ATA Nº 020/2017 REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA GASPAR

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 020/2017. Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às nove horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara Cível, localizada na Rua Jackicélia Andrade, nº 145, Bairro Sete de Setembro, em Gaspar – SC realizou-se a reunião Ordinária deste Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Santiago Martin Navia, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Leonardo Spizzirri Bolsoni, representar suplente da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti, representante titular da Secretaria da Educação; Cristiano Moraes Medeiros, representante suplente da Secretaria de Educação; Sandra Mara Hostins, representante titular da Secretaria da Educação; Lurdes Caresia da Silva, representante suplente da Secretaria da Educação; Roni Jean Muller, representante titular da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa; Jorge Luiz Prucinio Pereira, representante suplente da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa; Katia Uller, representante suplente da APAE; Liziane Gornicki, representante suplente do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Jéssica Vitorino, representante titular da Ação Social e Cidadã; Ellana Rutzen Formento, representante suplente da Ação Social e Cidadã, Gislaine dos Santos, representante titular do GAIAA, e Milena Maria Pereira Soares, representante suplente do GAIAA; Cleusa Melin Franco, representante do Conselho Tutelar; Ana Flávia Wessling, assessora técnica aos conselhos, Paola Coradini, estagiária da Assessoria aos Conselhos. A Presidente Gislaine abriu os trabalhos saudando a todos os presentes e na sequência, apresentando a pauta do dia a ser trabalhada: 1) Aprovação das ATAS nº 016/2017 (Ordinária do mês de julho) e nº 018/2017 (ordinária do mês de setembro); 2) Momento Comissões; 3) Momento Conselho Tutelar; 4) Correspondências Enviadas; 5)Correspondências Recebidas; 6) Assuntos Gerais: (Campanha FIA; Logo; Representante do CMDCA na Reunião Interconselhos; Representante Suplente do CMDCA no COMED; Edital FIA 2017 e demais assuntos). 1) Aprovação das ATAS nº 016/2017 (Ordinária do mês de julho) e nº 018/2017 (ordinária do mês de setembro), já haviam sido enviadas via e-mail para conhecimento e considerações dos Conselheiros. Como não houve manifestação de alteração, as mesmas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade e assinadas ao final. 2) Momento Comissões:A Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições se reuniu no dia 28 de setembro de 2017, e reavaliou a Resolução nº 17/2015, sugerindo algumas alterações. A minuta da Resolução foi repassada por e-mail aos Conselheiros de Direito para leitura e considerações. Como os conselheiros não leram,a Presidente Gislaine realizou a leitura das sugestões da comissão. As alterações foram aprovadas por unanimidade pelos membros presentes (cópia da minuta da Resolução em anexo). A comissão também reavaliou o Plano de Ação e Aplicação 2016/2017, sendo que elencou os objetivos alcançados e deliberou por encaminhamentos dos objetivos não realizados.: àObjetivo 1: Garantir quadro funcional do Conselho Tutelar; Meta: Realizar o processo de escolha de Conselheiros Tutelares suplentes;  Resultado: Eleger cinco conselheiros Tutelares Suplentes; Meta alcançada. àObjetivo 2: Informatização e sistematização dos atendimentos do Conselho Tutelar; Meta:Acompanhar a operacionalização e alimentação do sistema de informação – SIPIA; Resultados: População atendida de forma adequada e os dados registrados. Todos os atendimentos registrados no SIPIA; Prazo: Envio de relatório trimestral do SIPIA; envio de relatórios sistemáticos aos órgãos competentes; Meta alcançada, pois Conselho Tutelar envia a cada trimestre relatório com os dados registrados no sistema; àObjetivo 3: Deliberar formação continuada para os Conselheiros Tutelares; Meta: Garantir formação continuada para os Conselheiros Tutelares;Resultado: População atendida com eficiência, efetividade e eficácia. Prazo: 2016/2017; Meta alcançada, pois sempre que solicitado está sendo deliberado. Enviado ofício para o Conselho Tutelar solicitando o relatório das participações em capacitações para registro e foi respondido;  àObjetivo 4: Realizar pré-conferência e conferências Municipais; Metas: Definir Comissão Organizadora para a realização das ações necessárias para efetivação da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;*Realizar Pré-Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente nos equipamentos sociais e/ou escolas, * Realizar a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Gaspar; Resultado: Participação e expressão da comunidade nos indicativos locais e na formulação das propostas e eleição de delegados. A Assessora Técnica Ana Flávia comunica que o prazo  para a realização da conferência municipal é até maio/2018.àObjetivo 5: Garantir formação continuada para trabalhadores do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes; Meta: Realização de palestras, cursos, simpósios, capacitações, entre outros momentos de capacitação continuada a todos os trabalhadores do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes;Resultado: Profissionais preparados e capacitados; Prazo: 2016/2017; Enviar oficio para as Entidades questionando se houveram capacitações para as mesmas;àObjetivo 6: Realizar a revisão da legislação municipal de criação do CMDCA; Meta:*Revisão da lei de criação do CMDCA Lei Municipal nº 1.432/93, garantindo a participação de uma vaga no CMDCA de seguimentos de crianças e adolescentes (Grêmios Estudantis, Rotary, Vereador Mirim), * Revisão do Regimento Interno do CMDCA; Resultado: Adequação da Lei 1.432/93 e Regimento Interno do conselho de acordo com as normas e legislações vigentes, bem como garantir a representação de crianças e adolescentes; Projeto de alteração da Lei está no departamento jurídico da PMG para análise; àObjetivo 7: Publicizar o CMDCA e suas ações à comunidade; Meta:  * Elaborar informativo do CMDCA referente à infância a adolescência, * Disponibilizar o calendário anual das plenárias, pautas, atas e deliberações do CMDCA através da web, * Promover a participação da população nas reuniões do conselho, por meio da divulgação das reuniões.Resultados: Facilitar o acesso da população as informações; Tornar as ações do Conselho transparentes e participativas; Possibilitar o acesso da população nas reuniões do conselho garantindo o controle social; Aguardar a Comissão de Comunicação sobre os encaminhamentos necessários a publicização; àObjetivo 8: Compreender a realidade do município no que tange as políticas de atendimento, proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; Meta: Contratação de empresa de consultoria/assessoria para realização de um Diagnóstico completo sobre a política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;Resultados: Indicativos/resultados do diagnóstico do município das políticas de atendimentos existentes e melhorias necessárias, possibilitando a deliberação sobre implementação da política de atenção à criança e ao adolescente; Comissão sugere encaminhar ofício para as instituições de ensino solicitando orçamento e metodologia de trabalho para realização do Diagnóstico sobre a questão social da criança e adolescente na cidade de Gaspar; àObjetivo 9: Articular, manter e fortalecer o vínculo com os demais conselhos setoriais; Meta:Realizar encontros com os conselhos que atuam na área da criança e do adolescente para propor realizações conjuntas e articuladas quando necessário; Resultado: Ações articuladas para garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente visando à melhoria da qualidade de vida e a plena garantia dos direitos das crianças e adolescentes;Meta alcançada, Conselho Intersetorial instituído, reunião Interconselhos acontece bimestralmente. àObjetivo 10. Fomentar a destinação de recursos ao FIA; Meta: Lançar (no mínimo) (01) um edital por ano de chamamento público das entidades da sociedade civil para apresentação de projetos, visando pleitear recursos do FIA; Resultado: Ofertar um atendimento efetivo a crianças e adolescentes, de acordo com o diagnostico realizado; Meta alcançada, Edital lançado em 2017 e comissão de normas está desenvolvendo o segundo edital;àObjetivo 11. Captação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência; Meta: Realizar campanha de incentivo à destinação do Imposto de Renda ao FIA; Resultado: Captar recurso para o FIA; Aguardar Comissão de Comunicação sobre encaminhamentos necessários a publicização do FIA/Imposto de Renda;àObjetivo 12. Capacitação das Entidades Governamentais e Não Governamentais; Meta: * Capacitação para inscrição no CMDCA, * Capacitação para Inscrição de Projetos, * Capacitação e orientação sobre elaboração de projetos sociais; Resultado: Ampliação do número de projetos inscritos e aprovados no CMDCA; Melhorar a qualidade no atendimento de ações voltadas para a criança e ao adolescente; Meta alcançada, Realizado capacitações sobre Informações do Edital FIA/2017 e Prestação de Contas Edital FIA/2017;àObjetivo 13. Realizar campanhas de mobilização social, visando à prevenção à ocorrência de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente; Meta: *Articular com entidades governamentais e/ou não governamentais visando desenvolver campanhas de mobilização social, * Desenvolver ações de mobilização social, sensibilizando a comunidade sobre temas tais como: violência contra crianças e adolescentes e os procedimentos de denúncia, trabalho infantil, redução da maioridade penal, entre outras formas de violação de direitos; Resultado: Comunidade mais consciente e politizada sobre a proteção da criança e do adolescente; Meta alcançada, realizado através dos projetos aprovados pelo CMDCA Edital FIA/2017; àObjetivo 14. Acompanhar e monitorar as Políticas Públicas de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; Meta: Realizar visitas periódicas de acompanhamento e monitoramento dos serviços de atendimento à criança e ao adolescente de Gaspar; Resultado: Maior aproximação do CMDCA junto as entidades de atendimento à criança e ao adolescente, bem como o exercício do controle social junto políticas públicas de proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; Comissão sugeriu que a Comissão de Entidades e Acompanhamento realize visitas in loco nas Entidades cadastradas e ativas em suas atividades e nos projetos em andamento do FIA; àObjetivo 15. Universalizar o acesso as políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias; Meta: *Demandar encaminhamentos às Políticas Públicas, conforme déficit apresentado no diagnóstico do município da área da criança e adolescência, *Acompanhar as políticas públicas afetas à criança e adolescente através de visita institucional, e/ou relatório quando necessário; Resultado: Superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social; Aguardando o resultado para pensar em políticas públicas para as crianças e adolescentes; àObjetivo 16. Fomentar estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada de crianças e adolescentes, em espaço de controle social; Meta:* Garantir na revisão da Lei 1.432/93 a representatividade/vaga no CMDCA para segmento de criança/adolescente (grêmios estudantis, associações afins), * Fomentar a participação de segmentos de crianças e adolescentes na XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Resultado: Desenvolvimento do protagonismo infanto-juvenil e pelo exercício da cidadania. Uma das ações poderia ser criada na nova legislação, uma cadeira no Conselho para um representante adolescente e fazer convites nas escolas municipais, estaduais e particulares para participação da Conferência Municipal do CMDCA em 2018. 4) Correspondências Enviadas:àOf. 122/2017 para Ação Social e Cidadã encaminhando uma via do Termo de Fomento devidamente assinada pelas partes envolvidas.àOf. 123/2017para Clube Musical São Pedro encaminhando uma via do Termo de Fomento devidamente assinada pelas partes envolvidas. àOf. 126/2017 para Associação o Vento Brasil encaminhando uma via do Termo de Fomento devidamente assinada pelas partes envolvidas. àOf. 127/2017 para Detalhe Teatro encaminhando uma via do Termo de Fomento devidamente assinada pelas partes envolvidas. àOf. 127/2017 para Cruz Azul no Brasil encaminhando uma via do Termo de Fomento devidamente assinada pelas partes envolvidas. àOf. 130/2017 para GERAR encaminhando o certificado de Registro da entidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Gaspar/SC. àOf. 131/2017 para Coordenadora do Programa Medidas Socioeducativa encaminhando o certificado de Registro de Serviço junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Gaspar/SC. àOf. 132/2017 para Chefe de Gabinete, Sr. Pedro Inácio Bornhausen, solicitando alteração do membro suplente da Secretaria de Assistência Social neste Conselho, substituindo o Sr. Calisto Lopes Cerqueira pelo Sr. Leonardo Spizzirri Bolsoni; àOf. 133/2017 para Associação Amigos da Dança encaminhando uma via do Termo de Fomento devidamente assinada pelas partes envolvidas.àOf. 134/2017para Secretário Municipal de Assistência Social, justificando o pagamento das Inscrições no I Seminário do 3º Setor – Vale do Itajaí que será realizado no dia 21 de setembro de 2017. O valor total para custear as inscrições será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada inscrição. Conselheiro Renato que participou do evento achou positivo, foi bem voltado para as Entidades, a primeira palestra foi sobre tributos e a segunda palestra foi trabalhado como as Entidades poderiam se utilizar de ferramentas e Mídias Sociais para angariar fundos para as Instituições, busca de software e equipamentos para que isso pudesse promover uma aceleração na arrecadação para as Entidades e a Conselheira Jéssica não sabe se atendeu as necessidades das entidades que estavam presentes, pois o palestrante trabalhou muito com captação de grandes empresas e grandes valores, então deixou a desejar para as Entidades que trabalham com valores menos expressivos. O palestrante tentou justificar que os trâmites são os mesmos, mas estava trabalhando com Entidades que existe uma pessoa especial para captação de recursos, muito diferente da realidade das entidades presentes. Uma iniciativa que chamou atenção foi que disponibilizaram dois profissionais que ficaram em salas separadas para tirar as dúvidas das Instituições.àOf. 135/2017 para Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro informando que tomou conhecimento que o representante titular do Hospital, Sr. Adriano José Zabel não está mais trabalhando na instituição e até o momento este Conselho não recebeu ofício solicitando a substituição do Conselheiro e informamos também que a conselheira suplente, Sra. Liziane Gornick está apresentando 03 (três) faltas consecutivas  nas plenárias deste Conselho. Solicitamos que o Hospital manifeste por escrito o interesse em permanecer ocupando a cadeira junto a este Conselho para que possamos tomar providências, caso haja vacância da mesma. 5) Correspondências Recebidas: àOf. 053/2017 do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em resposta ao ofício 153/2017 enviado por este Conselho comunicando que a Instituição tem interesse em permanecer ocupando a cadeira junto ao Conselho, mas ainda não tem como substituir o conselheiro  titular Adriano José Zabel, em virtude que o Hospital ficou um tempo sem Diretor, mas agora a situação já esta regularizada e assim que o quadro administrativo estiver readequado será informado o representante titular da instituição. Informam ainda que a Conselheira Suplente Liziane Gornicki esteve ausente em algumas reuniões do Conselho, pois como estavam sem diretor, não poderia se ausentar do Hospital. àOf. 405/2017/CT do Conselho Tutelar, em resposta ao ofício 106/2017 enviado por este Conselho, comunicando as capacitações/cursos que os Conselheiros participaram no período entre janeiro/16 e junho/17, sendo: “Participação da Formação para Conselheiros Tutelares” entre os dias 15 de fevereiro a 11 de julho de 2016, com a participação dos Conselheiros: André Luis da Conceição, Elzira Roseli Lenfers Valgas, Juçara Spengler, Elaine Cristina da Silva Guimarães, totalizando 80 horas aula para cada conselheiro. Nesta capacitação, a Conselheira Cleusa não havia assumido o cargo. “Capacitação dos trabalhadores da Política de Proteção Social Básica da Assistência Social vinculada ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”entre os dias 24 e 25 de janeiro de 2017, totalizando 16 horas com a participação dos Conselheiros: André Luis da Conceição, Elzira Roseli Lenfers Valgas, Elaine Cristina da Silva Guimarães e Cleusa Melin Franco, totalizando 16 horas aula para cada conselheiro, exceto o Conselheiro André que participou somente 08 horas.à E-mail da Confederação Nacional de Municípios informando o lançamento da Campanha Nacional Online “Os Municípios pela Infância e Adolescência”, que apóia e incentiva os Municípios à pratica de captação de recursos por meio de doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR). A CNM reconhece o FIA como um mecanismo que fortalece a participação da sociedade civil na construção, promoção, defesa e fortalecimento da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e desta forma, contribuintes, pessoas físicas e pessoas jurídicas podem deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos. 6) Assuntos Gerais: àLOGO do Conselho – Presidente Gislaine colocou em votação a decisão da logo e todos os conselheiros presentes optaram pela mudança das cores de uma das logos enviadas e Conselheiro Renato deverá desenvolver novas cores e enviar para aprovação. àIndicação para representante suplente do COMED – Conselho Municipal da Educação. Atualmente Santiago está como titular. Jorge se colocou a disposição para representar o Conselho. Aprovado indicação do Conselheiro Jorge como titular, substituindo Santiago. Milena se ofereceu como suplente. As reuniões acontecem toda primeira quarta-feira do mês, a partir das 16h.àIndicação para participar da Reunião Interconselhos representando o CMDCA – foram indicados Leonardo como titular e Liziane como suplente. àCampanha FIA, como a reunião da comissão de Comunicação já está agendada, é importante analisar a Campanha FIA. Jorge relata que a FECAM encaminhou o Termo de Adesão Campanha Unificada FIA para assinatura e depois deverá disponibilizar o material. Santiago relata que com relação à Campanha FIA, se o Conselho desejar que as empresas tenham adesão na declaração de Imposto de Renda para o FIA ainda este ano, é necessário agilizar rapidamente para poder visitar as empresas no início do próximo ano, para apresentar para as pessoas físicas. Jorge sugere realizar um release para apresentar nas empresas. Gislaine sugere fazer um folder com fotos dos projetos para entregar aos empresários. àProjetos FIA: Santiago, Gestor da Parceria explica que devido alteração da data de início dos projetos, as Entidades estão encaminhando através de ofícios as alterações necessárias para dar andamento nos projetos, sendo: Senac, encaminhou e-mail  com alterações de professores e readequação no Cronograma de execução do projeto, alterando o valor das parcelas, mas o valor total permanece o mesmo; Grupo Detalhe Teatro encaminhou  a grade dos horários das oficinas e solicitou readequação no cronograma de execução do projeto, alterando o valor das parcelas, mas o valor total permanece o mesmo; Associação Amigos da Dança, encaminhou ofício nº 07/2017 solicitando readequação no cronograma de execução do projeto, alterando o valor das parcelas, mas o valor total permanece o mesmo; Ação Social e Cidadã encaminhou ofício nº 034/2017 solicitando readequação no cronograma de execução do projeto, alterando o valor das parcelas, mas o valor total permanece o mesmo.Santiago explica que dos dez projetos aprovados, já iniciaram oito. Que está acompanhando diariamente os projetos. Em outubro inicia o projeto da Cruz Azul, que já estão em contato com o síndico do Residencial Jardim Primavera para formar lideranças para dar continuidade ao projeto dentro do condomínio. No início de 2018 inicia o projeto da Fundação Municipal de Esportes. Dessa forma, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gaspar/SC – CDMCA está oferecendo vários projetos em prol da criança e adolescente do município. A Assessora aos Conselhos, Ana Flavia solicita orientações de como será o trâmite para análise das prestações de contas, pois precisa agendar reunião com a comissão de finanças. A Presidente Gislaine orienta que o Conselho já possui uma deliberação em plenária de como deve proceder. A Assessora aos Conselhos Ana Flavia também questiona se para liberar o pagamento da parcela em questão será considerado a entrega na Prestação de Contas ou avaliação final depois de analisado toda a prestação de contas. A Presidente Gislaine relata que somente depois de ser analisada e aprovada em plenária é que deverá ser considerada a prestação de contas aprovada. Diante dessa orientação, surgem vários questionamentos, pois com o número de projetos e datas diferentes de pagamentos, terão que ser agendada mais reuniões da comissão de finanças e reuniões extraordinárias. A Presidente Gislaine sugere que a comissão de finanças se reúne em dois momentos do mês e que também agende reunião Extraordinária no final do mês para aprovar as prestações de contas analisadas pela comissão. Depois de várias discussões e opiniões sobre o assunto, a Presidente Gislaine afirma que o CMDCA já tem um fluxograma aprovado para na análise de prestação de contas. Que não poderá ser criado outro método de análise, antes que este método seja analisado e aprovado em reunião deste Conselho, sendo de responsabilidade da Comissão de Normas a criação de um novo fluxograma. Foi agendado reunião para Comissão de Finanças para o dia 11 de outubro, no horário das 08:30h. A assessora técnica Ana solicitou informações de como proceder quando há solicitação de cópia dos projetos aprovados pelo Conselho. A Presidente Gislaine explana que os projetos são custeados com recursos públicos e podem ser enviados, tornando-se transparente o trabalho desenvolvido. Santiago comenta que analisa o papel das Entidades que desenvolveram o projeto, tem receio que os projetos sejam copiados, visto que em nenhum site de prefeitura tem disponíveis os projetos descritos. Renato explica que o governo divulgando os projetos está apresentando transparência. Santiago solicitou opinião das Entidades e Ellana, representante da Entidade Ação Social e Cidadã comenta que deve ser divulgado somente depois de iniciado o projeto e pode servir de inspiração para outros projetos. Que mesmo tendo um projeto com a mesma finalidade, nunca será igual ao outro, sempre terá que adaptar para realidade do município e da instituição. Santiago informa que o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Balneário Camboriú, Sr. João Passos está disponível para trazer uma capacitação para os conselheiros, possui muita experiência na área, tem pensamentos relativos às diretrizes do CONANDA, até questiona algumas situações no Tribunal de Contas. A presidente Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu, Ana Flavia Wessling, Assessora Técnica aos Conselhos, lavro a presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.