ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº
011/2017. Aos nove dias do mês de maio
de dois mil e dezessete, às novehoras, na Sala de Audiências da 4ª Vara, localizada
na Comarca de Gaspar, Rua Jackicélia Andrade, nº145, Bairro Sete de Setembro,
em Gaspar /SC, realizou-se a reunião Ordinária deste Conselho. Estavam
presentesos conselheiros: Santiago Martin Navia, representante
titular da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti, representante titular da
Secretaria da Educação; Sandra Mara Hostins,
representante titular da Secretaria da Educação; Jorge Luiz P. Pereira, representante suplente da Secretaria de
Administração e Gestão; Vera Lúcia
Stuepp Uessler, representante suplente da APAE; Adriano José Zabel, representante titular do Hospital Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro; Liziane Beatriz Gornicki,
representante suplente do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Jéssica Vitorino, representante titular
da Ação Social e Cidadã; Gislaine dos
Santos, representante titular do GAIAA; Milena Maria Pereira Soares, representante suplente do GAIAA e Ana Flávia Wessling, assessora técnica
aos conselhos. Ainda presentes a conselheira tutelar Juçara Spengler. A Presidente Gislaine abriu os trabalhos saudando
a todos os presentes e na sequência, apresentando a pauta do dia a ser trabalhada:
1) Momento Comissões; 2)
Correspondências enviadas e recebidas; 3) Assuntos gerais. A Presidente Gislaine sugere colocar como ponto de pauta
novamente o Momento Conselho Tutelar, pois este órgão apresenta informações
importantes sobre as demandas de atendimento ao público da criança e do
adolescente do município, sendo aprovado por todos os presentes. Momento Comissões: Comissão de Comunicação, Articulação e Campanhas - Esta comissão se reuniu no dia 27 de abril e apresentou
a proposta de solicitar às entidades que foram beneficiadas com recursos do FIA nos últimos anos para que
encaminhem material (fotos e arquivos digitais) para posterior confecção e
material para publicação das ações realizadas com recursos do fundo. A proposta
foi aceita por unanimidade pelos conselheiros. Comissão de Normas - se reuniu diversas vezes, a última
reunião, foi com a presença das Entidades Governamentais e Não Governamentais. Comissão
de Finanças e Comissão de Inscrição: não se reuniu. Correspondências RECEBIDAS: Of. 030/2017 do Hospital Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, informando a substituição da Conselheira Suplente
Alexssandra Goya Fernandes pela Sra. Liziane Gornicki; Ofício 64/2017 da
Procuradoria Geral do Município, indicando a servidora efetiva Dra. Simone
Tatiana Hüther, Procuradora do Município para compor a Comissão Especial de
Análise de Projetos do CMDCA; Of. 176/2017 do Conselho Tutelar, solicitando o
cadastro da Prefeitura de Gaspar ao Sistema Integrado de Gestão – SIG para que
o Conselho Tutelar possa se habilitar para contemplar o recebimento dos equipamentos
de trabalho; Encaminhamento: enviar ofício para
Prefeito Municipal solicitando
que seja realizado o cadastro da Prefeitura Municipal de Gaspar no Sistema
Integrado de Gestão – SIG. Of. 177/2017, do Conselho Tutelar comunicando que o
telefone nº 98818-5301 não está realizando chamadas e que o chip 99172-7855
cedido temporariamente pela Secretaria de Assistência Social está sem créditos,
visto que é utilizado em plantão; Conselheira Jussara explica que o celular
98818-5301 está desabilitado, pois encerrou a licitação e o 99172-7855 foi um
chip comprado pelo Secretario de Assistência Social e colocado no telefone do
conselho com R$ 50.00 em crédito, mas como o chip não é vinculado ao CNPJ da
Prefeitura nem ao Fundo da Assistência, não é autorizado colocar crédito.
Santiago explica que o contrato com a outra empresa venceu e o processo
licitatório que iria dar sequencia foi cancelado, pois houve protesto de umas
das empresas. Dessa forma, iniciou outro processo licitatório que acabou na
semana passada e dentro de dez dias deverá ficar tudo normalizado. Que esse problema
dos celulares não é especifico do Conselho Tutelar e sim de toda a prefeitura(momento
conselho tutelar). Encaminhamento:
considerando que o representante da Secretaria de Assistência Social explicou
que está praticamente resolvida essa situação do celular, a Presidente Gislaine
questiona se o representante tem como mediar esta situação da falta de crédito
até normalizar a situação, visto que o Conselho Tutelar não pode ficar sem
crédito, Santiago responde que sim e orienta a conselheira tutelar Jussara
verificar o saldo e repassar para Secretaria de Assistência Social (momento conselho
tutelar); Presidente Gislaine faz leitura do documento que recebemos da Ouvidoria
com cópia para CMDCA, Gabinete e Secretaria de Assistência Social quanto uma
reclamação de uma usuária do Conselho Tutelar contra a conselheira tutelar Elaine.
Conselheira Jussara descreve breve relato sobre a reclamação e explica como
funciona o atendimento do Conselheiro Tutelar. Encaminhamento: Oficiar Conselho Tutelar para esclarecimentos
por escrito com relação ao documento em anexo, referente manifestação realizada
junto à ouvidoria na data de 17/04/2017 para depois enviar resposta para
ouvidoria. Momento Conselho Tutelar: Quanto
ao cadastro da Prefeitura
Municipal de Gaspar no Sistema Integrado de Gestão – SIG, Conselheira
Jussara explica que no ano passado já foi solicitado para antiga gestão, mas na
época não houve cadastro, foram informados que não tinham necessidade. Conselheira
Jussara solicita auxilio com relação ao Jovem Aprendiz, diante dos vários atos infracionais
ocorridos no município somente neste ano e considerando o número alto de
desistência escolar que ao serem averiguados, os jovens relatam que necessitam trabalhar
para poder auxiliar financeiramente em casa. Relata que o Conselho Tutelar está trabalhando no processo inverso
quando se refere ao Ato infracional. Deveria somente ser envolvido em última
instância para fiscalização da medida aplicada pelo Judiciário, mas não está
acontecendo dessa forma. Também informa que desde inicio do ano, o Conselho
Tutelar tinha acesso ao Sistema Social Service e quando acontecia o Ato
Infracional, acessavam os dados e entravam em contato com a família, mas agora
a senha foi suspensa e não foram comunicados. Solicita atenção quanto ao
SINASE, que as ações desenvolvidas pela comissão deverá ajudar os adolescentes
da cidade; Conselheira Jussara solicita que o Conselheiro Jorge, representante
da Secretaria de Administração e Gestão no CMDCA, agende um horário para
visitá-los e verificar com mais atenção
os problemas que estão ocorrendo. Presidente Gislaine solicita ao Conselheiro Santiago,
representante da Secretaria de Assistência Social que converse com Secretario da
pasta sobre a nomeação do conselheiro tutelar suplente, pois há necessidade
para cobrir férias dos conselheiros e temos uma conselheira que ficará afastada
para realizar cirurgia. Presidente
Gislaine solicita que o representante do Conselho Tutelar participe até o final
da reunião deste Conselho. Conselheira Jussara questiona sobre o andamento a
Lei do Conselho Tutelar. A Presidente Gislaine explica que a Lei do CMDCA que
inclui a do Conselho Tutelar, está no Gabinete do Prefeito para avaliação. Correspondências ENVIADAS: Of. 042/2017 – Para Procuradoria Municipal, solicitando a
indicação de um profissional da área de Direito para compor a Comissão Especial
de Análise de Projetos do CMDCA, que serão financiados com recursos do Fundo da
Infância e Adolescência – FIA; Of. 050/2017, para Prefeito Municipal,
solicitando o pagamento para a Capacitação sobre Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014 às entidades governamentais e
não governamentais de Gaspar; Of. 051/2017, para Prefeito Municipal,
solicitando a viabilização no pagamento da despesa para a promoção da “Capacitação
Percurso Lúdico Formativo para Equipe de Profissionais do Abrigo Institucional
Sementes do Amanhã”; Of. 052/2017, para Prefeito Municipal solicitando a
viabilização no pagamento da despesa para a Campanha “Faça Bonito”; Of.
054/2017, para Procuradoria Municipal solicitando a publicação no Diário
Oficial da Resolução nº 008/2017 em caráter emergencial, considerando a
publicação do Edital de Chamamento Público – FIA 2017; Of. 056/2017 para Gabinete
do Prefeito, solicitando a nomeação do Sr. Adriano José Zabel, substituindo a
Conselheira Titular Kelly Pereira da Cunha, representantes do Hospital Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro; Of. 059/2017 para Prefeito Municipal, solicitando
que seja designado um “Gestor da Parceria do Edital FIA/2017”. Assuntos Gerais – Presidente
Gislaine informa que esteve em reunião com Sr. Pedro Inácio Bornhausen, Chefe
de Gabinete deste Município, para obter informações sobre os trâmites e prazos
solicitados pelo Grupo Gestor para aprovação dos projetos deliberados pelo
CMDCA. Esta foi informada que este Grupo analisa a forma de pagamento dos
projetos e não as deliberações do Conselho. Que o CMDCA deve encaminhar as
propostas de pagamentos com no mínimo 45 dias antes da data do evento, pois
internamente, a Secretaria de Administração e Gestão necessita de tempo hábil
para a realização dos trâmites necessários. Encaminhamento: enviar ofício para o Grupo Gestor do Município e para
Secretaria de Administração e Gestão, convidando um representante das pastas para participar da
próxima plenária do CMDCA em
razão da necessidade dos Conselheiros de Direito compreender quais são
as atribuições deste Grupo Gestor Municipal em face das deliberações do
Conselho e também dos trâmites internos da Secretaria de Administração e Gestão para a
concretização das deliberações do Conselho. A presidente Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente reunião, sendo da qual eu, Ana Flavia Wessling, Assessora Técnica aos Conselhos, lavro a
presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário