à
vinculação com a agência. Com este material a Comissão de Comunicação deverá
visitar os contadores/empresas. Ellana explica que sua preocupação era se o
material ficará pronto antes da data do evento para apresentar a campanha aos
contadores e empresários. Presidente informa que a campanha é permanente. Conselheiro
Aurino, explica que se fala em dezembro, porque o exercício fecha neste mês,
mas tem a possibilidade de fazer no início do ano.Presidente Gislaine sugere realizar
um evento para os contadores/empresários para realizar o lançamento da Campanha
e entrega desse material para os contadores divulgarem para seus clientes.
Ednei, solicita a palavra para dar uma opinião com relação à campanha em
questão. Explana que essa campanha de angariar valores, mas que envolve recurso
público, num momento
de escassez que estamos passando no Brasil e tantos enfrentamentos que
precisamos fazer na área da infância e adolescência, coloca um ponto de
interrogação, pois percebe que não tem uma programação, uma agenda para
lançamento da campanha e como estamos se encaminhando para o final do ano e as
atenções estão voltadas para outros setores que não sejam estes. De repente fazer
uma agenda com ACIG, CDL, AMPE antes de mandar fazer este material, pois pode
acontecer de não conseguir fechar uma agenda que de um retorno, pensar no
custo/benefício. Que está sujeito, o Conselho gastar este recurso e depois não
conseguir uma participação efetiva dos empresários, não conseguir nem o que foi
investido. Presidente Gislaine, explica que este material estava aprovado para
produzir desde o início do ano, estava tudo articulado de como seria a
campanha, mas como não tinha agência de publicidade, não conseguimos dar
continuidade. A intenção é agendar esta reunião para começar a divulgação desse
material e a ideia da comissão era fazer um projeto piloto neste ano e em 2018
trabalhar sucessivamente para fortalecer a iniciativa privada para repassar o
Imposto de Renda ao FIA. Jorge explica também que mesmo sem fazer a campanha,
já tivemos empresas/pessoas física repassando para o FIA voluntariamente. No início
do ano, uma das dificuldades era que não tinha projeto para apresentar, mas
agora com todos os projetos em andamento pode se fazer um material de
divulgação para demonstrar onde está sendo utilizado o recurso. Este material deverá
ser usado no início do ano para realizar as visitas nas empresas.Da mesma
forma, as pessoas físicas também podem fazer o repasse para o FIA. Aurino
relata que esse trabalho é para grandes empresas que apresentam lucro real. Gislaine
coloca em discussão qual período de iniciar a campanha, se ainda em
dezembro/2017 ou no início de 2018. Após discussões, ficou agendada reunião
para dia 11 de dezembro de 2017, às 19h, na Câmara de Vereadores. Jorge explana
quepara fomentar esta ação sugere a criação de um Certificado “Empresa Amiga da
Criança”, para entregar para empresas que aderirem a Campanha. Presidente
sugere que a Comissão de Comunicação desenvolva este certificado para trazer
com orçamento para próxima reunião. Jorge durante a reunião conversa com
assessoria de comunicação da prefeitura e recebe informação de que o prazo para
entrega dos materiais é de 20 dias e solicita a presença de um representante do
Conselho para ir conversar sobre a arte, resoluções dos materiais. Assessora
Técnica e Presidente se responsabilizam em ir conversar com Assessoria de
Comunicação.àComissão de Finanças e Orçamento: se reuniu no dia 11 de outubro de 2017 para analisar a Prestação de
Contas da Associação o Vento Brasil, Projeto: O Vento nas Escolas. Apresentaram
o seguinte parecer: A apresentação citada nas notas29, 12, 10, 31, 32, 13, 33,
15 está de acordo com o projeto, porém precisa fazer uma descrição financeira
dos itens descriminados na nota, informando valor unitário, se são comprados ou alugados. Descriminar os
honorários dos atores e músicos e dos equipamentos utilizados. Essa prestação de
contas será novamente avaliada por esta comissão, após a entrega das
informações, podendo ser aprovada ou reprovada. Obs: As datas
especificadas no extrato estão diferente das datas do balancete, do mês de
agosto e setembro de 2017.àMomento Conselho Tutelar: André explana a preocupação sobre o Projeto o Vento nas Escolas. De toda
demanda levantada com a apresentação e que ainda não chegou nenhuma situação até
o Conselho. Na reunião realizada quando iniciaram as apresentações, ficou
acordado que seria agendado uma reunião de orientação com as escolas, de como
proceder com os encaminhamentos, e até o momento não receberam a demanda, Está
“camuflado” na escola, pois as apresentações estão acontecendo, demandas
surgindo e nada está sendo feito.Está sendo violação da violação. Jorge relata
que tiveram uma reunião sobre essa situação, que também estão preocupados e a
sugestão ontem para o Secretário da Assistência Social, Sr. Ernesto é fazer uma
reunião com as escolas, com a presença dos diretores, coordenadores, Conselho
Tutelar e CMDCA, Secretaria de Assistência Social e secretarias afins. Percebe-se
também que ninguém quer vincular os problemas com a sua escola e na realidade
está tendo uma omissão com relação a violação de direitos. E nessa pauta de reunião
seria abordado alguns temas, sendo o CMDCA falando sobre os direitos da Criança
do Adolescente e a questão da omissão com relação a estes assuntos. O Conselho
Tutelar falaria sobre os tramites internos. A data era para ter sido deliberado
ontem, mas a Secretaria Zilma não estava, mas hoje depois da reunião do
colegiado deve ter sido definida. André pergunta desde quando estão acontecendo
às apresentações do Projeto e Santiago responde desde o dia 24 de agosto. André
questiona que estamos em novembro e onde está a prioridade absoluta da criança?
Jéssica questiona qual é a orientação do Projeto para as escolas, pois o
município já possui um fluxo de violação de direitos. Sandra relata que nenhuma
orientação. Gislaine relata que no projeto não está previsto esta questão, eles
levantam a demanda, mas não oferecem encaminhamento com relação às situações
apresentadas. Esse fluxograma já existe no município, mas precisa ser colocado
em prática. Sugere que como já está acontecendo esta conversa entre as
Secretarias de Assistência Social e Educação que o Conselho não espere esta
data e delibere por esta reunião. Na reunião, deve-se orientar as escolas, pois
existe o fluxograma e deve ser cumprido, não importa onde foi levantada a
demanda. Percebe-se que as escolas têm certa dificuldade para compreender que
tipos de serviço podem utilizar e para onde encaminhar. Quanto essa situação do
Projeto O Vento nas Escolas, Gislaine explica que considerando que não foi agendada
uma reunião entre as secretarias, o CMDCA agendará reunião com Secretaria de
Assistência Social, Saúde e Educação, convidando todos os diretores e
coordenadores. Jorge percebe que conforme a denúncia que o Conselho Tutelar
recebe, precisa dar andamento no caso e isso incomoda as partes envolvidas, sai
da zona de conforto e que a violência e a agressão não são de hoje
que vem acontecendo nas escolas, não foi com apresentação do projeto que
surgiu, visto que tivemos uma escola que não ocorreu à apresentação e o
Conselho Tutelar e a Secretaria foi chamada e pediram ajuda. Na reunião, que foi
discutido sobre o Projeto, a ideia era ter uma equipe para trabalhar com as
questões de violência como um todo, para quando essa denúncia chegar até o
Conselho Tutelar esteja muito bem fundamentada. Presidente entende a situação,
mas explica que não podemos criar outro fluxograma, sendo que existe no
município, mas não está sendo seguido. Jorge exemplifica a situação que ocorreu
com as três crianças acolhidas, e que a escola entendeu como uma medida precipitada
e não querem vivenciar a situação novamente. Presidente explica que o erro
aconteceu na organização da escola com relação ao encaminhamento, mas o
acolhimento foi necessário, pois na dúvida, vamos acolher e proteger quem
precisa e depois verificar a situação, entende que a rede foi atuante. Ednei
questiona se o caso em questão que foi levantado pelo Jorge, se é da Escola Ivo
D’Aquino e Presidente explica que sim. Ednei deixa claro que Jorge deveria levar
em consideração os profissionais da rede que estão atuando muito mais tempo do
que o próprio Conselheiro de Direito, que iniciou a jornada na área da infância
agora. Que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e são pessoas capacitadas. Jorge
explica que não está questionando isso. Ednei relata que trabalha há vinte anos
nesta área e que o conselheiro de direito não imagina sequer o que acontece no
dia-a-dia. Diz que em relação ao Projeto o Vento nas Escolas sugere que deveria
parar as apresentações, pois estão violando os direitos da criança e não
sabemos nada dessa equipe. Eles vão na escola, criam expectativa na equipe,
pois explanam que vão fazer isso ou aquilo. Nós somos protetoras dessas
crianças e não podemos permitir essa situação. Jorge relata sua preocupação em não
deixar somente para escola essa responsabilidade, pois o profissional não está
preparado, se sente acuado em fazer uma denúncia com relação a esse tipo de
situação. Milena relata que já foi muito tempo professora e percebe que os
professores muitas vezes não sabem como proceder, pois não estão informados, é
necessário se aproximar da escola. Renato relata que quando era professor,
também passou por essa situação e acabou fazendo a denúncia no disque 100.
Ellana relata que não sabe como a pessoa dorme de cabeça tranquila sabendo que aquela
criança e adolescente relatou uma situação grave e se relatou é porque tem um vínculo
de confiança e nada foi feito. Como fica a consciência dessa pessoa. Tem que
explicar mesmo como funciona os procedimentos e se nada for feito, ligar para
disque 100. Os profissionais da educação não têm conhecimento dos procedimentos
que Assistência Social utiliza diante das situações de violência.Presidente
relata que o Projeto o Vento nas Escolas, devem apresentar em mais duas
escolas, sendo na Escola Honório Miranda, no
20 de novembro de 2017, sendo as apresentações nos três períodos e na
Escola Luiz Franzoi, no dia 23 ou 24 de novembro. Falta confirmar a data e
depois vai colocar no grupo. Presidente convida os conselheiros que ainda não
assistiram para participar. Presidente explana resumidamente aos presentes como
funciona a apresentação do Projeto o Vento nas Escolas para quem não assistiu
entender um pouco do que está sendo discutido. Ednei pede desculpas por ter se
exaltado, não sabia como o programa funcionava, relata que participa das
reuniões, procura colaborar como sempre colaborou independente de partido
político vai continuar como Oficial da Infância e Juventude e defendendo os
direitos da criança e adolescência, mas lamentavelmente não soube dos
lançamentos dos programas, não recebeu nenhum informativo sobre estes projetos,
até mesmo como Agente fiscalizador, pois está aqui como oficial fiscalizando
esta ação, tem o papel de fiscalizador do CMDCA.Ednei orienta novamente para
Presidente parar com o Projeto o Vento nas Escolas, pois não tem nenhuma
avaliação de um psiquiatra ou da Infância e Juventude quanto ao impacto desse
Projeto para essa criança e adolescente e Presidente explica que faltam somente
duas escolas e que o projeto deve cumprir as agendas. Ednei relata que a
justificativa pode ser que o resultado das apresentações não agradou aos conselheiros.
Presidente explica que o CMDCA não tinha conhecimento, diz que entende a
preocupação, mas parar um projeto faltando duas apresentações, não é viável e
não vamos deixar de dar oportunidade para os adolescentes dessas escolas
assistirem e se pronunciarem. Ednei relata que vai finalizar com uma escola com
uma demanda muito complicada e que não estão preparados para assumir essa
demanda, tanto quanto mostraram nessa discussão. Não assistiu apresentação, mas
está levando em conta o que o Conselheiro Tutelar falou “violação da violação”
e se não conseguimos levar em conta o que um profissional que conhece do assunto e percebe que não está
dando certo, nós somos responsáveis por esses adolescentes. Relata então, que vai
fazer uma recomendação para Ministério Público da área da Infância e Juventude
para dar um basta nesse projeto. Aurino relata que se a criança esta tendo
oportunidade de expressar seu sentimento, precisa acertar o fluxo desse
atendimento. Presidente sugere deliberar pela data da Roda de Conversa com a
presença das Secretarias envolvidas: Assistência Social e Educação estendendo
os convites para os Diretores das Escolas, Coordenadores Pedagógicos,
deliberado pela data de 30 de novembro de 2017, no horário das 18h, no
Auditório da Secretaria de Educação para conversar sobre o Fluxo de Atendimento
com relação as demandas levantadas pelo projeto o Vento nas Escolas àConselheiro Tutelar André sugere que para 2018 a
Secretaria de Assistência Social deveria pensar em uma capacitação para os
profissionais da Rede de Ensino, pois não tem ideia do papel do CRAS, CREAS e
Conselho Tutelar.Conselheiros sugerem fazer em Escolas Municipais e Estaduais.
Kátia sugere em fazer em pequenos grupos. Leonardo relata que a Secretaria de
Assistência Social juntamente com os CRAS e CREAS está realizando Roda de
Conversa sobre a função de cada serviço com a Direção, Coordenação e
Professores, para buscar desmitificar algumas informações. Presidente relata
que necessita fazer uma amplitude sobre o Sistema de Garantia de Direitos, e
como a Kátia falou, de repente no grande grupo os professores ficarão um pouco
inibidos e um grupo menor conseguirá expressar melhor sua opinião e tirar as dúvidas.
Ednei comenta ser excelente, e sugere trazer os profissionais da rede (Ministério
Público, Poder Judiciário, representante
do CMDCA) para apresentar, pois conhecem a realidade e será mais proveitoso.Sandra
relata que estão programando formação com os novos diretores e vai levar como
sugestão a possibilidade de um dos dias, deixar para essa ideia da capacitação
do Sistema de Garantia de Direitos.àConselheiro Tutelar André relata caso de uma
adolescente que se suicidou. Inicialmente foram acionados pela Escola Vitório Anacleto
Cardoso, através da coordenadora Izonita, que solicitou sigilo. Informou que tinha
sido agredida com várias marcas pelo corpo. Os Conselheiros André e Elaine
foram até escola, levaram a mesma até delegacia, para fazer BO, e a tarde
levaram para fazer exame de corpo de delito. Encaminhada como Medida Protetiva aos
CREAS, sendo que a mãe provavelmente vai responder algum processo. A equipe
infelizmente fez um atendimento com a mãe, mas não atendeu adolescente e como a
mãe não aceitou o tratamento, foi desligada. Mas, no início a mãe relatou que
não iria aderir ao acompanhamento e conselheiro explicou que se não aderisse
deveria ser encaminhada ao Ministério Público. O que parece foi que adolescente
levou uma surra há duas semanas, tomou Furadam 350 e foi a óbito na última
sexta-feira. André relata que Santiago e Leonardo, como representantes da
Secretaria de Assistência Social é importante levar para o Secretario Ernesto
para avaliar esse tipo de situação, que as equipes do CREAS podem solicitar a
intervenção do Conselho Tutelar. Se a
equipe tivesse solicitado a intervenção do Conselho Tutelar, teríamos advertido
novamente a mãe e reencaminhado para outro serviço novamente (PAEFI). De certa
forma, foi representada no Ministério Público por não ter cumprido a medida. Esse
cuidado tem que ser tomado. André relata onde está estourando? Questiona
quantos acolhimentos tivemos este ano? Gislaine responde aproximadamente 17
acolhimentos. André explica o porquê está acontecendo isso, porque a pirâmide
se inverteu, a Básica não está fazendo o trabalho por completo, a Média está
conseguindo como pode e por este motivo tanto acolhimento. André relata que
essa situação veio da equipe nova do PAEFI. Elzira relata que está acontecendo
muitos desligamentos, mas sem solicitar a intervenção do Conselho Tutelar. Presidente
comenta que talvez as equipes estão com muitos atendimentos, mas é uma situação
que a equipe da Secretaria de Assistência Social precisa dar conta com os
profissionais. André relata que ninguém esta querendo culpar a equipe do PAEFI
, mas poderia ter tomado outro rumo a situação, ter escutado essa criança.
André relata que a mãe pode desistir, assinando um documento, informando que
não aceita o tratamento. Presidente, relata que a mãe pode solicitar o
desligamento, mas onde está a responsabilidade com a vítima, em que momento seria
ouvida. Elaine relata que tem equipe que pede intervenção do Conselho Tutelar e
geralmente dá certo, retorna para os atendimentos. É o nosso papel e se não
cumprir, adverte e representa no Ministério Público. àConselheiro Tutelar André relata sobre a menina que está
acolhida e os irmãos não estão, sendo que no dia 29 de agosto de 2017 o Conselho
Tutelar fez um encaminhado para o CREAS, sendo que o documento chegou para
equipe somente no dia 11 de setembro de 2017 e no dia 14 de setembro de 2017
ela foi acolhida e no dia 21 de setembro ela foi atendida. Foi segurado essa
situação, talvez pela quantidade de demanda e ocorreu o acolhimento. O Conselho
Tutelar teve que acolher em colegiado, antes da decisão judicial.
Representantes do Conselho Tutelar e do Abrigo GAIAA não entendem o motivo de
somente a menina estar acolhida e os irmãos continuam na residência, sendo
todos frutos da mesma negligência e violência.à Conselheiro Tutelar André solicita um pouco
mais de transparência nos Projetos FIA, locais onde estão funcionando, as
oficinas, horários. Presidente solicita para Santiago como Gestor da parceria apresentar
um documento com todos as informações solicitadas para poder disponibilizar
para rede. 4) Correspondência
Enviadas:à Of. 137/2017 para Associação o Vento Brasil,
informando que a Comissão de Finanças e Orçamento deste Conselho analisou a 1°
prestação de contas referente ao Projeto o Vento nas Escolas, protocolado em
09/10/2017, no valor total de R$ 39.576,00 e verificou que nas notas fiscais
n°29, n°12, n°10, n°31, n°32, n°13, n°33, n°15 necessitam apresentar na descrição
financeira dos itens, a quantidade e o
valor unitário dos produtos. Da mesma forma, descriminar também o valor dos
honorários dos atores e músicos e carga horária desenvolvida. Após a entrega
das informações solicitadas, a Comissão de Finanças e Orçamento analisará
novamente a Prestação de Contas para realizar o parecer final. à Of. 138/2017 para APP da EEB Angélica de
Souza Costa, informando que a Comissão de Inscrição, Monitoramento e
Acompanhamento do CMDCA, avaliou a documentação apresentada junto ao
requerimento de inscrição de Entidades previsto na Resolução n° 017/2015, em seu
art. 7° e verificou que faltou os seguintes documentos: * Requerimento
solicitado o Registro devidamente assinado pelo responsável da Entidade (foi
entregue, mas deve ser assinado pelo Presidente da APP) – (Item I);* Cópia
autenticada do Estatuto da Entidade (APP) e suas alterações, devidamente
registrado no órgão competente, onde deverá constar nas suas finalidades
estatutárias, o atendimento à criança e ao adolescente – (Item II); * Cópia da
ata da última eleição da diretoria da APP – (Item IV); * Cópia do CPF e RG do
representante legal da instituição – (Item V); * Declaração de que a entidade está em funcionamento, assinada
por duas pessoas, com firma reconhecida em cartório – (Item VI); * Cópia do
Alvará Sanitário, válido, expedido pelo órgão competente – (Item VIII); * Plano
de Trabalho (APP) compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do
Adolescente – (Item X);à Of.139/2017
para o Conselho Tutelar respondendo ao Oficio n° 412/2017/CT, apresentando
informações sobre os encaminhamentos deste Conselho de Direitos referente a
convocação do Conselheiro Tutelar Suplente. Em 31 de julho de 2017, o Conselho
Tutelar enviou a escala de férias de seus conselheiros. O CMDCA, através do
representante governamental da Secretaria de Assistência Social, Sr. Santiago, se
responsabilizou em contatar com o Secretário de Assistência Social, Sr. Ernesto
Hostin, para apresentar referida demanda e solicitar a convocação do conselheiro
suplente, apresentando a referida escala (enviado cópia do ofício). Novamente,
após recebermos a informação pelo Conselheiro de Direito, representante da
Secretária de Assistência Social que o suplente não havia sido convocado, em 28
de agosto de 2017, encaminhamos ofício ao Secretário Municipal da Assistência
Sociale ao Prefeito Municipal de Gaspar, informando a necessidade urgente da
convocação do suplente, visto que os conselheiros tutelares já estavam gozando
de suas férias, conforme programação já enviada e que havíamos recebido a
informação que uma das conselheiras tutelares também se afastaria do trabalho,
por no mínimo três meses, para realização de procedimento cirúrgico (enviado
cópia do ofício). No dia 11 de outubro de 2017, recebemos ofício da Secretaria
Municipal de Assistência Social informando que se buscou “amparar nas leis existentes e em parecer jurídico para responder a
presente demanda. Que considerando a Lei n°51/2012 em seu art. 80, Inciso II,
diz que será chamado o suplente no caso de afastamento do Conselheiro Tutelar,
independentemente do motivo, por prazo igual ao superior a trinta dias. Dessa
forma, para suprir a ausência do
conselheiro no caso solicitado, por se tratar de afastamento do
conselheiro inferior a trinta dias, não há possibilidade de chamar o
suplente. Porém, no que diz respeito ao afastamento por motivo de doença
superior a trinta dias a secretaria fará todos os tramite legais para que seja
feita a convocação do suplente” (enviado cópia do ofício). Com base no ofício
recebido e nas várias discussões sobre o tema nas reuniões deste Conselho, a
Presidente do CMDCA sugere encaminhar a situação ao Ministério Público para que
possa avaliar a situação e fazer os encaminhamentos que entender necessário.
Houve divergência de posicionamentos entre os Conselheiros de Direitos, levando
a sugestão da Presidente para votação, sendo que por votos da maioria dos
Conselheiros, optou-se novamente em dialogar com a Secretaria de Assistência
Social sobre a convocação do suplente. O represente da Secretaria de
Administração Gestão, Sr. Jorge se
prontificou a fazer contato com a Secretaria de Assistência Social e Prefeito
Municipal, retornando sobre o tema no prazo máximo de sete dias. Até a presente
data, o CMDCA não obteve resposta sobre o contato acima mencionado. Assessora
aos Conselhos informa que conversou com o Conselho Tutelar para avisar com
antecedência a data da cirurgia da Jussara Spengler, pois o CDMCA é responsável
por convocar o Suplente. Presidente solicita ao Conselho Tutelar apresentar a
escala de férias. Ednei questiona o período de férias coletivas da Secretaria
de Assistência Social, Santiago informa que será do dia 21 de dezembro de 2017
ao dia 12 de janeiro de 2018. Ednei relata que dessa forma entende que o Conselho
Tutelar vai precisar da intervenção da equipe do PAEFI em alguns casos.
Santiago explica que terá um motorista e uma Assistente Social de plantão, e
outros profissionais de sobre aviso caso tenha necessidade. Ednei questiona se
todos os casos da média complexidade vão ficar sem atendimento. Depois do
debate diante do assunto, Presidente sugere que Santiago como representante da
Secretaria de Assistência Social encaminhe este assunto aos responsáveis.àOf.140/2017 para Secretaria Municipal de Assistência
Social, solicitando a confecção de um carimbo “Confere com o Original”
para utilizar nos documentos recebidos pelas Entidades/Serviços. 5) Correspondências Recebidas:àOf.412/2017do Conselho Tutelar, solicitando no prazo de 15 dias, informações do motivo pela qual não
foi chamado o Conselheiro Tutelar Suplente;à Of. 480/2017 da Secretaria de Assistência
Social em resposta ao ofício nº 119/2017,
enviado por este Conselho, explicando que a
Secretaria buscou amparar-se nas leis existentes e em parecer jurídico
pra responder a presente demanda. A lei complementar que dispõe sobre a
organização, funcionamento e criação do conselho tutelar n° 51/2012 em seu
art.80, inciso II, diz que será chamado o suplente no caso de afastamento do
conselheiro tutelar, independentemente do motivo, por prazo igual ou superior a
trinta dias. Desta forma, para suprir a ausência do conselheiro no caso
solicitado, por se tratar de afastamento do conselheiro inferior a trinta dias,
não há possibilidade de chamamento do suplente. Porém no que diz respeito ao
afastamento por motivo de doença superior a trinta dias a secretaria fará todos
os tramites legais para que seja feita a convocação do suplente.àe-mail resposta do Controle Interno,
referente os tramites relacionados as Prestações de Contas dos Projetos FIA –
Edital nº 002/2017, pois Assessora aos Conselhos, Ana Flavia questionou quando
é que podemos considerar válido a entrega das Prestações de Contas para efetuar
o pagamento da parcela. Luisa Tenfen Ferreira, respondeu ao questionamento, que
a partir do momento que a entidade protocola a Prestação de Contas na
Assessoria aos Conselhos, podemos considerar que entregou e esta liberada para
pagamento da parcela correspondente, os trâmites internos dependem de nossa
organização e a entidade não pode ser prejudicada pela demora neste processo. Muitas
dúvidas surgiram novamente com relação esta situação e por este motivo foi
sugerido convidar o Controlador Interno do município para participar da próxima
reunião deste Conselho para explicar e tirar dúvidas. Sugestão aceita por
unanimidade por todos os Conselheiros presentes. 6) Momento Edital FIA
02/2017: Assessora aos Conselhos
apresenta ofício recebido da Entidade CEDESB solicitando alteração no
cronograma de pagamento, pois a Entidade percebeu que no cronograma o pagamento
do décimo terceiro salário dos funcionários e encargos sociais estavam previsto
para receber em janeiro, apresentaram dessa maneira, pois tinham previsto que o
projeto começaria em agosto e como iniciou somente em setembro, estão
apresentando oficio para alterar este cronograma de valores para não prejudicar
os funcionários. Importante deixar claro que o valor total do projeto não foi
alterado. Colocado em votação, aprovado alteração por unanimidade por todos os
Conselheiros presentes. 7) Assunto
Gerais: (Campanha FIA – Logo – Representante do CMDCA na Reunião Interconselhos
– Representante Suplente do CMDCA no COMED – Edital FIA 2017 e demais assuntos):
àCampanha FIA: já foram realizados nesta reunião alguns encaminhamentos. àLogo: Conselheiro
Renato encaminhou a Logo finalizada e colocada em votação foi aprovada por
unanimidade pelos conselheiros presentes. àRepresentante do CMDCA na Reunião
Interconselhos: Assessora aos Conselhos informa que a representante do CMDCA na reunião
Interconselhos era a Liziane. Presidente informa que como Alexssandra está substituindo
a Liziane no Conselho, representará também na Reunião Interconselhos. Representante Suplente do CMDCA no
COMED: Assessora aos Conselhos informa que na última reunião foi
deliberado pelos representantes Jorge e Milena na reunião do COMED, mas foi informada
que o Jorge não poderá mais representar o Conselho. Presidente explana que
dessa forma, então retorna Santiago e Milena como representantes no COMED. à Presidente informa todos os Conselheiros que
a Resolução que prevê sua publicação e o Novo Chamamento Público nº 03/2017 já
estão publicados no Diário Oficial. à Santiago explana que assumiu na semana passada como coordenador do
Centro de Convivência Maria Hendricks, foi reformulado e estamos servindo
almoço. No ano de 2018, vamos ter mais Educadores Sociais. No dia 12 de
dezembro de 2017 haverá o encerramento das atividades e estende o convite para
todos.A presidente
Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
reunião, sendo da qual eu, Ana Flavia
Wessling, Assessora Técnica aos Conselhos, lavro a presente ata que será
assinada pelos conselheiros presentes.
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