ATA Nº 021/2017 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMDCA GASPAR

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 021/2017. Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, na Sala da Assessoria aos Conselhos, localizada na Avenida das Comunidades, nº 133, Centro, em Gaspar – SC realizou-se a reunião Extraordinária deste Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Santiago Martin Navia, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Leonardo Spizzirri Bolsoni, representar suplente da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti, representante titular da Secretaria da Educação; Lurdes Caresia da Silva, representante suplente da Secretaria da Educação; Roni Jean Muller, representante titular da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa; Vera Lúcia S. Uessler, representante suplente da APAE; Jéssica Vitorino, representante titular da Ação Social e Cidadã; Ellana Rutzen Formento, representante suplente da Ação Social e Cidadã, Gislaine dos Santos, representante titular do GAIAA, e Milena Maria Pereira Soares, representante suplente do GAIAA; Ana Flávia Wessling, assessora técnica aos conselhos e Paola Coradini, estagiária da assessoria aos Conselhos.A Presidente Gislaine abriu os trabalhos saudando a todos os presentes e na sequência, apresentando a pauta do dia a ser trabalhada: 1) Minuta do Edital FIA 003/2017; 2) Minuta da Resolução que prevê a publicação do Edital FIA 003/2017; 3) Assuntos Gerais. 1) Minuta Edital FIA 003/2017: A Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições se reuniu no dia 24 de outubro de 2017, na sala de Reuniões do Abrigo Institucional Sementes do Amanhã, para construir a minuta do Edital 003/2017. Foi efetuado com base no Edital 002/2017. Todas as considerações da apresentação da minuta do Edital 003/2017 foram apresentadas pela Comissão de Normas à plenária. Dentre as sugestões (minuta em anexo), a que apresentou discussão e divergências entre os conselheiros nesta plenária foi o valor total a ser disponibilizado para custear os projetos. A comissão sugeriu o valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para custear até 20 projetos, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por projeto. O conselheiro governamental Santiago, representante da Secretaria de Assistência Social sugeriu reduzir o valor para R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), justificando que existem muitos projetos em andamento para o próximo ano e que se necessita verificar o resultado desses projetos. Justificou ainda que no município de Gaspar ainda não se tem diagnóstico na área da criança e adolescente. Que após o diagnóstico, se verificará a situação no atendimento na área da criança e do adolescente e dessa forma investir em projetos mais específicos. O valor não foi aceito pelas representantes não governamentais, considerando que está disponível depositado em conta bancária do FIA, o valor de R$ 4.289.518,24. A conselheira não governamental Milena, da entidade GAIAA, justifica entender uma incoerência sobre esta proposta de redução de valor, pois foi garantido às entidades no início deste ano que se utilizaria os valores depositados para custear projetos. A conselheira não governamental Vera, representante da entidade APAE, justifica que há muitos anos dentro do município se fala em diagnóstico da área, e os valores devem ser investidos em projetos, pois anualmente, o município está perdendo seus adolescentes para o crime, como tráfico de drogas e o próprio consumo das drogas pelos adolescentes. A Presidente Gislaine lembra a todos os conselheiros que o próprio Prefeito Kleber WanDall, no início de seu mandato, sugere investir em projetos sociais para fortalecer as políticas públicas voltadas a criança e ao adolescente, questionando, inclusive, o valor depositado a anos neste Conselho. O conselheiro governamental Roni, da Secretaria de Administração e Gestão concordou com a sugestão do Santiago. A conselheira não governamental Jéssica comenta em manter o valor sugerido pela Comissão, considerando o valor depositado no FIA e que ficaram desclassificados pelo último edital, algumas entidades que poderão apresentar propostas para este novo Edital.  A conselheira governamental Lurdes, da Secretaria de Educação concorda com o valor sugerido pelo Santiago, considerando que no próximo vamos ter o diagnóstico e podemos lançar novo edital. O conselheiro governamental Renato, da Secretaria de Educação concordou com a sugestão do Santiago. O conselheiro governamental Leonardo, suplente da Secretaria de Assistência Social, concorda em permanecer com o valor sugerido pela Comissão de Normas. Após toda discussão, a Presidente Gislaine coloca em votação a definição do valor total a ser custeado pelo Edital 003/2017, que restou aprovado pela maioria dos votos o valor de R$ 600.000,00, sendo 04 quatro votos a favor (votos dos conselheiros governamentais) e 03 votos contra a mudança do valor (pelos conselheiros não governamentais). No dia 31 de outubro de 2017, na sala de Reuniões do Abrigo Institucional Sementes do Amanhã, a Comissão de Normas se reuniu para construir a Resolução (minuta em anexo) que determina as diretrizes do processo de apresentação de propostas de projetos, termos e critérios de análise.  Todas as considerações da nova Resolução foram apresentadas pela Comissão de Normas à plenária, sendo aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes, a Resolução que prevê este novo Edital que se encontram em anexo. A presidente Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu, Ana Flavia Wessling, Assessora Técnica aos Conselhos, lavro a presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.