ATA Nº 019/2017 REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA GASPAR

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GASPAR-SC Nº 019/2017. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às oito horas e trinta minutos, na Sala da Assessoria aos Conselhos, localizada na Avenida das Comunidades, nº133, Bairro Centro – Gaspar – SC, realizou-se a reunião Extaordinária deste Conselho. Estavam presentes os conselheiros: Santiago Martin Navia, representante titular da Secretaria de Assistência Social; Leonardo Spizzirri Bolsoni, representar suplente da Secretaria de Assistência Social; Renato da Costa Brambilla Marquetti, representante titular da Secretaria da Educação; Cristiano Moraes Medeiros, representante suplente da Secretaria de Educação; Sandra Mara Hostins, representante titular da Secretaria da Educação; Jorge Luiz Prucinio Pereira, representante suplente da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa;Katia Uller, representante suplente da APAE; Liziane Gornicki, representante suplente do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Jéssica Vitorino, representante titular da Ação Social e Cidadã; Ellana Rutzen Formento, representante suplente da Ação Social e Cidadã, Gislaine dos Santos, representante titular do GAIAA, Ana Flávia Wessling, assessora técnica aos conselhos, Paola Coradini, estagiária da Assessoria aos Conselho e o convidado Calisto Lopes Cerqueira. A Presidente Gislaine abriu os trabalhos saudando a todos os presentes e na sequência, apresentando a pauta do dia a ser trabalhada: 1) Aprovação da Lei Orçamentária - LOA 2018; 2) Assuntos Gerais. Conselheiro Santiago, explana sobre o Manifesto da AMMVI – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí com relação ao corte no orçamento da União para consolidação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, o atraso nos repasses referentes ao cofinanciamento Federal e a instituição da Portaria MDS nº 113 de 10 de dezembro de 2015. Este Conselho delibera em participar do manifesto articulando-se com a Secretaria Municipal de Assistência Social, demais Conselhos Municipais e Poder Executivo em propor junto com a Câmara de Vereadores  uma Audiência Pública para discutir proposta de repúdio em relação ao corte federal. Aprovação da Lei Orçamentária - LOA 2018: neste momento recebemos a participação do Administrativo da Secretaria de Assistência Social, Calisto Lopes Cerqueira para explicar sobre a LOA 2018. Calisto informa que a aprovação faz parte do movimento financeiro praticamente de todas as secretarias, e todas que possuem Conselhos, necessitam da aprovação. A LOA é o orçamento de tudo que aprovado através do PPA. São etapas: primeira foi o PPA, segundo a LDO (metas físicas) e o terceiro a LOA. Todos os valores que estão no PPA são transferidos para orçamento. Os valores que foram disponibilizados em 2017 estão garantidos para aplicação em 2018. Calisto explica que necessita solicitar orçamento/saldo por escrito a Secretaria Municipal de Assistência Social. Colocado em votação, foi aprovada por unanimidade. Demonstrativo Financeiro está anexado nesta Ata.  A presidente Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, sendo da qual eu, Ana Flavia Wessling, Assessora Técnica aos Conselhos, lavro a presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes.