ATA Nº 013/2017 REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA GASPAR

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 013/2017. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às nove horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara Cível, localizada na Rua Jackicélia Andrade, nº 145, Bairro Sete de Setembro, em Gaspar – SC, realizou-se a reunião Ordinária deste Conselho. Estavam presentesos conselheiros: Santiago Martin Navia, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti, representante titular da Secretaria da Educação; Sandra Mara Hostins, representante titular da Secretaria da Educação; Roni Jean Muller, representante titular da Secretaria de Administração e Gestão; Jorge Luiz Prucinio Pereira, representante suplente da Secretaria de Administração e Gestão; Vera Lúcia Stuepp Uessler, representante suplente da APAE; Liziane Gornicki, representante suplente do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Jéssica Vitorino, representante titular da Ação Social e Cidadã; Gislaine dos Santos, representante titulardo GAIAA; Milena Maria Pereira Soares, representante suplente do GAIAA, Elaine Cristina da Fila Guimarães e Elzira R. L. Valgas, representantes do Conselho Tutelar; Sonia P. Moreira, estagiária da assessoria aos conselhos e Ana Flávia Wessling, assessora técnica aos conselhos. A Presidente Gislaine abriu os trabalhos saudando a todos os presentes e na sequência, apresentando a pauta do dia a ser trabalhada: 1) Correspondências enviadas e recebidas; 2) Momento Comissões; 3) Comissão SINASE; 4) Momento Conselho Tutelar e 5) Assuntos Gerais.A Presidente Gislaine sugeriu aos presentes a possibilidade de alterar o ponto de pauta, iniciando com o Momento Conselho Tutelar, pois as conselheiras tutelares presentes foram informados que necessitam participar de uma reunião nesta manhã, sendo aceito pelos conselheiros de direito presentes. Momento Conselho Tutelar: As Conselheiras presentes relatam que a situação do celular está regularizada. Que foi realizado convênio com a empresa de telefonia TIM. Que somente estão com a dificuldade em relação a localidade que a Conselheira Juçara Spengler reside, e que em alguns momentos fica sem área quando esta conselheira está de plantão. A Conselheira Jéssica questionou sobre a conselheira tutelar suplente que ainda não foi chamada para assumir a função. As conselheiras Elaine e Elzira relatam que todos os conselheiros tutelares saíram de férias por apenas onze dias, em decorrência da falta do suplente. Que a conselheira Elaine passou por cirurgia e não foi chamado suplente. Que a conselheira Juçara tem previsão também de afastamento em decorrência de uma cirurgia que necessita passar. Todos os conselheiros estão com vinte dias de férias que precisam ser gozadas até janeiro/2017. A Presidente Gislaine sugeriu às conselheiras tutelares fazer uma programação do saldo das férias dos conselheiros e enviar ao CMDCA e Secretaria de Assistência Social para dar andamento nesta situação que não pode ficar sem encaminhamentos necessários. Sugeriu também que verifiquem com a Conselheira Jussara a data prevista da cirurgia da mesma, pois esta situação também influenciará nesta programação.O Representante da Secretaria de Assistência Social, Santiago, relatou que vai informar a situação do Conselho Tutelar ao Secretário de Assistência Social, Sr. Ernesto e solicitará que o mesmo chame o suplente.Comissão SINASE:Na reunião do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –SINASE surgiram questionamentos em relação a possibilidade de se nomear representante titular e suplente. A Assessora aos Conselhos, Ana Flavia relatou que entrou em contato com a Procuradoria do Município, através da Dra. Simone que informou: “não tem problema em nomear suplente, em que pese em comissões não sejam tão comum a indicação de um, contudo não vejo prejuízo, desde que o suplemento seja da mesma área temática que o titular, e ainda observado o impedimento da Lei nº 12.594/2012 (art.21)”. A Presidente Gislaine explana que também não vê necessidade de ter representante titular e suplente e os membros presentes concordam com sua sugestão. O Conselheiro Santiago relatou que o Gestor do Plano Sinase, neste ano é o Leonardo Bolsoni, Assistente Social, do programa de Medidas Socioeducativa. Que este necessita de apoio deste Conselho. Que a Comissão do Sinase deve apresentar relatório do andamento desta comissão, pois está sob responsabilidade deste Conselho. É uma comissão importante, pois o Sinase apresenta alternativas para o adolescente em conflito com a lei. Os conselheiros de direitos Renato e Jéssica participaram da primeira reunião de comissão do Sinase e explanaram que decidiram primeiramente estudar o plano e como se dará sua aplicação para depois fazer alguns protocolos necessários. Que o Gestor do Sinase Leonardo, apresentou para a comissão as metas e a finalidade do plano, as ações do ano de 2016 e na próxima reunião os mesmos discutirão efetivamente o plano. Encaminhamento: Enviar Ofício para o Gestor do SINASE, Leonardo Bolsoni, solicitando sua para participação na Reunião Ordinária que será realiza no dia 11 de julho de 2017, às 09horas para uma breve explicação sobre o plano SINASE.Comissão de Inscrição de Entidades/Serviços; Esta comissão se reuniu no dia 25 de maio e analisou o pedido de renovação de inscrição da entidade Ação Social e Cidadã, GAIAA e APAE. As Entidades GAIAA e APAE apresentaram todos os documentos necessários previstos na Resolução 17/2015, sendo sugerida a renovação da inscrição. A Entidade Ação e Cidadã faltaram os seguintes documentos: A) Autenticação da cópia do Estatuto, apenas da última alteração; B) Atualização do Alvará de Licença para localização e permanência. Desta forma, foi enviado ofício à entidade Ação e Cidadã, solicitando tais documentos. Os membros, por unanimidade, acataram a sugestão da comissão. As entidades Senac, Associação O Vento Brasil e Instituto Gerar solicitaram registro junto a este Conselho. O  Senac e Associação O Vento Brasil apresentaram todos os documentos previstos na Resolução 17/2015, sendo sugerido pela Comissão a inscrição destes junto ao Conselho. O Instituto Gerar faltou os seguintes documentos: A) Cópia autenticada do Estatuto; B) Cópia do CPF e RG do representante legal da instituição; C) Cópia do Alvará Sanitário. Foi enviado ofício para o Instituto Gerar solicitando os documentos faltantes. Os membros, por unanimidade, acataram a sugestão da comissão. Esta comissão também se reuniu no dia 12 de junho, e analisou a solicitação de registro junto a este Conselho das Entidades Cruz Azul e Banda São Pedro, sendo que estas apresentaram todos os documentos previstos na Resolução 17/2015, sendo sugerido pela Comissão a inscrição destes junto ao Conselho. A Entidade Ação Social e Cidadã apresentou a documentação faltante e a Comissão também sugeriu a renovação de inscrição junto ao Conselho. Os membros, por unanimidade, acataram a sugestão da comissão.Comissão de Normas; Esta comissão se reuniu no dia 25 de maio e deliberou a “Capacitação dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo SINASE, que apresentou três propostas de orçamento, sendo: CEDEPS no valor total deR$ 4.200,00, Costa Sul no valor total de R$ 3.200,00 e EGEM no valor total de R$ 8.700,00. A comissão sugeriu a aprovação do projeto de Capacitação pelo menor valor, sendo da empresa Costa Sul no valor total de R$ 3.200,00. Este valor será custeado através dos 3% que está deliberado por este Conselho para pagamos com o SINASE.Os membros, por unanimidade, acataram a sugestão da comissão. Foi analisado também o “Projeto de Capacitação para os profissionais das instituições de Acolhimento para Adolescentes de Gaspar - Ação Social e Cidadã”. A entidade apresentou duas propostas de orçamento, sendo: Práticas Assessoria, no valor total de R$ 13.200,00 e OTP – Cursos e Treinamentos em Capacitação Profissional Ltda., no valor de R$ 12.950,00. A comissão sugeriu a aprovação do projeto de Capacitação pelo menor valor, sendo da empresa OTP – Cursos e Treinamentos em Capacitação Profissional Ltda., no valor de R$ 12.950,00. Os membros, por unanimidade, acataram a sugestão da comissão. Sobre os relatórios trimestrais encaminhados pelo Conselho Tutelar alimentados no Sistema SIPIA foi sugerido convidar o Conselheiro Tutelar André (Presidente do CT) para orientar/explicar para Assessora aos Conselhos, Ana Flavia, como funciona referido sistema, afim de que a assessora possa manter atualizado o sistema quando tratar-se de informações de responsabilidade do CMDCA em informar.A Comissão sugere atualizar a Resolução 17/2015, que trata da inscrição e renovação das entidades governamentais e não governamentais junto ao CMDCA. Esta Comissão obteve conhecimento sobre o Ofício 12/2017, recebido da Secretaria de Administração e Gestão sobre o trâmite no processo de pagamentos, após o parecer do Grupo Gestor em relação as deliberações deste Conselho, quando tratar-se de pagamentos. A comissão sugere enviar novamente ofício solicitando maiores informações/detalhes sobre o trâmite do processo, ou a participação de um profissional desta Secretaria em reunião ordinária deste Conselho para maiores esclarecimentos. A comissão questionou sobre o andamento das deliberações desta em relação aos projetos aprovados em plenária, sendo: “Percurso Lúdico Formativo para Equipe de Profissionais do Abrigo Institucional Sementes dos Amanhã” da entidade GAIAA e “Projeto Qualifica Jovem” do Serviço Medidas Socioeducativa e sugeriu encaminhar ofício ao Grupo Gestor para obter informações.Os membros presentes, por unanimidade, aprovaram as sugestões da comissão.Correspondências Recebidas:Of.190/2017 da Secretaria de Educação solicitando a substituição junto ao CMDCA do conselheiro suplente Gabriel José Correa por Cristiano Moraes Medeiros.Of.219/2017, da Secretaria de Assistência Social, convidando os membros deste Conselho para participar da abertura da Campanha Faça Bonito, que se realizará no dia 18 de maio de 2017, às 10hno Gascic. Of.006/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, convidando os membros deste Conselho para debater e trocar algumas informações referentes ao Projeto de Lei n°07/2017 que está tramitando na Câmara. A reunião ocorreu no dia 01 de junho de 2017, às 14h., nasala de reuniões da Câmara.Considerando que este convite foi encaminhado antes da reunião ordinária deste conselho e a reunião na Câmara também ocorreria antes, a Presidente Gislaine convidou todos os conselheiros do CMDCA através do Grupo “WhatsApp”. Estiveram presentes os conselheiros, Gislaine, Jéssica, Jorge, Santiago e Roni. A presidente Gislaine informou que os vereadores explicaram que se tratava da emenda parlamentar que substituiu o Projeto de Lei Ordinária 7/2017, o qual sugeria a retirada da obrigatoriedade de investimento de 1% da arrecadação do Município de Gaspar ao Fundo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente - FIA. O novo texto, sugerido pela comissão legislativa estabeleceu que enquanto o valor depositado da conta do FIA for superior a 1% da receita contabilizada nos últimos 12 meses, o Município de Gaspar será dispensado de repassar os recursos financeiros. Quando houver à redução do valor abaixo do percentual fixado, o Município de Gaspar se obriga a suplementá-la. Esta nova redação será encaminhada pela comissão legislativa para análise e aprovação em sessão da Câmara na próxima semana.A presidente Gislaine relatou que se posicionou perante aos vereadores sobre a decisão da maioria do CMDCA em manter o percentual de 1%, deliberada e aprovada em reunião ordinária, lembrando que o valor repassado ao FIA pelo Município é de suma importância, considerando que este Conselho não apenas delibera pelos projetos encaminhados pela entidade, mas também pelas demais ações de trabalho deste Conselho expressos no Plano de Ação 2015/2017. Que compreende a proposta do atual Governo Municipal em relação a economia de recursos públicos, mas que àquela comissão deveria ter compreendido melhoras atribuições do CMDCA em relação aos recursos financeiros,enão ter se manifestado sem conhecer o assunto, como alguns vereadores pronunciaram. O conselheiro Jorge sugere que quando finalizar a seleção dos projetos do Edital FIA 002/2017, este Conselho apresente na Câmara de Vereadores quais projetos foram classificados e desclassificados para melhor compreensão por parte dos vereadores das atribuições do CMDCA, sendo esta sugestão aceita por unanimidade pelos conselheiros presentes.Of.029/2017,da Fundação Municipal de Esportes, Turismo, Cultura e Lazer, solicitando ao CMDCA de Gaspar indicação de um representante titular e um suplente para compor a Comissão Disciplinar Pedagógica dos 25° Jogos Escolares até o dia 20 de junho de 2017.A presidente Gislaine solicitou sugestão de indicação de conselheiros, sendo que Santigo Martin Navia e Roni Jean Muller se colocaram a disposição.Encaminhamento:Ofício para Fundação Municipal de Esportes, Turismo, Cultura e Lazer e informando a nomeação dos membros do CMDCA, sendo Santigo Martin Navia, como titular e Roni Jean Muller, como suplente.Convite para o evento “Gerando Parcerias de Sucesso em Prol da Aprendizagem”, do Grupo Gerar para os membros desde Conselho que será realizado no dia 20/06/2017 no Auditório da UNISOCIESC, sito a Rua Pandiá Calógeras, 272, 3º andar, bairro Jardim Blumenau, em Blumenau/SC. Of. 233/2017, do Conselho Tutelar, em resposta ao Ofício 061/2017 enviado por este Conselho, solicitando esclarecimentos referente a manifestação realizada junto à Ouvidoria. Conselho Tutelar informa que como não havia identificação de usuário na reclamação, fica impossibilitado de confirmar se a usuária é atendida pela referida Conselheira. Explana que a Conselheira citada, trabalha no horário das 07:30 às 13:30 e no período compreendido entre os dias 27/03/17 à 11/04/17, a mesma estava afastada por motivos de saúde, conforme cópia do atestado em anexo, retornando as suas atividades normais no dia 11/04/17, onde atendeu normalmente e não recebeu recado qualquer tipo de recado informando que havia um usuário necessitando falar com urgência. No dia 17/04/17, comunicou que sua filha estava doente e não poderia trabalhar neste dia, mas as horas foram compensadas posteriormente. Of. 012/2017, da Secretaria de Administração e Gestão em resposta ao Ofício 063/2017 enviado por este Conselho, explicando os procedimentos internos da Secretaria com relação aos pagamentos sobre as deliberações deste Conselho, após analise e parecer do Grupo Gestor do município. Encaminhamento: Enviar ofício para Secretaria de Administração e Gestão solicitando maiores informações/detalhes sobre este processo, incluindo os trâmites e prazos, visto que não ficou claro no ofício recebido. Correspondências Enviadas: Of. 069/2017, para Entidade Ação Social e Cidadã, solicitando alguns documentos que faltaram na renovação de Inscrição da Entidade neste Conselho: A) Autenticação na cópia do Estatuto, (apenas da última alteração), conforme art. 7º, Parágrafo II; B) Atualizar cópia do Alvará de Licença para Localização e Permanência, válido, expedido pelo órgão competente, conforme art. 7º, Parágrafo VII. Of. 067/2017, para o Instituto Gerar, solicitando alguns documentos que faltaram na Inscrição da Entidade neste Conselho: A) Autenticação na cópia do Estatuto, conforme art. 7º, Parágrafo II; B)  Cópia do CPF e RG do representante legal da Instituição, conforme art. 7º, Parágrafo V; C) Cópia do Alvará Sanitário, válido, expedido pelo órgão competente, conforme art. 7º, parágrafo VII. Of.061/2017, para o Conselho Tutelar solicitando esclarecimentos após recebimento de reclamação realizada junto à ouvidoria na data de 17/04/2017, com relação falta de atendimento de uma conselheira tutelar. Foi anexado ao ofício documento com a reclamação. Of. 069/2017, ao Secretário Municipal de Assistência Social encaminhando PPA – Plano Plurianual referente ao FIA de 2018 à 2021, com alterações realizadas pelos conselheiros na Reunião Extraordinária n°12/2017, realizada no dia 25 de maio de 2017.A Presidente Gislaine questionou se tem possibilidade de realizar alguma alteração no PPA – Plano Plurianual, posteriormente ao protocolo deste junto a Câmara de Vereadores e o Conselheiro Roni informou que existe a possibilidade, mesmo depois de aprovado pela Câmara, de solicitar alteração.  O conselheiro Santigo relatou que conversou informalmente com a técnica de contabilidade Célia da Prefeitura Municipal de Gaspar e foi informado que para a ação “capacitação”,  estaria esta inserida no item “Criar e manter programas, projetos, serviços e ações com entidades”. A Presidente Gislaine entende que os assuntos são diferentes e sugere levar o Plano de Ação para Comissão de Normas avaliar e propor alteração, sendo esta sugestão aceita por unanimidade pelos conselheiros presentes. Of. 053/2017, para Promotora de Justiça da Comarca de Gaspar, informando que estes Conselheiros somente obtiveram conhecimento com relação as informações contidas no Procedimento Administrativo nº 01.2017.00003200-3 na Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2017, quando se apresentou o ofício nº 0265/2017/01PJ/GAS, datado de 22 de março de 2017.Of. 062/2017, ao Chefe de Gabinete, solicitando a presença de um representante do Grupo Gestor do Município para participar da Reunião Ordinária que será realiza no dia 13 de junho de 2017, às 9h. Contudo, neste dia não teve nenhum representante do referido Grupo nesta reunião. Of. 063/2017,à Secretaria Municipal de Administração e Gestão, solicitando a presença de um representante da Secretaria de Administração e Gestão para participar da Reunião Ordinária deste Conselho que será realizada no dia 13 de junho de 2017, às 9h. Of. 070/2017 à Secretaria Municipal de Administração e Gestão solicitando maiores informações/detalhes sobre o processo, incluindo os trâmites e prazos desta Secretaria, após o parecer deliberativo do Grupo Gestor do Município, acerca das deliberações deste Conselho, quando tratar-se de pagamentos financeiros. Este pedido justifica-se em razão de que estes conselheiros necessitam compreender todo trâmite deste processo, a fim de esclarecer as Entidades e/ou Fornecedores.Assuntos Gerais: O Conselheiro Santiago apresentou o Convite para 22ª Festival de Inverno de Gaspar - Festinver,realizado pela Prefeitura Municipal de Gaspar, entre os dias 01 à 16 de julho de 2017. O lançamento oficial será no dia 14 de junho de 2017, às 20h. A Conselheira Sandra apresentou o Convite para “Feira de Matemática” que será realizada na Escola Zenaide Schmitt Costa no dia 19 de junho de 2017 às 8h.A Presidente Gislaine informa que será enviado para todas as Secretarias e Entidades, ofício solicitando substituição de seus representantes para àqueles que não estão tendo participações nas reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões deste Conselho. Encaminhamento:Enviar ofício para as Secretarias e Entidades que não estão tendo suas representações de titular e suplente nas reuniões deste Conselho. A presidente Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu, Ana Flavia Wessling, Assessoria aos Conselhos, lavro a presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.